sessao nº 26

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
26a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 
2025. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira 13 ' OMi 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Daniel Nunes Freire 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilberto Barbosa de Andrade -- , 
Gilmar Antônio Neto
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo 2 
Rosângela Santana Ferreira / ` 
Silvia Aparecida Rosa 
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 05 de agosto de 2025. 
~ 4 
ir{ Humberto da Silva 
.~sidente da Câmara 

Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/08/2025 - 13:43 ;
Encerramento: 05/08/2025 - 16:02 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde /
PODE ; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE ; Segundo Secretário: Sargento Anísio /
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ;
Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIÃO ;
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ;
Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 26ª Sessão
Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028. LEITURA DE
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à vereadora Silvinha que fizesse a leitura de
um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 23ª Sessão Ordinária de
2025. Em seguida, determinou a publicação das atas das 24ª e 25ª Sessões Ordinárias de
2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação destas. Solicitou,
ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas. HOMENAGEM: O
Presidente concedeu a palavra ao vereador Rodrigão para que apresentasse a moção de
aplausos nº 41/2025, ao SINDICATO RURAL DE CATALÃO pela festa da ExpoCatalão
2025; após a leitura, os vereadores utilizaram-se da palavra e foi realizada a entrega da
moção aos homenageados. TRIBUNA POPULAR: A pedido do vereador Daniel Tufão, o
Presidente suspendeu a sessão e concedeu a palavra aos Srs. Bruno Pinheiro e Ramza,
representantes do Conselho das Entidades de Base - CEB e dos alunos da UFCAT, para
fazer uso da tribuna popular e explanar sobre o fechamento do restaurante universitário.
Após os convidados utilizarem-se da palavra, o Presidente reabriu a sessão. INVERSÃO
DE PAUTA: Antes da abertura da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o
pedido de inversão de pauta do vereador Rodrigão, para que fossem apreciadas,
primeiramente, as matérias de expediente, o que foi aprovado por unanimidade (14 x 0)
em plenário. Ausentes em plenário nesse momento: Deusmar e Luiz Pamonheiro. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB ;
Cleuber Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade /
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina /
UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão /
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 76 de 2025, "Denomina de 'Osvaldo
Cardoso de Oliveira' a via atualmente identificada como Rua M-2, localizada no Bairro
Portal do Lago II, e dá outras providências". Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo:
720, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 77
de 2025, "Denomina de 'Carlos Alberto Xavier' a via atualmente identificada como Rua
Mandaguari, localizada no Bairro Portal do Lago 11, e dá outras providências". Autor: Jair
Humberto, Número de Protocolo: 721, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/08/2025
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Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 78 de 2025, “Dispõe sobre a proibição da aquisição,
estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem
comprovação de origem, na forma que especifica.” Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 722, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 79 de 2025, “Altera a Lei nº 4.375, de 11
de junho de 2025 que dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo à quitação de
débitos fiscais – PRC-2025 e dá outras providências.” Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 723, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 80 de 2025, "Declara de Utilidade Pública
a ASSOCIAÇÃO GOIANA DO CORAÇÃO - AGC, e dá outras providências”. Autor: Gilmar,
Número de Protocolo: 724, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei nº 81 de 2025, “Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como
meio de comunicação e instrução no Município de Catalão e dá outras providências. ”
Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 725, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 82 de 2025, “Autoriza o Poder Executivo
do Município de Catalão, Estado de Goiás, a conceder Auxílio Financeiro à atleta catalana
que especifica, para participação em torneio oficial de nível mundial levando o nome deste
Ente Federado, e dá outras providências”. Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 726, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 83 de 2025, "Autoriza a dispensa do pagamento de
taxas e licenças por comerciantes locais, na situação e condições que menciona". Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 737, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 27 de 2025, “Concede o Título de Cidadania Catalana a Samara Pazeta Gomes e dá
outras providências”. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 687, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e única votação -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar, Leonardo Costelinha e
Sargento Anísio. ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025, “Concede o
Título de Cidadã Benemérita à Sra. CATARINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA”. Autor:
Caçula, Número de Protocolo: 688, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no
momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha e
Thomas Mesquita. ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025, "Concede o
título de Mérito e Bravura ao Capitão Wilton Ferreira e dá outras providencias". Autor:
Rosângela, Número de Protocolo: 690, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no
momento da votação: Deusmar, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha e Silvinha. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 40 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS, aos
seguintes Policiais Militares de Goiás: 2º Tenente-PM Sr. Márcio Greik da Silva e Soldado￾PM Sr. Leonardo Evangelista da Silveira; que participaram do salvamento de uma mulher
vítima de afogamento ocorrido na represa do Clube do Povo no dia 22 de junho. Autor:
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 727, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no
momento da votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 2 - Moção nº 41 de 2025, MOÇÃO
DE APLAUSOS ao SINDICATO RURAL DE CATALÃO pela festa da ExpoCatalão 2025.
Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 731, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no
momento da votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 3 - Requerimento nº 559 de 2025,
Indicação Parlamentar - Solicita reposição das Lâmpadas dos postes da Avenida em frente
a Represa da Bica. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 728, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.:
Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 4 -
Requerimento nº 560 de 2025, Indicação Parlamentar - Solicita melhoria da
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sinalização/pintura do percurso onde os usuários praticam aulas e onde são realizados os
testes para obtenção da carteira de motorista. Autor: Sargento Anísio, Número de
Protocolo: 729, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação:
Deusmar e Sargento Anísio. ; 5 - Requerimento nº 561 de 2025, Indicação Parlamentar
- Solicita melhoria da sinalização/pintura das Ruas do Bairro Santa Helena 2. Autor:
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 730, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no
momento da votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 6 - Requerimento nº 562 de 2025,
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Revitalização do Campo de Futebol do Setor Universitário
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 732, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em
plenário no momento da votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 7 - Requerimento nº 563
de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Implantação de mais consultas na especialidade
de ortopedia no nosso município. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 733, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única
votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e Sargento
Anísio. ; 8 - Requerimento nº 564 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Avaliação da
demanda apresentada pelos comerciantes da Avenida Dr. Lamartine, a qual se refere à
necessidade de implantação da rede de drenagem pluvial na referida via. Autor: Cláudio
Lima, Número de Protocolo: 734, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no
momento da votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 9 - Requerimento nº 565 de 2025,
"Indicação Parlamentar - Solicitação a construção de um espaço acolhedor e de
descontração no PAI ( Pronto Atendimento Infantil) de Catalão - GO, utilizando uma área
atualmente subutilizada o pátio da unidade hospitalar. Autor: Cleuber Vaz, Número de
Protocolo: 735, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação:
Deusmar e Sargento Anísio. ; 10 - Requerimento nº 566 de 2025, "Indicação
Parlamentar - Solicitando a implantação de uma praça pública com academia ao ar livre
no setor Maria Amélia l." Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 736, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 11 -
Requerimento nº 567 de 2025, Indicação Parlamentar - Solicita iluminação do trevo que
da acesso a GO-210. Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 738, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 12 -
Requerimento nº 568 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Repintura da sinalização
horizontal de transito, com enfoque principal em Quebra-molas, faixas de pedestres e
sinalizações de PARE. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 739, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 13 -
Requerimento nº 569 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Revitalização da praça do
Jardim Itália. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 740, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.:
Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 14 -
Requerimento nº 570 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza da vegetação
aquática da represa do Bairro Monsenhor Souza, e das demais que apresentarem excesso.
Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 741, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em
plenário no momento da votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 15 - Requerimento nº
571 de 2025, Indicação Parlamentar - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas
atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente
Municipal de Água e Esgoto de Catalão, Ilmo. Sr. Rogério Pires, solicitando que seja
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concluído as obras de Rede de Esgoto no Bairro Vila Erondina e também que sejam
iniciadas as obras de Rede de Esgoto no Bairro Jardim Paraíso. Autor: Gilmar, Número de
Protocolo: 742, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação:
Deusmar e Sargento Anísio. ; 16 - Requerimento nº 572 de 2025, INDICAÇÃO
PARLAMENTAR - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições
constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de
Catalão, Ilmo Sr. Velomar Gonçalves Rios, solicitando a doação de um terreno para
construção e instalação da sede do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos
em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás - SINT￾IFESgo. Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 743, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em
plenário no momento da votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 17 - Requerimento nº
573 de 2025, Indicação Parlamentar: "Fornecimento do Uniforme Escolar para os alunos
da Rede Municipal de Ensino." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 744, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 18 -
Requerimento nº 574 de 2025, Indicação Parlamentar: "Sinalização e Faixa de pedestre
na rua Salustiano da Paz em frente ao I.F. Goiano." Autor: Caçula, Número de Protocolo:
745, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e
Sargento Anísio. ; 19 - Requerimento nº 575 de 2025, Indicação Parlamentar:
"Sinalização de Area de Espera para Motos." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 746,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e Sargento
Anísio. ; 20 - Requerimento nº 576 de 2025, Indicação Parlamentar - Solicita a
colocação de postes com lâmpadas de iluminação na Rua dos Boiadeiros no bairro Vila
Cruzeiro. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 747, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.:
Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 21 -
Requerimento nº 577 de 2025, Indicação Parlamentar - Requer que seja encaminhado
ao superintendente Municipal de Transito Ronaldo Pereira Rosa, para que seja sinalizado
todas as ruas do bairro Vila Dona Erondina. Autor: Idelvan da Saúde, Número de
Protocolo: 748, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação:
Deusmar e Sargento Anísio. ; 22 - Requerimento nº 578 de 2025, "Indicação
Parlamentar"- Solicitação de Criação de Faixas Elevadas para Pedestres em frente às
Escolas Municipais. Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 749, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.:
Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 23 -
Requerimento nº 579 de 2025, "Indicação Parlamentar - Solicitação de força tarefa
para limpeza e manutenção do Bairro Jardim Catalão". Autor: Kelly Cristina, Número de
Protocolo: 750, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação:
Deusmar e Sargento Anísio. ; 24 - Requerimento nº 580 de 2025, "Indicação
Parlamentar"- Solicitação de Concessão de Terreno para Construção de Centro
Comunitário na comunidade Pedra Branca. Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo:
751, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e
Sargento Anísio. ; 25 - Requerimento nº 581 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Sinalização da Avenida das Américas, em frente ao Colégio Militar Íris Rezende. Autor:
Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 752, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no
momento da votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 26 - Requerimento nº 582 de 2025,
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/08/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/08/2025
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Novos Mata - Burros na Comunidade Anta Gorda Autor:
Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 753, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no
momento da votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 27 - Requerimento nº 583 de 2025,
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação de Redes de Proteção na Quadra de Areia do
Parque Severo Gomides Neto Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 754, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única
votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e Sargento
Anísio. ; 28 - Requerimento nº 584 de 2025, Indicação Parlamentar - A mudança do
horário do Desfile Cívico de Catalão no dia 20 de Agosto para às 17:00hs. Autor: Rodrigão,
Número de Protocolo: 755, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da
votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 29 - Requerimento nº 585 de 2025, Indicação
Parlamentar - Solicita asfaltamento da área externa do Salão de Festas São Vicente de
Paulo, que fica na Rua: Planaltina, N°112, Bairro: Pio Gomes. Autor: Rodrigão, Número de
Protocolo: 756, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação:
Deusmar e Sargento Anísio. ; 30 - Requerimento nº 586 de 2025, Indicação
Parlamentar - Solicitação de elaboração de Projeto Lei que altera a Lei Municipal N° 3995
de 29 de junho de 2022, propondo o aumento de entidades representativas no Conselho
Municipal de Saúde de Catalão. Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 757, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 31 -
Requerimento nº 587 de 2025, Indicação Parlamentar - Manutenção da estrada rural
que dá acesso a Comunidade rural Anta Gorda, neste município. Autor: Rosângela,
Número de Protocolo: 758, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da
votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 32 - Requerimento nº 588 de 2025, Indicação
parlamentar para construção de um campo no Bairro Castelo e Adjacentes Autor: Silvinha,
Número de Protocolo: 759, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da
votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 33 - Requerimento nº 589 de 2025, Indicação
Parlamentar para que possa viabilizar a reforma do céu das artes Autor: Silvinha, Número
de Protocolo: 760, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da
votação: Deusmar e Sargento Anísio. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Caçula / REPUBLICANOS ; 2 - Cláudio Lima /
MDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jair
Humberto da Silva /
SD 
____________________
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista
do Nascimento /
PODE 
____________________
Primeiro
Secretário: Daniel
Nunes Freire / PODE 
____________________
Segundo
Secretário: Anísio
Pereira / MDB 
_____________________
Helson Barbosa de
Souza /
REPUBLICANOS 
_____________________
Cláudio Silva Lima /
MDB 
_____________________
Cleuber José Vaz /
PODE 
_____________________
Deusmar Barbosa da
Rocha / MDB 
_____________________
Gilberto Barbosa de
Andrade / SD 
_____________________
Gilmar Antônio Neto
/ UNIÃO 
_____________________
Kelis Luiz da silva /
UNIÃO 
_____________________
Leonardo Pereira
Moisés / PSDB 
_____________________
Luiz Socorro Moreira
/ MDB 
_____________________
Rodrigo Alves
Carvelo /
REPUBLICANOS 
07/08/2025
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Câmara Municipal de Catalão
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Rosângela Santana
Ferreira / PSDB 
_____________________
Silvia Aparecida Rosa
/ SD 
_____________________
Thomas Marques de
Mesquita / PODE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/08/2025 - 13:30
Encerramento: 05/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
MOÇÃO DE APLAUSOS, aos seguintes
Policiais Militares de Goiás: 2º
Tenente-PM Sr. Márcio Greik da Silva
e Soldado-PM Sr. Leonardo
Evangelista da Silveira; que
participaram do salvamento de uma
mulher vítima de afogamento ocorrido
na represa do Clube do Povo no dia 22
de junho. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Moção nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao
SINDICATO RURAL DE CATALÃO pela
festa da ExpoCatalão 2025. 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 559 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
Solicitação de Reposição das
Lâmpadas dos postes da Avenida em
frente a Represa da Bica. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 560 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
Solicitação de melhoria da sinalização/
pintura do percurso onde os usuários
praticam aulas e onde são realizados
os testes para obtenção da carteira de
motorista. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 561 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
Solicitação de melhoria da sinalização/
pintura das Ruas do Bairro Santa
Helena 2. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 562 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Revitalização do Campo de Futebol do
Setor Universitário 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 563 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Implantação de mais consultas na
especialidade de ortopedia no nosso
município. 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 564 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Avaliação da demanda apresentada
pelos comerciantes da Avenida Dr.
Lamartine, a qual se refere à
necessidade de implantação da rede
de drenagem pluvial na referida via. 
Matéria incluída no expediente.
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 565 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Indicação Parlamentar - Solicitação a
construção de um espaço acolhedor e
de descontração no PAI ( Pronto
Atendimento Infantil) de Catalão - GO,
utilizando uma área atualmente
subutilizada o pátio da unidade
hospitalar. 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 566 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Indicação Parlamentar - Solicitando a
implantação de uma praça pública
com academia ao ar livre no setor
Maria Amélia l." 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 567 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Solictação de iluminação do trevo que
da acesso a GO 210 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 568 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Repintura da sinalização horizontal de
transito, com enfoque principal em
Quebra-molas, faixas de pedestres e
sinalizações de PARE. 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 569 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Revitalização da praça do Jardim
Itália. 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 570 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Limpeza da vegetação aquática da
represa do Bairro Monsenhor Souza, e
das demais que apresentarem
excesso. 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 571 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
Indicação Parlamentar - O Vereador
Gilmar Antônio Neto, no uso de suas
atribuições constitucionais, requer
que seja encaminhado expediente ao
Superintendente Municipal de Água e
Esgoto de Catalão, Ilmo. Sr. Rogério
Pires, solicitando que seja concluído
as obras de Rede de Esgoto no Bairro
Vila Erondina e também que sejam
iniciadas as obras de Rede de Esgoto
no Bairro Jardim Paraíso. 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 572 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O
Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso
de suas atribuições constitucionais,
requer que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal de
Catalão, Ilmo Sr. Velomar Gonçalves
Rios, solicitando a doação de um
terreno para construção e instalação
da sede do Sindicato dos
Trabalhadores Técnico￾Administrativos em Educação das
Instituições Federais de Ensino
Superior do Estado de Goiás - SINT￾IFESgo. 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 573 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Fornecimento
do Uniforme Escolar para os alunos da
Rede Municipal de Ensino." 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 574 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Sinalização e
Faixa de pedestre na rua Salustiano
da Paz em frente ao I.F. Goiano." 
Matéria incluída no expediente.
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Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento nº 575 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Sinalização
de Area de Espera para Motos." 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 576 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
encaminhado ao Diretor de iluminação
Juarez Melo, para solicitar a colocação
de postes com lâmpadas de
iluminação na Rua dos Boiadeiros no
bairro Vila Cruzeiro 
Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 577 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
requer que seja encaminhado ao
superintendente Municipal de
Transito Ronaldo Pereira Rosa, para
que seja sinalizado todas as ruas do
bairro Vila Dona Erondina. 
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 578 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar"- Solicitação
de Criação de Faixas Elevadas para
Pedestres em frente às Escolas
Municipais. 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 579 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar - Solicitação
de força tarefa para limpeza e
manutenção do Bairro Jardim
Catalão". 
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 580 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar"- Solicitação
de Concessão de Terreno para
Construção de Centro Comunitário na
comunidade Pedra Branca. 
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 581 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Sinalização da Avenida das Américas,
em frente ao Colégio Militar Íris
Rezende. 
Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 582 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Novos
Mata - Burros na Comunidade Anta
Gorda 
Matéria incluída no expediente.
27 - Requerimento nº 583 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Implantação de Redes de Proteção na
Quadra de Areia do Parque Severo
Gomides Neto 
Matéria incluída no expediente.
28 - Requerimento nº 584 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
A mudança do horário do Desfile
Cívico de Catalão no dia 20 de Agosto
para às 17:00hs. 
Matéria incluída no expediente.
29 - Requerimento nº 585 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
A realização do asfaltamento da área
externa do Salão de Festas São
Vicente de Paulo, que fica na Rua:
Planaltina, N°112, Bairro: Pio Gomes 
Matéria incluída no expediente.
30 - Requerimento nº 586 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
Solicitação de elaboração de Projeto
Lei que altera a Lei Municipal N°
3995 de 29 de junho de 2022,
propondo o aumento de entidades
representativas no Conselho
Municipal de Saúde de Catalão 
Matéria incluída no expediente.
31 - Requerimento nº 587 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
SOLICITAR manutenção da estrada
rural que dá acesso a Comunidade
rural Anta Gorda, neste município. 
Matéria incluída no expediente.
32 - Requerimento nº 588 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação parlamentar para
construção de um campo no Bairro
Castelo e Adjacentes 
Matéria incluída no expediente.
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Matéria Ementa Situação
33 - Requerimento nº 589 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar para que possa
viabilizar a reforma do céu das artes 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Denomina de 'Osvaldo Cardoso de
Oliveira' a via atualmente identificada
como Rua M-2, localizada no Bairro
Portal do Lago II, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Denomina de 'Carlos Alberto Xavier'
a via atualmente identificada como
Rua Mandaguari, localizada no Bairro
Portal do Lago 11, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Dispõe sobre a proibição da
aquisição, estocagem,
comercialização, reciclagem,
processamento e benefício de
materiais sem comprovação de
origem, na forma que especifica.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera a Lei nº 4.375, de 11 de junho
de 2025 que dispõe sobre o programa
de recuperação e estímulo à quitação
de débitos fiscais – PRC-2025 e dá
outras providências.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
"Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO GOIANA DO CORAÇÃO
- AGC, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
“Reconhece a Língua Brasileira de
Sinais (Libras) como meio de
comunicação e instrução no Município
de Catalão e dá outras providências. ” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
7 - Projeto de Lei nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Poder Executivo do
Município de Catalão, Estado de
Goiás, a conceder Auxílio Financeiro à
atleta catalana que especifica, para
participação em torneio oficial de
nível mundial levando o nome deste
Ente Federado, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
8 - Projeto de Lei nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza a dispensa do pagamento de
taxas e licenças por comerciantes
locais, na situação e condições que
menciona". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana a Samara Pazeta Gomes e da
outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
“Concede o Título de Cidadã
Benemérita à Sra. CATARINA DE
FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
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Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Concede o título de Mérito e Bravura
ao Capitão Wilton Ferreira e da outras
providencias". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
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