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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2025-08-26
native_id244

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
29a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA ia SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 
2025. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Daniel Nunes Freire 
J 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilberto Barbosa de Andrade 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento
` 
Kelis Luiz da Silva
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 5. 
Silvia Aparecida Rosa C' 
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 26 de agosto de 2025. 
Jair Umberto da Silva 
Piisidinte da Câmara 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CA'fA[ÁI) • (:(1 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de ÁApoio a.o Processo 1egisl.ativo 
Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/08/2025 - 13:38; 
Encerramento: 26/08/2025 - 17:08 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber 
Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE ; Gilberto Andrade / SD; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da 
Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Leonardo Costelinha / PSDB; Luiz Pamonheiro / MDB 
Rodrigão / REPUBLICANOS; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; 
Thomas Mesquita / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Deusmar Barbosa / Não justificada ; Kelly 
Cristina / Motivo de saúde 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 29ª Sessão 
Ordinária de 2025 da 1 ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Gilberto Andrade que fizesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em 
posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR: 
O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 27a Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 28º Sessão Ordinária de 2025 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS 
RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1° secretário, vereador Daniel Tufão, que lesse os 
ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. AVISOS: O Presidente 
relembrou aos vereadores que a 30ª Sessão Ordinária de 2025 ocorreria na quinta-feira, 
dia 28 de agosto de 2025, a partir das 13:30 horas, e que as proposições deveriam ser 
protocoladas até às 11:00 horas do dia 27 de agosto de 2025. TRIBUNA POPULAR: 
Antes da Ordem do Dia, o Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos e concedeu 
a palavra ao Conselheiro Carlos Henrique Viana, representante da Associação Pestalozzi, 
para fazer uso da tribuna popular e explanar sobre o Movimento Nacional Pestalozziano 
de Autodefensores - MONPAO. Após o convidado utilizar-se da palavra, o Presidente 
reabriu a sessão. SUSPENSÃO DA SESSÃO: Ao fim do expediente, o Presidente 
suspendeu a sessão por 5 (cinco) minutos. Após,reabriu a sessão. INVERSÃO DE PAUTA: 
Antes da abertura da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o pedido de inversão 
de pauta do vereador Idelvan, para que fossem apreciadas, primeiramente, as matérias de 
expediente, o que foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Gilberto Andrade / SD ; Gilmar / UNIAO ; 
Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz 
Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / 
MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 81 de 2025, "Reconhece a Língua 
Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e instrução no Município de 
Catalão e dá outras providências. " Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 725, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
27/08/2025 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/~.E￾mail: ouvidoria@paracatalao.go.gov.br 27/08/2025 
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Câmara Municipal de Catalão 
Sistenia de \poio ao PtO(.esso Legislativo 
1° e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou em votação a 
alteração na Ordem do Dia, para que fosse apreciado, primeiramente, o Projeto de Lei nº 
81/2025, o que foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. O Presidente ainda 
colocou em votação o pedido de urgência na tramitação do projeto do vereador Gilmar, o 
que também foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. Encontravam-se ausentes 
em plenário no momento das votações os vereadores Cláudio Lima e Sargento Anísio. ; 2 -
Projeto de Lei nº 96 de 2025, "Dispõe sobre a instituição do programa de treinamento 
de Servidores Públicos em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) no município de Catalão/GO, e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, 
Número de Protocolo: 829, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 -
Projeto de Lei nº 76 de 2025, "Denomina de 'Osvaldo Cardoso de Oliveira' a via 
atualmente identificada como Rua M-2, localizada no Bairro Portal do Lago II, e dá outras 
providências". Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 720, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Proposição retirada a pedido do(a) autor(a) ; 4 - Projeto de Lei nº 77 de 
2025, "Denomina de 'Carlos Alberto Xavier' a via atualmente identificada como Rua 
Mandaguari, localizada no Bairro Portal do Lago II, e dá outras providências". Autor: Jair 
Humberto, Número de Protocolo: 721, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição 
retirada a pedido do(a) autor(a) 5 - Projeto de Lei nº 80 de 2025, "Declara de 
Utilidade Pública a ASSOCIAÇAO GOIANA DO CORAÇAO - AGC, e dá outras 
providências". Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 724, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° e 2° votações em regime de 
urgência - Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de tramitação em regime de 
urgência do vereador Thomas Mesquita, o qual foi aprovado por unanimidade (11 x 0) em 
plenário, encontravam-se ausentes em plenário nesse momento os seguintes vereadores: 
Cláudio Lima, Gilberto Andrade e Sargento Anísio. Encontravam-se ausentes em plenário 
no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Leonardo 
Costelinha, Rodrigão e Rosângela. ; 6 - Projeto de Lei nº 87 de 2025, "Dispõe sobre a 
autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
764, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou em 
votação o pedido de dispensa de leitura do vereador Gilmar e o pedido tramitação em 
regime de urgência da vereadora Silvinha, os quais foram aprovados por unanimidade (10, 
x 0) em plenário. Encontravam-se ausentes no momento da votação do projeto em plenári 
os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Leonardo Costelinha, Rodrigão e Rosângela. ; 7 -
Projeto de Lei nº 90 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão a celebrar convênio com 
o Município de Coromandel/MG para repasse de recursos destinados à construção de 
balsa de travessia e dá outras providências." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 767, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O 
Presidente colocou em votação o pedido de dispensa da leitura do vereador Cleuber Vaz e 
o pedido de tramitação em regime de urgência da vereadora Silvinha, os quais foram 
aprovados por unanimidade (8 x 0) em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário no 
momento das votações referentes a esse projeto os seguintes vereadores: Caçula, Cláudio 
Lima, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão e Rosângela. ; 8 - Projeto de Lei 
nº 93 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão a promover a filiação institucional à 
Associação Comercial, Industrial e de Serviços e à Câmara de Dirigentes Lojistas - ACIC/ 
CDL, visando utilização do banco de dados do SPC-Brasil e dá outras providências". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 803, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° e 2° votações 
em regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de dispensa da 
leitura da vereadora Silvinha e o pedido de tramitação em regime de urgência do vereadq 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@cama~atalao.go.gov.br 27/08/2025 
27/08/2025 
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uuW>~~xi Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Gilmar, os quais foram aprovados por unanimidade (8 x 0) em plenário. Encontravam-se 
ausentes em plenário no momento das votações referentes a esse projeto os seguintes 
vereadores: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão e 
Rosângela. ; 9 - Projeto de Lei nº 94 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão, Estado 
de Goiás, a alienar, mediante dação em pagamento, imóveis de sua propriedade com o 
objetivo de resolução de demanda judicial, e dá outras providências". Autor: Velomar 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 804, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e 2 votações em 
regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de dispensa da 
leitura do vereador Thomas Mesquita e o pedido de tramitação em regime de urgência da 
Mesa Diretora, os quais foram aprovados por unanimidade (10 x 0) em plenário. 
Encontravam-se ausentes em plenário no momento das votações referentes a esse projeto 
os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Leonardo Costelinha, Rodrigão e Rosângela. ; 10 -
Projeto de Lei nº 95 de 2025, "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos 
Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por 
ocasião da realização da Festa de Exposição Agropecuária de Catalão exercício 2025". 
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 805, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e 2ª 
votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido 
tramitação em regime de urgência da Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade 
(8 x 0) em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário no momento das votações 
referentes a esse projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Leonardo Costelinha, 
Rodrigão, Rosângela, Sargento Anísio e Silvinha. ; 11 - Projeto de Lei nº 57 de 2025, 
"Determina a instituição do "Dia da Mãe Atípica" no Município de Catalão e dá outras 
providências". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 558, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Proposição retirada pela Mesa Diretora - Obs.: Projeto retirado da pauta e 
virtude da ausência da autora em plenário. ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 
de 2025, "Concede o Título de Cidadão Benemérito Catalano ao Sr. Edir Freire 
Cristóvão". Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 824, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025, 
"Concede o Título de Cidadã Catalana à Sra. Nilda Alves da Cruz". Autor: Gilmar, Número 
de Protocolo: 825, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025, "Concede o Título de Cidadania 
Catalana à Sra. Marcília Rinaldes Rocha dos Santos Neto e dá outras providências". Autor: 
Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 827, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025, 
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CATALANA AO SR. JOEL GOMES MARTINS DE 
SOUZA". Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 828, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025, 
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADAO BENEMERITO CATALANO AO SR. ELTON QUIRINO 
BORGES NETO". Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 851, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 43 de 2025, Indicação Parlamentar:" Moção de 
Aplauso ao 2º Sargento MAKRINY RENNER DOS REIS SANTANA, 2º SARGENTO RAFAEL 
MARQUES DA SILVA, SOLDADO MATHEUS SIMOES, do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado de Goiás." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 833, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima. ; 2 - Moção nº 44 de 2025, 
O Vereador Idelvan Evangelista do Nascimento no uso das atribuições que lhe confere o 
Regimento Interno da Casa, consoante aos artigos 109 c/c 110, após considerações e 
aprovação em plenário, apresenta MOÇAO DE APLAUSOS a toda equipe da UTI DA 
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CATALAO. Autor: Idelvan da Saúde, Número 
27/08/2025 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvrdor'la@cama . ~talao.go.gov.br27/08/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Protocolo: 834, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio 
Lima. ; 3 - Requerimento nº 639 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Solicitação de 
reforma e revitalização da Praça situada no Bosque do Bairro Veredas dos Buritis Autor: 
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 830, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário no 
momento da votação: Cláudio Lima. ; 4 - Requerimento nº 640 de 2025, INDICAÇAO 
PARLAMENTAR - Solicitação de inclusão de redutores de velocidade "Quebra-molas" na 
extensão da entrada do Bairro Pontal Norte Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 
831, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima. ; 5 -
Requerimento nº 641 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Solicitação de 
implantação de uma Placa de Sinalização na entrada próxima ao Hotel Go Inn direção à 
Rua Geraldo Luís, 42, Margem da BR-050 Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 
832, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima. ; 6 -
Requerimento nº 642 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR: Realização de estudo 
técnico de trânsito no cruzamento da Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar com a Rua 
Holanda, localizado na Vila Chaud, neste município. Autor: Cláudio Lima, Número de 
Protocolo: 835, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio 
Lima. ; 7 - Requerimento nº 643 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR: Construção de 
um trevo de acesso à Rodovia Municipal Divano Elias da Silva (Estrada da Mumbuca) com 
a GO 330, nas proximidades do Aeroporto, no trecho Catalão/GO a Ouvidor/GO. Autor: 
Cláudio Lima, Número de Protocolo: 836, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário no 
momento da votação: Cláudio Lima. ; 8 - Requerimento nº 644 de 2025, INDICAÇA 
PARLAMENTAR - Solicito a Construção de Praça no bairro Vila União Autor: Deusmar 
Barbosa, Número de Protocolo: 837, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 
Requerimento nº 645 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Solicitação da 
reestruturação da Casa do Artesão de Catalão Autor: Deusmar Barbosa, Número de 
Protocolo: 838, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Requerimento nº 646 
de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - INST'ALAÇAO DE GRUTA Autor: Daniel Tufão, 
Número de Protocolo: 839, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário no momento d 
votação: Cláudio Lima. ; 11 - Requerimento nº 647 de 2025, INDICAÇA 
PARLAMENTAR - MANUTENÇAO REPRESA Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 
840, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima. ; 12 
- Requerimento nº 648 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Revisão e correção da 
iluminação na Região da Represa da Bica, especialmente na Rua 07. Autor: Gilberto 
Andrade, Número de Protocolo: 841, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário no 
momento da votação: Cláudio Lima. ; 13 - Requerimento nº 649 de 2025, INDICAÇAO 
PARLAMENTAR - Verificação e troca de postes danificados na Represa do Clube do Povo. 
Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 842, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em 
plenário no momento da votação: Cláudio Lima. ; 14 - Requerimento nº 650 de 2025, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Construção de uma ponte sobre o Córrego do Burro, na 
região do Campo Limpo do Veríssimo. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 843, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima. ; 15 
27/08/2025 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao. o.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracats = . •o.gov.br 27/08/2025 
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Requerimento nº 651 de 2025, Indicação Parlamentar: "Recapeamento e sinalização do 
Bairro Maria Amélia I." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 844, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima. ; 16 - Requerimento nº 652 
de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Que seja encaminhado à Secretario de Saúde 
Leonardo Santa Cecilia e ao Prefeito de Catalão Velomar Rios, que seja feito um estudo 
para implantação do serviço de laser terapia e fotobiomodulação nas unidades de saúde 
que são referências em curativos. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 845, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima. ; 17 -
Requerimento nº 653 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - IMPLEMENTAÇÃO DO 
PROGRAMA DE PATRULHAS AMBIENTAIS. Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 
846, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima. ; 18 
- Requerimento nº 654 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - INSTALAÇAO DE 
CAMERA DE SEGURANÇA NA AVENIDA CASTELO BRANCO - REGIAO DE 
CONVERGÊNCIA DOS BAIRROS SANTA CRUZ, SETOR UNIVERSITÁRIO E PROGRESSO. 
Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 847, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário 
no momento da votação: Cláudio Lima. ; 19 - Requerimento nº 655 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Revitalização da Praça no Bairro Elias Safatle Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 848, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário no 
momento da votação: Cláudio Lima. ; 20 - Requerimento nº 656 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Implantação de Bala de Oxigênio móvel para Pacientes Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 849, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário no 
momento da votação: Cláudio Lima. ; 21 - Requerimento nº 657 de 2025, INDICAÇA 
PARLAMENTAR - Pintura da Faixa de Pedestre na Rua Moisés Salomão Autor: Lui 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 850, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário no 
momento da votação: Cláudio Lima. ; 22 - Requerimento nº 658 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Solicitando que, o município de Catalão disponibilize transporte gratuito 
para pacientes que necessitam realizar exames, consultas especializadas e cirurgias em 
outras localidades. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 852, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima. ; 23 - Requerimento nº 659 
de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando que o Executivo envie ao legislativo 
um Projeto de Lei que autorize a dispensação do Senso Libre pelo SUS no município de 
Catalão. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 853, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em 
plenário no momento da votação: Cláudio Lima. ; 24 - Requerimento nº 660 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA QUE POSSA VIABILIZAR UMA REFORMA NA UBS 
MARIA CAROLINA DE MESQUISTA NETTO Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 854, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima. ; 25 -
Requerimento nº 661 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA QUE POSSA 
VIABILIZAR A REFORMA DO CMEI ANIBAL ROSA Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 
855, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima. ; 26 
- Requerimento nº 662 de 2025, Indicação Parlamentar - limpeza e poda de árvores 
existente no canteiro da Rua José Coelho Borges, bairro Ipanema. Autor: Thomas 
Mesquita, Número de Protocolo: 856, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
27/08/2025 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracar,~ •.gov.br 27/08/2025 
-I', ~ 
Página 5 
tw~w~Ai.r~x~ Câmara Municipal de Catalão 
Sistenla de Apoio ao Processo Leçjislati:vo 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário no 
momento da votação: Cláudio Lima. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gilberto Andrade / SD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente- Jair 
Humberto da Silva / 
SD 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
Barbosa de 
REPUBLICANOS 
Cleuber 
PODE 
tônio Neto 
AO 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Cláudio Si a Lima / 
MDB 
L~gz(ardo Pereira 
Moisés / PSDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E 
mail: ouvidoria@camaracatal~,.+., - v.br 27/08/2025 
27/08/2025 Página 6 
~C 
u~rwiJU~•~x~ 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Rodrigo Alves 
Carvelo / 
REPUBLICANOS 
~ 
Silvia Aparecid 
/ SD 
~ 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao •o.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 27/08/2025. , 
27/08/2025 Página 7 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/08/2025 - 13:30
Encerramento: 26/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar:" Moção de
Aplauso ao 2º Sargento MAKRINY
RENNER DOS REIS SANTANA, 2º
SARGENTO RAFEL MARQUES DA
SILVA, SOLDADO MATHEUS SIMÕES,
do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Goiás." 
Matéria incluída no expediente.
2 - Moção nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
O Vereador Idelvan Evangelista do
Nascimento no uso das atribuições
que lhe confere o Regimento Interno
da Casa, consoante aos artigos 109 c/c
110, após considerações e aprovação
em plenário, apresenta MOÇÃO DE
APLAUSOS a toda equipe da UTI DA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
CATALÃO. 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 639 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitação de reforma e revitalização
da Praça situada no Bosque do Bairro
Veredas dos Buritis 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 640 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitação de inclusão de redutores
de velocidade “Quebra-molas” na
extensão da entrada do Bairro Pontal
Norte 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 641 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitação de implantação de uma
Placa de Sinalização na entrada
próxima ao Hotel Go Inn direção à
Rua Geraldo Luís, 42, Margem da
BR-050 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 642 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Realização de estudo técnico de
trânsito no cruzamento da Avenida Dr.
Lamartine Pinto de Avelar com a Rua
Holanda, localizado na Vila Chaud,
neste município. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/08/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 26/08/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 643 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Construção de um trevo de acesso à
Rodovia Municipal Divano Elias da
Silva (Estrada da Mumbuca) com a GO
330, nas proximidades do Aeroporto,
no trecho Catalão/GO a Ouvidor/GO. 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 644 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicito
a Construção de Praça no bairro Vila
União 
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 645 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitação da reestruturação da Casa
do Artesão de Catalão 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 646 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
INSTALAÇÃO DE GRUTA 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 647 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
MANUTENÇÃO REPRESA 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 648 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Revisão
e correção da iluminação na Região da
Represa da Bica, especialmente na
Rua 07. 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 649 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Verificação e troca de postes
danificados na Represa do Clube do
Povo. 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 650 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Construção de uma ponte sobre o
Córrego do Burro, na região do
Campo Limpo do Veríssimo. 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 651 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar:
"Recapeamento e sinalização do
Bairro Maria Amélia I." 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 652 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Que
seja encaminhado à Secretario de
Saúde Leonardo Santa Cecilia e ao
Prefeito de Catalão Velomar Rios, que
seja feito um estudo para implantação
do serviço de laser terapia e
fotobiomodulação nas unidades de
saúde que são referências em
curativos. 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 653 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA
DE PATRULHAS AMBIENTAIS. 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 654 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
INSTALAÇÃO DE CAMERA DE
SEGURANÇA NA AVENIDA CASTELO
BRANCO - REGIÃO DE
CONVERGÊNCIA DOS BAIRROS
SANTA CRUZ, SETOR
UNIVERSITÁRIO E PROGRESSO. 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 655 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Revitalização da Praça no Bairro Elias
Safatle 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/08/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 26/08/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
20 - Requerimento nº 656 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Implantação de Bala de Oxigênio
móvel para Pacientes 
Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 657 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Pintura
da Faixa de Pedestre na Rua Moisés
Salomão 
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 658 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando que, o município de
Catalão disponibilize transporte
gratuito para pacientes que
necessitam realizar exames, consultas
especializadas e cirurgias em outras
localidades. 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 659 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando que o Executivo envie ao
legislativo um Projeto de Lei que
autorize a dispensação do Senso Libre
pelo SUS no município de Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 660 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA
QUE POSSA VIABILIZAR UMA
REFORMA NA UBS MARIA
CAROLINA DE MESQUISTA NETTO 
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 661 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA
QUE POSSA VIABILIZAR A REFORMA
DO CMEI ANIBAL ROSA 
Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 662 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
Indicação Parlamentar - limpeza e
poda de árvores existente no canteiro
da Rua José Coelho Borges, bairro
Ipanema. 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Dispõe sobre a instituição do
programa de treinamento de
Servidores Públicos em atendimento a
pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no município de Catalão/
GO, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Denomina de 'Osvaldo Cardoso de
Oliveira' a via atualmente identificada
como Rua M-2, localizada no Bairro
Portal do Lago II, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Denomina de 'Carlos Alberto Xavier'
a via atualmente identificada como
Rua Mandaguari, localizada no Bairro
Portal do Lago II, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
"Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO GOIANA DO CORAÇÃO
- AGC, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
“Reconhece a Língua Brasileira de
Sinais (Libras) como meio de
comunicação e instrução no Município
de Catalão e dá outras providências. ” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/08/2025
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Página 3
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional de
Natureza Especial e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
celebrar convênio com o Município de
Coromandel/MG para repasse de
recursos destinados à construção de
balsa de travessia e dá outras
providências.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
promover a filiação institucional à
Associação Comercial, Industrial e de
Serviços e à Câmara de Dirigentes
Lojistas – ACIC/CDL, visando
utilização do banco de dados do SPC￾Brasil e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão,
Estado de Goiás, a alienar, mediante
dação em pagamento, imóveis de sua
propriedade com o objetivo de
resolução de demanda judicial, e dá
outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza a concessão de Gratificação
Especial aos Servidores Municipais
que prestaram serviços
imprescindíveis e extraordinários por
ocasião da realização da Festa de
Exposição Agropecuária de Catalão
exercício 2025”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
11 - Projeto de Lei nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
“Determina a instituição do “Dia da
Mãe Atípica” no Município de Catalão
e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
"Concede o Título de Cidadão
Benemérito Catalano ao Sr. Edir
Freire Cristóvão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
''Concede o Título de Cidadã Catalana
à Sra. Nilda Alves da Cruz''. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana à Sra. Marcília Rinaldes
Rocha dos Santos Neto e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
“CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADANIA CATALANA AO SR. JOEL
GOMES MARTINS DE SOUZA". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO CATALANO AO SR.
ELTON QUIRINO BORGES NETO". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
26/08/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 26/08/2025
Página 4

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