sessao nº 30

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
30a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA ia SESSÃO LEGISLATIVA DA l9a
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 
2025. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira ` 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Daniel Nunes Freire 
Deusmar Barbosa da Rocha / 
Gilberto Barbosa de Andrade
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento C~ ~
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira ", ' 
Silvia Aparecida Rosa 
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 28 de agosto de 2025. 
i air umberto da Silva 
•sidente da Câmara 

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 28/08/2025 - 13:39; 
Encerramento: 28/08/2025 - 14:26 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD; 
Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIÃO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rosângela / PSDB ; Sargento 
Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigão / Não justificada 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 30ª Sessão 
Ordinária de 2025 da 1 Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cleuber Vaz que fizesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes ue ficassem em 
posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 28 Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 29ª Sessão Ordinária de 2025 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. INCLUSÃO NA PAUTA: A Mesa 
Diretora solicitou a inclusão dos Projetos de Lei nº 98 e 99 de 2025 (LOA e PPA) na Ordem 
do Dia, para deliberação, o que foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. 
Ausentes em plenário nesse momento: Cláudio Lima, Deusmar e Luiz Pamonheiro. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rosângela / PSDB ; 
Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 98 de 2025, "DISPÕE SOBRE O 
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CATALÃO PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029". 
tor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 872, Turno: 
eliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 99 de 2025, 
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catalão para o exercício financeiro de 
2026". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 873, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 97 de 
2025, "Altera a Lei nº 4383, de 27 de junho de 2025, e dá outras providências". Autor: Jair 
Humberto, Número de Protocolo: 871, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 76 de 2025, "Denomina de 'Osvaldo Cardoso de 
Oliveira' a via atualmente identificada como Rua M-2, localizada no Bairro Portal do Lago 
II, e dá outras providências". Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 720, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e Luiz 
Pamonheiro. ; 5 - Projeto de Lei nº 77 de 2025, "Denomina de 'Carlos Alberto Xavier' a 
via atualmente identificada como Rua Mandaguari, localizada no Bairro Portal do Lago II, 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.goy .r/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/09/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
e dá outras providências". Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 721, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2~ 
votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou em votação os pedidos de 
tramitação em regime de urgência dos vereadores Gilberto, Silvinha e Thomas, os quais 
foram aprovados por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento 
das votações referentes a esse projeto: Luiz Pamonheiro. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 663 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR: Implantação de concurso público para provimento de Agentes de 
Trânsito no âmbito da Administração Pública Municipal. Autor: Cláudio Lima, Número de 
Protocolo: 857, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: 
Deusmar e Kelly Cristina. 2 - Requerimento nº 664 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR: Intercessão junto aos órgãos competentes do Governo Federal, em 
especial ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com o 
objetivo de viabilizar a denominação de um dos viadutos que serão construídos nas 
imediações do município de Catalão. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 858, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e Kelly 
Cristina. ; 3 - Requerimento nº 665 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Operação 
tapa-buracos nos Bairros Vila Erondina e Jardim Paraíso e região. Autor: Gilberto Andrade, 
Número de Protocolo: 859, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação: Deusmar e Kelly Cristina. ; 4 - Requerimento nº 666 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Atualização do Mapa oficial do Município de Catalão. Autor: Gilberto 
Andrade, Número de Protocolo: 860, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Deusmar e Kelly Cristina. ; 5 - Requerimento nº 667 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas 
atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente 
Municipal de Trânsito de Catalão, Ilmo. Sr. Ronaldo Rosa, solicitando que seja colocado 
um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua AS 18 esquina com a Rua AS 13 na 
altura do Lote 11, Setor Airton Sena. Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 861, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e Kelly Cristina. ; 
6 - Requerimento nº 668 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O Vereador Gilmar 
Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado 
expediente ao Prefeito Municipal de Catalão, Ilmo Sr. Velomar Gonçalves Rios, solicitando 
que seja instalada uma grade de proteção em torno da pista de skate da Represa do Clube 
do Povo. Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 862, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação: Deusmar e Kelly Cristina. ; 7 - Requerimento nº 669 
de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitar a reforma do posto de saúde UBSF João 
Moreira de Castro no bairro São João. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 863, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e Kelly 
Cristina. ; 8 - Requerimento nº 670 de 2025, "Indicação Parlamentar- Pedido de 
caminhão para auxiliar o processo de cascalhamento de um trecho da estrada da Fazenda, 
bem como reforma da Ponte na fazenda Riacho." Autor: Kelly Cristina, Número de 
Protocolo: 864, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: 
Deusmar e Kelly Cristina. ; 9 - Requerimento nº 671 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Retorno do Cursinho Pré Vestibular em nosso município. Autor: 
Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 865, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov. 
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/09/2025 
01/09/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação: Deusmar e Kelly Cristina. ; 10 - Requerimento nº 672 
de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Reforma da Praça Lázaro Domingues. Autor: 
Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 866, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação: Deusmar e Kelly Cristina. ; 11 - Requerimento nº 673 
de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Construção de uma Praça no Bairro Village Autor: 
Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 867, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Deusmar e Kelly Cristina. ; 12 - Requerimento nº 674 de 2025, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - SOLICITA a limpeza do bueiro do Centro Espirita Eurípedes 
de Barsanulfo localizado na Rua Espanha, esquina com a rua Augusto Neto, n° 215 - no 
bairro São João. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 868, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e Kelly Cristina. ; 13 -
Requerimento nº 675 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - SOLICITA que realizem 
com urgência a retirada de entulho e resíduos acumulados na Rua B-13, bairro Santa 
Teresinha. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 869, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes 
em plenário no momento da votação: Deusmar e Kelly Cristina. ; 14 - Requerimento nº 
676 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR PARA QUE POSSA VIABILIZAR UM ESTUDO 
PARA A CRIAÇAO DE UMA CASA DE APOIO Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 870, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar e Kelly 
Cristina. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
E' 
Preside e: Jair 
Hu ert' da Silva / 
SD( 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
PODE 
d 
Vice-Presidente: 
elvan Evangelista 
o Nascimento / 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/09/2025 
01/09/2025 Página 3 
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Barbosa de 
úza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber Jos Vaz / 
PODE 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
I —,
Silvia Aparecida 
/SD 
Cláudi•W lva Lima / 
MDB 
Deusmar Barbosa da 
Rocha / MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/ UNIÃO 
L•é' ardo Pereira 
oisés / PSDB 
Rosângela Sántana 
Ferreira / PSDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/09/2025 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/08/2025 - 13:30
Encerramento: 28/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 663 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Implantação de concurso público para
provimento de Agentes de Trânsito no
âmbito da Administração Pública
Municipal. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 664 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Intercessão junto aos órgãos
competentes do Governo Federal, em
especial ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT,
com o objetivo de viabilizar a
denominação de um dos viadutos que
serão construídos nas imediações do
município de Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 665 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Operação tapa-buracos nos Bairros
Vila Erondina e Jardim Paraíso e
região. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 666 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Atualização do Mapa oficial do
Município de Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 667 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O
Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso
de suas atribuições constitucionais,
requer que seja encaminhado
expediente ao Superintendente
Municipal de Trânsito de Catalão,
Ilmo. Sr. Ronaldo Rosa, solicitando
que seja colocado um redutor de
velocidade (quebra-molas) na Rua AS
18 esquina com a Rua AS 13 na altura
do Lote 11, Setor Airton Sena. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 668 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O
Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso
de suas atribuições constitucionais,
requer que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal de
Catalão, Ilmo Sr. Velomar Gonçalves
Rios, solicitando que seja instalada
uma grade de proteção em torno da
pista de skate da Represa do Clube do
Povo. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
28/08/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/08/2025
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 669 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitar a reforma do posto de saúde
UBSF João Moreira de Castro no
bairro São João. 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 670 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- Pedido de
caminhão para auxiliar o processo de
cascalhamento de um trecho da
estrada da Fazenda, bem como
reforma da Ponte na fazenda Riacho." 
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 671 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Retorno
do Cursinho Pré Vestibular em nosso
município. 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 672 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Reforma da Praça Lázaro Domingues. 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 673 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Construção de uma Praça no Bairro
Village 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 674 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
SOLICITA a limpeza do bueiro do
Centro Espirita Eurípedes de
Barsanulfo localizado na Rua Espanha,
esquina com a rua Augusto Neto, n°
215 – no bairro São João. 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 675 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
SOLICITA que realizem com urgência
a retirada de entulho e resíduos
acumulados na Rua B-13, bairro Santa
Teresinha. 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 676 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA
QUE POSSA VIABILIZAR UM
ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DE UMA
CASA DE APOIO 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Altera a Lei nº 4383, de 27 de junho
de 2025, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Denomina de 'Osvaldo Cardoso de
Oliveira' a via atualmente identificada
como Rua M-2, localizada no Bairro
Portal do Lago II, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Denomina de 'Carlos Alberto Xavier'
a via atualmente identificada como
Rua Mandaguari, localizada no Bairro
Portal do Lago II, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
28/08/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/08/2025
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