sessao nº 31

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
3P SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 
2025. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Daniel Nunes Freire 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilberto Barbosa de Andrade 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento 1' 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 
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Silvia Aparecida Rosa 
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 02 de setembro de 2025. 
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umberto da Silva 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/09/2025 - 13:37; 
Encerramento: 02/09/2025 - 15:15 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber 
Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Gilberto Andrade / SD; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da 
Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIAO ; Leonardo Costelinha / PSDB 
Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento 
Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Deusmar Barbosa / Não justificada 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 31º Sessão 
Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 19 Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Luiz Pamonheiro que fizesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em 
posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR: 
O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 29º Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 30º Sessão Ordinária de 2025 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. AVISOS: O Presidente informou 
que a Audiência Pública de discussão do PROJETO DE LEI Nº 98/2025 (PPA 2026-2029); 
PROJETO DE LEI Nº 99/2025 (LOA 2026); e EMENDAS IMPOSITIVAS A LOA 2026 seria 
realizada no dia 24 de setembro de 2025 (quarta-feira), às 9h00min, no Plenário desta 
Casa de Leis. Relembrou ainda que no dia 03 de setembro de 2025, às 8h30min, 
aconteceria o lançamento da duplicação da GO que liga Catalão e Goiânia; e que no dia 09 
de outubro de 2025 aconteceria a Campanha de Doação de Sangue na Câmara Municipal 
de Vereadores de Catalão. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Gilberto Andrade / SD; Gilmar / UNIAO ; 
Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIAO ; Leonardo 
Costelinha / PSDB; Luiz Pamonheiro / MDB; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / 
PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 100 de 2025, "Declara Utilidade 
Pública a Associação dos Três Reis Magos e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, 
Número de Protocolo: 875, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
Projeto de Lei nº 101 de 2025, "Regulamenta o serviço de acolhimento institucional na 
modalidade abrigo, para atendimento de crianças e adolescentes do Município de Catalão, 
Estado de Goiás, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 897, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 76 de 2025, "Denomina de 'Osvaldo Cardoso de 
Oliveira' a via atualmente identificada como Rua M-2, localizada no Bairro Portal do Lago 
II, e dá outras providências". Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 720, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º 
votação ; 4 - Projeto de Lei nº 57 de 2025, "Determina a instituição do "Dia da Mãe 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/09/2025 
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03/09/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Atípica" no Município de Catalão e dá outras providências". Autor: Rosângela, Número de 
Protocolo: 558, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 2 votação; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025, 
"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Coronel PM Leonardo Rezende Reis, e dá 
outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 876, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 45 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS ao 
Empresário senhor, Danúbio Castro e à toda equipe da ASA CORRETORA DE SEGUROS 
DE CATALÃO-GO pelos 30 anos de trajetória. Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 877, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 2 - Moção nº 46 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustre Deputado 
Federal Dr. Zacarias Calil." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 878, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 
3 - Requerimento nº 678 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Concessão de 
gratificação no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base para os 
servidores efetivos lotados na Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão (SMTC). 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 879, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 
679 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Contratação de Auxiliar de Dentista para a 
UBSF Américo Machado, situada no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde. Autor: 
Cláudio Lima, Número de Protocolo: 880, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 680 de 
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Restruturação da rede elétrica na Chácara do Alvim, 
no município de Catalão/GO. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 881, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 6 - Requerimento nº 681 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ESTUDO 
TÉCNICO SMTC Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 882, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 -
Requerimento nº 682 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ASFALTAMENTO DE VIA 
Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 883, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 
683 de 2025, Indicação Parlamentar - Solicito a Reforma da ponte da Região Matinha. 
Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 884, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 9 - Requerimento nº 684 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Reforma de 
um mata-burro, na região da Fazenda Samambaia. Autor: Gilberto Andrade, Número de 
Protocolo: 885, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 685 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Serviço de patrolamento e nivelamento da estrada rural, na Estrada da 
Custódia (Entrada pela GO-330). Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 886, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 11 - Requerimento nº 686 de 2025, Indicação Parlamentar - Requer, 
que seja encaminhado ao Diretor de iluminação Juarez Melo Junior para verificar 
iluminação da represa do Bairro Monsenhor Souza. Autor: Idelvan da Saúde, Número dè 
Protocolo: 887, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 687 de 2025, Indicação 
Parlamentar - Requer que seja encaminhado ao superintendente Municipal de Trânsito 
Ronaldo Pereira Rosa, para que seja feita uma faixa de conflito no cruzamento da Avenida 
Jeremias Zorzeti com a Rua João Luiz próximo ao estádio do Crac Autor: Idelvan da Saúde, 
Número de Protocolo: 888, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 688 de 2025, 
"Indicação Parlamentar- Solicita à companhia Equatorial Energia e ao Secretário de 
Iluminação Pública a substituição de um poste de iluminação pública na Rua 01, Bairro 
1/ 
Página 
Av. Nicolau ~brão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@caqaaracatalao.go.gov.br 03/09/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
dos Lucas." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 889, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 -
Requerimento nº 689 de 2025, "Indicação Parlamentar- Solicitação de patrolamento e 
manutenção da estrada de Custódia, com foco na entrada da comunidade." Autor: Kelly 
Cristina, Número de Protocolo: 890, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 690 de 
2025, Indicação Parlamentar - Conclusão da creche no bairro Imperial. Autor: Leonardo 
Costelinha, Número de Protocolo: 891, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 691 de 
2025, Indicação Parlamentar - Instalação de uma faixa de pedestre em frente à Câmara 
dos Vereadores de Catalão. Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 892, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 17 - Requerimento nº 692 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR -
Implantação de um Programa - "Programa Saúde na Roça" Autor: Luiz Pamonheiro, 
Número de Protocolo: 893, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 693 de 2025, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Estudo para Melhoria no Transito da Rua Santa Luzia no 
Bairro Vila Cruzeiro I Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 894, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
19 - Requerimento nº 694 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Aquisição de 
Cadeiras para a Casa de Velorio no Distrito de Pires Belo Autor: Luiz Pamonheiro, Número 
de Protocolo: 895, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 695 de 2025, Indicação 
Parlamentar - Solicita que seja feito, com urgência, o mapeamento das áreas vulneráveis e 
implemente as obras necessárias de drenagem urbana de forma permanente, 
especialmente nos pontos críticos de alagamento, antes do início efetivo do período 
chuvoso neste município. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 896, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
~~ Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio
.~~ Lima, Luiz Pamonheiro e Thomas Mesquita. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daniel Tufão / PODE ; 2 - Rodrig ão / 
REPUBLICANOS ; 3 - Gilmar / UNIAO ; 4 - Jair Humberto / SD ; 5 - Caçula / 
REPUBLICANOS cz 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
President Jair 
Humbe~to)1a Silva / 
SD 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/09/2025 
03/09/2025 Página~ 3 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
/HP,l~on Barbosa de 
Sou / 
REPUBLICANOS 
Cleuber José 
PODE 
Gilmar Anti nio Neto 
/ UNIÃO 
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Les ardo Pere' 
M . isés / PSD :'1 
Rodrigo //~ `! Alves 
Carvelo / 
REPUBLICANOS 
Silvia Aparecid 
/SD 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Cláud o • ilva Lima / 
MDB 
iIbqtó : arbosa de 
Andrade / SD 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/09/2025 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/09/2025 - 13:30
Encerramento: 02/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao
Empresário senhor, Danúbio Castro e
à toda equipe da ASA CORRETORA
DE SEGUROS DE CATALÃO-GO pelos
30 anos de trajetória. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Moção nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustre
Deputado Federal Dr. Zacarias Calil." 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 678 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Concessão de gratificação no
percentual de 20% (vinte por cento)
sobre o vencimento base para os
servidores efetivos lotados na
Superintendência Municipal de
Trânsito de Catalão (SMTC). 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 679 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Contratação de Auxiliar de Dentista
para a UBSF Américo Machado,
situada no Distrito de Santo Antônio
do Rio Verde. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 680 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Restruturação da rede elétrica na
Chácara do Alvim, no município de
Catalão/GO. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 681 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
ESTUDO TÉCNICO SMTC 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 682 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
ASFALTAMENTO DE VIA 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 683 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Indicação Parlamentar - Solicito a
Reforma da ponte da Região Matinha. 
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 684 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Reforma de um mata-burro, na região
da Fazenda Samambaia. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
02/09/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 02/09/2025
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 685 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Serviço
de patrolamento e nivelamento da
estrada rural, na Estrada da Custódia
(Entrada pela GO-330). 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 686 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
Indicação Parlamentar - Requer que
seja encaminhado ao Diretor de
iluminação Juarez Melo Junior para
verificar a iluminação da represa do
Bairro Monsenhor Souza. 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 687 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
Indicação Parlamentar - Requer que
seja encaminhado ao superintendente
Municipal de Trânsito Ronaldo Pereira
Rosa, para que seja feita uma faixa de
conflito no cruzamento da Avenida
Jeremias Zorzeti com a Rua João Luiz
próximo ao estádio do Crac 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 688 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- Solicita à
companhia Equatorial Energia e ao
Secretário de Iluminação Pública a
substituição de um poste de
iluminação pública na Rua 01, Bairro
dos Lucas." 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 689 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- Solicitação de
patrolamento e manutenção da
estrada de Custódia, com foco na
entrada da comunidade." 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 690 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - Conclusão da
creche no bairro Imperial. 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 691 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - Instalação de
uma faixa de pedestre em frente à
Câmara dos Vereadores de Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 692 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Implantação de um Programa -
''Programa Saúde na Roça'' 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 693 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Estudo
para Melhoria no Transito da Rua
Santa Luzia no Bairro Vila Cruzeiro I 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 694 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Aquisição de Cadeiras para a Casa de
Velorio no Distrito de Pires Belo 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 695 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
Indicação Parlamentar - Solicita que
seja feito, com urgência, o
mapeamento das áreas vulneráveis e
implemente as obras necessárias de
drenagem urbana de forma
permanente, especialmente nos
pontos críticos de alagamento, antes
do início efetivo do período chuvoso
neste município. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
02/09/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 02/09/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Declara Utilidade Pública a
Associação dos Três Reis Magos e dá
outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Regulamenta o serviço de
acolhimento institucional na
modalidade abrigo, para atendimento
de crianças e adolescentes do
Município de Catalão, Estado de
Goiás, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
“Determina a instituição do “Dia da
Mãe Atípica” no Município de Catalão
e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Denomina de 'Osvaldo Cardoso de
Oliveira' a via atualmente identificada
como Rua M-2, localizada no Bairro
Portal do Lago II, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Coronel PM Leonardo
Rezende Reis, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
02/09/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 02/09/2025
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