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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 32
Date 2025-09-09
native_id247

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
32a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 
2025. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira )3Q w
Cláud Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Daniel Nunes Freire 
Deusmar Barbosa da Rocha
Gilberto Barbosa de Andrade
c ,~ 
Gilmar Antônio Neto ~J~ .~ n 
Helson Barbosa de Souza
Idelvan Evangelista do Nascimento
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises
Luiz Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo -
l.lI.,i A •5 - 
Rosângela Santana Ferreira 
Silvia Aparecida Rosa
Thomas Marques de Mesquita 
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Sala das Sessões, 09 de setembro de 2025. 
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Jair Humberto da Silva 
Presid,énte da Câmara 
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6 

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41.
urwi.4~-cx~ Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/09/2025 - 13:47; 
Encerramento: 09/09/2025 - 15:49 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD; 
Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIÃO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 32º Sessão 
Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19º Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à vereadora Silvinha que fizesse a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 30º Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 31º Sessão Ordinária de 2025 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. INVERSÃO DE PAUTA: Antes 
da abertura da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o pedido de inversão de 
pauta do vereador Rodrigão, para que fossem apreciadas, primeiramente, as matérias de 
expediente, o que foi aprovado por unanimidade (16 x 0) em plenário. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina 
UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, "Altera a 
Lei Municipal nº 3.114/2014 para adequar o Sistema de Controle Interno Municipal; altera 
a Lei Municipal nº 2.637/2008 para criar e adequar o quadro comissionado na 
Controladoria Geral do Município e altera a Lei Municipal nº 1.818/2000 para criar cargo 
de natureza efetiva na Controladoria Geral do Município e dá outras providências". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 898, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 102 de 2025, 
"Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, em favor de entidade local, na situação 
e condições que menciona". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 899, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto 
de Lei nº 103 de 2025, "Promove alterações na Lei Municipal nº 2.637, de 19 de 
dezembro de 2008, para criar o cargo que especifica, incluir o art. 9º-A, e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
900, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 
104 de 2025, "Declara Utilidade Pública a ASCAPLE - ASSOCIAÇÃO CATALANA DOS 
PRODUTORES DE LEITE". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 902, Turno: Deliberação,/ -
Av. Nicolqu Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/09/2! 5 
10/09/2025 Página 1 
~1 
cwr~i.G> - cw Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 105 de 2025, "Institui o Dia 
Municipal dos Legendários no Município de Catalão - Goiás, e dá outras providências". 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 903, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 106 de 2025, "Dispõe sobre a 
denominação de área pública localizada na Vila Dona Erondina, Município de Catalão-GO, 
e dá outras providências". Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 904, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei nº 101 de 2025, 
"Regulamenta o serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo, para 
atendimento de crianças e adolescentes do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá 
outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 897, Turno: 1 e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência -
Obs.: O Presidente submeteu à apreciação do Plenário os pedidos de urgência do Prefeito 
Municipal e do vereador Thomas, os quais foram aprovados por unanimidade (13 x 0). O 
vereador Thomas ainda solicitou a dispensa de leitura do projeto, o que também foi 
aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das 
votações: Cláudio Lima, Deusmar e Gilberto. ; 8 - Projeto de Lei nº 97 de 2025, "Altera 
a Lei nº 4383, de 27 de junho de 2025, e dá outras providências". Autor: Jair Humberto, 
Número de Protocolo: 871, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente 
submeteu à apreciação do Plenário o pedido de urgência do vereador Thomas, o qual foi 
aprovado por unanimidade (13 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: 
Cláudio Lima, Deusmar e Gilberto. ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025, 
"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Catalana, e dá outras providências." Autor: 
Jair Humberto, Número de Protocolo: 901, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025, "Concede o Título de 
Cidadão Benemérito Catalano ao Sr. Edir Freire Cristóvão". Autor: Daniel Tufão, Número 
de Protocolo: 824, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento das 
votações: Cláudio Lima, Deusmar e Gilberto. ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
35 de 2025, "Concede o Título de Cidadã Catalana à Sra. Nilda Alves da Cruz". Autor: 
Gilmar, Número de Protocolo: 825, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento das votações: Cláudio Lima, Deusmar e Gilberto. ; 12 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 36 de 2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana à Sra. Marcília 
Rinaldes Rocha dos Santos Neto e dá outras providências". Autor: Leonardo Costelinha, 
Número de Protocolo: 827, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento das 
votações: Cláudio Lima, Deusmar e Gilberto. ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
37 de 2025, "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CATALANA AO SR. JOEL GOMES 
MARTINS DE SOUZA". Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 828, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Deusmar e Gilberto. 
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025, "CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO BENEMÉRITO CATALANO AO SR. ELTON QUIRINO BORGES NETO". Autor: 
Daniel Tufão, Número de Protocolo: 851, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento das votações: Cláudio Lima, Deusmar, Gilberto e Kelly Cristina. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 47 de 2025, MOÇÃO DE PESAR: Aos familiares 
do Sr. Pedro Mezencio Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 905, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
2 - Moção nº 48 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS PARA ASSOCIAÇÃO LAÇOS DE BEM. 
Autor: Caçula, Número de Protocolo: 906, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/09 025 
10/09/2025 Página 2 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Moção nº 49 de 2025, 
MOÇÃO DE APLAUSOS à professora Andreia Amorim Fonseca Autor: Rodrigão, Número 
de Protocolo: 907, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Moção nº 50 de 2025, Moção de pesar à 
família do Sr. Pedro Mezencio. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 908, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 
5 - Requerimento nº 696 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitação para a 
disponibilização de 02 (dois) Banheiros Químicos na feira da Praça do Bairro Ipanema que 
acontece todas as quartas-feiras Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 909, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 6 - Requerimento nº 697 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: 
Denominação de uma rua/avenida Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 910, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 7 - Requerimento nº 698 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Contratação 
de médicos para funcionamento 24 horas da UBSF Américo Machado, no Distrito de Santo 
Antônio do Rio Verde. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 911, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 -
Requerimento nº 699 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Criação da Casa de Apoio 
de Barretos/SP Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 912, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 -
Requerimento nº 700 de 2025, Indicação Parlamentar - Solicitando uma nova 
sinalização próxima a rotatória do bairro Progresso, em frente a mercearia Tem Tem 
Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 913, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 
701 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SINALIZAÇÃO DE VIAS Autor: Daniel Tufão, 
Número de Protocolo: 914, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 702 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - HORAS EXTRAS Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 
915, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 12 - Requerimento nº 703 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
SMTC Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 916, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento 
nº 704 de 2025, Indicação Parlamentar - Solicitação de Reforma da ponte da Região da 
Matinha. Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 917, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 -
Requerimento nº 705 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Construção de uma Praça 
no Bairro Alvino Albino. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 918, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 15 - Requerimento nº 706 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Instalação 
de uma lombada na Rua José Clementino Borges, no Bairro Margon III. Autor: Gilberto 
Andrade, Número de Protocolo: 919, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 707 de 
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Pintura de faixa de pedestres e a criação de vagas de 
estacionamento para deficientes e idosos na Av. Maria Marcelina Esquina com a Rua José 
da Pena no Bairro Ipanema, nas proximidades da Igreja de Deus. Autor: Gilberto Andrade, 
Número de Protocolo: 920, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 708 de 2025, Indicação 
Parlamentar: "A instalação de empreendimentos de Lazer, gastronomia e turismo às 
margens da Represa do Clube do Povo." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 921, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 18 - Requerimento nº 709 de 2025, "Indicação Parlamentar- Solicitação de 
pavimentação asfáltica da rodovia GO-506." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 
922, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 19 - Requerimento nº 710 de 2025, "Indicação Parlamentar￾Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/09/2025 
10/09/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Solicitação de providências urgentes para a instalação de iluminação nas praças 
localizadas nos bairros Castelo Branco e Eldorado." Autor: Kelly Cristina, Número de 
Protocolo: 923, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 711 de 2025, "Indicação 
Parlamentar- Instalação de rede de esgoto na Rua Madre Esperança Garrido, Bairro 
Monsenhor Souza." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 924, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 -
Requerimento nº 712 de 2025, Indicação Parlamentar - Construção de uma quadra 
coberta na Escola Municipal Antônio Pinheiro Santos, Bairro: Copacabana. Autor: 
Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 925, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 - Requerimento nº 
713 de 2025, Indicação Parlamentar - Faixa Elevada em frente a UBSF Dr. Lamartine 
Pinto de Avelar. Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 926, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
23 - Requerimento nº 714 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Patrolamento 
Estradas Vicinais Regiao da Custodia Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 927, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 24 - Requerimento nº 715 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Troca de Lampadas Queimadas do Complexo Esportivo Lazaro Domingos Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 928, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 25 - Requerimento nº 716 de 
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Mutirao para Castração Autor: Luiz Pamonheiro, 
Número de Protocolo: 929, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 26 - Requerimento nº 717 de 2025, Indicação 
parlamentar para que possa viabilizar uma implantação de sinalização nos Bairros Castelo 
Branco e Jardim Catalão Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 930, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 27 -
Requerimento nº 718 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA VIABILIZAÇÃO DE 
REFORMA DA PRAÇA DO MON SENHOR Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 931, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de 
expediente: Cláudio Lima, Deusmar e Gilberto. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gilmar / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presa en , • : Jair 
Humb rt• da Silva / 
SD 
10/09/2025 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/09/2025 
Página 4 
GTAL4> • O(1 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
"Helson Barbosa de 
Souza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber José Vaz / 
PODE 
Gilberto/ 
Andra 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Rosângela Sántana 
Ferreira / PSDB 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
iilt S~--rJr~ 
cA I 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Cl:ja dio Silva Lima / 
M 
Deusmar Barbosa da 
Rocha / MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/ UNIÃO 
/24 
eonardo Perei 
Moisés / PSDB / 
Rodri 
Carve 
REPU 
C` 
Alves 
A OS 
Silvia Aparecida Rosa 
/ SD 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov br 10/09/2025 
10/09/2025 Página 5 
NI./N,L~,, C
ur~t,4> • tw 
Thomas~i Marques de 
Mesquita / PODE 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistenia de Apoio ao Processo Legislativo 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/09/2025 
10/09/2025 Página 6

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/09/2025 - 13:30
Encerramento: 09/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
MOÇÃO DE PESAR: Aos familiares do
Sr. Pedro Mezencio 
Matéria incluída no expediente.
2 - Moção nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar:"MOÇÃO DE
APLAUSOS PARA ASSOCIAÇÃO
LAÇOS DE BEM." 
Matéria incluída no expediente.
3 - Moção nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
MOÇÃO DE APLAUSOS à professora
Andreia Amorim Fonseca 
Matéria incluída no expediente.
4 - Moção nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
moção de pensar a família do Sr.
Pedro Mezencio 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 696 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitação para a disponibilização de
02 (dois) Banheiros Químicos na feira
da Praça do Bairro Ipanema que
acontece todas as quartas-feiras 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 697 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Denominação de uma rua/avenida 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 698 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Contratação de médicos para
funcionamento 24 horas da UBSF
Américo Machado, no Distrito de
Santo Antônio do Rio Verde. 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 699 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Criação
da Casa de Apoio de Barretos/SP 
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 700 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
Indicação Parlamentar - Solicitando
uma nova sinalização próxima a
rotatória do bairro Progresso, em
frente a mercearia Tem Tem 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 701 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
SINALIZAÇÃO DE VIAS 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 702 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - HORAS
EXTRAS 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
09/09/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/09/2025
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Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 703 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SMTC Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 704 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Indicação Parlamentar - Solicitação de
Reforma da ponte da Região da
Matinha. 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 705 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Construção de uma Praça no Bairro
Alvino Albino. 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 706 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Instalação de uma lombada na Rua
José Clementino Borges, no Bairro
Margon III. 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 707 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Pintura
de faixa de pedestres e a criação de
vagas de estacionamento para
deficientes e idosos na Av. Maria
Marcelina Esquina com a Rua José da
Pena no Bairro Ipanema, nas
proximidades da Igreja de Deus. 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 708 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar:"A instalação
de empreendimentos de Lazer,
gastronomia e turismo às margens da
Represa do Clube do Povo." 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 709 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- Solicitação de
pavimentação asfáltica da rodovia
GO-506." 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 710 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- Solicitação de
providências urgentes para a
instalação de iluminação nas praças
localizadas nos bairros Castelo Branco
e Eldorado." 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 711 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- Instalação de
rede de esgoto na Rua Madre
Esperança Garrido, Bairro Monsenhor
Souza." 
Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 712 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - Construção
de uma quadra coberta na Escola
Municipal Antônio Pinheiro Santos,
Bairro: Copacabana. 
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 713 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - Faixa Elevada
em frente a UBSF Dr. Lamartine Pinto
de Avelar. 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 714 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Patrolamento Estradas Vicinais Regiao
da Custodia 
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 715 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Troca
de Lampadas Queimadas do Complexo
Esportivo Lazaro Domingos 
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 716 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Mutirao
para Castração 
Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 717 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação parlamentar para que possa
viabilizar uma implantação de
sinalização nos Bairros Castelo Branco
e Jardim Catalão 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
27 - Requerimento nº 718 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA
VIABILIZAÇÃO DE REFORMA DA
PRAÇA DO MON SENHOR 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera a Lei Municipal nº 3.114/2014
para adequar o Sistema de Controle
Interno Municipal; altera a Lei
Municipal nº 2.637/2008 para criar e
adequar o quadro comissionado na
Controladoria Geral do Município e
altera a Lei Municipal nº 1.818/2000
para criar cargo de natureza efetiva
na Controladoria Geral do Município e
dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza a cessão em comodato de
imóvel urbano, em favor de entidade
local, na situação e condições que
menciona". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Promove alterações na Lei Municipal
nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008,
para criar o cargo que especifica,
incluir o art. 9º-A, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
"Declara Utilidade Pública a ASCAPLE
- ASSOCIAÇÃO CATALANA DOS
PRODUTORES DE LEITE". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Institui o Dia Municipal dos
Legendários no Município de Catalão
– Goiás, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
“Dispõe sobre a denominação de área
pública localizada na Vila Dona
Erondina, Município de Catalão-GO, e
dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
7 - Projeto de Lei nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Regulamenta o serviço de
acolhimento institucional na
modalidade abrigo, para atendimento
de crianças e adolescentes do
Município de Catalão, Estado de
Goiás, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e 2ª votações
8 - Projeto de Lei nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Altera a Lei nº 4383, de 27 de junho
de 2025, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Dispõe sobre a concessão de título de
Cidadã Catalana, e dá outras
providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
"Concede o Título de Cidadão
Benemérito Catalano ao Sr. Edir
Freire Cristóvão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
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(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
''Concede o Título de Cidadã Catalana
à Sra. Nilda Alves da Cruz''. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana à Sra. Marcília Rinaldes
Rocha dos Santos Neto e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
“CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADANIA CATALANA AO SR. JOEL
GOMES MARTINS DE SOUZA". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO CATALANO AO SR.
ELTON QUIRINO BORGES NETO". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
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