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sessao nº 34

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 34
Date 2025-09-23
native_id249

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
34a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA ia SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 
2025. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira ' 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Daniel Nunes Freire 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilberto Barbosa de Andrade 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento / 
~► lam. ~C~ ,~' c.._ ~-, 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira .~ 
Silvia Aparecida Rosa 
~ 1 
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 23 de setembro de 2025. 
~~ 
Jai mberto da Silva 
Pr si ente da Câmara 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

NU7Y,t~, 
CAYAI.G) • (Al Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 34 Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 23/09/2025 - 13:42; 
Encerramento: 23/09/2025 - 15:59 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ; 
Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIÃO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Thomas Mesquita / Motivo de saúde 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 34ª Sessão 
Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Sargento Anísio que fizesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em 
posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR: 
O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 32ª Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 33ª Sessão Ordinária de 2025 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS 
RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1° secretário, vereador Daniel Tufão, que lesse os 
ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. AVISOS: O Presidente 
relembrou a todos que a Audiência Pública de discussão do PROJETO DE LEI Nº 98/2025 
(PPA 2026-2029), PROJETO DE LEI Nº 99/2025 (LOA 2026), e EMENDAS IMPOSITIVAS A 
LOA 2026, ocorreria na quarta-feira, dia 24 de setembro de 2025, a partir de 9h00min, no 
Plenário da Câmara Municipal de Catalão. HOMENAGEM: O Presidente solicitou que 
constasse em ata nota de pesar em razão do falecimento da Senhora Jane Goulart 
Marcelino, ocorrido no dia 20 de setembro de 2025. Solicitou ainda que seja realizada 
moção de aplauso em nome de todos os vereadores à Associação de Pesca Esportiva de 
Catalão, em virtude do trabalho realizado pela entidade. INVERSÃO DE PAUTA: Antes da 
abertura da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o pedido de inversão de pauta 
da vereadora Silvinha, para que fossem apreciadas, primeiramente, as matérias de 
expediente, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausentes em 
plenário nesse momento: Cláudio Lima e Cleuber Vaz. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, "Altera a 
Lei Municipal nº 3.114/2014 para adequar o Sistema de Controle Interno Municipal; altera 
a Lei Municipal nº 2.637/2008 para criar e adequar o quadro comissionado na 
Controladoria Geral do Município e altera a Lei Municipal nº 1.818/2000 para criar cargo 
de natureza efetiva na Controladoria Geral do Município e dá outras providências". Autor: 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (6')3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-E￾mail: o :;ria@cs - sracatalao.go.gov.br26/09/2025 
26/09/2025 / Página 1 
Cr- ¡ 9.A lf IAp4J. C
urei.p> • ~x~ Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 898, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 á votação -
Obs.: Ausentes em plenário: Kelly Cristina e Leonardo Costelinha. ; 2 - Projeto de Lei nº 
112 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso -
COMIC, a celebrar parceria com organização da sociedade civil com repasse de recursos 
financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto 
Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 962, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 113 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão, por 
meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar 
parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos 
termos dos chamamentos públicos 005/2023 e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 
13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018". 
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 963, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 114 de 2025, 
"Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação -
PME, aprovado por meio da Lei nº 3.275, de 19 de junho de 2015". Autor: Velomar 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 964, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 115 de 2025, "Define estrutura 
de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de 
Saúde de Catalão - FMS, realocando em quadro próprio da Lei Municipal nº 2.637/2008 os 
cargos que especifica; promove reestruturação administrativa em cargos efetivos da 
Secretaria Municipal de Saúde, fazendo vinculação dos quadros de cargos que menciona, 
constantes das Leis Municipais nº 1.818/2000, 2.522/2007, 2.567/2008, 2.637/2008 e 
4.187/2024, ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão - FMS, criando anexos específicos 
da respectiva estrutura, readequando nomenclaturas, pré-requisitos, análises e 
descrições, lotações, carga horária, número de vagas e características dos cargos que 
indica criando, ainda, novos cargos e grupos, alterando denominação de grupos 
existentes, em realocação, extinguindo outros cargos e grupos que menciona; consolida a 
Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Saúde de Catalão, com 
cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva, e dá outras providências" Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 965, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei nº 116 de 2025, 
"Altera nomenclatura e remuneração dos cargos comissionados de chefia que indica, 
constantes de quadro próprio da Lei Municipal nº 2.637/2008, na Secretaria Municipal da 
Fazenda; cria os cargos efetivos que especifica, incorporando-os a grupo que menciona, na 
Lei Municipal nº 1.818/2000, define a carga horária de cargo efetivo que discrimina, 
constante desta mesma Lei, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 966, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei nº 117 de 2025, "Altera o ANEXO ÚNICO da 
Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, para majorar o número de vagas de 
cargos/funções temporárias na forma que especifica, e dá outras providências". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 967, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei nº 118 de 2025, 
"Declara Utilidade Pública a Associação Casa Da Mãe Gestante e dá outras providências". 
Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 968, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei nº 119 de 2025, "Altera a Nomenclatura da 
Rua C-12, do Residencial Conquista, para Rua Gaston Gleiber Cardoso". Autor: Deusmar 
Barbosa, Número de Protocolo: 969, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 10 - Projeto de Lei nº 120 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão a 
complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do 
Termo de Fomento nº 05/2025, celebrado com a Associação Liga Independente de Futsal 
Catalão - LIFSCAT, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 26/09/2025 
26/09/2025 Página 2 
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crre[.L> • a~ Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
3.475/2017, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 970, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 11 - Projeto de Lei nº 106 de 2025, "Dispõe sobre a denominação de área 
pública localizada na Vila Dona Erondina, Município de Catalão-GO, e dá outras 
providências". Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 904, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em 
regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do 
projeto em regime de urgência do vereador Gilberto, o qual foi aprovado por unanimidade 
(10 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Cleuber Vaz, Kelly Cristina, 
Leonardo Costelinha, Rodrigão e Rosângela. ; 12 - Projeto de Lei nº 108 de 2025, 
"Institui a identidade visual da Administração Municipal de Catalão - GO, composta por 
símbolo, slogan e cores oficiais, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 933, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência -
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de 
urgência do vereador Gilmar, o qual foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. 
Ausentes em plenário no momento das votações: Gilberto, Kelly Cristina, Leonardo 
Costelinha, Luiz Pamonheiro e Rosângela. ; 13 - Projeto de Lei nº 109 de 2025, 
"Autoriza o Município de Catalão a realizar a filiação institucional à Associação Nacional 
dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados - AMUSUH e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
934, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 á e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao 
plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência do vereador Gilmar, o qual 
foi aprovado por unanimidade (11 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: 
Deusmar, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha e Luiz Pamonheiro. ; 14 - Projeto de Lei nº 
96 de 2025, "Dispõe sobre a instituição do programa de treinamento de Servidores 
Públicos em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no 
município de Catalão/GO, e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de 
Protocolo: 829, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de 
dispensa de leitura do vereador Cláudio Lima, que foi aprovado por unanimidade (10 x 0) 
em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar, Gilmar, Kelly 
Cristina, Leonardo Costelinha e Rodrigão. ; 15 - Projeto de Lei nº 100 de 2025, 
"Declara Utilidade Pública a Associação dos Três Reis Magos e dá outras providências". 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 875, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição 
retirada a pedido do(a) autor(a) ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025, 
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADA CATALANA A SRA. REGINA REZENDE PEREIRA". 
Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 960, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025, 
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADA CATALANA A SRA. RAQUEL BARRA DE FARIA ROSA 
MARTINS". Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 961, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025, 
"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Catalana, e dá outras providências." Autor: 
Jair Humberto, Número de Protocolo: 901, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar, Idelvan, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha 
e Rodrigão. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 52 de 2025, Moção de Aplausos Dr. Leonardo 
Morais De Paula. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 971, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 -
Requerimento nº 739 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR: Implantação de uma faixa 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 26/09/2025 
26/09/2025 
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urwc.v> • cxi Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de pedestre e uma vaga de estacionamento exclusiva para a van do PAD (Programa de 
Atendimento Domiciliar), na Avenida 20 de Agosto, nº 350, Centro. Autor: Cláudio Lima, 
Número de Protocolo: 972, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 740 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Aquisição de um micro-ônibus, com urgência, para reforçar 
o transporte de pacientes do município que necessitam de atendimento médico em 
Goiânia. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 973, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 -
Requerimento nº 741 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Solicitação de 
reestruturação da Casa do Artesão Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 974, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 5 - Requerimento nº 742 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: 
Requer que seja encaminhado ao Superintendente Municipal de Trânsito (SMTC), Ronaldo 
Rosa, para solicitar a disponibilização de vagas exclusivas para ambulância na porta da 
UBS Joao Moreira de Castro. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 975, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 6 - Requerimento nº 743 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Requer que 
seja encaminhado ao secretário de saúde Leonardo Santa Cecilia, e ao Prefeito Municipal 
de Catalão Velomar Rios, para solicitar a implantação de mais uma ambulância de suporte 
básico (USB) para o Samu de Catalão. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 
976, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 7 - Requerimento nº 744 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Recapeamento do pavimento asfáltico do Bairro Maria Amélia I. Autor: Gilberto Andrade, 
Número de Protocolo: 977, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 745 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Reparos nos mata-burros na região do Campo Limpo. 
Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 978, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 
746 de 2025, "Indicação Parlamentar- Solicitação de providencias urgentes para a 
fiscalização do cumprimento da Lei Municipal nº 4.337." Autor: Kelly Cristina, Número de 
Protocolo: 980, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 747 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR: "Instalação de uma faixa de pedestre." Autor: Leonardo Costelinha, 
Número de Protocolo: 981, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 748 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Um Estudo para Mão Única. Autor: Leonardo Costelinha, 
Número de Protocolo: 982, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 749 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Realização de Campanhas Educativas no Transito Autor: 
Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 983, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 750 de 
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Cascalhamento em Pontos Críticos na Estrada Rural 
da Região do Ribeirão Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 984, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
14 - Requerimento nº 751 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação de 
Postes de Iluminação Publica na Avenida Santo Agostinho, no Bairro Vila Cruzeiro II. 
Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 985, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 26/09/2025 
26/09/2025 Página 4 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
Andrade / SD 
26/09/2025 
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G'G[.L) - IXI Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
plenário no momento das matérias de expediente: Deusmar, Jair Humberto, 
Leonardo Costelinha e Rodrigão. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gilberto Andrade / SD ; 
REPUBLICANOS; 3 - Luiz Pamonheiro / MDB; 4 - Rosângela / PSDB 
Kelly Cristina, 
2 - Caçula / 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Jair 
da Silva / 
Barbosa de 
Sóuza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber 
PODE 
az 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Cláudio ' . Iva Lima / 
MDB 
Deusmar Barbosa da 
Rocha / MDB 
Gilberto Barbosa de Gilmar Antônio Neto 
/ UNIÃO 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 26/09/2025 
Página 5 
pJ, sunvrUr. ` 
c~r~c.U> • cw Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Rosângela Savana 
Ferreira / PSDB /SD 
/ 
I4gfiardo Pere , a 
Moisés / PSDB / 
Rodri.: , ' Alves 
Carve • / 
REPU : LICANOS 
Silvia Aparecida Rosa 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 26/09/2025 
26/09/2025 Página 6 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/09/2025 - 13:30
Encerramento: 23/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Moção de Aplausos Dr. Leonardo
Morais De Paula. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 739 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Implantação de uma faixa de pedestre
e uma vaga de estacionamento
exclusiva para a van do PAD
(Programa de Atendimento
Domiciliar), na Avenida 20 de Agosto,
nº 350, Centro. 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 740 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Aquisição de um micro-ônibus, com
urgência, para reforçar o transporte
de pacientes do município que
necessitam de atendimento médico em
Goiânia. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 741 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Solicitação de reestruturação da Casa
do Artesão 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 742 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Requer
que seja encaminhado ao
Superintendente Municipal de
Trânsito (SMTC), Ronaldo Rosa, para
solicitar a disponibilização de vagas
exclusivas para ambulância na porta
da UBS Joao Moreira de Castro. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 743 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Requer
que seja encaminhado ao secretário
de saúde Leonardo Santa Cecilia, e ao
Prefeito Municipal de Catalão Velomar
Rios, para solicitar a implantação de
mais uma ambulância de suporte
básico (USB) para o Samu de Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 744 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Recapeamento do pavimento asfáltico
do Bairro Maria Amélia I. 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 745 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Reparos nos mata-burros na região do
Campo Limpo. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
23/09/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 23/09/2025
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 746 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- Solicitação de
providencias urgentes para a
fiscalização do cumprimento da Lei
Municipal nº 4.337." 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 747 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
"Instalação de uma faixa de pedestre."
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 748 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Um
Estudo para Mão Única. 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 749 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Realização de Campanhas Educativas
no Transito 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 750 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Cascalhamento em Pontos Críticos na
Estrada Rural da Região do Ribeirão 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 751 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Implantação de Postes de Iluminação
Publica na Avenida Santo Agostinho,
no Bairro Vila Cruzeiro II. 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera a Lei Municipal nº 3.114/2014
para adequar o Sistema de Controle
Interno Municipal; altera a Lei
Municipal nº 2.637/2008 para criar e
adequar o quadro comissionado na
Controladoria Geral do Município e
altera a Lei Municipal nº 1.818/2000
para criar cargo de natureza efetiva
na Controladoria Geral do Município e
dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão, por
meio do Fundo Municipal do Idoso –
COMIC, a celebrar parceria com
organização da sociedade civil com
repasse de recursos financeiros, nos
termos do chamamento público
003/2024, bem como das Leis
Federais nº 13.019, de 31 de julho de
2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro
de 2015 e do Decreto Municipal nº
1.173, de 26 de junho de 2018”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão, por
meio do Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente de Catalão - CMDCA, a
celebrar parcerias com organizações
da sociedade civil com repasse de
recursos financeiros, nos termos dos
chamamentos públicos 005/2023 e
001/2025, bem como da Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014 e do
Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de
junho de 2018”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Prorroga, até 31 de dezembro de
2026, a vigência do Plano Municipal
de Educação - PME, aprovado por
meio da Lei nº 3.275, de 19 de junho
de 2015”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Define estrutura de cargos
comissionados de direção, chefia e
assessoramento junto ao Fundo
Municipal de Saúde de Catalão – FMS,
realocando em quadro próprio da Lei
Municipal nº 2.637/2008 os cargos
que especifica; promove
reestruturação administrativa em
cargos efetivos da Secretaria
Municipal de Saúde, fazendo
vinculação dos quadros de cargos que
menciona, constantes das Leis
Municipais nº 1.818/2000, 2.522/2007,
2.567/2008, 2.637/2008 e 4.187/2024,
ao Fundo Municipal de Saúde de
Catalão – FMS, criando anexos
específicos da respectiva estrutura,
readequando nomenclaturas, pré￾requisitos, análises e descrições,
lotações, carga horária, número de
vagas e características dos cargos que
indica criando, ainda, novos cargos e
grupos, alterando denominação de
grupos existentes, em realocação,
extinguindo outros cargos e grupos
que menciona; consolida a Estrutura
Administrativa e de pessoal do Fundo
Municipal de Saúde de Catalão, com
cargos de provimento em comissão e
de natureza efetiva, e dá outras
providências” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera nomenclatura e remuneração
dos cargos comissionados de chefia
que indica, constantes de quadro
próprio da Lei Municipal nº
2.637/2008, na Secretaria Municipal
da Fazenda; cria os cargos efetivos
que especifica, incorporando-os a
grupo que menciona, na Lei Municipal
nº 1.818/2000, define a carga horária
de cargo efetivo que discrimina,
constante desta mesma Lei, e dá
outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
7 - Projeto de Lei nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera o ANEXO ÚNICO da Lei
Municipal de nº 4.325, de 20 de
fevereiro de 2025, para majorar o
número de vagas de cargos/funções
temporárias na forma que especifica,
e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
8 - Projeto de Lei nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
“Declara Utilidade Pública a
Associação Casa Da Mãe Gestante e
dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
9 - Projeto de Lei nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
“Altera a Nomenclatura da Rua C-12,
do Residencial Conquista, para Rua
Gaston Gleiber Cardoso". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Lei nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
complementar, no exercício de 2025,
os recursos financeiros destinados à
execução do Termo de Fomento nº
05/2025, celebrado com a Associação
Liga Independente de Futsal Catalão –
LIFSCAT, nos termos da Lei Federal nº
13.019/2014, da Lei Municipal nº
3.475/2017, e dá outras providências”.
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
11 - Projeto de Lei nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
“Dispõe sobre a denominação de área
pública localizada na Vila Dona
Erondina, Município de Catalão-GO, e
dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
12 - Projeto de Lei nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Institui a identidade visual da
Administração Municipal de Catalão –
GO, composta por símbolo, slogan e
cores oficiais, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
13 - Projeto de Lei nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
realizar a filiação institucional à
Associação Nacional dos Municípios
Sedes de Usinas Hidroelétricas e
Alagados - AMUSUH e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
14 - Projeto de Lei nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Dispõe sobre a instituição do
programa de treinamento de
Servidores Públicos em atendimento a
pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no município de Catalão/
GO, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
15 - Projeto de Lei nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Declara Utilidade Pública a
Associação dos Três Reis Magos e dá
outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CATALANA À SRA. REGINA
REZENDE PEREIRA". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CATALANA À SRA. RAQUEL BARRA
DE FARIA ROSA MARTINS". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
18 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Dispõe sobre a concessão de título de
Cidadã Catalana, e dá outras
providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
23/09/2025
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