sessao 35 — Catalão (GO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	35
Date	2025-09-30
native_id	250

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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CA7AI.l0 - GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária de 2025 da lª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/09/2025 - 13:47; 
Encerramento: 30/09/2025 - 16:02 
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Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB; Primeiro(a) Secretário(a) interino(a): Kelly Cristina / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB; 
Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento 
Anísio / MDB; Thomas Mesquita / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Daniel Tufão / Compromisso particular ; 
Deusmar Barbosa / Não justificada ; Gilberto Andrade / Não justificada ; Gilmar / 
Compromisso particular ; Idelvan da Saúde / Não justificada ; Silvinha / Compromisso 
particular 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 35º Sessão 
Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19 Legislatura 2025/2028. COMPOSIÇÃO 
DA MESA: O Presidente convidou a vereadora Kelly Cristina para compor a Mesa e 
ocupar a 1ª Secretaria interinamente, a qual atendeu ao pedido. LEITURA DE TRECHO 
DA BÍBLIA: O Presidente fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos 
os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do 
prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada 
a ata da 33ª Sessão Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 
34ª Sessão Ordinária de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a 
impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das 
assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente fez a leitura dos ofícios 
recebidos pela Câmara Municipal. INVERSÃO DE PAUTA: Antes da abertura da Ordem 
do Dia, o Presidente solicitou a inversão de pauta, para que fossem apreciadas, 
primeiramente, as matérias de expediente, o que foi aprovado por unanimidade (10 x 0) 
em plenário. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIÃO; Leonardo Costelinha / 
PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; 
Sargento Anísio / MDB; Thomas Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, "Altera a 
Lei Municipal nº 3.114/2014 para adequar o Sistema de Controle Interno Municipal; altera 
a Lei Municipal nº 2.637/2008 para criar e adequar o quadro comissionado na 
Controladoria Geral do Município e altera a Lei Municipal nº 1.818/2000 para criar cargo 
de natureza efetiva na Controladoria Geral do Município e dá outras providências". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 898, Turno: Segundo, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação -
Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de dispensa da leitura do vereador 
Thomas Mesquita, o qual foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. ; 2 - Projeto 
de Lei nº 121 de 2025, "Dispõe sobre a criação do Projeto Depósito Solidário a ser 
destinado às Famílias Carentes do Município de Catalão-Goiás". Autor: Deusmar Barbosa, 
Número de Protocolo: 987, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 -
Projeto de Lei nº 122 de 2025, "Altera os §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei nº 3.708, de 23 d 
02/10/2025 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvido camar alao.go.gov.br 0)/1 02 
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G7Al.l0 • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
outubro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Catalão - CME". 
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1006, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 123 de 2025, 
"Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parceria com organização da sociedade civil 
com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 001/2025, bem 
como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, 
de 26 de junho de 2018." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 1007, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto 
de Lei nº 104 de 2025, "Declara Utilidade Pública a ASCAPLE - ASSOCIAÇAO 
CATALANA DOS PRODUTORES DE LEITE". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 902, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido 
de urgência do vereador Sargento Anísio, o qual foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em 
plenário. ; 6 - Projeto de Lei nº 112 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão, por 
meio do Fundo Municipal do Idoso - COMIC, a celebrar parceria com organização da 
sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 
003/2024, bem como das Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 
14 de dezembro de 2015 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 962, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2 votações 
em regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de urgência do 
vereador Thomas Mesquita, o qual foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. O 
Presidente solicitou ainda ao departamento de processo legislativo que fosse corrigido o 
artigo 4º no momento da realização do autógrafo. ; 7 - Projeto de Lei nº 113 de 2025, 
"Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade 
civil com repasse de recursos financeiros, nos termos dos chamamentos públicos 005/2023 
e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto 
Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 963, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
votação - Obs.: O Presidente solicitou ao 
departamento de processo legislativo que fosse corrigido o artigo 4º no momento da 
realização do autógrafo. O vereador Thomas Mesquita solicitou a urgência na votação do 
projeto e o vereador Caçula solicitou a vista do mesmo, entretanto, após discussões, 
ambos retiraram os pedidos. Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima 
e Rosângela. ; 8 - Projeto de Lei nº 114 de 2025, "Prorroga, até 31 de dezembro de 
2026, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado por meio da Lei nº 
3.275, de 19 de junho de 2015". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 964, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1 º votação - Obs.: O Presidente solicitou o adiamento da leitura 
e discussão do projeto para a 2 votação, o que foi aprovado por unanimidade (8 x 0) em 
plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima e Rosângela. ; 9 -
Projeto de Lei nº 115 de 2025, "Define estrutura de cargos comissionados de direção, 
chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão - FMS, realocando 
em quadro próprio da Lei Municipal nº 2.637/2008 os cargos que especifica; promove 
reestruturação administrativa em cargos efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, 
fazendo vinculação dos quadros de cargos que menciona, constantes das Leis Municipais 
nº 1.818/2000, 2.522/2007, 2.567/2008, 2.637/2008 e 4.187/2024, ao Fundo Municipal de 
Saúde de Catalão - FMS, criando anexos específicos da respectiva estrutura, readequando 
nomenclaturas, pré-requisitos, análises e descrições, lotações, carga horária, número de 
vagas e características dos cargos que indica criando, ainda, novos cargos e grupos, 
alterando denominação de grupos existentes, em realocação, extinguindo outros cargos e 
grupos que menciona; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão : ' Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvi• mar. alao.go.gov.br 02/10/2025 
02/10/2025 Página 2 
CA7ALl0•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Municipal de Saúde de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza 
efetiva, e dá outras providências" Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 965, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1 ª votação - Obs.: O Presidente solicitou o adiamento da leitura 
e discussão do projeto para a 2ª votação, o que foi aprovado por unanimidade (9 x 0) em 
plenário. Ausente em plenário no momento das votações: Leonardo Costelinha. ; 10 -
Projeto de Lei nº 116 de 2025, "Altera nomenclatura e remuneração dos cargos 
comissionados de chefia que indica, constantes de quadro próprio da Lei Municipal nº 
2.637/2008, na Secretaria Municipal da Fazenda; cria os cargos efetivos que especifica, 
incorporando-os a grupo que menciona, na Lei Municipal nº 1.818/2000, define a carga 
horária de cargo efetivo que discrimina, constante desta mesma Lei, e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
966, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1 ª votação - Obs.: O Presidente solicitou o adiamento da leitura e discussão do projeto 
para a 2º votação, o que foi aprovado por unanimidade (9 x 0) em plenário. Ausente em 
plenário no momento das votações: Leonardo Costelinha. ; 11 - Projeto de Lei nº 117 de 
2025, "Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, 
para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias na forma que especifica, e 
dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 967, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 ª
votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Leonardo 
Costelinha. ; 12 - Projeto de Lei nº 120 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão a 
complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do 
Termo de Fomento nº 05/2025, celebrado com a Associação Liga Independente de Futsal 
Catalão - LIFSCAT, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 
3.475/2017, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 970, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e 2º votações em regime de urgência - Obs.: O 
Presidente colocou em votação os pedidos de votação do projeto em regime de urgência 
da vereadora Kelly Cristina e do vereador Thomas Mesquita, os quais foram aprovados por 
unanimidade (9 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento das votações: 
Leonardo Costelinha. ; 13 - Projeto de Lei nº 100 de 2025, "Declara Utilidade Pública a 
Associação dos Três Reis Magos e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número 
de Protocolo: 875, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: 
Leonardo Costelinha. ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025, "Dispõe 
sobre a concessão do Título de Cidadã Benemérita Catalana à Senhora Lidiane Alves de 
Sousa Rodrigues, e dá outras providências." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 
988, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 752 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR: Substituição das lâmpadas queimadas e/ou danificadas, bem como a 
realização de serviços de limpeza geral na praça localizada na Rua Espanha, na Vi 
Chaud. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 989, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 -
Requerimento nº 753 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Solicitação de contratação 
de um médico otorrinolaringologista para atendimento da população via Sistema Único de 
Saúde - SUS. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 990, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 -
Requerimento nº 754 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Contratação de um 
profissional da área de Fonoaudiologia, com o objetivo de integrar a equipe 
multiprofissional do Programa de Atenção Domiciliar - PAD no município de Catalão/GO. 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 991, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão G •~ el.: (64) 411-4444 http://camaracatalap.go.gov.br/ - Email: ouvido 
02/10/2025 
talao.go.gov.br 02/10/2025 / 
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CATALÃO- GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
755 de 2025, Indicação Parlamentar - Solicitando a revitalização do espaço público 
localizado na Rua Um, no Setor Universitário. Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 
992, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 5 - Requerimento nº 756 de 2025, Indicação Parlamentar: "Eleição 
de Diretores e Vice-diretores das Escolas Municipais e CMEI". Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 993, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. 6 - Requerimento nº 757 de 2025, Indicação 
parlamentar: "Acesso ao km 283 - DIMIC atraves da Rua Augusto Silvestre" Autor: Caçula, 
Número de Protocolo: 994, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 758 de 2025, Indicação 
Parlamentar: "Convenio do 10º Batalhão Bombeiro Militar com a Prefeitura Municipal de 
Catalão." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 995, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 
759 de 2025, Indicação Parlamentar - Conclusão asfáltica. Autor: Leonardo Costelinha, 
Número de Protocolo: 996, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 760 de 2025, Indicação 
Parlamentar - Estudo de um Redutor de Velocidade ou Ondulação Transversal. Autor: 
Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 997, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 
761 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Construção da Placa na Entrada do 
Cemitério Municipal Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 998, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
11 - Requerimento nº 762 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Ligação da Avenida 
Castelo Branco entre os Bairros Setor Universitário e Goianiense Autor: Luiz Pamonheiro, 
Número de Protocolo: 999, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. 12 - Requerimento nº 763 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Construção Academia Ar Livre no Bairro Alvino Albino 
Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1000, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 
764 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS 
TRABALHADORES(AS) DE SERVIÇOS GERAIS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. Autor: 
Rodrigão, Número de Protocolo: 1001, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 765 de 
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - estudo técnico de viabilidade para implantação de 
sentido único de circulação na Rua Carolina Cândida da Silva - Pontal Norte. Autor: 
Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 1002, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 
766 de 2025, "Indicação Parlamentar- Solicitação de manutenção e instalação/reparo da 
iluminação nos cemitérios da zona rural do município." Autor: Kelly Cristina, Número de 
Protocolo: 1003, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 767 de 2025, "Indicação 
Parlamentar- SOLICITAÇÃO DE VERBA PARA AS CIRURGIAS DE NEUROLOGIA." Autor: 
Kelly Cristina, Número de Protocolo: 1004, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 768 de 
2025, "Indicação Parlamentar- Solicitação de contratação de Zeladores e Coveiros para 
atuarem nos cemitérios das zonas rurais e distritos do município." Autor: Kelly Cristina, 
Número de Protocolo: 1005, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 11-4444 http://camaracatat go.gov.br/. Email: ouvid 
02/10/2025 
átalao.go.gov.br 02/10/2025 
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GiALlO-GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação das matérias de expediente: Cláudio Lima e Cleuber Vaz. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rosângela / PSDB; 2 - Cláudio Lima / MDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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te: Jair 
o da Silva / 
Primeiro(a) 
Secretário(a) 
interino(a): Kelis 
Luiz da silva / UNIÃO 
lsofi Barbosa de 
Souza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber J 
PODE 
Vaz / 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
02/10/2025 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
CláudT Silva Lima / 
MDB 
Le 5»rdo Pereira 
ises / PSDB 
Rodrig., ►'~ ves 
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO el.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Eon. • camaracatalao.go.gov.br 02/10/2025 
Página 5 
M UN¡~~A
CATAl.(O. GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 02/10/2025 
02/10/2025 Página 6

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/09/2025 - 13:30
Encerramento: 30/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 752 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Substituição das lâmpadas queimadas
e/ou danificadas, bem como a
realização de serviços de limpeza
geral na praça localizada na Rua
Espanha, na Vila Chaud. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 753 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Solicitação de contratação de um
médico otorrinolaringologista para
atendimento da população via Sistema
Único de Saúde – SUS. 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 754 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Contratação de um profissional da
área de Fonoaudiologia, com o
objetivo de integrar a equipe
multiprofissional do Programa de
Atenção Domiciliar – PAD no
município de Catalão/GO. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 755 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
Indicação Parlamentar - Solicitando a
revitalização do espaço público
localizado na Rua Um, no Setor
Universitário. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 756 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Eleição de
Diretores e Vice-diretores das Escolas
Municipais e CMEI". 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 757 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação parlamentar: "Acesso ao km
283 - DIMIC atraves da Rua Augusto
Silvestre" 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 758 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Convenio do
10º Batalhão Bombeiro Militar com a
Prefeitura Municipal de Catalão." 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 759 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - Conclusão
asfáltica. 
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 760 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - Estudo de um
Redutor de Velocidade ou Ondulação
Transversal. 
Matéria incluída no expediente.
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
30/09/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 30/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 761 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Construção da Placa na Entrada do
Cemitério Municipal 
11 - Requerimento nº 762 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Ligação
da Avenida Castelo Branco entre os
Bairros Setor Universitário e
Goianiense 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 763 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Construção Academia Ar Livre no
Bairro Alvino Albino 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 764 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
PARA OS TRABALHADORES(AS) DE
SERVIÇOS GERAIS DA SECRETÁRIA
DE EDUCAÇÃO. 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 765 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - estudo
técnico de viabilidade para
implantação de sentido único de
circulação na Rua Carolina Cândida
da Silva - Pontal Norte. 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 766 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- Solicitação de
manutenção e instalação/reparo da
iluminação nos cemitérios da zona
rural do município." 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 767 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação ParlamentarSOLICITAÇÃO DE VERBA PARA AS
CIRURGIAS DE NEUROLOGIA." 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 768 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- Solicitação de
contratação de Zeladores e Coveiros
para atuarem nos cemitérios das
zonas rurais e distritos do município." 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera a Lei Municipal nº 3.114/2014
para adequar o Sistema de Controle
Interno Municipal; altera a Lei
Municipal nº 2.637/2008 para criar e
adequar o quadro comissionado na
Controladoria Geral do Município e
altera a Lei Municipal nº 1.818/2000
para criar cargo de natureza efetiva
na Controladoria Geral do Município e
dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
“Dispõe sobre a criação do Projeto
Depósito Solidário a ser destinado às
Famílias Carentes do Município de
Catalão-Goiás”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera os §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei
nº 3.708, de 23 de outubro de 2019,
que dispõe sobre o Conselho
Municipal de Educação de Catalão –
CME”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 123 de 2025
Processo: -
“Autoriza o Município de Catalão, por
meio do Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente de Catalão - CMDCA, a
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
30/09/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 30/09/2025
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Matéria Ementa Situação
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
celebrar parceria com organização da
sociedade civil com repasse de
recursos financeiros, nos termos do
chamamento público 001/2025, bem
como da Lei Federal nº 13.019, de 31
de julho de 2014 e do Decreto
Municipal nº 1.173, de 26 de junho de
2018.” 
5 - Projeto de Lei nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
"Declara Utilidade Pública a ASCAPLE
- ASSOCIAÇÃO CATALANA DOS
PRODUTORES DE LEITE". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão, por
meio do Fundo Municipal do Idoso –
COMIC, a celebrar parceria com
organização da sociedade civil com
repasse de recursos financeiros, nos
termos do chamamento público
003/2024, bem como das Leis
Federais nº 13.019, de 31 de julho de
2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro
de 2015 e do Decreto Municipal nº
1.173, de 26 de junho de 2018”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão, por
meio do Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente de Catalão - CMDCA, a
celebrar parcerias com organizações
da sociedade civil com repasse de
recursos financeiros, nos termos dos
chamamentos públicos 005/2023 e
001/2025, bem como da Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014 e do
Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de
junho de 2018”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Prorroga, até 31 de dezembro de
2026, a vigência do Plano Municipal
de Educação - PME, aprovado por
meio da Lei nº 3.275, de 19 de junho
de 2015”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Define estrutura de cargos
comissionados de direção, chefia e
assessoramento junto ao Fundo
Municipal de Saúde de Catalão – FMS,
realocando em quadro próprio da Lei
Municipal nº 2.637/2008 os cargos
que especifica; promove
reestruturação administrativa em
cargos efetivos da Secretaria
Municipal de Saúde, fazendo
vinculação dos quadros de cargos que
menciona, constantes das Leis
Municipais nº 1.818/2000, 2.522/2007,
2.567/2008, 2.637/2008 e 4.187/2024,
ao Fundo Municipal de Saúde de
Catalão – FMS, criando anexos
específicos da respectiva estrutura,
readequando nomenclaturas, prérequisitos, análises e descrições,
lotações, carga horária, número de
vagas e características dos cargos que
indica criando, ainda, novos cargos e
grupos, alterando denominação de
grupos existentes, em realocação,
extinguindo outros cargos e grupos
que menciona; consolida a Estrutura
Administrativa e de pessoal do Fundo
Municipal de Saúde de Catalão, com
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
30/09/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 30/09/2025
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Matéria Ementa Situação
cargos de provimento em comissão e
de natureza efetiva, e dá outras
providências” 
10 - Projeto de Lei nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera nomenclatura e remuneração
dos cargos comissionados de chefia
que indica, constantes de quadro
próprio da Lei Municipal nº
2.637/2008, na Secretaria Municipal
da Fazenda; cria os cargos efetivos
que especifica, incorporando-os a
grupo que menciona, na Lei Municipal
nº 1.818/2000, define a carga horária
de cargo efetivo que discrimina,
constante desta mesma Lei, e dá
outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
11 - Projeto de Lei nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera o ANEXO ÚNICO da Lei
Municipal de nº 4.325, de 20 de
fevereiro de 2025, para majorar o
número de vagas de cargos/funções
temporárias na forma que especifica,
e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
12 - Projeto de Lei nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
complementar, no exercício de 2025,
os recursos financeiros destinados à
execução do Termo de Fomento nº
05/2025, celebrado com a Associação
Liga Independente de Futsal Catalão –
LIFSCAT, nos termos da Lei Federal nº
13.019/2014, da Lei Municipal nº
3.475/2017, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
13 - Projeto de Lei nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Declara Utilidade Pública a
Associação dos Três Reis Magos e dá
outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Dispõe sobre a concessão do Título
de Cidadã Benemérita Catalana à
Senhora Lidiane Alves de Sousa
Rodrigues, e dá outras providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
30/09/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 30/09/2025
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sessao nº 35

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