sessao 36 — Catalão (GO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	36
Date	2025-10-07
native_id	251

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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cnTAL.to ao Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 07/10/2025 - 13:39; 
Encerramento: 07/10/2025 - 15:21 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ; 
Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIÃO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 36ª Sessão 
Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19º Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Idelvan que fizesse a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 34ª Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 35a Sessão Ordinária de 2025 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 124 de 2025, "Dispõe sobre a 
criação da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, do Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de 
Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Catalão, Estado de Goiás, no âmbito 
do Sistema Nacional de Segurança alimentar e Nutricional-SISAN, e dá outras 
providências. "Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
1008, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 
125 de 2025, "Dispõe sobre a concessão de qualificação de Utilidade Pública a Instituição 
ICC 30 DE OUTUBRO -Instituto dos Comerciários de Catalão, e dá outras providências". 
Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 1010, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 123 de 2025, "Autoriza o Município de 
Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a 
celebrar parceria com organização da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, 
nos termos do chamamento público 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 
de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018." Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1007, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2ª votações 
em regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou em votação os pedidos de votação em 
regime dejirgência dos vereadores Gilberto Andrade e Thomas Mesquita, os quais foram 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov. 
mail: ouvidoria@camaracatalao. o.qp h 09/10/2025 
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CATALÃO -~CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
aprovados por unanimidade (16 x 0) em plenário. ; 4 - Projeto de Lei nº 113 de 2025, 
"Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade 
civil com repasse de recursos financeiros, nos termos dos chamamentos públicos 005/2023 
e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto 
Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 963, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: O Presidente colocou em 
votação o pedido de dispensa de leitura do vereador Thomas Mesquita, o qual foi aprovado 
por unanimidade (16 x 0) em plenário. ; 5 - Projeto de Lei nº 114 de 2025, "Prorroga, 
até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado 
por meio da Lei nº 3.275, de 19 de junho de 2015". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 964, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Daniel Tufão, Luiz Pamonheiro e Sargento 
Anísio. ; 6 - Projeto de Lei nº 115 de 2025, "Define estrutura de cargos comissionados 
de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão - FMS, 
realocando em quadro próprio da Lei Municipal nº 2.637/2008 os cargos que especifica; 
promove reestruturação administrativa em cargos efetivos da Secretaria Municipal de 
Saúde, fazendo vinculação dos quadros de cargos que menciona, constantes das Leis 
Municipais nº 1.818/2000, 2.522/2007, 2.567/2008, 2.637/2008 e 4.187/2024, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Catalão - FMS, criando anexos específicos da respectiva estrutura, 
readequando nomenclaturas, pré-requisitos, análises e descrições, lotações, carga horária, 
número de vagas e características dos cargos que indica criando, ainda, novos cargos e 
grupos, alterando denominação de grupos existentes, em realocação, extinguindo outros 
cargos e grupos que menciona; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do 
Fundo Municipal de Saúde de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de 
natureza efetiva, e dá outras providências" Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 965, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: O Presidente solicitou a 
dispensa de leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade (16 x 0) em plenário. ; 
7 - Projeto de Lei nº 116 de 2025, "Altera nomenclatura e remuneração dos cargos 
comissionados de chefia que indica, constantes de quadro próprio da Lei Municipal nº 
2.637/2008, na Secretaria Municipal da Fazenda; cria os cargos efetivos que especifica, 
incorporando-os a grupo que menciona, na Lei Municipal nº 1.818/2000, define a carga 
horária de cargo efetivo que discrimina, constante desta mesma Lei, e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
966, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 2 votação - Obs.: O Presidente solicitou a dispensa de leitura do projeto, o 
que foi aprovado por unanimidade (16 x 0) em plenário. ; 8 - Projeto de Lei nº 117 de 
2025, "Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, 
para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias na forma que especifica, e 
dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 967, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 2º votação - Obs.: O Presidente solicitou a dispensa de leitura do 
projeto, o que foi aprovado por unanimidade (16 x 0) em plenário. ; 9 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 46 de 2025, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. 
Leandro Vieira de Bastos". Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 1009, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 53 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS Autor: 
Daniel Tufão, Número de Protocolo: 1011, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 2 - Requerimento nº 769 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Aquisição de 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.govbr/ 
mail: ouvidoria@camaracatalao.go4v.br 09/10/2025 
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CA7ALlO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
um veículo utilitário adaptado. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 1012, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 3 - Requerimento nº 770 de 2025, "Indicação Parlamentar - Solicitando o 
recapeamento das vias do Bairro Maria Amélia 11 Autor: Cleuber Vaz, Número de 
Protocolo: 1013, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 771 de 2025, INDICAÇAO 
PARLAMENTAR - SINALIZAÇAO MARIA AMÉLIA Autor: Daniel Tufão, Número de 
Protocolo: 1014, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. _ ; 5 - Requerimento nº 772 de 2025, INDICAÇAO 
PARLAMENTAR - SINALIZAÇAO DE VIAS Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 
1015, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 6 - Requerimento nº 773 de 2025, Indicação Parlamentar -
ConstruÇão de Praça da Vila União Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 1016, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 7 - Requerimento nº 774 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR -
Recapeamento asfáltico da Rua Tamoios e imediações, no Bairro São Francisco. Autor: 
Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 1017, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 775 de 
2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Redutor de velocidade na Rua Rio de Janeiro, Bairro 
Jd. Paraíso e Dona Almerinda. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 1018, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 9 - Requerimento nº 776 de 2025, Indicação Parlamentar: 
"Manutenção da Praça Antônio Vermelho no bairro Eldorado." Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 1019, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 777 de 2025, Indicação 
Parlamentar: "Manutenção da Quadra de Esporte da Praça do Bairro Estrela." Autor: 
Caçula, Número de Protocolo: 1020, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 778 de 
2025, Indicação Parlamentar: "Utilidade Publica para Editais e Projetos do C.M.D.C.A." 
Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1021, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 779 de 
2025, "Indicação Parlamentar- Solicita a implantação de vagas de estacionamento 
exclusivas para ambulâncias e idosos em frente às Unidades de Saúde do município e 
distritos." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 1022, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 -
Requerimento nº 780 de 2025, "Indicação Parlamentar- Solicita a criação de um curso 
profissionalizante de corte e costura e o direcionamento da produção para órgãos públicos 
municipais." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 1023, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 -
Requerimento nº 781 de 2025, Indicação Parlamentar - Fiscalização Preventiva nas 
Distribuidoras de bebidas e Comércios de Catalão e Distritos. Autor: Leonardo Costelinha, 
Número de Protocolo: 1024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 782 de 2025, Indicação 
Parlamentar - Verificar Vazamento de Esgoto. Autor: Leonardo Costelinha, Número de 
Protocolo: 1025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 783 de 2025, INDICAÇAO 
PARLAMENTAR - Asfaltamento da Rua 612 no Bairro Parque das Mangueiras Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 1026, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 784 de 
2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Manutenção Geral da Praça Duque Caxias Autor: 
Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1027, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 785 de 
2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR: Solicitando a construção de uma praça pública no 
Setor Aeroporto, nesta Cidade Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 1028, Turno: 
09/10/2025 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.gp.gov.br 09/10/2025 
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CATALIO•G0 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 19 - Requerimento nº 786 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: 
SOLICITAR que a referida secretaria, disponibilize durante todo o mês de outubro, a 
intensificação das ações de conscientização, prevenção e detecção precoce do câncer de 
mama e do colo do útero, em alusão à campanha Outubro Rosa. Autor: Rosângela, Número 
de Protocolo: 1029, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 787 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA SR LEONARDO SANTA CECILIA E AO SECRETARIO 
DE OBRAS GUILHERME JORGE PIMENTA PARA QUE VIABILIZE A REFORMA GERAL DO 
CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO E PSICOSSOCIAL). Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 
1030, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 21 - Requerimento nº 788 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR 
PARA O SR VELOMAR RIOS E AO SECRETARIO DE TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA 
BRUNO AUGUSTO EVANGESLISTA PARA QUE POSSA VIABILIZAR O ASFALTO PARA A 
RUA BELEM EXTENÇÃO Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 1031, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 -
Requerimento nº 789 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR AO SR LEOVIL 
EVANGELISTA FONSCECA JUNIOR E AO SECRETARIO DE OBRAS GUILHERME JORGE 
PIMENTA PARA QUE POSSA VIABILIZAR A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE 
LINDOMAR MOTTA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA Autor: Silvinha, Número de 
Protocolo: 1032, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 23 - Requerimento nº 790 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - solicitando a instalação de um mata-burro na zona rural (Chácara 
Felicidade) Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 1033, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 24 -
Requerimento nº 791 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - solicitando a instalação 
de um mata-burro na zona rural. Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 1034, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de 
expediente: Cláudio Lima, Deusmar, Gilberto, Idelvan, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha 
e Rosângela. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jair Humberto / SD 2 - Rodrigão / 
REPUBLICANOS 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Jair 
Humberto da Silva / 
SD 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.govbr/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.goj.br 09/10/2025 
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CATALIO•C0 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Helson Barbosa de Cláud Silva Lima / 
Souza / MDB 
REPUBLICANOS 
Cleuber José) Vaz / 
PODE 
Gilberto . Barbosa de 
Andrad e" % SD I 
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Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
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Gilmar Antônio Neto / 
UNIÃO 
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Leopardo Pereira 
Moises / PSDB 
Rodrigo Alves 
Carvelo / 
REPUBLICANOS 
Rosângela Santana Silvia Apare çida 1 
Ferreira / PSDB Rosa / SD
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/10/2025 
09/10/2025 Página 5 
G.,iAo.00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/10/2025 
09/10/2025 Página 6

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/10/2025 - 13:30
Encerramento: 07/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
MOÇÃO DE APLAUSOS Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 769 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Aquisição de um veículo utilitário
adaptado. 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 770 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Indicação Parlamentar - Solicitando o
recapeamento das vias do Bairro
Maria Amélia ll 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 771 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
SINALIZAÇÃO MARIA AMÉLIA 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 772 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
SINALIZAÇÃO DE VIAS 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 773 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Indicação Parlamentar - Construção
de Praça da Vila União 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 774 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Recapeamento asfáltico da Rua
Tamoios e imediações, no Bairro São
Francisco. 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 775 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Redutor de velocidade na Rua Rio de
Janeiro, Bairro Jd. Paraíso e Dona
Almerinda. 
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 776 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Manutenção
da Praça Antônio Vermelho no bairro
Eldorado." 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 777 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Manutenção
da Quadra de Esporte da Praça do
Bairro Estrela." 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 778 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Utilidade
Publica para Editais e Projetos do
C.M.D.C.A." 
Matéria incluída no expediente.
"Indicação Parlamentar- Solicita a
implantação de vagas de
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
07/10/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/10/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 779 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
estacionamento exclusivas para
ambulâncias e idosos em frente às
Unidades de Saúde do município e
distritos." 
13 - Requerimento nº 780 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- Solicita a
criação de um curso profissionalizante
de corte e costura e o direcionamento
da produção para órgãos públicos
municipais." 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 781 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - Fiscalização
Preventiva nas Distribuidoras de
bebidas e Comércios de Catalão e
Distritos. 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 782 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - Verificar
Vazamento de Esgoto. 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 783 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Asfaltamento da Rua 612 no Bairro
Parque das Mangueiras 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 784 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Manutenção Geral da Praça Duque
Caxias 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 785 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Solicitando a construção de uma praça
pública no Setor Aeroporto, nesta
Cidade 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 786 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
SOLICITAR que a referida secretaria,
disponibilize durante todo o mês de
outubro, a intensificação das ações de
conscientização, prevenção e detecção
precoce do câncer de mama e do colo
do útero, em alusão à campanha
Outubro Rosa. 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 787 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA SR
LEONARDO SANTA CECILIA E AO
SECRETARIO DE OBRAS
GUILHERME JORGE PIMENTA PARA
QUE VIABILIZE A REFORMA GERAL
DO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO E
PSICOSSOCIAL). 
Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 788 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA O
SR VELOMAR RIOS E AO
SECRETARIO DE TRANSPORTE E
INFRAESTRUTURA BRUNO
AUGUSTO EVANGESLISTA PARA QUE
POSSA VIABILIZAR O ASFALTO PARA
A RUA BELEM EXTENÇÃO 
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 789 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR AO SR
LEOVIL EVANGELISTA FONSCECA
JUNIOR E AO SECRETARIO DE
OBRAS GUILHERME JORGE
PIMENTA PARA QUE POSSA
VIABILIZAR A REFORMA DA
QUADRA DE ESPORTE LINDOMAR
MOTTA NO BAIRRO SANTA
TEREZINHA 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 790 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
solicitando a instalação de um mataMatéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
07/10/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/10/2025
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Matéria Ementa Situação
burro na zona rural (Chácara
Felicidade) 
24 - Requerimento nº 791 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
solicitando a instalação de um mataburro na zona rural. 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Dispõe sobre a criação da
Conferência Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional, do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional e da Câmara Municipal
Intersetorial de Segurança Alimentar
e Nutricional do Município de Catalão,
Estado de Goiás, no âmbito do
Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional-SISAN, e dá
outras providências. ” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
"Conceder qualificação de utilidade
pública ao ICC 30 DE OUTUBROInstituto dos Comerciários de CatalãoGoiás". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão, por
meio do Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente de Catalão - CMDCA, a
celebrar parceria com organização da
sociedade civil com repasse de
recursos financeiros, nos termos do
chamamento público 001/2025, bem
como da Lei Federal nº 13.019, de 31
de julho de 2014 e do Decreto
Municipal nº 1.173, de 26 de junho de
2018.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão, por
meio do Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente de Catalão - CMDCA, a
celebrar parcerias com organizações
da sociedade civil com repasse de
recursos financeiros, nos termos dos
chamamentos públicos 005/2023 e
001/2025, bem como da Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014 e do
Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de
junho de 2018”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Prorroga, até 31 de dezembro de
2026, a vigência do Plano Municipal
de Educação - PME, aprovado por
meio da Lei nº 3.275, de 19 de junho
de 2015”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
6 - Projeto de Lei nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Define estrutura de cargos
comissionados de direção, chefia e
assessoramento junto ao Fundo
Municipal de Saúde de Catalão – FMS,
realocando em quadro próprio da Lei
Municipal nº 2.637/2008 os cargos
que especifica; promove
reestruturação administrativa em
cargos efetivos da Secretaria
Municipal de Saúde, fazendo
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
vinculação dos quadros de cargos que
menciona, constantes das Leis
Municipais nº 1.818/2000, 2.522/2007,
2.567/2008, 2.637/2008 e 4.187/2024,
ao Fundo Municipal de Saúde de
Catalão – FMS, criando anexos
específicos da respectiva estrutura,
readequando nomenclaturas, prérequisitos, análises e descrições,
lotações, carga horária, número de
vagas e características dos cargos que
indica criando, ainda, novos cargos e
grupos, alterando denominação de
grupos existentes, em realocação,
extinguindo outros cargos e grupos
que menciona; consolida a Estrutura
Administrativa e de pessoal do Fundo
Municipal de Saúde de Catalão, com
cargos de provimento em comissão e
de natureza efetiva, e dá outras
providências” 
7 - Projeto de Lei nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera nomenclatura e remuneração
dos cargos comissionados de chefia
que indica, constantes de quadro
próprio da Lei Municipal nº
2.637/2008, na Secretaria Municipal
da Fazenda; cria os cargos efetivos
que especifica, incorporando-os a
grupo que menciona, na Lei Municipal
nº 1.818/2000, define a carga horária
de cargo efetivo que discrimina,
constante desta mesma Lei, e dá
outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
8 - Projeto de Lei nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera o ANEXO ÚNICO da Lei
Municipal de nº 4.325, de 20 de
fevereiro de 2025, para majorar o
número de vagas de cargos/funções
temporárias na forma que especifica,
e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Sr. Leandro Vieira de
Bastos". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
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sessao nº 36

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