sessao 37 — Catalão (GO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	37
Date	2025-10-14
native_id	252

ata #

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I 
CA7A7.(O - OU Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 14/10/2025 - 13:42; 
Encerramento: 14/10/2025 - 14:50 
Mesa Diretora: Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento 
Anísio / MDB ; Presidente interino: Idelvan da Saúde / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD; 
Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Kelly Cristina / UNIAO ; Leonardo 
Costelinha / PSDB; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB ; 
Silvinha / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Jair Humberto / Não justificada; Rodrigão / Não 
justificada; Thomas Mesquita / Motivo de saúde 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 37ª Sessão 
Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à vereadora Silvinha que fizesse a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇAO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 35º Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 36ª Sessão Ordinária de 2025 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS 
RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Daniel Tufão, que lesse os 
ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB ; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Kelly Cristina / UNIAO ; Leonardo 
Costelinha / PSDB; Luiz Pamonheiro / MI)B ; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB ; 
Silvinha / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, "Altera a 
Lei Complementar nº 4.001, de 23 de agosto de 2022, que Instituiu o Código Ambiental do 
Município de Catalão, Estado de Goiás, para dispor sobre a autorização excepcional às 
entidades do terceiro setor para a divulgação de apoiadores e parceiros em seus espaços 
físicos próprios, e dá outras providências." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1036, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 126 de 2025, "Promove desafetação de áreas 
públicas compensada por subsequente afetação de outra área, na forma que especifica". 
Autor.: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito. Municipal, Número de Protocolo: 1037, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 127 de 2025, 
"Autoriza o Município de Catalão a celebrar Termo de Cooperação com a empresa VLI 
Multimodal S/A para a implantação do projeto "Estação de Memórias" e para o 
recebimento dos bens culturais dele decorrentes, e dá outras providências. Autor: Velomar 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1038, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 128 de 2025, "Promove 
alterações nas I,ei.s Municipais nº 1.899, de 15 de abril de 2001 e 2.637, de 19 de 
dezembro de 2008, para criar cargos na forma que especifica, e dá outras providências". 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Cá+1 anão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.b/ - E 
mail: ouvi?oria@camaacatalao.go.gov.br 16/10/2025 
/2025 Págin 
a 
CATALÃO • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1039, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 129 de 2025, 
"Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso - COMIC, a 
celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos 
financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto 
Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1041, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025, "Concede o Título de 
Cidadão Benemérito ao Sr. Carlos Eduardo Medeiros e Silva, e dá outras providências". 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 1035, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025, "Concede o 
Título de Cidadania Catalana, e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de 
Protocolo: 1040, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 792 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR: Credenciamento de médico especialista em otorrinolaringologia, bem 
como de clínica no município de Catalão para a realização de cirurgias nesta 
especialidade. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 1042, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 -
Requerimento nº 793 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Contratação de médicos 
especialistas em Gastroenterologia, Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 1043, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
única votação. ; 3 - Requerimento nº 794 de 2025, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR - 
Solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Orcalino Mariano da 
Silva (conhecido como Avenida Goiás), nas proximidades do Bruno Verdurão e Ferragista 
Avenida, bairro Jardim Europa." Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 1044, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 4 - Requerimento nº 795 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SMTC 
Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 1045, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 
796 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza da praça do Parque Natural 
Municipal do Setor Santa Cruz, correção de iluminação e a poda de árvores. Autor: 
Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 1046, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 797 de 
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Revitalização da praça da Vila Liberdade. Autor: 
Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 1047, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 798 de 
2025, Indicação Parlamentar: "Reforma do P. S. Maria Carolina Mesquita - Bairro Castelo 
Branco I." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1048, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 
799 de 2025, Indicação Parlamentar: "Ligação da rede de esgoto do bairro Flamboyant." 
Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1049, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 800 de 
2025, Indicação parlamentar: "Convênio com clínicas Veterinárias para castração." 
Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1050, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: a 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 801 de 
2025, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR- Solicita ao Poder Executivo a cessão de um terreno 
público para a construção de um abrigo municipal para cães e gatos, em parceria com 
protetores de animais independentes." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 1051, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 11 - Requerimento nº 802 de 2025, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR- ,,', 
Solicitação de estudos e perfuração de poços artesianos nas zonas rurais do município de?; 
Catalão." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 1052, Turno: Único, Tipo: Simbólica 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ 
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/10/2025 
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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 -
Requerimento nº 803 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Uma Caçamba de Lixo na 
Avenida Leopoldo Evangelista da Rocha esquina com G1; Bairro Santa Terezinha. Autor: 
Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 1053, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 
804 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Operação Tapa Buracos no Bairro Setor 
Universitário. Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 1054, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
14 - Requerimento nº 805 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Um terreno 
apropriado para as protetoras dos animais, bem como a construção de um canil. Autor: 
Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 1055, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 
806 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação do exame Panorâmica Dental na 
Rede SUS. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1056, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 -
Requerimento nº 807 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação de Uma 
Tampa de Bueiro na Avenida Vinte Agosto Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 
1057, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 17 - Requerimento nº 808 de 2025, INDICAÇAO PARALAMENTAR ; 
SOLICITAR, a possibilidade da disponibilização de Médico Ginecologista para atendimento 
na rede pública de saúde (SUS), nesta Cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 
1058, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 18 - Requerimento nº 809 de 2025, INDICAÇAO PARALAMENTAR: 
SOLICITAR, instalação de uma caçamba de lixo e limpeza geral do local situado na Rua 
83, Esquina com a Rua 78, Setor Marconi, neste município. Autor: Rosângela, Número de 
Protocolo: 1059, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento nº 810 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Solicita um reparo na rede com vazamento e reconstrução da calçada 
rua 01 nº 319 Bairro dos Lucas esquina com 1011. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 
1060, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 20 - Requerimento nº 811 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicita a limpeza do bueiro na rua 04 nº 91 residencial jardim das laranjeiras. Autor: 
Silvinha, Número de Protocolo: 1061, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação das matérias de expediente: Caçula, Cláudio Lima, Deusmar, 
Leonardo Costelinha e Rosângela. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gilberto Andrade / SD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ -
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/10/2025 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
Presidente interino: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
son Barbosa de 
Souza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber José " Vaz / 
PODE 
~ 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
~1 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
2 
16/10/2025 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Cláudia Silva Lima / 
MDB 
Deus i. ,Barbosa da 
Roc DB 
Gilmar Antônio Neto / 
UNIÃO 
Leo rdo Pereira 
Moisés / PSDB 
Rosângela San 
Ferreira / PSDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.govbr/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/10/2025 
Página 4 
GTAI.(O • 00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Silvia Aparecida 
Rosa / SD 1 1 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/10/2025 
16/10/2025 Página 5

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/10/2025 - 13:30
Encerramento: 14/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 792 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Credenciamento de médico
especialista em otorrinolaringologia,
bem como de clínica no município de
Catalão para a realização de cirurgias
nesta especialidade. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 793 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Contratação de médicos especialistas
em Gastroenterologia, 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 794 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando a instalação de um redutor
de velocidade na Avenida Orcalino
Mariano da Silva (conhecido como
Avenida Goiás), nas proximidades do
Bruno Verdurão e Ferragista Avenida,
bairro Jardim Europa." 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 795 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SMTC Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 796 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Limpeza da praça do Parque Natural
Municipal do Setor Santa Cruz,
correção de iluminação e a poda de
árvores. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 797 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Revitalização da praça da Vila
Liberdade. 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 798 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Reforma do P.
S. Maria Carolina Mesquita - Bairro
Castelo Branco I." 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 799 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: " Ligação da
rede de esgoto do bairro Flamboyant." 
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 800 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação parlamentar: ""Convênio
com clínicas Veterinárias para
castração." 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 801 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR- Solicita
ao Poder Executivo a cessão de um
terreno público para a construção de
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
14/10/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/10/2025
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Matéria Ementa Situação
um abrigo municipal para cães e
gatos, em parceria com protetores de
animais independentes." 
11 - Requerimento nº 802 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"INDICAÇÃO PARLAMENTARSolicitação de estudos e perfuração de
poços artesianos nas zonas rurais do
município de Catalão." 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 803 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Uma
Caçamba de Lixo na Avenida Leopoldo
Evangelista da Rocha esquina com G1;
Bairro Santa Terezinha. 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 804 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Operação Tapa Buracos no Bairro
Setor Universitário. 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 805 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Um
terreno apropriado para as protetoras
dos animais, bem como a construção
de um canil. 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 806 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Implantação do exame Panorâmica
Dental na Rede SUS. 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 807 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Implantação de Uma Tampa de Bueiro
na Avenida Vinte Agosto 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 808 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇAO PARALAMENTAR ;
SOLICITAR, a possibilidade da
disponibilização de Médico
Ginecologista para atendimento na
rede pública de saúde (SUS), nesta
Cidade. 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 809 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇAO PARALAMENTAR:
SOLICITAR, instalação de uma
caçamba de lixo e limpeza geral do
local situado na Rua 83, Esquina com
a Rua 78, Setor Marconi, neste
município. 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 810 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita
um reparo na rede com vazamento e
reconstrução da calçada rua 01 nº 319
Bairro dos Lucas esquina com 1011. 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 811 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita
a limpeza do bueiro na rua 04 nº 91
residencial jardim das laranjeiras. 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
6 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera a Lei Complementar nº 4.001,
de 23 de agosto de 2022, que Instituiu
o Código Ambiental do Município de
Catalão, Estado de Goiás, para dispor
sobre a autorização excepcional às
entidades do terceiro setor para a
divulgação de apoiadores e parceiros
em seus espaços físicos próprios, e dá
outras providências.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
14/10/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/10/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Promove desafetação de áreas
públicas compensada por subsequente
afetação de outra área, na forma que
especifica". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
celebrar Termo de Cooperação com a
empresa VLI Multimodal S/A para a
implantação do projeto “Estação de
Memórias” e para o recebimento dos
bens culturais dele decorrentes, e dá
outras providências. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Promove alterações nas Leis
Municipais nº 1.899, de 15 de abril de
2001 e 2.637, de 19 de dezembro de
2008, para criar cargos na forma que
especifica, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão, por
meio do Fundo Municipal do Idoso –
COMIC, a celebrar parcerias com
organizações da sociedade civil com
repasse de recursos financeiros, nos
termos do chamamento público
003/2024, bem como das Leis
Federais nº 13.019, de 31 de julho de
2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro
de 2015 e do Decreto Municipal nº
1.173, de 26 de junho de 2018.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede o Título de Cidadão
Benemérito ao Sr. Carlos Eduardo
Medeiros e Silva, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
14/10/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/10/2025
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sessao nº 37

Documents (3)

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