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sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2025-10-21
native_id253

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
38' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA ia SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 
2025. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira 
r 
/ 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Daniel Nunes Freire í ,. -~ 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilberto Barbosa de Andrade 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento -. 7 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
4 
Luiz Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira
Silvia Aparecida Rosa 
J 
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2025. 
Jar IJu erto da Silva 
Pr side 'te da Câmara 

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

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CA7Al.l0 • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 21/10/2025 - 13:46; 
Encerramento: 21/10/2025 - 16:25 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ; 
Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIAO ; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 38ª Sessão 
Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Idelvan que fizesse a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 36a Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 37a Sessão Ordinária de 2025 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS 
RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Daniel Tufão, que lesse os 
ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. AVISOS: O Presidente 
comunicou a todos que as emendas impositivas seriam votadas nas 44ª e 45a Sessões 
Ordinárias, respectivamente nos dias 25 e 27 de novembro de 2025. Comunicou também a 
todos que seriam considerados para a 2ª sessão solene de entrega de homenagens deste 
ano somente os Projetos de Decreto Legislativo protocolados até o dia 10 de novembro de 
2025 (segunda-feira). Por fim, comunicou ainda a todos que a realização da 40a Sessão 
Ordinária de 2025, prevista para o dia 30/10/2025 (quinta-feira), seria realizada em 
caráter excepcional, na terça-feira, dia 28/10/2025, imediatamente após a realização da 
39a sessão ordinária. HOMENAGEM: Durante o expediente, o vereador Thomas Mesquita 
apresentou a moção de pesar nº 56/2025 aos familiares da Sra. Dilma de Fátima Ribeiro 
Tomé Silva em razão de seu falecimento. Após, o vereador Daniel Tufão apresentou a 
moção de aplausos nº 55/2025 ao Senhor Giovani Cortopassi, Secretário de Indústria, 
Comércio, Serviços e Turismo do Munícipio de Catalão e ao Senhor Max Lu, tradutor, que 
estiveram presentes na missão China. Em seguida, o vereador Cláudio Lima apresentou 
moção de aplausos nº 57/2025 à equipe da Delegacia Especializada no Atendimento à 
Mulher (DEAM), em reconhecimento à brilhante atuação na elucidação de grave crime 
ocorrido no município de Catalão. E, por fim, o vereador Gilberto Andrade apresentou a 
moção de aplausos nº 54/2025 à Equipe do Colégio Veratz pela conquista do 1º lugar 
nacional na Competição HackaNAV 2025, realizada na cidade de São Paulo, na categoria 
Robótica. Todas as moções foram entregues aos homenageados em plenário. INVERSÃO 
DE PAUTA: Antes da abertura da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o¡ 
pedido de inversão de pauta do vereador Thomas Mesquita, para que fossem apreciadas, 
primeiramente, as matérias de expediente, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) 
em plenário. Ausente em plenário nesse momento: Deusmar. SOLICITAÇÃO: Durante 
expediente, o Presidente solicitou ao Departamento de Processo Legislativo que fosse 
elaborado um documento para a Regional da Equatorial em Morrinhos/GO, a fim de que 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾rn - ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 24/10/2025 
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CATAI.IO • CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
fosse marcada uma reunião com o Superintendente Regional e os vereadores desta Casa 
Legislativa. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, "Altera a 
Lei Complementar nº 4.001, de 23 de agosto de 2022, que Instituiu o Código Ambiental do 
Município de Catalão, Estado de Goiás, para dispor sobre a autorização excepcional às 
entidades do terceiro setor para a divulgação de apoiadores e parceiros em seus espaços 
físicos próprios, e dá outras providências." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1036, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O 
Presidente colocou em votação o pedido de votação do projeto em regime de urgência do 
vereador Gilberto, o qual foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausentes em 
plenário no momento das votações: Idelvan, Luiz Pamonheiro e Rodrigão. ; 2 - Projeto de 
Lei nº 130 de 2025, "Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, 
serviços, inclusive de engenharia, e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros, 
pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autárquica e 
fundacional". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
1065, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Emenda nº 1 de 
2025, "Acrescenta o § 3° ao art. 1° do Projeto de Lei n° 102/2025 (...)" Autores: , Número 
de Protocolo: 1064, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da 
votação da emenda: Rodrigão. ; 4 - Projeto de Lei nº 102 de 2025, "Autoriza a cessão 
em comodato de imóvel urbano, em favor de entidade local, na situação e condições que 
menciona". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
899, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao 
plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado por todos os 
vereadores presentes, o qual foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausentes ; 
em plenário no momento das votações: Leonardo, Rodrigão e Thomas. ; 5 - Projeto de 
Lei nº 122 de 2025, "Altera os §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei nº 3.708, de 23 de outubro de 
2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Catalão - CME". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1006, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2º votações 
em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do 
projeto em regime de urgência realizado pelo vereador Gilmar, o qual foi aprovado por 
unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: 
Deusmar, Leonardo, Rodrigão e Thomas. ; 6 - Projeto de Lei nº 124 de 2025, "Dispõe 
sobre a criação da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, do 
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal 
Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Catalão, Estado de 
Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, e dá , 
outras providências. " Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 1008, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 ª votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o 
adiamento da leitura e discussão do projeto para a 2ª votação, o que foi aceito po 
unanimidade (12 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar, 
Leonardo, Rodrigão e Thomas. ; 7 - Projeto de Lei nº 126 de 2025, "Promove 
desafetação de áreas públicas compensada por subsequente afetação de outra área, na 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.govbr/ - E￾vidoria@camaracatalao.go.gov.br 24/10/2025 
24/10/2025 Página 2 
7 
CATALtO•00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
forma que especifica". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 1037, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o 
adiamento da leitura e discussão do projeto para a 2ª votação, o que foi aceito por 
unanimidade (12 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar, 
Leonardo, Rodrigão e Thomas. ; 8 - Projeto de Lei nº 127 de 2025, "Autoriza o 
Município de Catalão a celebrar Termo de Cooperação com a empresa VLI Multimodal S/A 
para a implantação do projeto 'Estação de Memórias' e para o recebimento dos bens 
culturais dele decorrentes, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1038, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência -
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de 
urgência realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em 
plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar, Leonardo, Rodrigão e 
Thomas. ; 9 - Projeto de Lei nº 128 de 2025, "Promove alterações nas Leis Municipais 
nº 1.899, de 15 de abril de 2001 e 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar cargos na 
forma que especifica, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1039, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
votação - Obs.: O Presidente submeteu ao 
plenário o adiamento da leitura e discussão do projeto para a 2ª votação, o que foi aceito 
por unanimidade (12 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar, 
Leonardo, Rodrigão e Thomas. ; 10 - Projeto de Lei nº 129 de 2025, "Autoriza o 
Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso - COMIC, a celebrar 
parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos 
termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 13.019, de 31 
de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto Municipal nº 
1.173, de 26 de junho de 2018." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 1041, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O 
Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência 
realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. 
Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar, Leonardo, Rodrigão e 
Thomas. ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025, "Concede o título de 
Cidadania Catalana ao Sr. Geraldo Resende da Cunha Neto." Autor: Cleuber Vaz, Número 
de Protocolo: 1063, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025, "Concede o Título de Cidadania 
Catalana, e dá outras providências". Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 
1066, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 41 de 2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. 
FABIO DA SILVA LACERDA". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 936, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e única 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar, Leonardo 
Costelinha, Rodrigão, Silvinha e Thomas. ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 
de 2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Pablo Henrique Salgado". Autor: 
Caçula, Número de Protocolo: 937, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 á
e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha, 
Rodrigão e Thomas. ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025, "CONCEDE 
O TITULO DE CIDADA CATALANA A SRA. REGINA REZENDE PEREIRA". Autor: Idelvan 
da Saúde, Número de Protocolo: 960, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 á
e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar, Gilberto, Kelly Cristina, Leonardo 
Costelinha, Rodrigão e Thomas. ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025, 
"CONCEDE O TITULO DE CIDADA CATALANA A SRA. RAQUEL BARRA DE FARIA ROSA 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@ . racatalao.go.gov.br 24/10/2025 
24/10/2025 
CATALlO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
MARTINS". Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 961, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e única votação -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar, Gilberto, 
Kelly Cristina, Leonardo Costelinha, Rodrigão e Thomas. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 812 de 2025, solicitando a realização 
de obras de reforma e substituição das tábuas de madeira do piso das rampas da praça 
Duque de Caxias, local onde tradicionalmente ocorre a feira livre aos domingos Autor: 
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 1067, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 813 de 
2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - RECAPEAMENTO DE VIAS Autor: Daniel Tufão, 
Número de Protocolo: 1068, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 814 de 2025, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Pintura e a sinalização viária horizontal e vertical da Rua 
79, localizada no Setor Marcone. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 1069, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 4 - Requerimento nº 815 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR -
Reforma e pintura da mureta em toda a extensão da Rua Salustiano Oliveira Paz. Autor: 
Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 1070, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 
816 de 2025, requer que seja encaminhado ao Prefeito Velomar Rios e ao Secretário da 
Saúde Leonardo Santa Cecilia para que seja feito o pagamento das diárias dos motoristas 
toda sexta feira. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 1071, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 -
Requerimento nº 817 de 2025, requer que seja encaminhado ao Prefeito Velomar Rios 
um estudo visando instalação de sinal de internet wifi-livre no distrito de Pires Belo. Autor: 
Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 1072, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 
818 de 2025, "Indicção Parlamentar- Solicita a instalação de rede de iluminação pública 
no perímetro da GO-330, no trevo de acesso ao bairro Portal do Lago." Autor: Kelly 
Cristina, Número de Protocolo: 1073, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 819 de 
2025, Campanha de Vacinação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Autor: Leonardo 
Costelinha, Número de Protocolo: 1074, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 820 de 
2025, CONTRATAÇAO DE UM MÉDICO GERIATRA PARA ATENDIMENTO NAS UBS DO 
MUNICÍPIO. Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 1075, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 -
Requerimento nº 821 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Contratação de Medico 
Otorrinolaringologista Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1076, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
11 - Requerimento nº 822 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Construção de Praça 
no Bairro Leblon Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1077, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 -
Requerimento nº 823 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Sinalização das ruas do 
Bairro Morada do Sol Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1078, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
13 - Requerimento nº 824 de 2025, Solicitar que o município inclua o exame de Holter 
24 horas e MAPA no rol de serviços do SUS oferecidos aos cidadãos, nesta Cidade Autor: 
Rosângela, Número de Protocolo: 1079, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 825 de 
2025, Solicitando um estudo Técnico na rua Américo Machado no bairro Setor Aeroporto, 
para acesso junto a Av. Lamartine Pinto de Avelar, nesta cidade. Autor: Rosângela, 
Número de Protocolo: 1080, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
24/10/2025 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria ç i -acatalao.go.gov.br 24/10/2025 
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CATALAO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 826 de 2025, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR PARA QUE POSSA VIABILIZAR O RECAPEAMENTO NA RUA 
DOS BOIADEIROS Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 1081, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 -
Requerimento nº 827 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR PARA QUE POSSA 
VIABILIZAR A LIMPEZA DO BUEIRO NA RUA 06 CIDADE JARDIM Autor: Silvinha, 
Número de Protocolo: 1082, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 828 de 2025, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - solicitando a realização de estudo técnico de viabilidade 
para implantação de faixas elevadas de pedestres em frente a todas as escolas, creches e 
hospitais do município. Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 1083, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 18 - Moção nº 54 de 2025, MOÇAO DE APLAUSOS - Equipe Colégio Veratz 
pela conquista do 1 4 lugar nacional na Competição HackaNAV 2025, realizada na cidade 
de São Paulo, na categoria Robótica. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 1062, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
19 - Moção nº 55 de 2025, MOÇAO DE APLAUSOS - MISSAO CHINA Autor: Daniel 
Tufão, Número de Protocolo: 1084, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 20 - Moção nº 56 de 2025, 
MOÇAO DE PESAR aos familiares da Sra. Dilma de Fátima Ribeiro Tomé Silva Autor: 
Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 1085, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 - Moção nº 57 de 
2025, MOÇAO DE APLAUSOS à equipe da Delegacia Especializada no Atendimento à 
Mulher (DEAM), em reconhecimento à brilhante atuação na elucidação de grave crime 
ocorrido no município de Catalão. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 1086, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de 
expediente: Kelly Cristina, Luiz Pamonheiro, Rodrigão e Silvinha. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rosângela / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
President :: Jair 
erto da Silva / 
24/10/2025 
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Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 24/10/2025 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
ós n Barbosa de 
Souza / 
REPUBLICANOS 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Cleuber 
PODE 
Vaz / 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
1 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
C1~►Udio Silva Lima / 
MDB 
~ 
De ✓: arbosa da 
Ro - ~MDB 
Gi1mr Antônio Neto / 
UNIÃO 
~ 
Legxlardo Pereira 
isés / PSDB 
Carve 
REPU 
es 
/ 
Silvia Aparecida 
Rosa / SD 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 24/10/2025 
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uDu.to. co Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/10/2025 - 13:30
Encerramento: 21/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 812 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
solicitando a realização de obras de
reforma e substituição das tábuas de
madeira do piso das rampas da praça
Duque de Caxias, local onde
tradicionalmente ocorre a feira livre
aos domingos 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 813 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
RECAPEAMENTO DE VIAS 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 814 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Pintura
e a sinalização viária horizontal e
vertical da Rua 79, localizada no Setor
Marcone. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 815 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Reforma e pintura da mureta em toda
a extensão da Rua Salustiano Oliveira
Paz. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 816 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
requer que seja encaminhado ao
Prefeito Velomar Rios e ao Secretário
da Saúde Leonardo Santa Cecilia para
que seja feito o pagamento das diárias
dos motoristas toda sexta feira. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 817 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
requer que seja encaminhado ao
Prefeito Velomar Rios um estudo
visando instalação de sinal de internet
wifi-livre no distrito de Pires Belo. 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 818 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicção Parlamentar- Solicita a
instalação de rede de iluminação
pública no perímetro da GO-330, no
trevo de acesso ao bairro Portal do
Lago." 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 819 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Campanha de Vacinação nas Escolas
da Rede Municipal de Ensino. 
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 820 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO
GERIATRA PARA ATENDIMENTO NAS
UBS DO MUNICÍPIO. 
Matéria incluída no expediente.
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
21/10/2025
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 821 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Contratação de Medico
Otorrinolaringologista 
11 - Requerimento nº 822 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Construção de Praça no Bairro Leblon 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 823 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Sinalização das ruas do Bairro Morada
do Sol 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 824 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
Solicitar que o município inclua o
exame de Holter 24 horas e MAPA no
rol de serviços do SUS oferecidos aos
cidadãos, nesta Cidade 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 825 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
Solicitando um estudo Técnico na rua
Américo Machado no bairro Setor
Aeroporto, para acesso junto a Av.
Lamartine Pinto de Avelar, nesta
cidade. 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 826 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA
QUE POSSA VIABILIZAR O
RECAPEAMENTO NA RUA DOS
BOIADEIROS 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 827 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR PARA
QUE POSSA VIABILIZAR A LIMPEZA
DO BUEIRO NA RUA 06 CIDADE
JARDIM 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 828 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
solicitando a realização de estudo
técnico de viabilidade para
implantação de faixas elevadas de
pedestres em frente a todas as
escolas, creches e hospitais do
município. 
Matéria incluída no expediente.
18 - Moção nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
MOÇÃO DE APLAUSOS - MISSÃO
CHINA 
Matéria incluída no expediente.
19 - Moção nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da
Sra. Dilma de Fátima Ribeiro Tomé
Silva 
Matéria incluída no expediente.
20 - Moção nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe da
Delegacia Especializada no
Atendimento à Mulher (DEAM), em
reconhecimento à brilhante atuação
na elucidação de grave crime ocorrido
no município de Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
6 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera a Lei Complementar nº 4.001,
de 23 de agosto de 2022, que Instituiu
o Código Ambiental do Município de
Catalão, Estado de Goiás, para dispor
sobre a autorização excepcional às
entidades do terceiro setor para a
divulgação de apoiadores e parceiros
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
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(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
em seus espaços físicos próprios, e dá
outras providências.” 
2 - Projeto de Lei nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre o recebimento de
doações de bens móveis, imóveis,
serviços, inclusive de engenharia, e
obras públicas, sem ou com encargos
não financeiros, pelos órgãos e
entidades da administração pública
municipal direta, autárquica e
fundacional". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Emenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: 
"Acrescenta o § 3° ao art. 1° do
Projeto de Lei n° 102/2025 (...)" 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza a cessão em comodato de
imóvel urbano, em favor de entidade
local, na situação e condições que
menciona". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera os §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei
nº 3.708, de 23 de outubro de 2019,
que dispõe sobre o Conselho
Municipal de Educação de Catalão –
CME”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Dispõe sobre a criação da
Conferência Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional, do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional e da Câmara Municipal
Intersetorial de Segurança Alimentar
e Nutricional do Município de Catalão,
Estado de Goiás, no âmbito do
Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional-SISAN, e dá
outras providências. ” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Promove desafetação de áreas
públicas compensada por subsequente
afetação de outra área, na forma que
especifica". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
celebrar Termo de Cooperação com a
empresa VLI Multimodal S/A para a
implantação do projeto 'Estação de
Memórias' e para o recebimento dos
bens culturais dele decorrentes, e dá
outras providências'". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Promove alterações nas Leis
Municipais nº 1.899, de 15 de abril de
2001 e 2.637, de 19 de dezembro de
2008, para criar cargos na forma que
especifica, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão, por
meio do Fundo Municipal do Idoso –
COMIC, a celebrar parcerias com
organizações da sociedade civil com
repasse de recursos financeiros, nos
termos do chamamento público
003/2024, bem como das Leis
Federais nº 13.019, de 31 de julho de
2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro
de 2015 e do Decreto Municipal nº
1.173, de 26 de junho de 2018.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
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Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Concede o título de Cidadania
Catalana ao Sr. Geraldo Resende da
Cunha Neto." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Sr. FABIO DA SILVA
LACERDA”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Sr. Pablo Henrique
Salgado". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CATALANA À SRA. REGINA
REZENDE PEREIRA". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CATALANA À SRA. RAQUEL BARRA
DE FARIA ROSA MARTINS". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
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