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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2025-10-28
native_id254

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
39a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA la SESSÃO LEGISLATIVA DA 19' 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 
2025. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira ` 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz S r 
f ' 
Daniel Nunes Freire _ j % 
Deusmar Barbosa da Rocha 
r 
7 
~-
/ l 
Gilberto Barbosa de Andrade 
/ i j
~ 
Gilmar Antônio Neto ~~'
Helson Barbosa de Souza
Idelvan Evangelista do Nascimento ~.l ~` 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira // 
Rodrigo Alves Carvelo / ( 
Rosângela Santana Ferreira 
Silvia Aparecida p Rosa 
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 28 de outubro de 2025. 
Jair Umberto da Silva 
P esidente da Câmara 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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CATALÃO. CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/10/2025 - 13:38; 
Encerramento: 28/10/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ; 
Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIÃO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
osângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 39ª Sessão 
Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19º Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Gilberto Andrade que fizesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes cjue ficassem em 
posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR: 
O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 37ª Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 38ª Sessão Ordinária de 2025 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. AVISOS: O Presidente 
comunicou a todos que as emendas impositivas seriam votadas nas 44º e 45º Sessões 
Ordinárias, respectivamente nos dias 25 e 27 de novembro de 2025. Comunicou ainda a 
todos que seriam considerados para a 2ª sessão solene de entrega de homenagens deste 
ano somente os Projetos de Decreto Legislativo protocolados até o dia 10 de novembro de 
2025 (segunda-feira). HOMENAGEM: Durante o expediente, o vereador Rodrigão 
apresentou a moção de aplausos nº 60/2025 ao Superintendente Municipal de Agua e 
Esgoto de Catalão (SAE), o senhor Rogério Aparecido da Silva Pires e todos os 
funcionários. Após, a vereadora Kelly Cristina apresentou a moção de aplausos nº 59/2025 
ao Senhor ELITON EVANGELISTA DA ROCHA JORGE, em reconhecimento à sua liderança 
social e ao impacto da "Casa de Maria" na assistência e desenvolvimento de crianças, 
adolescentes e famílias carentes de Catalão. As moções foram entregues aos 
homenageados em plenário. SUSPENSÃO DA SESSÃO: Durante a realização das 
homenagens, o Presidente suspendeu a sessão por 18 (dezoito) minutos para que os 
vereadores fizessem uso da palavra em relação às moções entregues em plenário. Após, 
reabriu a sessão. INCLUSÃO NA PAUTA: Antes da abertura da Ordem do Dia, o 
Presidente colocou em votação o pedido de alteração na pauta do vereador Rodrigão, para 
que fossem lidas e entregues, primeiramente, as moções de aplauso, o que foi aprovado 
por unanimidade (11 x 0) em plenário. Ausentes em plenário nesse momento: Caçula, 
Deusmar, Luiz Pamonheiro, Silvinha e Thomas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/10/2025 
28/10/2025 
~ Aµ.\ M UN,,.,'
CATALl6 G0 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
REPUBLICANOS Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 131 de 2025, "Autoriza o Município 
de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à 
execução do Termo de Fomento nº 02/2023, celebrado com a Associação Escola Creche 
São Francisco de Assis, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 
4.059/2023, e dá outras providências." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1088, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 132 de 2025, "Autoriza o Município a firmar 
parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, 
com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de 
aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da 
forma que especifica e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1120, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 133 de 2025, "Altera a Lei nº 4.355, de 30 de abril 
de 2025". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1121, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 118 de 
2025, "Declara Utilidade Pública a Associação Casa Da Mãe Gestante e dá outras 
providências". Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 968, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 º votação - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação: Caçula, Cláudio Lima, Sargento Anísio e 
Thomas. ; 5 - Projeto de Lei nº 119 de 2025, "Altera a Nomenclatura da Rua C-12, do 
Residencial Conquista, para Rua Gaston Gleiber Cardoso". Autor: Deusmar Barbosa, 
Número de Protocolo: 969, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1 ª
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação: Kelly Cristina, Sargento Anísio e Thomas. ; 6 - Projeto de Lei nº 130 de 2025, 
"Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços, inclusive de 
engenharia, e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros, pelos órgãos e 
entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1065, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Kelly Cristina e Sargento Anísio. ; 7 -
Projeto de Lei nº 124 de 2025, "Dispõe sobre a criação da Conferência Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do 
Município de Catalão, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança 
Alimentar e Nutricional-SISAN, e dá outras providências. "Autor: Velomar Gonçalves Rios 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1008, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação: Deusmar, Kelly Cristina e Sargento Anísio. ; 8 - Projeto 
de Lei nº 126 de 2025, "Promove desafetação de áreas públicas compensada por 
subsequente afetação de outra área, na forma que especifica". Autor: Velomar Gonçalves 
Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1037, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, 
im: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar, Rodrigão e Rosângela. ; 9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025, "Fica concedida a entrega da Medalha 
Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. Maria 
Isabel Barbosa de Brito". Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 1087, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 52 de 2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. BRUNO REGIANY 
PEIXOTO PIMENTA". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1089, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 
2025, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Lindomar Cassimiro Vieira". Autor: 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/10/2025 
CA7AL(O•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Gilmar, Número de Protocolo: 1090, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025, "Concede o Título de 
Cidadania Catalana ao Senhor Eliton Evangelista da Rocha Jorge e dá outras 
providências". Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 1091, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jair Humberto / SD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presi nt • : Jair 
Humbfrto da Silva / 
SD 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
Cleuber Jose' Vaz / 
on Barbosa de 
ouza / 
REPUBLICANOS 
PODE 
,28/10/2025 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
a~ AA 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira! ►' DB 
Cláudio Si 
MDB 
Deus 
Roch 
Lima / 
sa da 
Gilmar A ônio Neto! 
UNIÃO 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾ouvid• a@camaracatalao.go.gov.br 28/10/2025 
Página 3 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
~ 
Rosângela ' Santana 
Ferreira / PSDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Leoyrdo Pereir 
Moises / PSDB 
Ro 
C 
R 
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Alves 
OS 
Silvia Aparecid 
Rosa / SD 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/10/2025 
28/10/2025 Página 4 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/10/2025 - 13:30
Encerramento: 28/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
complementar, no exercício de 2025,
os recursos financeiros destinados à
execução do Termo de Fomento nº
02/2023, celebrado com a Associação
Escola Creche São Francisco de Assis,
nos termos da Lei Federal nº
13.019/2014, da Lei Municipal nº
4.059/2023, e dá outras providências.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
“Declara Utilidade Pública a
Associação Casa Da Mãe Gestante e
dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
“Altera a Nomenclatura da Rua C-12,
do Residencial Conquista, para Rua
Gaston Gleiber Cardoso". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre o recebimento de
doações de bens móveis, imóveis,
serviços, inclusive de engenharia, e
obras públicas, sem ou com encargos
não financeiros, pelos órgãos e
entidades da administração pública
municipal direta, autárquica e
fundacional". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Dispõe sobre a criação da
Conferência Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional, do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional e da Câmara Municipal
Intersetorial de Segurança Alimentar
e Nutricional do Município de Catalão,
Estado de Goiás, no âmbito do
Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional-SISAN, e dá
outras providências. ” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
6 - Projeto de Lei nº 126 de 2025
Processo: -
"Promove desafetação de áreas
públicas compensada por subsequente
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
28/10/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/10/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
afetação de outra área, na forma que
especifica". 
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"Fica concedida a entrega da Medalha
Legislativa do Mérito Educativo
Catalano Professor Jamil Barbosa a
Professora Sra. Maria Isabel Barbosa
de Brito". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Sr. BRUNO REGIANY
PEIXOTO PIMENTA". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Sr. Lindomar Cassimiro
Vieira". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Senhor Eliton Evangelista
da Rocha Jorge e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
28/10/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/10/2025
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