sessao nº 41

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
41a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA ia SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 
2025. 
Nomes %1 Assinatur 
Anísio Pereira 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz
Daniel Nunes Freire 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilberto Barbosa de Andrade 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento 6 lO <... b ~ f c~ 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira
Silvia Aparecida Rosa
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 04 de novembro de 2025. 
Jait Hu,k,iberto da Silva 
Presid me da Câmara 

CATM.GO • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 4P Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/11/2025 - 13:48; 
Encerramento: 04/11/2025 - 17:12 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ; 
Gilmar / UNIAO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIAO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 41 ª
Sessão 
Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Daniel Tufão que fizesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em 
posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta 
e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 38ª Sessão 
Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação das atas da 39a e da 40a Sessões 
Ordinárias de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. 
Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas. AVISOS: O 
Presidente comunicou a todos que as Emendas impositivas serão votadas nas 44a e 45ª 
Sessões Ordinárias, respectivamente nos dias 25 e 27 de novembro de 2025. Comunicou 
ainda a todos que seriam considerados para a 2 sessão solene de entrega de homenagens 
deste ano somente os Projetos de Decreto Legislativo protocolados até o dia 10 de 
novembro de 2025 (segunda-feira). TRIBUNA POPULAR: O Presidente suspendeu a 
sessão por 10 (dez) minutos e concedeu a palavra ao Sr. Gilson Mendes, Consultor de 
relacionamento da Equatorial, para fazer uso da tribuna popular e explanar sobre os 
trabalhos, melhorias e ações da Equatorial. Após o convidado e vereadores utilizarem-se 
da palavra, o Presidente reabriu a sessão. INVERSÃO DE PAUTA: O vereador Cláudio 
Lima solicitou a inversão de pauta, para que fosse realizada a entrega das moções e a 
leitura dos requerimentos primeiramente, o que foi atendido pela Mesa Diretora. 
INCLUSÃO NA PAUTA: Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Vereador Gilmar solicitou a 
inclusão na pauta para votação do Projeto de Lei nº 103/2025, o que foi aprovado pela 
maioria e com voto contário da Vereadora Rosângela (11 x 1) em plenário, encontravam-se 
ausentes no momento da votação, os vereadores Caçula, Cleuber, Deusmar e Thomas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIAO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas~ 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, "Altera o 
Artigo 90 da Lei Complementar n.º 3.613, de 21 de dezembro de 2018, que reescreve 
dispositivos do Código de Obras do Município de Catalão, para dispor sobre o afastamento 
frontal mínimo para templos religiosos e casas de culto." Autor: Gilberto Andrade, Número 
de Protocolo: 1131, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei nº 134 de 2025, "Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE KARATE, 
GARRAS DO TIGRE". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1128, Turno: Deliberação, 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/11/2025 
06/11/2025 Págin 
1° 
CATALÃO- GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 135 de 2025, "Autoriza a 
Câmara Municipal de Catalão a firmar Convênio com o Poder Executivo do Município de 
Catalão para realização de concurso público em conjunto, e dá outras providências". 
Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 1137, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 136 de 2025, "Altera a Lei Municipal nº 
4.129/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão: 
Cria e altera cargos, autoriza a Câmara Municipal de Catalão a realizar concurso público 
para provimento de cargos efetivos, e dá outras providências". Autor: Mesa Diretora -
Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, Número de Protocolo: 1158, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 103 de 2025, 
"Promove alterações na Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o 
cargo que especifica, incluir o art. 9º-A, e dá outras providências". Autor: Velomar 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 900, Turno: 1ª e 2ª Votações, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações 
em regime de urgência - Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência -
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de 
urgência e também a dispensa de leitura, realizados pelo vereador Thomas, os quais foram 
aprovados por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das 
votações: Cláudio, Deusmar, Leonardo e Rosângela. ; 6 - Projeto de Lei nº 131 de 2025, 
"Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos 
financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 02/2023, celebrado com a 
Associação Escola Creche São Francisco de Assis, nos termos da Lei Federal nº 
13.019/2014, da Lei Municipal nº 4.059/2023, e dá outras providências." Autor: Velomar 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1088, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em 
regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do 
projeto em regime de urgência realizado por todos os vereadores presentes, o qual foi 
aprovado por unanimidade (14x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das 
votações: Leonardo e Luiz. ; 7 - Projeto de Lei nº 132 de 2025, "Autoriza o Município a 
firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 
13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos 
estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de 
rendimento, da forma que especifica e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves 
Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1120, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° e 2ª votações em regime de 
urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em 
regime de urgência realizado pele vereador Deusmar Barbosa, o qual foi aprovado por 
doze a um (12 x 1), com voto contrário do vereador Caçula, estavam ausentes em plenário 
nesse momento: Leonardo, Rosângela e Silvinha. Ausentes em plenário no momento da 
votação do projeto: Caçula, Cláudio, Leonardo e Rosângela." ; 8 - Projeto de Lei nº 133 
de 2025, "Altera a Lei nº 4.355, de 30 de abril de 2025". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1121, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° votação - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação do projeto: Caçula, Cláudio, Deusmar, Leonardo, Luiz e Rosângela." ; 
9 - Projeto de Lei nº 119 de 2025, "Altera a Nomenclatura da Rua C-12, do Residencial 
Conquista, para Rua Gaston Gleiber Cardoso". Autor: Deusmar Barbosa, Número de 
Protocolo: 969, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Retirado - Obs.: Projeto retirado da pauta devido a ausência do autor. ; 10 - Projeto de 
Resolução nº 4 de 2025, "Autoriza a concessão de cesta natalina aos servidores e 
agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Catalão, para o Natal de 2025". 
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 1159, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 55 de 2025, "Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Catalana e dá outras 
providências." Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 1124, Turno: Deliberação, 
06/11/2025 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camarac~talao.go.gov.br 06/11/2025 
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CATAlAO•CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 
2025, "Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Catalana e dá outras providências." 
Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 1125, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025, "Dispõe 
sobre a concessão da Medalha do Mérito Educativo Professor Jamil Barbosa ao Professor 
Eci Vieira Vaz Nascimento, e dá outras providências." Autor: Jair Humberto, Número de 
Protocolo: 1126, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 58 de 2025, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Pastor 
e Vereador Gilberto Barbosa de Andrade". Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 1127, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 59 de 2025, "Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. ELIZÃNGELA 
DOS REIS FÉLIX". Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1129, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 60 de 2025, "Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadania Benemérita ao Senhor 
Juan Fernando Martins de Jesus e dá Outras Providências". Autor: Kelly Cristina, Número 
de Protocolo: 1130, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025, "Concede o Título de Cidadão Catalano 
ao Sr. Dr. RENATO DUARTE DA SILVA". Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 
1132, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 62 de 2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Major 
PM-GO, Sr. LUCAS AGUIAR". Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 1133, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 62 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS à aluna 
Maria Isabel Freire Kochmann, à professora Cecília Abrahão do Nascimento e ao Colégio 
Gabarito. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 1135, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Moção nº 63 
de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS - Projeto "Saúde em Movimento" Deputada Flavia 
Moraes Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 1136, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 
855 de 2025, Indicação Parlamentar - Solicita providências quanto à abertura, 
funcionamento regular e maior divulgação dos Ecopontos existentes no município. Autor: 
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 1134, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 856 de 
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Implantação de um Programa Municipal de Reforço 
Escolar Gratuito, com a participação de monitores universitários das instituições de ensino 
superior do município, especialmente da Universidade Federal de Catalão (UFCAT). Autor: 
Cláudio Lima, Número de Protocolo: 1138, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 857 de 
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Implantação de um Programa de Saúde Preventiva 
nas Escolas, com foco em alimentação, saúde bucal e vacinação. Autor: Cláudio Lima, 
Número de Protocolo: 1139, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 858 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Oficio a Equatorial Energia para que adote ações imediatas 
e eficazes no sentido de minimizar as constantes interrupções e oscilações no 
fornecimento de energia elétrica que vêm sendo registradas diariamente em diversos 
bairros da cidade de Catalão e em toda a região da Estrada de Ferro. Autor: Cláudio Lima, 
Número de Protocolo: 1140, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 859 de 2025, 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando o recapeamento da Avenida L-2, no Bairro 
Pontal Norte." Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 1141, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 -
Requerimento nº 860 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - INFRAESTRUTURA 
DIMCAT Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 1142, Turno: Único, Tipo: Simbólica;' 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64),3411-4444 http://camaracatalao.go.govbr/ - E￾mail: ouvidoria@camar talao.go.gov.br 06/11/2025 
06/11/2025 
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CATAlAO¡CA Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 -
Requerimento nº 861 de 2025, Indicação Parlamentar - Revitalização do Bosque 
veredas dos Buritis Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 1143, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
10 - Requerimento nº 862 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Instalação de um 
bebedouro no Parque Ecológico Severo Gomides Netto, nas proximidades da pista de 
caminhada. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 1144, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 -
Requerimento nº 863 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Instalação de uma faixa 
de pedestres em frente à Igreja Assembleia de Deus - Ministério Vila Nova, bem como a 
revitalização da sinalização horizontal e vertical e a instalação de um redutor de 
velocidade na Rua Uruguai. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 1145, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 12 - Requerimento nº 864 de 2025, Indicação Parlamentar: "Sinalização da 
Avenida Nicolau Abrão." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1146, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 -
Requerimento nº 865 de 2025, Indicação Parlamentar:" Sinalização da Avenida São 
Vicente do Araguaia com a Avenidas Eliane Leão Margon e Avenida Leopoldo Evangelista 
da Rocha." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1147, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento 
nº 866 de 2025, "Indicação Parlamentar- Solicita o encaminhamento de Ofício ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, requerendo a viabilidade de 
contratação de médicos gastroenterologistas para atendimento 24 horas na rede pública 
de saúde (SUS)." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 1148, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 -
Requerimento nº 867 de 2025, " Indicação Parlamentar- Solicita a instalação de 
câmeras de vigilância nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Catalão." 
Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 1149, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 
868 de 2025, "Indicação Parlamentar- Solicita o envio de ofício aos órgãos competentes 
para a realização de manutenção, limpeza, desassoreamento e providências urgentes 
quanto ao escoamento irregular de esgoto nos bairros Parque Imperial e adjacentes, que 
está comprometendo o leito das represas do Bairro Monsenhor Souza." Autor: Kelly 
Cristina, Número de Protocolo: 1150, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 869 de 
2025, Indicação Parlamentar - Instalação de Câmeras de Monitoramento. Autor: Leonardo 
Costelinha, Número de Protocolo: 1151, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 870 de 
2025, Indicação Parlamentar - Implantação de Lixeiras Recicláveis. Autor: Leonardo 
Costelinha, Número de Protocolo: 1152, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento nº 871 de 
2025, Indicação Parlamentar - Conclusão Asfáltica. Autor: Leonardo Costelinha, Número 
de Protocolo: 1153, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 872 de 2025, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Limpeza Geral no Corrego do Caçador Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 1154, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 - Requerimento nº 873 de 
2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR: SOLICITAR uma faixa de pedestre na Av. 20 de 
agosto nº 595, frente ao Colégio Nossa Senhora Mãe de Deus - Setor Central, Nesta 
Cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 1155, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 22 -
Requerimento nº 874 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR: Solicitando que seja 
realizada a iluminação da sede da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal na cor, 
azul, em homenagem ao Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro. Autor 
06/11/2025 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.govbr/ - E￾mail: ouvidoria@camaracataego.gov.br 06/11/2025 
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CATALÃO. GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Rosângela, Número de Protocolo: 1156, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 23 - Requerimento nº 875 de 
2025, Indicação Parlamentar - para que possa viabilizar a sinalização nos bairros 
Florência e Santa Cruz Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 1157, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
n Barbosa de 
Souza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber José) Vaz / 
PODE 
Gilmar Antônio Neto / 
UNIÃO 
Jair Humbe to da 
Silva / SD 
Cláudio~~. ilva Lima / 
MDB 
Daniel Nunes Freire / 
PODE 
Gilbe~rt 
Andfaáe SD 
osa de 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/11/2025 
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CATALÃO. GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Rod go / P"! Alves 
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RE' : C: N.S 
Leoa o Pereir 
Moi es / PSDB 
Anísio Pereira / MDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Silvia Ap, 
Rosa / SD 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.govbr/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/11/2025 
06/11/2025 Página 6 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/11/2025 - 13:30
Encerramento: 04/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
MOÇÃO DE APLAUSOS à aluna Maria
Isabel Freire Kochmann, à professora
Cecília Abrahão do Nascimento e ao
Colégio Gabarito. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Moção nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
MOÇÃO DE APLAUSOS – Projeto
“Saúde em Movimento” Deputada
Flavia Moraes 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 855 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
Indicação Parlamentar - Solicita
providências quanto à abertura,
funcionamento regular e maior
divulgação dos Ecopontos existentes
no município. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 856 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Implantação de um Programa
Municipal de Reforço Escolar
Gratuito, com a participação de
monitores universitários das
instituições de ensino superior do
município, especialmente da
Universidade Federal de Catalão
(UFCAT). 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 857 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Implantação de um Programa de
Saúde Preventiva nas Escolas, com
foco em alimentação, saúde bucal e
vacinação. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 858 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Oficio a
Equatorial Energia para que adote
ações imediatas e eficazes no sentido
de minimizar as constantes
interrupções e oscilações no
fornecimento de energia elétrica que
vêm sendo registradas diariamente
em diversos bairros da cidade de
Catalão e em toda a região da Estrada
de Ferro. 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 859 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando o recapeamento da
Avenida L-2, no Bairro Pontal Norte." 
Matéria incluída no expediente.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
INFRAESTRUTURA DIMCAT 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 04/11/2025
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 860 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
9 - Requerimento nº 861 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Indicação Parlamentar - Revitalização
do Bosque veredas dos Buritis 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 862 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Instalação de um bebedouro no
Parque Ecológico Severo Gomides
Netto, nas proximidades da pista de
caminhada. 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 863 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Instalação de uma faixa de pedestres
em frente à Igreja Assembleia de Deus
- Ministério Vila Nova, bem como a
revitalização da sinalização horizontal
e vertical e a instalação de um redutor
de velocidade na Rua Uruguai. 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 864 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Sinalização
da Avenida Nicolau Abrão." 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 865 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar:" Sinalização
da Avenida São Vicente do Araguaia
com a Avenidas Eliane Leão Margon e
Avenida Leopoldo Evangelista da
Rocha." 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 866 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
" Indicação Parlamentar- Solicita o
encaminhamento de Ofício ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal e ao
Secretário de Saúde, requerendo a
viabilidade de contratação de médicos
gastroenterologistas para atendimento
24 horas na rede pública de saúde
(SUS)." 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 867 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
" Indicação Parlamentar- Solicita a
instalação de câmeras de vigilância
nas Unidades Básicas de Saúde
(UBSs) do município de Catalão." 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 868 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- Solicita o
envio de ofício aos órgãos
competentes para a realização de
manutenção, limpeza,
desassoreamento e providências
urgentes quanto ao escoamento
irregular de esgoto nos bairros Parque
Imperial e adjacentes, que está
comprometendo o leito das represas
do Bairro Monsenhor Souza." 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 869 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - Instalação de
Câmeras de Monitoramento. 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 870 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - Implantação
de Lixeiras Recicláveis. 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 871 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - Conclusão
Asfáltica. 
Matéria incluída no expediente.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Limpeza Geral no Corrego do Caçador 
Matéria incluída no expediente.
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Matéria Ementa Situação
20 - Requerimento nº 872 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
21 - Requerimento nº 873 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
SOLICITAR uma faixa de pedestre na
Av. 20 de agosto nº 595, frente ao
Colégio Nossa Senhora Mãe de Deus –
Setor Central, Nesta Cidade. 
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 874 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Solicitando que seja realizada a
iluminação da sede da Prefeitura
Municipal e da Câmara Municipal na
cor azul, em homenagem ao Dia
Mundial do Diabetes, celebrado em 14
de novembro. 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 875 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar - para que
possa viabilizar a sinalização nos
bairros Florência e Santa Cruz 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
7 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
"Altera o Artigo 90 da Lei
Complementar n.º 3.613, de 21 de
dezembro de 2018, que reescreve
dispositivos do Código de Obras do
Município de Catalão, para dispor
sobre o afastamento frontal mínimo
para templos religiosos e casas de
culto." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
“Declara Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ GARRAS
DO TIGRE”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Autoriza a Câmara Municipal de
Catalão a firmar Convênio com o
Poder Executivo do Município de
Catalão para realização de concurso
público em conjunto, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente,
vice-presidente, 1º e 2º secretários 
"Altera a Lei Municipal nº 4.129/2023,
que dispõe sobre a estrutura
administrativa da Câmara Municipal
de Catalão: Cria e altera cargos,
autoriza a Câmara Municipal de
Catalão a realizar concurso público
para provimento de cargos efetivos, e
dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
complementar, no exercício de 2025,
os recursos financeiros destinados à
execução do Termo de Fomento nº
02/2023, celebrado com a Associação
Escola Creche São Francisco de Assis,
nos termos da Lei Federal nº
13.019/2014, da Lei Municipal nº
4.059/2023, e dá outras providências.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 132 de 2025
Processo: -
“Autoriza o Município a firmar
parceria, com repasse de recursos
financeiros, nos termos da Lei Federal
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
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Matéria Ementa Situação
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
nº 13.019/2014, com o CLUBE
RECREATIVO E ATLÉTICO
CATALANO – CRAC – recursos estes
de aplicação compulsória destinada ao
incentivo desportivo educacional e de
rendimento, da forma que especifica e
dá outras providências”. 
7 - Projeto de Lei nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera a Lei nº 4.355, de 30 de abril
de 2025”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
“Altera a Nomenclatura da Rua C-12,
do Residencial Conquista, para Rua
Gaston Gleiber Cardoso". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Dispõe sobre a concessão de título de
Cidadã Catalana e dá outras
providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Dispõe sobre a concessão de título de
Cidadã Catalana e dá outras
providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Dispõe sobre a concessão da Medalha
do Mérito Educativo Professor Jamil
Barbosa ao Professor Eci Vieira Vaz
Nascimento, e dá outras
providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Pastor e Vereador
Gilberto Barbosa de Andrade". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
"Concede o Título de Cidadã Catalana
a Sra. ELIZÂNGELA DOS REIS
FÉLIX". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Dispõe sobre a Concessão do Título
de Cidadania Benemérita ao Senhor
Juan Fernando Martins de Jesus e dá
Outras Providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Sr. Dr. RENATO DUARTE
DA SILVA". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Major PM-GO, Sr. LUCAS
AGUIAR”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
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