sessao nº 42

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Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
42 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA P' SESSÃO LEGISLATIVA DA l9a 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 
2025. 
Nomes Assinatura 
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Anísio Pereira 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz
I 
Daniel Nunes Freire 
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Deusmar Barbosa da Rocha
Gilberto Barbosa de Andrade 
Gilmar Antônio Neto ? 
Helson Barbosa de Souza -
Idelvan Evangelista do Nascimento r, 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 
Silvia Aparecida Rosa 
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2025. 
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Jair Hum erto da Silva 
President da Câmara 

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CATAlAO'CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema (te Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/11/2025 - 13:38 ; 
Encerramento: 11/11/2025 - 15:55 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ; 
Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIÃO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rosângela / Compromisso particular 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 42ª Sessão 
Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cláudio Lima que fizesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes ciue ficassem em 
posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR: 
O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 40a Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 41° Sessão Ordinária de 2025 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. HOMENAGEM: Durante o 
expediente, a vereadora Silvinha apresentou a moção de aplauso nº 64/2025 ao ilustre Sr. 
Flávio José Coelho e sua equipe, após a leitura, a moção foi entregue aos homenageados 
em plenário. INVERSÃO DE PAUTA: Antes da abertura da Ordem do Dia, o Presidente 
colocou em votação o pedido de inversão de pauta da vereadora Silvinha, para que fossem 
apreciadas, primeiramente, as matérias de expediente, o que foi aprovado por 
unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário nesse momento: Deusmar, Luiz 
Pamonheiro, Rodrigão e Rosângela. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 137 de 2025, "Reescreve a Lei nº 
2.455, de 09 de março de 2007, para atualizar a terminologia, a estrutura técnica e a 
redação, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, e dá outras providências". 
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1163, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 138 de 2025, 
"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, à Associação 
Lions Clube de Catalão, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
1164, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 
139 de 2025, "Promove desafetação de área pública compensada por subsequente 
afetação de outra área, na forma que específica". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeit 
Municipal, Número de Protocolo: 1165, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultada: 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvido .. Lamaracatalao.go.gov.br 17/11/2025 
17/11/2025 Pági 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 140 de 2025, "Dispõe sobre a concessão de isenção 
de tributos às empresas instaladas no Distrito Minero Industrial de Catalão - DIMIC, e 
revoga a Lei nº 765, de 28 de abril de 1989". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1166, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 141 de 2025, "Institui o Dia do Psicopedagogo' no 
Município de Catalão e dá outras Providências". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 
1167, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 
142 de 2025, "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais 
que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da 
Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2025". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1196, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 143 de 2025, "Altera a Lei nº 2.286, de 
18 de maio de 2.005, na forma que especifica". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1197, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 8 - Projeto de Lei nº 144 de 2025, "Autoriza o Município a firmar parceria 
com a Fundação Espírita Nova Vida, com repasse de recursos financeiros sob a forma de 
subvenção social, destinados ao custeio das atividades culturais da entidade no exercício 
de 2026, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1198, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei nº 145 de 2025, 
"Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos 
financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 03/2023, celebrado com a 
Organização da Sociedade Civil Obras Sociais Casa do Caminho Família Lima, nos termos 
da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 4.059/2023, e dá outras providências". 
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1199, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Lei nº 146 de 2025, 
"Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e respectivo Fundo Municipal de Educação 
- FME de Catalão, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à 
necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal". 
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1200, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Lei nº 125 de 2025, 
"Dispõe sobre a concessão de qualificação de Utilidade Pública a Instituição ICC 30 DE 
OUTUBRO -Instituto dos Comerciários de Catalão, e dá outras providências". Autor: 
Rodrigão, Número de Protocolo: 1010, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 20 votações em regime de urgência - Obs.: O 
Presidente colocou em votação o pedido de urgência do vereador Daniel Tufão, o qual foi 
aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento das 
votações: Cláudio Lima. ; 12 - Projeto de Lei nº 135 de 2025, "Autoriza a Câmara 
Municipal de Catalão a firmar Convênio com o Poder Executivo do Município de Catalão 
para realização de concurso público em conjunto, e dá outras providências". Autor: Jair 
Humberto, Número de Protocolo: 1137, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 20 votações em regime de urgência - Obs.: O 
Presidente colocou em votação o pedido de urgência do vereador Thomas Mesquita, o qual 
foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento das 
votações: Cláudio Lima. ; 13 - Projeto de Lei nº 136 de 2025, "Altera a Lei Municipal nº 
4.129/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão: 
Cria e altera cargos, autoriza a Câmara Municipal de Catalão a realizar concurso público 
para provimento de cargos efetivos, e dá outras providências". Autor: Mesa Diretora -
Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, Número de Protocolo: 1158, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 10 e 20 
votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de 
urgência do vereador Thomas Mesquita, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em 
plenário. Ausente em plenário no momento das votações: Cláudio Lima. ; 14 - Projeto de 
Lei nº 119 de 2025, "Altera a Nomenclatura da Rua C-12, do Residencial Conquista, para 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.govbr/ - E￾ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/11/2025 
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Rua Gaston Gleiber Cardoso". Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 969, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima e Kelly 
Cristina. ; 15 - Projeto de Lei nº 133 de 2025, "Altera a Lei nº 4.355, de 30 de abril de 
2025". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1121, 
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
2ª votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar e 
Kelly Cristina. ; 16 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, "Autoriza a concessão de cesta 
natalina aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Catalão, 
para o Natal de 2025". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 
1159, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou em 
votação o pedido de urgência da Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (13 x 
0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima e 
Deusmar. ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2025, "Concede o Título de 
Cidadão Catalano ao Sr. MARCIMINO DOLORES DE OLIVEIRA". Autor: Luiz Pamonheiro, 
Número de Protocolo: 1160, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2025, "Concede a Medalha Legislativa do 
Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. Marcilia Rinaldes 
Rocha dos Santos Neto". Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 1161, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 65 de 2025, "Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Benemérito ao Senhor 
Wilmar Evaristo e dá outras providências". Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 
1162, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 66 de 2025, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor 
Elson Alves Pires". Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 1168, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2025, 
"Concede o Título de Cidadania Catalana a Zilma Carla Vereda Nunes e dá outras 
providências". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 1169, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2025, 
"Concede a Medalha do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa à Professora 
Sra. Dália Mendes Borges Martins - Professora Efetiva da Rede Municipal de Catalão". 
Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 1170, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2025, "Concede 
o Título de Cidadania Catalana à Mariana Angélica Santos Prado". Autor: Silvinha, 
Número de Protocolo: 1171, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2025, "Concede o Título de Cidadão 
Catalano ao Senhor Rodrigo Pacheco". Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 1172, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 71 de 2025, "Concede o Título de Mérito e Bravura ao 1° Sargento 
Roberto Campos de Oliveira". Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 1173, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 45 de 2025, "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Benemérita 
Catalana à Senhora Lidiane Alves de Sousa Rodrigues, e dá outras providências." Autor: 
Kelly Cristina, Número de Protocolo: 988, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar. ; 27 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 46 de 2025, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Leandro Vieira 
de Bastos". Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 1009, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 º e única votação -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar, Gilberto e 
Gilmar. ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025, "Concede o Título de 
Cidadão Benemérito ao Sr. Carlos Eduardo Medeiros e Silva, e dá outras providências". 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 1035, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/11/2025 
17/11/2025 Págin 
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição 
retirada pela Mesa Diretora - Obs.: Projeto retirado em virtude da ausência do autor em 
plenário. ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025, "Concede o Título de 
Cidadania Catalana, e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 
1040, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada pela Mesa Diretora - Obs.: 
Projeto retirado em virtude da ausência do autor em plenário. ; 30 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 49 de 2025, "Concede o título de Cidadania Catalana ao Sr. Geraldo 
Resende da Cunha Neto." Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 1063, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar e 
Gilmar. 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025, "Concede o Título de 
Cidadania Catalana, e dá outras providências". Autor: Deusmar Barbosa, Número de 
Protocolo: 1066, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada pela Mesa Diretora - Obs.: 
Projeto retirado em virtude da ausência do autor em plenário. ; 32 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 51 de 2025, "Fica concedida a entrega da Medalha Legislativa do Mérito 
Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. Maria Isabel Barbosa de 
Brito". Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 1087, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 á
e única votação - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima e Deusmar. ; 33 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 52 de 2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. 
BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1089, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª 
e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima e 
Deusmar. ; 34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025, "Concede o Título de 
Cidadão Catalano ao Sr. Lindomar Cassimiro Vieira". Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 
1090, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1 ª
e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, 
Deusmar, Gilberto, Leonardo e Silvinha. ; 35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 
2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Senhor Eliton Evangelista da Rocha 
Jorge e dá outras providências". Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 1091, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar, 
Leonardo, Luiz Pamonheiro, Sargento Anísio e Silvinha. ; 36 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 55 de 2025, "Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Catalana e dá 
outras providências." Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 1124, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e única 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar e 
Luiz Pamonheiro. ; 37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025, "Dispõe sobre a 
concessão de título de Cidadã Catalana e dá outras providências." Autor: Jair Humberto, 
Número de Protocolo: 1125, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento 
da votação: Cláudio Lima, Deusmar e Luiz Pamonheiro. ; 38 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 58 de 2025, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Pastor e Vereador 
Gilberto Barbosa de Andrade". Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 1127, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e única 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Caçula, Cláudio 
Lima, Deusmar e Thomas. ; 39 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025, 
"Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. ELIZANGELA DOS REIS FÉLIX". Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 1129, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação do projeto: Caçula, Cláudio Lima, Deusmar e Thomas. ; 40 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 60 de 2025, "Dispõe sobre a Concessão do Título de 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.gojov.br 17/11/2025 
17/11/2025 Pági 
17/11/2025 /1/-f2k 
CA7Al.lO~GO Câmara Municipal de Catalão 
Sisi.enna de Apoio ao Processo Legislativo 
Cidadania Benemérita Catalana ao Senhor Juan Fernando Martins de Jesus e dá Outras 
Providências". Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 1130, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e única votação -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Caçula, Cláudio Lima, 
Deusmar e Thomas. ; 41 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025, "Concede o 
Título de Cidadão Catalano ao Sr. Dr. RENATO DUARTE DA SILVA". Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 1132, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação do projeto: Caçula, Cláudio Lima, Deusmar, Kelly e Thomas. ; 42 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2025, "Concede o Título de Cidadania 
Catalana ao Major PM-GO, Sr. LUCAS AGUIAR". Autor: Sargento Anísio, Número de 
Protocolo: 1133, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do 
projeto: Caçula, Cláudio Lima, Deusmar, Gilberto, Kelly e Thomas. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 64 de 2025, Moção de aplauso ao ilustre Sr. 
Flávio José Coelho e sua equipe. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 1174, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 2 - Requerimento nº 876 de 2025, Indicação Parlamentar - Solicitando 
estudos e providências visando à continuação do asfaltamento da Rua Belém, via que dá 
acesso ao Centro de Castração de animais de Catalão. Autor: Sargento Anísio, Número de 
Protocolo: 1175, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 877 de 2025, INDICAÇAO 
PARLAMENTAR: Urgência no credenciamento de novos profissionais para a realização de 
exames de endoscopia, bem como a promoção de um mutirão com o objetivo de atender os 
pacientes que aguardam há mais de seis meses por uma vaga para a realização desse 
exame. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 1176, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 -
Requerimento nº 878 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR: Manutenção corretiva na 
rede de esgoto das ruas do Bairro Santa Helena e do Centro deste município. Autor: 
Cláudio Lima, Número de Protocolo: 1177, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 879 de 
2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Estudo técnico pelo SMTC Autor: Daniel Tufão, 
Número de Protocolo: 1178, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 880 de 2025, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Manutenção Campo Bello Autor: Daniel Tufão, Número de 
Protocolo: 1179, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 881 de 2025, Indicação Parlamentar 
- Solicito a criação de um complexo esportivo municipal. Autor: Deusmar Barbosa, Número 
de Protocolo: 1180, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 882 de 2025, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Instalação de um dreno para escoamento de água na Av. 20 
de Agosto. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 1181, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 -
Requerimento nº 883 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Instalação de uma 
rotatória na Av. Goiás. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 1182, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
10 - Requerimento nº 884 de 2025, Indicação Parlamentar: "Revitalização da Quadra 
de Areia do Distrito de Pires Belo." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1183, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 11 - Requerimento nº 885 de 2025, Indicação Parlamentar: "Recapeamento 
da Públio de Souza - rua em volta da Praça Redonda." Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 1184, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 886 de 2025, Indicação 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: •uvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/11/2025 
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CATALÃO CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Parlamentar - Requer que seja encaminhado ao Superintendente de trânsito Ronaldo Rosa 
para que seja fiscalizado os estacionamentos de carga e descarga. Autor: Idelvan da 
Saúde, Número de Protocolo: 1185, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 887 de 
2025, Indicação Parlamentar - Requer que seja encaminhado ao Secretário de obras 
Guilherme Pimenta reforma da quadra de esporte do Bairro Setor Universitário. Autor: 
Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 1186, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 
888 de 2025, "Indicação Parlamentar-Solicita a contratação de Assistente Social para a 
prestação de serviços no Presídio de Catalão-GO, em cumprimento ao disposto na Lei de 
Execução Penal (LEP)." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 1187, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
15 - Requerimento nº 889 de 2025, "Indicação Parlamentar- Indica melhorias nas 
condições de trabalho das Merendeiras das Escolas Municipais, solicitando a troca de 
equipamentos, o fornecimento de EPIs e o pagamento de Adicional de Insalubridade." 
Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 1188, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 
890 de 2025, Indicação Parlamentar - Retorno do Túnel de Luzes na Av: 20 de agosto. 
Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 1189, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 -
Requerimento nº 891 de 2025, Indicação Parlamentar - A ampliação do número de 
vagas para médicos vasculares na rede pública de saúde. Autor: Leonardo Costelinha, 
Número de Protocolo: 1190, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em única votação. 18 - Requerimento nº 892 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Sinalização dos Pares da Rotatoria da Rua Salustiano da 
Paz Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1191, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 19 -
Requerimento nº 893 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Estudo de Transito da 
Rua Papoula Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1192, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 -
Requerimento nº 894 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Carga Horaria dos 
Tratoristas Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1193, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 -
Requerimento nº 895 de 2025, Indicação Parlamentar para que possa viabilizar a 
sinalização nos Bairros Conquista e adjacentes. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 
1194, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. 22 - Requerimento nº 896 de 2025, Indicação Parlamentar para 
que possa viabilizar um local para fazer as inscrições para o cadastramento de cães. 
Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 1195, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação das matérias de expediente: Caçula, Deusmar, Gilmar, Kelly Cristina 
e Luiz Pamonheiro. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gilmar / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camar~.eatalao.go.gov.br 17/11/2025 
17/11/2025
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CATA1.lO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo .Legislativo 
Pre- den e: Jair 
Hu bert a da Silva / 
SD 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
son Barbosa de 
Souza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber José Vaz / 
PODE 
Gilberto A T osa de 
Andra 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Cláudi Silva Limy~ 
MDB 
Deu smar 
Rocha / 
Gilmar Antônio Neto / 
UNIÃO 
da 
ardo Pereira 
oisés / PSDB 
Rodric ' " J Alves 
Carvelo / 
REPUBLICANOS 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/11/2025 
17/11/2025 Página 7 
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CATAI.(O - f.0 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao .Processo L.egislafi;ivo 
Silvia Apareci 
Rosa / SD 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/11/2025 
17/11/2025 Página 8 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/11/2025 - 13:30
Encerramento: 11/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Moção de aplauso ao ilustre Sr. Flávio
José Coelho e sua equipe. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 876 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
Indicação Parlamentar - Solicitando
estudos e providências visando à
continuação do asfaltamento da Rua
Belém, via que dá acesso ao Centro de
Castração de animais de Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 877 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Urgência no credenciamento de novos
profissionais para a realização de
exames de endoscopia, bem como a
promoção de um mutirão com o
objetivo de atender os pacientes que
aguardam há mais de seis meses por
uma vaga para a realização desse
exame. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 878 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Manutenção corretiva na rede de
esgoto das ruas do Bairro Santa
Helena e do Centro deste município. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 879 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Estudo
técnico pelo SMTC 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 880 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Manutenção Campo Bello 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 881 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Indicação Parlamentar - Solicito a
criação de um complexo esportivo
municipal. 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 882 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Instalação de um dreno para
escoamento de água na Av. 20 de
Agosto. 
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 883 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Instalação de uma rotatória na Av.
Goiás. 
Matéria incluída no expediente.
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
11/11/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 11/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 884 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Revitalização
da Quadra de Areia do Distrito de
Pires Belo." 
11 - Requerimento nº 885 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar:
"Recapeamento da Públio de Souza -
rua em volta da Praça Redonda." 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 886 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
Indicação Parlamentar - Requer que
seja encaminhado ao Superintendente
de trânsito Ronaldo Rosa para que
seja fiscalizado os estacionamentos de
carga e descarga. 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 887 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
Indicação Parlamentar - Requer que
seja encaminhado ao Secretário de
obras Guilherme Pimenta reforma da
quadra de esporte do Bairro Setor
Universitário. 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 888 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar-Solicita a
contratação de Assistente Social para
a prestação de serviços no Presídio de
Catalão-GO, em cumprimento ao
disposto na Lei de Execução Penal
(LEP)." 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 889 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- Indica
melhorias nas condições de trabalho
das Merendeiras das Escolas
Municipais, solicitando a troca de
equipamentos, o fornecimento de EPIs
e o pagamento de Adicional de
Insalubridade." 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 890 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - Retorno do
Túnel de Luzes na Av: 20 de agosto. 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 891 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - A ampliação
do número de vagas para médicos
vasculares na rede pública de saúde. 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 892 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Sinalização dos Pares da Rotatoria da
Rua Salustiano da Paz 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 893 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Estudo
de Transito da Rua Papoula 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 894 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Carga
Horaria dos Tratoristas 
Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 895 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar para que possa
viabilizar a sinalização nos Bairros
Conquista e adjacentes. 
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 896 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar para que possa
viabilizar um local para fazer as
inscrições para o cadastramento de
cães. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
11/11/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 11/11/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Reescreve a Lei nº 2.455, de 09 de
março de 2007, para atualizar a
terminologia, a estrutura técnica e a
redação, em conformidade com o
Estatuto da Pessoa Idosa, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município a firmar
parceria, com repasse de recursos
financeiros, à Associação Lions Clube
de Catalão, nos termos da Lei Federal
nº 13.019/2014, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Promove desafetação de área pública
compensada por subsequente afetação
de outra área, na forma que
específica". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de isenção
de tributos às empresas instaladas no
Distrito Minero Industrial de Catalão –
DIMIC, e revoga a Lei nº 765, de 28
de abril de 1989”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Institui o Dia do Psicopedagogo' no
Município de Catalão e dá outras
Providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza a concessão de Gratificação
Especial aos Servidores Municipais
que prestaram serviços
imprescindíveis e extraordinários por
ocasião da realização da Festa de
Nossa Senhora do Rosário, exercício
2025”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
7 - Projeto de Lei nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera a Lei nº 2.286, de 18 de maio
de 2.005, na forma que especifica”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
8 - Projeto de Lei nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município a firmar
parceria com a Fundação Espírita
Nova Vida, com repasse de recursos
financeiros sob a forma de subvenção
social, destinados ao custeio das
atividades culturais da entidade no
exercício de 2026, nos termos da Lei
Federal nº 13.019/2014, e dá outras
providências.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
9 - Projeto de Lei nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
"Dispõe sobre a concessão de
qualificação de Utilidade Pública a
Instituição ICC 30 DE OUTUBRO -
Instituto dos Comerciários de Catalão,
e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Autoriza a Câmara Municipal de
Catalão a firmar Convênio com o
Poder Executivo do Município de
Catalão para realização de concurso
público em conjunto, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
11 - Projeto de Lei nº 136 de 2025
Processo: -
"Altera a Lei Municipal nº 4.129/2023,
que dispõe sobre a estrutura
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
11/11/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 11/11/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
Autor: Mesa Diretora - Presidente,
vice-presidente, 1º e 2º secretários 
administrativa da Câmara Municipal
de Catalão: Cria e altera cargos,
autoriza a Câmara Municipal de
Catalão a realizar concurso público
para provimento de cargos efetivos, e
dá outras providências". 
12 - Projeto de Lei nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
“Altera a Nomenclatura da Rua C-12,
do Residencial Conquista, para Rua
Gaston Gleiber Cardoso". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
13 - Projeto de Lei nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera a Lei nº 4.355, de 30 de abril
de 2025”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
14 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto da Silva -
Presidente 
"Autoriza a concessão de cesta
natalina aos servidores e agentes
políticos do Poder Legislativo do
Município de Catalão, para o Natal de
2025". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
''Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Sr. MARCIMINO
DOLORES DE OLIVEIRA''. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
“Concede a Medalha Legislativa do
Mérito Educativo Catalano Professor
Jamil Barbosa à Professora Sra.
Marcilia Rinaldes Rocha dos Santos
Neto”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
“Dispõe sobre a Concessão do Título
de Cidadão Benemérito ao Senhor
Vilmar Evaristo e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
18 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Senhor Elson Alves
Pires". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
19 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana a Zilma Carla Vereda Nunes
e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
20 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Concede a Medalha do Mérito
Educativo Catalano Professor Jamil
Barbosa à Professora Sra. Dália
Mendes Borges Martins - Professora
Efetiva da Rede Municipal de
Catalão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
21 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana à Mariana Angélica Santos
Prado". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
22 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Senhor Rodrigo Pacheco". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
23 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
“Concede o Título de Mérito e Bravura
ao 1° Sargento Roberto Campos de
Oliveira”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
11/11/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 11/11/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
24 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Dispõe sobre a concessão do Título
de Cidadã Benemérita Catalana à
Senhora Lidiane Alves de Sousa
Rodrigues, e dá outras providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
25 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Sr. Leandro Vieira de
Bastos". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
26 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede o Título de Cidadão
Benemérito ao Sr. Carlos Eduardo
Medeiros e Silva, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
27 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
28 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Concede o título de Cidadania
Catalana ao Sr. Geraldo Resende da
Cunha Neto." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
29 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
30 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"Fica concedida a entrega da Medalha
Legislativa do Mérito Educativo
Catalano Professor Jamil Barbosa a
Professora Sra. Maria Isabel Barbosa
de Brito". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
31 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Sr. BRUNO REGIANY
PEIXOTO PIMENTA". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
32 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Sr. Lindomar Cassimiro
Vieira". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
33 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Senhor Eliton Evangelista
da Rocha Jorge e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
34 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Dispõe sobre a concessão de título de
Cidadã Catalana e dá outras
providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
35 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Dispõe sobre a concessão de título de
Cidadã Catalana e dá outras
providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
36 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Pastor e Vereador
Gilberto Barbosa de Andrade". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
37 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
"Concede o Título de Cidadã Catalana
a Sra. ELIZÂNGELA DOS REIS
FÉLIX". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
11/11/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 11/11/2025
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Matéria Ementa Situação
38 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Dispõe sobre a Concessão do Título
de Cidadania Benemérita ao Senhor
Juan Fernando Martins de Jesus e dá
Outras Providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
39 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Sr. Dr. RENATO DUARTE
DA SILVA". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
40 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Major PM-GO, Sr. LUCAS
AGUIAR”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
11/11/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 11/11/2025
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