sessao nº 44

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Nomes Assinatura 
Anísio Pereira Q j 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Daniel Nunes Freire 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilberto Barbosa de Andrade 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Idely an Evangelista do Nascimento 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira ,? 
Rodrigo Alves Carvelo 
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Rosângela Santana Ferreira -- ~ < 
Silvia Aparecida Rosa Th Ç
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2025. 
Jair Hum rto da Silva 
Presientt (da Câmara 

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CAiAL(U.60 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Ata Eletrônica da 44 Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 25/11/2025 - 13:45; 
Encerramento: 25/11/2025 - 15:13 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / SD; 
Gilmar / UNIAO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIAO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 44 Sessão 
Ordinária de 2025 da 1 Sessão Legislativa da 19 Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Daniel Tufão que fizesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em 
posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR: 
O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 42 Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 43Q Sessão Ordinária de 2025 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. AVISOS: O Presidente informou 
a todos que seria realizada Audiência Pública do segundo quadrimestre - contas da 
Prefeitura de Catalão, no Plenário desta Casa de Leis, no dia 26 de novembro de 2025 
(quarta-feira), às 9h00min. Informou ainda que as votações do PROJETO DE LEI Nº 
98/2025 (PPA 2026-2029), PROJETO DE LEI Nº 99/2025 (LOA 2026) e EMENDA A LOA Nº 
01/2025, ocorreriam nas 46 e 47 sessões ordinárias de 2025, respectivamente, nos dias 
02 e 09 dezembro do corrente ano, salientando que nestas sessões haveria pauta 
reservada para a votação dos projetos referidos, portanto, não haveria matérias de 
expediente (indicações parlamentares) nesta ocasião. E, por fim, informou que a 2 Sessão 
Solene de entrega de honrarias desta Casa Legislativa seria realizada no dia 04 de 
dezembro de 2025 (quinta-feira), às 19:00 horas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIAO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 148 de 2025, "Institui o Programa 
`Casa Melhor' no Município de Catalão". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1225, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 128 de 2025, "Promove alterações nas Leis 
Municipais n4 1.899, de 15 de abril de 2001 e 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para 
criar cargos na forma que especifica, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves 
Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1039, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausentes e 
plenário no momento da votação: Rodrigão e Silvinha. ; 3 - Projeto de Lei nº 137 dé 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.govbr/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 27/11/2025 
27/11/2025 Página 
a~ 
CATALLO•00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
2025, "Reescreve a Lei nº 2.455, de 09 de março de 2007, para atualizar a terminologia, a 
estrutura técnica e a redação, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, e dá 
outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 1163, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 2º votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido da 
Mesa Diretora de dispensa de leitura dos Projetos de Lei nº 137/2025, 139/2025, 
140/2025, 143/2025, 144/2025, 145/2025 e 146/2025, que foi aprovado por unanimidade 
(14 x 0). Ausentes em plenário no momento da votação do pedido de dispensa de leitura: 
Rodrigão e Silvinha. ; 4 - Projeto de Lei nº 139 de 2025, "Promove desafetação de área 
pública compensada por subsequente afetação de outra área, na forma que especifica". 
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1165, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º 
votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido da Mesa Diretora de dispensa 
de leitura dos Projetos de Lei nº 137/2025, 139/2025, 140/2025, 143/2025, 144/2025, 
145/2025 e 146/2025, que foi aprovado por unanimidade (14 x 0). Ausentes em plenário no 
momento da votação do pedido de dispensa de leitura: Rodrigão e Silvinha. ; 5 - Projeto 
de Lei nº 140 de 2025, "Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos às empresas 
instaladas no Distrito Minero Industrial de Catalão - DIMIC, e revoga a Lei nº 765, de 28 
de abril de 1989". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 1166, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 2º votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido da 
Mesa Diretora de dispensa de leitura dos Projetos de Lei nº 137/2025, 139/2025, 
140/2025, 143/2025, 144/2025, 145/2025 e 146/2025, que foi aprovado por unanimidade 
(14 x 0). Ausentes em plenário no momento da votação do pedido de dispensa de leitura: 
Rodrigão e Silvinha. ; 6 - Projeto de Lei nº 143 de 2025, "Altera a Lei nº 2.286, de 18 de 
maio de 2.005, na forma que especifica". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1197, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: O Presidente submeteu ao 
plenário o pedido da Mesa Diretora de dispensa de leitura dos Projetos de Lei nº 
137/2025, 139/2025, 140/2025, 143/2025, 144/2025, 145/2025 e 146/2025, que foi 
aprovado por unanimidade (14 x 0). Ausentes em plenário no momento da votação do 
pedido de dispensa de leitura: Rodrigão e Silvinha. ; 7 - Projeto de Lei nº 144 de 2025, 
"Autoriza o Município a firmar parceria com a Fundação Espírita Nova Vida, com repasse 
de recursos financeiros sob a forma de subvenção social, destinados ao custeio das 
atividades culturais da entidade no exercício de 2026, nos termos da Lei Federal nº 
13.019/2014, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1198, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º votação - Obs.: O Presidente submeteu ao 
plenário o pedido da Mesa Diretora de dispensa de leitura dos Projetos de Lei nº 
137/2025, 139/2025, 140/2025, 143/2025, 144/2025, 145/2025 e 146/2025, que foi 
aprovado por unanimidade (14 x 0). Ausentes em plenário no momento da votação do 
pedido de dispensa de leitura: Rodrigão e Silvinha. Ausentes em plenário no momento da 
votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar e Luiz Pamonheiro. ; 8 - Projeto de Lei nº 
145 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os 
recursos financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 03/2023, celebrado 
com a Organização da Sociedade Civil Obras Sociais Casa do Caminho Família Lima, nos 
termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 4.059/2023, e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
1199, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 2ª votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido da Mesa 
Diretora de dispensa de leitura dos Projetos de Lei nº 137/2025, 139/2025, 140/2025, 
143/2025, 144/2025, 145/2025 e 146/2025, que foi aprovado por unanimidade (14 x 0). 
Ausentes em plenário no momento da votação do pedido de dispensa de leitura: Rodrigão 
e Silvinha. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 27/11/2025 
27/11/2025 ~gina 2 
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CATALAO-GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Deusmar e Idelvan. ; 9 - Projeto de Lei nº 146 de 2025, "Autoriza a Secretaria 
Municipal de Educação e respectivo Fundo Municipal de Educação - FME de Catalão, a 
contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público da administração municipal". Autor: Velomar Gonçalves Rios 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1200, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: O Presidente 
submeteu ao plenário o pedido da Mesa Diretora de dispensa de leitura dos Projetos de 
Lei n4 137/2025, 139/2025, 140/2025, 143/2025, 144/2025, 145/2025 e 146/2025, que foi 
aprovado por unanimidade (14 x 0). Ausentes em plenário no momento da votação do 
pedido de dispensa de leitura: Rodrigão e Silvinha. Ausentes em plenário no momento da 
votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar e Idelvan. ; 10 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 50 de 2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana, e dá outras 
providências". Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 1066, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Gilberto, Gilmar e Luiz 
Pamonheiro. ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025, "Dispõe sobre a 
concessão da Medalha do Mérito Educativo Professor Jamil Barbosa ao Professor Eci 
Vieira Vaz, e dá outras providências." Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 1126, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1~ 
e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, 
Gilmar, Luiz Pamonheiro, Sargento Anísio e Silvinha. ; 12 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 63 de 2025, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. MARCIMINO 
DOLORES DE OLIVEIRA". Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1160, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Gilmar 
e Sargento Anísio. ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2025, "Concede a 
Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa à Professora 
Sra. Marcilia Rinaldes Rocha dos Santos Neto". Autor: Leonardo Costelinha, Número de 
Protocolo: 1161, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 º e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do 
projeto: Deusmar e Sargento Anísio. ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 
2025, "Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Wilmar 
Evaristo e dá outras providências". Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 1162, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 
e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, 
Gilmar e Sargento Anísio. ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2025, 
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Elson Alves Pires". Autor: Rodrigão, 
Número de Protocolo: 1168, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento 
da votação do projeto: Deusmar, Gilmar, Kelly e Sargento Anísio. ; 16 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 67 de 2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana a Zilma 
Carla Vereda Nunes e dá outras providências". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 
1169, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1ª e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: 
Cláudio Lima, Daniel Tufão, Deusmar, Gilmar, Kelly e Sargento Anísio. ; 17 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 68 de 2025, "Concede a Medalha do Mérito Educativo Catalano 
Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. Dália Mendes Borges Martins - Professora 
Efetiva da Rede Municipal de Catalão". Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 1170, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 
e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio 
Lima, Deusmar e Kelly Cristina. ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2025, 
"Concede o Título de Cidadania Catalana à Mariana Angélica Santos Prado". Autor: 
Silvinha, Número de Protocolo: 1171, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail..oijdoria@camaracatalao.go.gov.br 27/11/2025 
27/11/2025 
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CATAi.lO • CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar e Kelly Cristina. ; 19 - Projeto de 
Decreto Legislativo n4 70 de 2025, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor 
Rodrigo Pacheco". Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 1172, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação -
Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar. ; 20 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 71 de 2025, "Concede o Título de Mérito e Bravura ao 1° 
Sargento Roberto Campos de Oliveira". Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 
1173, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1 e única votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: 
Deusmar. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
President:: Jair 
Humberto da Silva / 
SD 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
Barbosa de 
S uza / 
PUBLICANOS 
Cleuber José`` Vaz / 
PODE 
27/11/2025 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
cia :io Silva Li 
MD 
Deu 
Rop 
sa da 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾il: ouvido . camaracatalao.go.gov.br 27/11/2025 
Página 4 
C. ~< 
CATALIO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Gilbe 
Andrade / SD 
bõsa de 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Gilmar Antônio Neto / 
UNIÃO 
Leo.~fardo Pereir 
Moisés / PSDB 
Rodri~ o//~' Ives 
Carv: • / 
REPU ICANOS 
Silvia Apareci ' à 
Rosa / SD 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 27/11/2025 
27/11/2025 Página 5 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/11/2025 - 13:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Institui o Programa ‘Casa Melhor’ no
Município de Catalão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Promove alterações nas Leis
Municipais nº 1.899, de 15 de abril de
2001 e 2.637, de 19 de dezembro de
2008, para criar cargos na forma que
especifica, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Reescreve a Lei nº 2.455, de 09 de
março de 2007, para atualizar a
terminologia, a estrutura técnica e a
redação, em conformidade com o
Estatuto da Pessoa Idosa, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Promove desafetação de área pública
compensada por subsequente afetação
de outra área, na forma que
especifica". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de isenção
de tributos às empresas instaladas no
Distrito Minero Industrial de Catalão –
DIMIC, e revoga a Lei nº 765, de 28
de abril de 1989”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
6 - Projeto de Lei nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera a Lei nº 2.286, de 18 de maio
de 2.005, na forma que especifica”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
7 - Projeto de Lei nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município a firmar
parceria com a Fundação Espírita
Nova Vida, com repasse de recursos
financeiros sob a forma de subvenção
social, destinados ao custeio das
atividades culturais da entidade no
exercício de 2026, nos termos da Lei
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
25/11/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 25/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
Federal nº 13.019/2014, e dá outras
providências”. 
8 - Projeto de Lei nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
complementar, no exercício de 2025,
os recursos financeiros destinados à
execução do Termo de Fomento nº
03/2023, celebrado com a
Organização da Sociedade Civil Obras
Sociais Casa do Caminho Família
Lima, nos termos da Lei Federal nº
13.019/2014, da Lei Municipal nº
4.059/2023, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
9 - Projeto de Lei nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza a Secretaria Municipal de
Educação e respectivo Fundo
Municipal de Educação – FME de
Catalão, a contratar profissionais por
tempo determinado para atender à
necessidade temporária de
excepcional interesse público da
administração municipal”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Dispõe sobre a concessão da Medalha
do Mérito Educativo Professor Jamil
Barbosa ao Professor Eci Vieira Vaz
Nascimento, e dá outras
providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
''Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Sr. MARCIMINO
DOLORES DE OLIVEIRA''. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
“Concede a Medalha Legislativa do
Mérito Educativo Catalano Professor
Jamil Barbosa à Professora Sra.
Marcilia Rinaldes Rocha dos Santos
Neto”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
“Dispõe sobre a Concessão do Título
de Cidadão Benemérito ao Senhor
Wilmar Evaristo e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Senhor Elson Alves
Pires". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana a Zilma Carla Vereda Nunes
e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Concede a Medalha do Mérito
Educativo Catalano Professor Jamil
Barbosa à Professora Sra. Dália
Mendes Borges Martins - Professora
Efetiva da Rede Municipal de
Catalão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
18 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 69 de 2025
"Concede o Título de Cidadania
Catalana à Mariana Angélica Santos
Prado". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
25/11/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 25/11/2025
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Silvinha 
19 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Senhor Rodrigo Pacheco". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
20 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
“Concede o Título de Mérito e Bravura
ao 1° Sargento Roberto Campos de
Oliveira”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
25/11/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 25/11/2025
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