br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

sessao nº 46

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 46
Date 2025-12-02
native_id261

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
46a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA la SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 
2025. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira 
íE 4i2 . v 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz
1 
Daniel Nunes Freire
Deusmar Barbosa da Rocha
Gilberto Barbosa de Andrade
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises ,},y , 
Luiz Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo - 
Rosângela Santana Ferreira
Silvia Aparecida Rosa 
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2025. 
Jair H~ii J berto da Silva 
Presidente da Câmara 
l ~ 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CAtAXAO.GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Ata Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/12/2025 - 13:43; 
Encerramento: 02/12/2025 - 15:01 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD; 
Gilmar / UNIAO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIAO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 46ª Sessão 
Ordinária de 2025 da 1 Sessão Legislativa da 19 Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cleuber Vaz que fizesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes cjue ficassem em 
posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR: 
O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 43a Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação das atas das 44º e 45 Sessões Ordinárias de 
2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, 
ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas. AVISOS: O Presidente 
informou a todos que a 2º Sessão Solene de entrega de honrarias desta Casa Legislativa 
seria realizada no dia 04 de dezembro de 2025 (quinta-feira), às 19:00 horas, e solicitou 
aos vereadores que confirmassem a presença dos homenageados até às 11h00min do dia 
03/12/2025 (quarta-feira) junto à Presidência. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / 
UNIAO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão 
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thom 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, "Altera a 
Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1201, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação -
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de 
urgência realizado pela vereadora Silvinha, o qual foi aprovado por unanimidade (13 x 0) 
em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Deusmar e 
Luiz Pamonheiro. ; 2 - Projeto de Lei nº 149 de 2025, "Autoriza a cessão em comodato 
de imóvel urbano, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, na situação e 
condições que menciona." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 1246, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto 
de Lei nº 150 de 2025, "Altera a Lei Municipal nº 4.088, de 06 de junho de 2023, que 
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá 
outras providências." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 1247, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto. 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/12/2025 
03/12/2025 
l~ y ~L 
~'
CATALIO!GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de Lei nº 151 de 2025, "Dispõe sobre conceder gratificação especial de periculosidade 
no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico aos quatro servidores 
efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Obras, habilitados no concurso público municipal 
de 2009, enquanto utilizarem motocicleta como meio de transporte habitual no 
desempenho de suas funções." Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 1248, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 98 de 
2025, "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CATALAO PARA O 
QUADRIÊNIO 2026 - 2029". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 872, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 º votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de 
dispensa de leitura do projeto realizado pelo vereador Caçula, o qual foi aprovado por 
unanimidade (15 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento das votações: Kelly 
Cristina. ; 6 - Emenda à LOA nº 1 de 2025, "Altera o Projeto de Lei Municipal n° 99/25 -
Lei Orçamentária Anual, para incluir emendas impositivas individuais no orçamento do 
Município, e dá outras providências". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 
1º e 2º secretários, Número de Protocolo: 1224, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: Durante a 
discussão da emenda, o Presidente suspendeu a sessão por 5 (cinco) minutos para que os 
vereadores analisassem as suas emendas, decorrido o prazo, o Presidente reabriu a 
sessão. O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitura do projeto 
realizado pelo vereador Caçula, o qual foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. 
Ausentes em plenário no momento das votações: Luiz Pamonheiro, Kelly Cristina e Thomas 
Mesquita. ; 7 - Projeto de Lei nº 99 de 2025, "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Catalão para o exercício financeiro de 2026". Autor: Velomar Gonçalves Rios 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 873, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Ausente em plenário no 
momento da votação: Rodrigão. ; 8 - Projeto de Lei nº 147 de 2025, "Dispõe sobre a 
autorização para que pessoas idosas e deficientes físicos possam estacionar seus veículos 
em qualquer vaga de estacionamento disponível no perímetro urbano de forma gratuita, 
não apenas nas vagas preferenciais no Município de Catalão". Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 1202, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1º e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente 
submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado 
pelo vereador Idelvan, o qual foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausentes 
em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Gilmar e Rodrigão. ; 9 - Projeto de 
Lei nº 148 de 2025, "Institui o Programa 'Casa Melhor' no Município de Catalão". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1225, Turno: 1º e 2º 
Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente 
submeteu ao plenário os pedidos de inclusão na pauta e votação do projeto em regime 
urgência realizados pelo vereador Gilberto, os quais foram aprovado por 12 (doze) votos 
favor e 1 (um) voto contrário em plenário; voto contrário aos pedidos: Rosângela; ausentes 
em plenário no momento da votação dos pedidos: Cláudio Lima, Gilmar e Rodrigão. 
Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Daniel Tufão, Deusmar, Kelly 
Cristina, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, Rosângela e Sargento Anísio. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gilberto Andrade / SD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
. ~ 
03/12/2025 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.govbr/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 025 
CATAI.(O. CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Presidente: J. r 
Humberto da Silv. / 
SD 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
REPUBLICANOS 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / L?QDB 
Barbosa de Cláudio silva Lima / 
/ MDB 
Cleuber Jõsé Vaz / 
PODE 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
03/12/2025 
Gilmar A 'ônio Neto / 
UNIÃO 
Leo ardo P= eira 
Moisés / PSDB 
Alves 
LICANOS 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go, • ' 'ri - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/12/2025 
Página 3 
ci..~A¢.~AfUN¡~~A 
7< 
CATALIO•GO 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Silvia Aparecida' 
Rosa / SD 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/12/2025 
03/12/2025 Página 4 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/12/2025 - 13:30
Encerramento: 02/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
8 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera a Lei Complementar nº 3.440,
de 08 de dezembro de 2016, e dá
outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza a cessão em comodato de
imóvel urbano, à Irmandade de Nossa
Senhora do Rosário de Catalão, na
situação e condições que menciona.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera a Lei Municipal nº 4.088, de 06
de junho de 2023, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, e
dá outras providências.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
“Dispõe sobre conceder gratificação
especial de periculosidade no
percentual de 30% (trinta por cento)
sobre o vencimento básico aos quatro
servidores efetivos ocupantes do
cargo de Fiscal de Obras, habilitados
no concurso público municipal de
2009, enquanto utilizarem motocicleta
como meio de transporte habitual no
desempenho de suas funções.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
CATALÃO PARA O QUADRIÊNIO 2026
- 2029”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
6 - Emenda à LOA nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente,
vice-presidente, 1º e 2º secretários 
"Altera o Projeto de Lei Municipal n°
99/25 - Lei Orçamentária Anual, para
incluir emendas impositivas
individuais no orçamento do
Município, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
7 - Projeto de Lei nº 99 de 2025
Processo: -
“Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Catalão para o exercício
financeiro de 2026”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
02/12/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 02/12/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
8 - Projeto de Lei nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
"Dispõe sobre a autorização para que
pessoas idosas e deficientes físicos
possam estacionar seus veículos em
qualquer vaga de estacionamento
disponível no perímetro urbano de
forma gratuita, não apenas nas vagas
preferenciais no Município de
Catalão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
02/12/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 02/12/2025
Página 2

open original →