| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2025-12-02 |
| native_id | 261 |
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Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 46a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA la SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2025. Nomes Assinatura Anísio Pereira íE 4i2 . v Cláudio Silva Lima Cleuber José Vaz 1 Daniel Nunes Freire Deusmar Barbosa da Rocha Gilberto Barbosa de Andrade Gilmar Antônio Neto Helson Barbosa de Souza Idelvan Evangelista do Nascimento Kelis Luiz da Silva Leonardo Pereira Moises ,},y , Luiz Socorro Moreira Rodrigo Alves Carvelo - Rosângela Santana Ferreira Silvia Aparecida Rosa Thomas Marques de Mesquita Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2025. Jair H~ii J berto da Silva Presidente da Câmara l ~
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CAtAXAO.GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Ata Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19~ Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/12/2025 - 13:43; Encerramento: 02/12/2025 - 15:01 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / MDB Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD; Gilmar / UNIAO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIAO; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1 Sessão Legislativa da 19 Legislatura 2025/2028. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cleuber Vaz que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes cjue ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 43a Sessão Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação das atas das 44º e 45 Sessões Ordinárias de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas. AVISOS: O Presidente informou a todos que a 2º Sessão Solene de entrega de honrarias desta Casa Legislativa seria realizada no dia 04 de dezembro de 2025 (quinta-feira), às 19:00 horas, e solicitou aos vereadores que confirmassem a presença dos homenageados até às 11h00min do dia 03/12/2025 (quarta-feira) junto à Presidência. Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / SD ; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIAO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thom Mesquita / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, "Altera a Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1201, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela vereadora Silvinha, o qual foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Deusmar e Luiz Pamonheiro. ; 2 - Projeto de Lei nº 149 de 2025, "Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, na situação e condições que menciona." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1246, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 150 de 2025, "Altera a Lei Municipal nº 4.088, de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1247, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto. Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/12/2025 03/12/2025 l~ y ~L ~' CATALIO!GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Lei nº 151 de 2025, "Dispõe sobre conceder gratificação especial de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico aos quatro servidores efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Obras, habilitados no concurso público municipal de 2009, enquanto utilizarem motocicleta como meio de transporte habitual no desempenho de suas funções." Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 1248, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 98 de 2025, "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CATALAO PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 872, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 º votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitura do projeto realizado pelo vereador Caçula, o qual foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento das votações: Kelly Cristina. ; 6 - Emenda à LOA nº 1 de 2025, "Altera o Projeto de Lei Municipal n° 99/25 - Lei Orçamentária Anual, para incluir emendas impositivas individuais no orçamento do Município, e dá outras providências". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, Número de Protocolo: 1224, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª e única votação - Obs.: Durante a discussão da emenda, o Presidente suspendeu a sessão por 5 (cinco) minutos para que os vereadores analisassem as suas emendas, decorrido o prazo, o Presidente reabriu a sessão. O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitura do projeto realizado pelo vereador Caçula, o qual foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Luiz Pamonheiro, Kelly Cristina e Thomas Mesquita. ; 7 - Projeto de Lei nº 99 de 2025, "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catalão para o exercício financeiro de 2026". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 873, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Rodrigão. ; 8 - Projeto de Lei nº 147 de 2025, "Dispõe sobre a autorização para que pessoas idosas e deficientes físicos possam estacionar seus veículos em qualquer vaga de estacionamento disponível no perímetro urbano de forma gratuita, não apenas nas vagas preferenciais no Município de Catalão". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1202, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pelo vereador Idelvan, o qual foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Gilmar e Rodrigão. ; 9 - Projeto de Lei nº 148 de 2025, "Institui o Programa 'Casa Melhor' no Município de Catalão". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1225, Turno: 1º e 2º Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário os pedidos de inclusão na pauta e votação do projeto em regime urgência realizados pelo vereador Gilberto, os quais foram aprovado por 12 (doze) votos favor e 1 (um) voto contrário em plenário; voto contrário aos pedidos: Rosângela; ausentes em plenário no momento da votação dos pedidos: Cláudio Lima, Gilmar e Rodrigão. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Daniel Tufão, Deusmar, Kelly Cristina, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, Rosângela e Sargento Anísio. ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gilberto Andrade / SD Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão . ~ 03/12/2025 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.govbr/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 025 CATAI.(O. CO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Presidente: J. r Humberto da Silv. / SD Primeiro Secretário: Daniel Nunes Freire / PODE REPUBLICANOS Vice-Presidente: Idelvan Evangelista do Nascimento / PODE Segundo Secretário: Anísio Pereira / L?QDB Barbosa de Cláudio silva Lima / / MDB Cleuber Jõsé Vaz / PODE Kelis Luiz da silva / UNIÃO Luiz Socorro Moreira / MDB 03/12/2025 Gilmar A 'ônio Neto / UNIÃO Leo ardo P= eira Moisés / PSDB Alves LICANOS Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go, • ' 'ri - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/12/2025 Página 3 ci..~A¢.~AfUN¡~~A 7< CATALIO•GO Rosângela Santana Ferreira / PSDB Thomas Marques de Mesquita / PODE Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Silvia Aparecida' Rosa / SD Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/12/2025 03/12/2025 Página 4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 02/12/2025 - 13:30 Encerramento: 02/12/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Altera a Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 2 - Projeto de Lei nº 149 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, na situação e condições que menciona.” Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 3 - Projeto de Lei nº 150 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Altera a Lei Municipal nº 4.088, de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.” Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 4 - Projeto de Lei nº 151 de 2025 Processo: - Autor: Thomas Mesquita “Dispõe sobre conceder gratificação especial de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico aos quatro servidores efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Obras, habilitados no concurso público municipal de 2009, enquanto utilizarem motocicleta como meio de transporte habitual no desempenho de suas funções.” Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 5 - Projeto de Lei nº 98 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CATALÃO PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 6 - Emenda à LOA nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários "Altera o Projeto de Lei Municipal n° 99/25 - Lei Orçamentária Anual, para incluir emendas impositivas individuais no orçamento do Município, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação 7 - Projeto de Lei nº 99 de 2025 Processo: - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catalão para o exercício financeiro de 2026”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 02/12/2025 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 02/12/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal 8 - Projeto de Lei nº 147 de 2025 Processo: - Autor: Caçula "Dispõe sobre a autorização para que pessoas idosas e deficientes físicos possam estacionar seus veículos em qualquer vaga de estacionamento disponível no perímetro urbano de forma gratuita, não apenas nas vagas preferenciais no Município de Catalão". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 02/12/2025 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 02/12/2025 Página 2