| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2025-12-09 |
| native_id | 262 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Catalão
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
47a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA ia SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE
2025.
Nomes Assinatura
Anísio Pereira
Cláudio Silva Lima
Cleuber José Vaz
Daniel Nunes Freire
Deusmar Barbosa da Rocha
Gilberto Barbosa de Andrade
Gilmar Antônio Neto
T ,,)
Helson Barbosa de Souza !'-~'~
Idelvan Evangelista do Nascimento (' 'i/, j "
Kelis Luiz da Silva
Leonardo Pereira Moises
Luiz Socorro Moreira
Rodrigo Alves Carvelo •~.-•-
Rosângela Santana Ferreira
r.1CL~ Q~ Qt~QQ ~.
Silvia Aparecida Rosa
Thomas Marques de Mesquita ~ 1 I
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2025.
Ja' umberto da Silva
P e dente da Câmara
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CATAI.lO-GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 47 Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19~ Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/12/2025 - 13:42; Encerramento: 09/12/2025 - 14:59 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / MDB Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / SD; Gilmar / UNIAO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIAO; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 47 Sessão Ordinária de 2025 da 1 Sessão Legislativa da 19 Legislatura 2025/2028. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Gilmar Antônio que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes cjue ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovadas as atas das 44 e 45 Sessões Ordinárias de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 46 Sessão Ordinária de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas. Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / SD ; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIAO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, "Institui o Sistema Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, a Política Agrícola e o Serviço de Inspeção dos produtos de origem animal do Município de Catalão, Estado de Goiás; Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, a Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000 e a Lei Complementar Municipal nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021; revoga as Leis Municipais nº 1.917 de 13 de julho de 2001, nº 2.765, de 15 de setembro de 2010, nº 3.864 de 18 de março de 2021 e nº 3.388, de 18 de maio de 2016, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1257, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 152 de 2025, "Autoriza' a aquisição, por doação do Estado de Goiás, do imóvel que especifica". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1249, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 153 de 2025, "Dispõe sobre a celebração de parcerias, com repasse de recursos financeiros por valor per capita, entre o Município de Catalão e organizações da sociedade civil que especifica, destinadas ao atendimento educacional em educação infantil e ensino fundamental, e revoga a Lei nº 4.059, de 9 de março de 2023". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1250, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 154 de 2025, "Altera o art. 1º da Lei nº 4.435, de 06 de novembro de 2025". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4- • ttp://camaracatalao.go.govbr/ - Email: ouvido i : .. maracat. . •.go.gov.br 10/12/2025 10/12/2025 y,nn+uxr~ ~ . .•-. . ; a< ~G, .7 ~AL(0 w•- '-GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Número de Protocolo: 1251, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 155 de 2025, "Denomina a ponte do Ribeirão dos Bálsamo, localizada na Fazenda Custódia de Ponte José Láudio da Silva". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1252, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 156 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização de campanha promocional de vendas de natal de 2025, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1253, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei nº 157 de 2025, "Cria o 'Projeto Esporte Total', autoriza a contratação, por prazo determinado, de servidores para o desempenho de funções temporárias, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, e dá outras providências." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1254, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei nº 158 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria com a Associação de Catalão Contra o Câncer - ACCC, mediante Termo de Colaboração, com repasse de recursos a título de subvenção social, nos termos da Lei nº 13.019/2014." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1255, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei nº 159 de 2025, "Dispõe sobre a criação de 'Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social', vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1256, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 160 de 2025, "Promove alterações nas Leis Municipais nº 2.538, de 18 de dezembro de 2007 e 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para reestruturar administrativamente o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Catalão - PREV CATALÃO, unificando sua denominação, instituindo organismos internos e diretorias, suas composições, competências e requisitos; cria o modelo de gestão por resultados, instituindo gratificação de desempenho; cria e extingue cargos, na forma que especifica, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1258, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 141 de 2025, "Institui o Dia do Psicopedagogo' no Município de Catalão e dá outras Providências". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 1167, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Caçula e Rodrigão. ; 12 - Projeto de Lei nº 149 de 2025, "Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, na situação e condições que menciona." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1246, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1~ votação; 13 - Projeto de Lei nº 98 de 2025, "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CATALÃO PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 872, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2~ votação; 14 - Projeto de Lei nº 99 de 2025, "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catalão para o exercício financeiro de 2026". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 873, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2~ votação; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rosângela / PSDB Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@ç aracatalao.go.gov.br 10/12/2025 10/12/2025 Página 2 ci, ~y,~ sl UN¡ 4A 7< GTAI.IO • CO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo S te: Jair o da Silva / Primeiro Secretário: Daniel Nunes Freire / PODE ón Barbosa de ouza / REPUBLICANOS Cleuber PODE Vaz / Gilbertd ~Ba±õsa de Andrade / SD Kelis Luiz da silva / UNIÃO Vice-Presidente: Idelvan Evangelista do Nascimento / PODE ~ Segundo Secretário: Anísio Pereira / MDB Cláu • Silva Lima / MDB Deusmar Barbosa da Rocha / MDB Gilmar Antônio Neto / UNIÃO Le • ardo Pereira isés / PSDB n Luiz Socorro Rodeia /T Alves Moreira / MDB Ca#~4~íd / REPUBLICANOS Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.govbr/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.goy 1.0/12/2025 10/12/2025 Página 3 ~ 7 .~- CATALlO•GO Rosângela Santana Ferreira / PSDB Silvia Apar Rosa / SD Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ~ Thomas Marques de Mesquita / PODE Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.govbr/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/12/2025 10/12/2025 Página 4
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/12/2025 - 13:30 Encerramento: 09/12/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Institui o Sistema Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, a Política Agrícola e o Serviço de Inspeção dos produtos de origem animal do Município de Catalão, Estado de Goiás; Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, a Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000 e a Lei Complementar Municipal nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021; revoga as Leis Municipais nº 1.917 de 13 de julho de 2001, nº 2.765, de 15 de setembro de 2010, nº 3.864 de 18 de março de 2021 e nº 3.388, de 18 de maio de 2016, e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 2 - Projeto de Lei nº 152 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Autoriza a aquisição, por doação do Estado de Goiás, do imóvel que especifica”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 3 - Projeto de Lei nº 153 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Dispõe sobre a celebração de parcerias, com repasse de recursos financeiros por valor per capita, entre o Município de Catalão e organizações da sociedade civil que especifica, destinadas ao atendimento educacional em educação infantil e ensino fundamental, e revoga a Lei nº 4.059, de 9 de março de 2023”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 4 - Projeto de Lei nº 154 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Altera o art. 1º da Lei nº 4.435, de 06 de novembro de 2025”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 5 - Projeto de Lei nº 155 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Denomina a ponte do Ribeirão dos Bálsamo, localizada na Fazenda Custódia de Ponte José Láudio da Silva”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 09/12/2025 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/12/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei nº 156 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização de campanha promocional de vendas de natal de 2025, e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 7 - Projeto de Lei nº 157 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Cria o ‘Projeto Esporte Total’, autoriza a contratação, por prazo determinado, de servidores para o desempenho de funções temporárias, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, e dá outras providências.” Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 8 - Projeto de Lei nº 158 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria com a Associação de Catalão Contra o Câncer – ACCC, mediante Termo de Colaboração, com repasse de recursos a título de subvenção social, nos termos da Lei nº 13.019/2014.” Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 9 - Projeto de Lei nº 159 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a criação de ´Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social', vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 10 - Projeto de Lei nº 160 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Promove alterações nas Leis Municipais nº 2.538, de 18 de dezembro de 2007 e 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para reestruturar administrativamente o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Catalão – PREV CATALÃO, unificando sua denominação, instituindo organismos internos e diretorias, suas composições, competências e requisitos; cria o modelo de gestão por resultados, instituindo gratificação de desempenho; cria e extingue cargos, na forma que especifica, e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 11 - Projeto de Lei nº 141 de 2025 Processo: - Autor: Rosângela "Institui o Dia do Psicopedagogo' no Município de Catalão e dá outras Providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 12 - Projeto de Lei nº 149 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, na situação e condições que menciona.” Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 13 - Projeto de Lei nº 98 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CATALÃO PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 14 - Projeto de Lei nº 99 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catalão para o exercício financeiro de 2026”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 09/12/2025 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/12/2025 Página 2