| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2025-12-16 |
| native_id | 263 |
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Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 48a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA ia SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Nomes Assinatura Anísio Pereira ~QQ Cláudio Silva Lima Cleuber José Vaz I~) Daniel Nunes Freire r 'i Deusmar Barbosa da Rocha Gilberto Barbosa de Andrade — Gilmar Antônio Neto Helson Barbosa de Souza Idelvan Evangelista do Nascimento Kelis Luiz da Silva Leonardo Pereira Moises Luiz Socorro Moreira Rodrigo Alves Carvelo Rosângela Santana Ferreira Silvia Aparecida Rosa Thomas Marques de Mesquita Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2025. Jair • i mberto da Silva Pr • i i • me da Câmara
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CATALÃO GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 482 Sessão Ordinária de 2025 da 1 2 Sessão Legislativa da 192 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 16/12/2025 - 13:48 ; Encerramento: 16/12/2025 - 17:10 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / PODE ; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE ; Segundo Secretário: Sargento Anísio / MDB Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE; Gilberto Andrade / SD; Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE Justificativas de Ausências na Sessão: Deusmar Barbosa / Não justificada Expedientes: CHAMADA: O Presidente solicitou que fosse realizada a chamada dos parlamentares no final da sessão, encontravam-se ausentes em plenário os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Gilmar, Leonardo Costelinha e Rodrigão. ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 482 Sessão Ordinária de 2025 da 1-2 Sessão Legislativa da 192 Legislatura 2025/2028. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à vereadora Silvinha que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 462 Sessão Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 472 Sessão Ordinária de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas. CONVOCAÇÃO: O Presidente convocou os vereadores para a 12 Sessão Extraordinária de 2025, a qual seria realizada no dia 19 de dezembro do corrente ano (sexta- feira), a partir das 09:00 horas, no Plenário desta Egrégia Casa de Leis, para discussão e votação dos Projetos de Lei n° 161/2025, 162/2025 e 163/2025. Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Gilberto Andrade / SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB; Sargento Anisio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 9 de 2025, "Institui o Sistema Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, a Política Agrícola e o Serviço de Inspeção dos produtos de origem animal do Município de Catalão, Estado de Goiás; Altera a Lei Municipal n° 2.637, de 19 de dezembro de 2008, a Lei Municipal n° 1.818/2000, de 05 de abril de 2000 e a Lei Complementar Municipal n° 3.952, de 16 de dezembro de 2021; revoga as Leis Municipais n° 1.917 de 13 de julho de 2001, n° 2.765, de 15 de setembro de 2010, n° 3.864 de 18 de março de 2021 e n° 3.388, de 18 de maio de 2016, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1257, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 e 22 votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitura, realizado da Mesa Diretora; e pedido de votação do projeto em regime de urgência, realizado pelo vereador Gilbe 07/01/2026 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Eman: ouvidoria@ca acatalao.go.gov.br 07/01/2026 (9 111 1"\ 4 ,;,144' e;•-", TacrO Netâlr gina 1 CATAIÀ0 00 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Andrade, os quais foram aprovados por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento das votações: Rodrigão. ; 2 - Projeto de Lei n9 161 de 2025, "Autoriza o Município a firmar parceria com a Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano - ADISGO, com repasse de recursos financeiros sob a forma de subvenção social, destinados ao custeio das despesas relativas às ações públicas em saúde no ano de 2026, nos termos da Lei Federal n2 13.019/2014, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1259, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei n2 162 de 2025, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1260, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei n9 163 de 2025, "Altera a redação do art. 12 da Lei Municipal n2 4.415, de 02 de outubro de 2025". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1261, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei n! 105 de 2025, "Institui o Dia Municipal dos Legendários no Município de Catalão - Goiás, e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 903, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 e 22 votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pelo vereador Cláudio Lima, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento da votação do pedido de urgência: Rodrigâo. ; 6 - Projeto de Lei n9 111 de 2025, "Declara Utilidade Pública a Associação IMR Catalão CHURCH e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 938, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 e 22 votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do rojeto em regime de urgência realizado pelo vereador Cláudio Lima, o qual foi aprovado or unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Gilmar, Luiz Pamonheiro e Sargento Anísio. ; 7 - Projeto de Lei n9 150 de 2025, "Altera a Lei Municipal n2 4.088, de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho ---- Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências." Autor, ? Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1247, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 e 22 votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Luiz Pamonheiro e Sargento Anísio. ; 8 - Projeto de Lei n9 152 de 2025, "Autoriza a aquisição, por doação do Estado de Goiás, do imóvel que especifica". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1249, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 e 22 votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela vereadora Silvinha, o qual foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima e Luiz Pamonheiro. ; 9 - Projeto de Lei n2 153 de 2025, "Dispõe sobre a celebração de parcerias, com repasse de recursos financeiros por valor per capita, entre o Município de Catalão e organizações da sociedade civil que especifica, destinadas ao atendimento educacional em educação infantil e ensino fundamental, e revoga a Lei n2 4.059, de 9 de março de 2023". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1250, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 e 2 2 votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pelo vereador Thomas, o qual foi aprovado por unanimidade (11 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Kelly Cristina, Leonardo Costelinha, Silvinha e Thomas Mesquita. ; 10 - Projeto de Lei n9 154 de 2025, "Altera o art. 12 da Lei n2 4.435, de 06 de novembro de 2025". Autor: Velomar Gonçalves Rios Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/01/2026 07/01/2026 MUNi1, Vou eArmAo • uo Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1251, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1a e 2a votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Silvinha e Thomas Mesquita. ; 11 - Projeto de Lei n2 155 de 2025, "Denomina a ponte do Ribeirão dos Bálsamo, localizada na Fazenda Custódia de Ponte José Láudio da Silva". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1252, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1a e 2a votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pelo vereador Gilmar, o qual foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Silvinha e Thomas Mesquita. ; 12 - Projeto de Lei n2 156 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização de campanha promocional de vendas de natal de 2025, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1253, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1a e 2a votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cleuber Vaz, Leonardo Costelinha e Thomas Mesquita. ; 13 - Projeto de Lei n2 157 de 2025, "Cria o 'Projeto Esporte Total', autoriza a contratação, por prazo determinado, de servidores para o desempenho de funções temporárias, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, e dá outras providências." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1254, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1a e 2a votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cleuber Vaz, Leonardo Costelinha e Thomas Mesquita. ; 14 - Projeto de Lei n2 160 de 2025, "Promove alterações nas Leis Municipais na 2.538, de 18 de dezembro de 2007 e 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para reestruturar administrativamente o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Catalão - PREV CATALÃO, unificando sua denominação, instituindo organismos internos e diretorias, suas composições, competências e requisitos; cria o modelo de gestão por resultados, instituindo gratificação de desempenho; cria e extingue cargos, na forma que especifica, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1258, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1a e 2a votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário os pedidos de dispensa da leitura e votação do projeto em regime de urgência realizados pela Mesa Diretora, os quais foram aprovados por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Rodrigão e Thomas Mesquita. ; 15 - Projeto de Lei n2 158 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria com a Associação de Catalão Contra o Câncer - ACCC, mediante Termo de Colaboração, com repasse de recursos a título de subvenção social, nos termos da Lei nQ 13.019/2014." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1255, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1a e 2a votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pelo vereador Sargento Anísio, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Gilberto Andrade e Leonardo Costelinha. ; 16 - Projeto de Lei n2 159 de 2025, "Dispõe sobre a criação de 'Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.govIr/ - Eouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/01/2026 07/01/2026 na 3 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Interesse Social', vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1256, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 1ã e 2ã votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x O) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Gilberto Andrade e Leonardo Costelinha. ; 17 - Projeto de Lei n2 141 de 2025, "Institui o Dia do Psicopedagogo' no Município de Catalão e dá outras Providências". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 1167, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 2ã votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Sargento Anísio e Thomas Mesquita. ; 18 - Projeto de Lei n2 149 de 2025, "Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, na situação e condições que menciona." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1246, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 2ã votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Sargento Anísio e Thomas Mesquita. ; Matérias do Expediente: 1 - Requerimento n2 933 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - estudos técnicos e a adoção de providências necessárias para o asfaltamento de trechos ainda não pavimentados nos Bairros Conquista e Cidade Jardins Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 1262, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento n2 934 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando estudos e providências para a aquisição de um veículo com capacidade para até 8 (oito) passageiros, destinado ao Abrigo Morada da Criança, neste município de Catalão-GO Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 1263, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento n2 935 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Faixas elevadas. Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 1264, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento n2 936 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Manutenção Parque Calixto Abraão. Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 1265, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento n2 937 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitação de semafaro nas mediações da rua Portugal Porto Guimaraes com cruzamento de Trânsito de Catalão, Ilmo. Sr. Ronaldo Rosa, solicitando que seja instalado um k PARLAMENTAR - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente Municipal com Go 020. Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 1268, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Requerimento n2 938 de 2025, INDICAÇÃO Semáforo na Av. José Marcelino esquina com a Rua 103 no Loteamento Estrela (Rotatória na Esquina do Supermercado Santiago). Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 1269, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento n2 939 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente Municipal de Trânsito de Catalão, Ilmo. Sr. Ronaldo Rosa, solicitando que seja feita a sinalização com uma faixa de pedestres na esquina da Rua Ricardo Paranhos com a Av. Raulina Fonseca Pascoal. Autor: Gilmar„ Número de Protocolo: 1270, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: / 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento n2 940 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: RECAPEAMENTO BAIRRO CONQUISTA . Autor: Caçula', 07/01/2026 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão co Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E- 'mai l: ouvidoria@ á ara catalao.go.gov.br 07/01/2026 /Ol\ 4'141" • twe'Á tip2 13" na 4 Vai .2 . cxmao • Go Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Número de Protocolo: 1271, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento n2 941 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: TORCIDA PREMIADA DO LEÃO DO SUL - CLUBE RECREATIVO E ATLETICO CATALANO - CRAC." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1272, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento n2 942 de 2025, "Indicação ParlamentarSolicita pavimentação asfáltica para a Rua L2, no bairro Jardim Catalão." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 1273, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento n2 943 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Instalação de Placas de Sinalização para Embarque e Desembarque ou até mesmo Placa Escolar. Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 1274, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento n2 944 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - QUE SEJA ATUALIZADO SISTEMA GPS DA CIDADE DE CATALÃO. Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 1275, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento n2 945 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Bala de Oxigénio Móvel de Tamanho Pequena Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1276, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento n2 946 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Construção de uma Farmacia Municipal de Medicamentos Manipulados Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1277, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento n2 947 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Faixa de Pedestre em Frente a Sae Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 1278, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento n2 948 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Câmeras de Segurança com Audio no Complexo Regulador Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 1279, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento n2 949 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - estudo de viabilidade de um sistema de drenage pluvial e arborização na Avenida Avelino Albino do Nascimento. Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 1280, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Moção n2 70 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: "MOÇÃO DE APLAUSO PARA O SR. LUIZ ANTONIO BUSSOLA." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 1266, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Moção n2 71 de 2025, MOÇA() DE REPUDIO - Manifesta seu profundo repúdio aos episódios de desrespeito, mau atendimento e falta de empatia ocorridos no Complexo Regulador de Catalão. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 1267, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Gilmar, Leonardo Costelinha, Rodrigão e Sargento Anísio. ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Kelly Cristina / UNIÃO ; 2 - Gilberto Andrade / SD Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 07/01/2026 Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvido " i-'.4. y • aracatalao.go.gov.br 07/01/2026 11,/ Pres Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Jair da Silva / Primeiro Secretário: Daniel Nunes Freire / PODE Helso Barbosa de Souz REP ; CANOS Cleuber José PODE Gilmar Antônio Neto / UNIÃO Lep ardo Perei M isés / PSDB „/- Vice-Presidente: Idelvan Evangelista do Nascimento / PODE Segundo Secretário: Anísio ereira / MDB io Silva Lima / MD Kelis Luiz da silva / UNIÃO Luiz Socorro Moreira / MDB 42_711-02Á-A-ArDRodrig ves Rosângela San ana Carvelo REPUB ANOS. Ferreira / PSDB Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/01/2026 07/01/2026 Página 6 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Silvia Apar Rosa / SD Thomas Marques de Mesquita / PODE Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/01/2026 07/01/2026 Página 7
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/12/2025 - 13:30 Encerramento: 16/12/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 933 de 2025 Processo: - Autor: Sargento Anísio INDICAÇÃO PARLAMENTAR - estudos técnicos e a adoção de providências necessárias para o asfaltamento de trechos ainda não pavimentados nos Bairros Conquista e Cidade Jardins Matéria incluída no expediente. 2 - Requerimento nº 934 de 2025 Processo: - Autor: Sargento Anísio INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando estudos e providências para a aquisição de um veículo com capacidade para até 8 (oito) passageiros, destinado ao Abrigo Morada da Criança, neste município de Catalão-GO Matéria incluída no expediente. 3 - Requerimento nº 935 de 2025 Processo: - Autor: Daniel Tufão INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Faixas elevadas. Matéria incluída no expediente. 4 - Requerimento nº 936 de 2025 Processo: - Autor: Daniel Tufão INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Manutenção Parque Calixto Abraão. Matéria incluída no expediente. 5 - Requerimento nº 937 de 2025 Processo: - Autor: Deusmar Barbosa INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitação de semafaro nas mediações da rua Portugal Porto Guimaraes com cruzamento com Go 020. Matéria incluída no expediente. 6 - Requerimento nº 938 de 2025 Processo: - Autor: Gilmar INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente Municipal de Trânsito de Catalão, Ilmo. Sr. Ronaldo Rosa, solicitando que seja instalado um Semáforo na Av. José Marcelino esquina com a Rua 103 no Loteamento Estrela (Rotatória na Esquina do Supermercado Santiago). Matéria incluída no expediente. 7 - Requerimento nº 939 de 2025 Processo: - Autor: Gilmar INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente Municipal de Trânsito de Catalão, Ilmo. Sr. Ronaldo Rosa, solicitando que seja feita a sinalização com uma Matéria incluída no expediente. Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 16/12/2025 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/12/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação faixa de pedestres na esquina da Rua Ricardo Paranhos com a Av. Raulina Fonseca Pascoal. 8 - Requerimento nº 940 de 2025 Processo: - Autor: Caçula INDICAÇÃO PARLAMENTAR: RECAPEAMENTO BAIRRO CONQUISTA . Matéria incluída no expediente. 9 - Requerimento nº 941 de 2025 Processo: - Autor: Caçula INDICAÇÃO PARLAMENTAR: TORCIDA PREMIADA DO LEÃO DO SUL - CLUBE RECREATIVO E ATLETICO CATALANO - CRAC." Matéria incluída no expediente. 10 - Requerimento nº 942 de 2025 Processo: - Autor: Kelly Cristina "Indicação Parlamentar- Solicita pavimentação asfáltica para a Rua L2, no bairro Jardim Catalão." Matéria incluída no expediente. 11 - Requerimento nº 943 de 2025 Processo: - Autor: Leonardo Costelinha INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Instalação de Placas de Sinalização para Embarque e Desembarque ou até mesmo Placa Escolar. Matéria incluída no expediente. 12 - Requerimento nº 944 de 2025 Processo: - Autor: Leonardo Costelinha INDICAÇÃO PARLAMENTAR - QUE SEJA ATUALIZADO SISTEMA GPS DA CIDADE DE CATALÃO. Matéria incluída no expediente. 13 - Requerimento nº 945 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Bala de Oxigénio Móvel de Tamanho Pequena Matéria incluída no expediente. 14 - Requerimento nº 946 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Construção de uma Farmacia Municipal de Medicamentos Manipulados Matéria incluída no expediente. 15 - Requerimento nº 947 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Faixa de Pedestre em Frente a Sae Matéria incluída no expediente. 16 - Requerimento nº 948 de 2025 Processo: - Autor: Rosângela INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Câmeras de Segurança com Audio no Complexo Regulador Matéria incluída no expediente. 17 - Requerimento nº 949 de 2025 Processo: - Autor: Thomas Mesquita INDICAÇÃO PARLAMENTAR - estudo de viabilidade de um sistema de drenagem pluvial e arborização na Avenida Avelino Albino do Nascimento. Matéria incluída no expediente. 18 - Moção nº 70 de 2025 Processo: - Autor: Caçula INDICAÇÃO PARLAMENTAR: "MOÇÃO DE APLAUSO PARA O SR. LUIZ ANTONIO BUSSOLA." Matéria incluída no expediente. 19 - Moção nº 71 de 2025 Processo: - Autor: Rosângela MOÇAO DE REPUDIO - Manifesta seu profundo repúdio aos episódios de desrespeito, mau atendimento e falta de empatia ocorridos no Complexo Regulador de Catalão. Matéria incluída no expediente. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Institui o Sistema Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, a Política Agrícola e o Serviço de Inspeção dos produtos de origem animal do Município de Catalão, Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 16/12/2025 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/12/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação Estado de Goiás; Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, a Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000 e a Lei Complementar Municipal nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021; revoga as Leis Municipais nº 1.917 de 13 de julho de 2001, nº 2.765, de 15 de setembro de 2010, nº 3.864 de 18 de março de 2021 e nº 3.388, de 18 de maio de 2016, e dá outras providências”. 2 - Projeto de Lei nº 161 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Autoriza o Município a firmar parceria com a Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano – ADISGO, com repasse de recursos financeiros sob a forma de subvenção social, destinados ao custeio das despesas relativas às ações públicas em saúde no ano de 2026, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 3 - Projeto de Lei nº 162 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO – ADISGO e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 4 - Projeto de Lei nº 163 de 2025 Processo: - Autor: Caçula “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.415, de 02 de outubro de 2025”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 5 - Projeto de Lei nº 105 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima “Institui o Dia Municipal dos Legendários no Município de Catalão – Goiás, e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 6 - Projeto de Lei nº 111 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima “Declara Utilidade Pública a Associação IMR Catalão CHURCH e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 7 - Projeto de Lei nº 150 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Altera a Lei Municipal nº 4.088, de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.” Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 8 - Projeto de Lei nº 152 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Autoriza a aquisição, por doação do Estado de Goiás, do imóvel que especifica”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 9 - Projeto de Lei nº 153 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Dispõe sobre a celebração de parcerias, com repasse de recursos financeiros por valor per capita, entre o Município de Catalão e organizações da sociedade civil que especifica, destinadas ao atendimento educacional em educação infantil e ensino fundamental, e revoga a Lei nº 4.059, de 9 de março de 2023”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 10 - Projeto de Lei nº 154 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Altera o art. 1º da Lei nº 4.435, de 06 de novembro de 2025”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 11 - Projeto de Lei nº 155 de 2025 Processo: - “Denomina a ponte do Ribeirão dos Bálsamo, localizada na Fazenda Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 16/12/2025 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/12/2025 Página 3 Matéria Ementa Situação Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Custódia de Ponte José Láudio da Silva”. 12 - Projeto de Lei nº 156 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização de campanha promocional de vendas de natal de 2025, e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 13 - Projeto de Lei nº 157 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Cria o ‘Projeto Esporte Total’, autoriza a contratação, por prazo determinado, de servidores para o desempenho de funções temporárias, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, e dá outras providências.” Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 14 - Projeto de Lei nº 158 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria com a Associação de Catalão Contra o Câncer – ACCC, mediante Termo de Colaboração, com repasse de recursos a título de subvenção social, nos termos da Lei nº 13.019/2014.” Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 15 - Projeto de Lei nº 159 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a criação de ´Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social', vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 16 - Projeto de Lei nº 160 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Promove alterações nas Leis Municipais nº 2.538, de 18 de dezembro de 2007 e 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para reestruturar administrativamente o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Catalão – PREV CATALÃO, unificando sua denominação, instituindo organismos internos e diretorias, suas composições, competências e requisitos; cria o modelo de gestão por resultados, instituindo gratificação de desempenho; cria e extingue cargos, na forma que especifica, e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 17 - Projeto de Lei nº 141 de 2025 Processo: - Autor: Rosângela "Institui o Dia do Psicopedagogo' no Município de Catalão e dá outras Providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 18 - Projeto de Lei nº 149 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal “Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, na situação e condições que menciona.” Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 16/12/2025 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/12/2025 Página 4