sessao nº 1

extuAo GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 1 4 Sessão Ordinária de 2026 da 24 Sessão Legislativa da 194
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/02/2026 - 13:46 ; 
Encerramento: 03/02/2026 - 15:34 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE ; Segundo Secretário: Sargento Anisio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ; 
Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIÃO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anisio / MDB; Silvinha / SD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 14 Sessão Ordinária 
de 2026 da 24 Sessão Legislativa da 194 Legislatura 2025/2028. COMPOSIÇÃO DA 
MESA: O Presidente convidou para compor a Mesa o Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
Senhor Velomar Gonçalves Rios. LEITURA DE TRECHO DA 111BLIA: O Presidente 
solicitou ao vereador Cleuber Vaz que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e 
solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão 
do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se 
tacitamente aprovada a ata da 474 Sessão Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a 
publicação das atas das 484 Sessão Ordinária de 2025 e 14 Sessão Extraordinária de 2025; 
e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação destas. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. TRIBUNA POPULAR: Antes da 
abertura da Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Exmo Prefeito Municipal, 
Sr. Velomar Gonçalves Rios, o qual utilizou-se da palavra e apresentou relatórios de sua 
gestão. Após, o Presidente concedeu aos vereadores o uso da palavra. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS; Rosângela / PSDB; Sargento Anisio / MDB; Silvinha / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei n(2 1 de 2026, "Cria e Denomina a 
Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Semiramis Viega Rodrigues, no Bairro 
Flamboyant, Município de Catalão." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 1, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 
Projeto de Lei n2 2 de 2026, "Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal
4.440/2025, altera a redação do Anexo IX da Lei Municipal 4.129/2023, visando a correção 
de erro material na nomenclatura de cargo, e dá outras providências". Autor: Mesa 
Diretora - Presidente, vice-presidente, 1° e 2° secretários, Número de Protocolo: 2, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nQ 3 de 2026, 
"Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA UNIVERSALISTA MÃE ZEFERINA - 
CÉU MÃE ZEFERINA, e dá outras providências" Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 3, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nQ 4 de 
2026, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência Goiana 
de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, e dá outras 
providências." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
10/02/2026 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão CO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracata1ao.go.gov.br/,- E￾mail: ouvidoria@#c 
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talao.go.gov.br 10/02/2026 
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CATAIÂO - GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
4, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei no 5 de 
2026, "Institui o Programa Municipal 'Banco de Ração e Utensílios para Animais' no 
Município de Catalão, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 5, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 6 - Projeto de Lei no 6 de 2026, "Altera o percentual per capita estabelecido no § 
1° do art. 2° da Lei Municipal nQ 4.463, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
6, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei no 7 de 
2026, "Altera a Lei Municipal n° 3.851, de 03 de fevereiro de 2021, e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
7, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei n° 8 de 
2026, "Dispõe sobre a criação e regularização da Escola Municipal Frei João Francisco, 
no Loteamento Santa Helena II". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 8, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Projeto de Lei no 9 de 2026, "Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, em 
favor da Policia Militar do Estado de Goiás, na situação e condições que menciona". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 9, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução no 1 de 2026, 
"Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes, considerados 
insensíveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de Catalão, e dispõe também sobre a 
devolução desses bens insensíveis do Poder Legislativo Municipal à Prefeitura Municipal 
de Catalão, a da outras providências." Autores: , Número de Protocolo: 43, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção no 1 de 2026, MOÇÃO DE PESAR, a ser 
encaminhada aos familiares do ex-prefeito de Catalão, Sr. Halley Margon Vaz. Autor: 
Cláudio Lima, Número de Protocolo: 12, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento no 1 de 2026, 
Ofício à Secretaria Municipal de Engenharia e Produções, na pessoa do Senhor Jefferson 
Ferroni, solicitando a execução de serviço de pavimentação asfáltica no trecho final da 
Rua João Ferraz de Magalhães, no Bairro Santa Helena II. Autor: Sargento Anísio, Número 
de Protocolo: 10, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento no 2 de 2026, solicitando 
análise técnica e providências quanto à sinalização de trânsito no cruzamento da Rua 
Abdon Leite com a Rua 108, no Bairro Jardim Paulista, nas proximidades do Conselho 
Tutelar Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - 
Requerimento no 3 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Concessão de uma sala para 
uso da Associação Grupo de Palhaços Voluntários, entidade sem fins lucrativos, inscrita no 
CNPJ n° 54.465.780/0001-74. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 13, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 5 - Requerimento no 4 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Pedido de 
informações ao Superintendente Municipal de Trânsito de Catalão - SMTC, Senhor 
Ronaldo Pereira Rosa. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - 
Requerimento no 5 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Solicitação de viabilização 
de construção de um lago no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde. Autor: Cláudio Lima, 
Número de Protocolo: 15, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento no 6 de 2026, "Indicação 
Parlamentar - Solicitando a transformação da Rua Edivaldo José Borges ( antiga Rua A), no 
bairro Europa, em Avenida com canteiro central, com o objetivo de organizar o tráfego." 
Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento no 7 
de 2026, "Indicação Parlamentar - Solicitando a sinalização de entrada e saída de veículos 
10/02/2026 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaraca o.go.gov. r 10/02/20 4.12 
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CATALÃO - GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
em frente ao portão lateral do Hospital Materno Infantil, na Rua Posse, Bairro Nossa 
Senhora de Fátima." Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 17, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - 
Requerimento n° 8 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - solicitação de estudo 
técnico para melhoria do tráfego, com análise da possível instalação de faixa elevada, nas 
imediações da Escola SENAI e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município de 
Catalão/GO. Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - 
Requerimento n2 9 de 2026, Solicitação de criação do complexo esportivo com pista de 
atletismo e piscina olimpica Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 19, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 11 - Requerimento n° 10 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Reforma 
estrutural e manutenção geral da UBSF Maria Carolina De Mesquita Netto, no Bairro 
Castelo Branco. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - 
Requerimento n2 11 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Operação de 
recapeamento asfáltico completo do Bairro Jardim Itália. Autor: Gilberto Andrade, Número 
de Protocolo: 21, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento n2 12 de 2026, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Construção de uma passarela para pedestres sobre o 
Córrego do Almoço. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 22, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
14 - Requerimento n2 13 de 2026, "Mais vagas de estacionamento para motos - Setor 
Central" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 23, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento n° 
14 de 2026, Indicação Parlamentar:"Construção de um Polo Esportivo no bairro Castelo 
Branco" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento n2
15 de 2026, "Indicação Parlamentar-Solicitação de serviço de limpeza geral, manutenção 
de iluminação pública e projeto de implantação de praça de lazer e esportes no bairro 
Alvino Albino." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - 
Requerimento n2 16 de 2026, "Indicação Parlamentar-Solicita a substituição de 
lâmpadas queimadas em diversas vias do Bairro Evelina" Autor: Kelly Cristina, Número de 
Protocolo: 26, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento n2 17 de 2026, "Indicação 
Parlamentar-Solicitação de Faixas Elevadas em frente as UBs, UPas e Hospitais do 
Munícipio." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 27, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - 
Requerimento n2 18 de 2026, Que seja encaminhado ao Prefeito Velomar Gonçalves 
Rios, e ao Secretário de Infraestrutura Bruno Augusto Evangelista para que seja feito o 
asfaltamento na via lateral que liga o Bairro Pontal Norte ao Bairro Castelo Branco. Autor: 
Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 28, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento n2 19 de 
2026, Requer que seja encaminhado ao Prefeito Velomar Gonçalves Rios, e ao Secretário 
de Esportes Leovil Evangelista para que seja feita um campo society, ao lado do Parque 
Severo Gomides no, Bairro Paineiras. JUSTIFICATIVA: Autor: Idelvan da Saúde, Número 
de Protocolo: 29, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 - Requerimento n2 20 de 2026, A 
nomeação do novo bairro da cidade como Jardins Esperança e a denominação de suas vias 
públicas com nomes que remetam a prosperidade, valores positivos e bem-estar. Autor: 
Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 - Requerimento n° 
21 de 2026, "A necessidade de asfaltar o acesso entre o Bairro Pontal Norte e o Bairro 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvi maraca alao.go.gov • 11 k026 
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CAIMÃO GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Castelo Branco II". Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 31, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
23 - Requerimento n° 22 de 2026, Indicação Parlamentar:"Recapeamento do Bairro 
Maria Amelia I" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 32, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 24 - 
Requerimento n° 23 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Aumento das Vans para o 
transporte de pacientes para Goiania. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 33, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 25 - Requerimento n2 24 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - 
Roçagem do Mato na Rotatoria da Rua Salustiano da Paz. Autor: Luiz Pamonheiro, 
Número de Protocolo: 34, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 26 - Requerimento n2 25 de 2026, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação Rede Esgoto no Bairro Jardim Paraíso 
especificamente na Rua José Hilário da Silva. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de 
Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 27 - Requerimento n2 26 de 2026, Solicitando a criação e 
disponibilização do Mapa de Saúde do Município de Catalão. Autor: Rosângela, Número de 
Protocolo: 36, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 28 - Requerimento n2 27 de 2026, SOLICITAR a 
substituição de lâmpadas queimadas de toda a extensão da Av. Eliane Leão Margon com 
Av. Raulina Fonseca Paschoal, situada no Bairro Santo Antônio, nesta cidade. Autor: 
Rosângela, Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado em única votação. ; 29 - Requerimento n2 28 de 
2026, Indicação Parlamentar para o secretário de obras Sr. Guilherme Jorge Pimenta peço 
que estude a viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de uma travessia 
elevada e/ou passarela para pedestres, em frente a Villa gourmet na avenida Raulina. 
Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 38, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado em única votação. ; 30 - Requerimento n2 29 de 
2026, Indicação Parlamentar para que seja encaminhado ao Secretário de educação Sr. 
Adilson Pinto Ciriaco, um oficio para solicitar a contratação de mais professora de apoio 
nas redes municipais Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 39, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em única votação. ; 31 - 
Requerimento n° 30 de 2026, O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas 
atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Secretário 
Municipal de Esportes de Catalão, Ilmo. Sr. Leovil Evangelista Fonseca Júnior, e ao 
Secretário Municipal de Obras de Catalão, Ilmo. Sr. Guilherme Pimenta, solicitando a 
construção de Quadras de Areia na Dino's Parque Ecológico conhecida como "Praça dos 
Dinossauros" no Residencial Eldorado. Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 40, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Deusmar e Kelly Cristina. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
10/02/2026 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@ araca alao.ge,r ,go /2026 
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CATALXO - GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pres Jair 
Humb da Silva / 
SD 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
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REPUBLICANOS 
Cleuber José Vaz / 
PODE 
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Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
Lima / 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Segundo 
Secretário: Anisio 
Pereira / DB 
Cláudio Sil 
MDB 
Deu 
Rocha 
Gilm Antônio Neto / 
UNIÃO 
Leo do Pereira 
Moisés / PSDB 
Rodrigo Alves 
Carvelo 
REPUBLICANOS 
10/02/2026 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: e :,„N amaracatalao.go.gov.br 10/02/2026 4ekriik Página 5 
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Rosângela Santana 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Silvia Ap a 
Ferreira / PSDB Rosa / SD 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/02/2026 
10/02/2026 Página 6 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/02/2026 - 13:30
Encerramento: 03/02/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
MOÇÃO DE PESAR, a ser
encaminhada aos familiares do ex￾prefeito de Catalão, Sr. Halley Margon
Vaz. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
Ofício à Secretaria Municipal de
Engenharia e Produções, na pessoa do
Senhor Jefferson Ferroni, solicitando a
execução de serviço de pavimentação
asfáltica no trecho final da Rua João
Ferraz de Magalhães, no Bairro Santa
Helena II. 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
solicitando análise técnica e
providências quanto à sinalização de
trânsito no cruzamento da Rua Abdon
Leite com a Rua 108, no Bairro Jardim
Paulista, nas proximidades do
Conselho Tutelar 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Concessão de uma sala para uso da
Associação Grupo de Palhaços
Voluntários, entidade sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ nº
54.465.780/0001-74. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Pedido
de informações ao Superintendente
Municipal de Trânsito de Catalão –
SMTC, Senhor Ronaldo Pereira Rosa. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Solicitação de viabilização de
construção de um lago no Distrito de
Santo Antônio do Rio Verde. 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Indicação Parlamentar - Solicitando a
transformação da Rua Edivaldo José
Borges ( antiga Rua A), no bairro
Europa, em Avenida com canteiro
central, com o objetivo de organizar o
tráfego." 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Indicação Parlamentar - Solicitando a
sinalização de entrada e saída de
veículos em frente ao portão lateral do
Hospital Materno Infantil, na Rua
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/02/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/02/2026
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Matéria Ementa Situação
Posse, Bairro Nossa Senhora de
Fátima." 
9 - Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
solicitação de estudo técnico para
melhoria do tráfego, com análise da
possível instalação de faixa elevada,
nas imediações da Escola SENAI e da
Unidade de Pronto Atendimento
(UPA), no município de Catalão/GO. 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Solicitação de criação do complexo
esportivo com pista de atletismo e
piscina olimpica 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Reforma estrutural e manutenção
geral da UBSF Maria Carolina De
Mesquita Netto, no Bairro Castelo
Branco. 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Operação de recapeamento asfáltico
completo do Bairro Jardim Itália. 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Construção de uma passarela para
pedestres sobre o Córrego do Almoço. 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
"Mais vagas de estacionamento para
motos - Setor Central" 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar:"Construção de
um Polo Esportivo no bairro Castelo
Branco" 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar-Solicitação de
serviço de limpeza geral, manutenção
de iluminação pública e projeto de
implantação de praça de lazer e
esportes no bairro Alvino Albino." 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar-Solicita a
substituição de lâmpadas queimadas
em diversas vias do Bairro Evelina" 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar-Solicitação de
Faixas Elevadas em frente as UBs,
UPas e Hospitais do Munícipio." 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
Que seja encaminhado ao Prefeito
Velomar Gonçalves Rios, e ao
Secretário de Infraestrutura Bruno
Augusto Evangelista para que seja
feito o asfaltamento na via lateral que
liga o Bairro Pontal Norte ao Bairro
Castelo Branco. 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
Requer que seja encaminhado ao
Prefeito Velomar Gonçalves Rios, e ao
Secretário de Esportes Leovil
Evangelista para que seja feita um
campo society, ao lado do Parque
Severo Gomides no, Bairro Paineiras.
JUSTIFICATIVA: 
Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
A nomeação do novo bairro da cidade
como Jardins Esperança e a
denominação de suas vias públicas
com nomes que remetam a
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/02/2026
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Matéria Ementa Situação
prosperidade, valores positivos e bem￾estar. 
22 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
“ A necessidade de asfaltar o acesso
entre o Bairro Pontal Norte e o Bairro
Castelo Branco II”. 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação
Parlamentar:"Recapeamento do Bairro
Maria Amelia I" 
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Aumento das Vans para o transporte
de pacientes para Goiania. 
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Roçagem do Mato na Rotatoria da Rua
Salustiano da Paz. 
Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Implantação Rede Esgoto no Bairro
Jardim Paraíso especificamente na
Rua José Hilário da Silva. 
Matéria incluída no expediente.
27 - Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
Solicitando a criação e
disponibilização do Mapa de Saúde do
Município de Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
28 - Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
SOLICITAR a substituição de
lâmpadas queimadas de toda a
extensão da Av. Eliane Leão Margon
com Av. Raulina Fonseca Paschoal,
situada no Bairro Santo Antônio, nesta
cidade. 
Matéria incluída no expediente.
29 - Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar para o
secretário de obras Sr. Guilherme
Jorge Pimenta peço que estude a
viabilidade técnica e orçamentária
para a implantação de uma travessia
elevada e/ou passarela para pedestres,
em frente a Villa gourmet na avenida
Raulina. 
Matéria incluída no expediente.
30 - Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar para que seja
encaminhado ao Secretário de
educação Sr. Adilson Pinto Ciriaco, um
oficio para solicitar a contratação de
mais professora de apoio nas redes
municipais 
Matéria incluída no expediente.
31 - Requerimento nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Gilmar 
O Vereador Gilmar Antônio Neto, no
uso de suas atribuições
constitucionais, requer que seja
encaminhado expediente ao
Secretário Municipal de Esportes de
Catalão, Ilmo. Sr. Leovil Evangelista
Fonseca Júnior, e ao Secretário
Municipal de Obras de Catalão, Ilmo.
Sr. Guilherme Pimenta, solicitando a
construção de Quadras de Areia na
Dino’s Parque Ecológico conhecida
como “Praça dos Dinossauros” no
Residencial Eldorado. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Cria e Denomina a Escola Municipal
de Ensino Fundamental Maria
Semiramis Viega Rodrigues, no Bairro
Flamboyant, Município de Catalão.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente,
vice-presidente, 1º e 2º secretários 
"Altera a redação do artigo 10 da Lei
Municipal n° 4.440/2025, altera a
redação do Anexo IX da Lei Municipal
4.129/2023, visando a correção de
erro material na nomenclatura de
cargo, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Gilmar 
"Declara de Utilidade Pública o
CENTRO ESPÍRITA UNIVERSALISTA
MÃE ZEFERINA - CÉU MÃE
ZEFERINA, e dá outras providências" 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar convênio com a Agência
Goiana de Assistência Técnica,
Extensão Rural e Pesquisa
Agropecuária – EMATER, e dá outras
providências.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Institui o Programa Municipal ‘Banco
de Ração e Utensílios para Animais’
no Município de Catalão, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera o percentual per capita
estabelecido no § 1º do art. 2º da Lei
Municipal nº 4.463, de 19 de
dezembro de 2025, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
7 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera a Lei Municipal nº 3.851, de 03
de fevereiro de 2021, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
8 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Dispõe sobre a criação e
regularização da Escola Municipal
Frei João Francisco, no Loteamento
Santa Helena II”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
9 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza a cessão em comodato de
imóvel urbano, em favor da Policia
Militar do Estado de Goiás, na
situação e condições que menciona”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/02/2026
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