sessao nº 2

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
2a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 
2026. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira 
'SM OAAÃM.,1 , DM A.A./40- 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 0 , 4ligi 
1 
Daniel Nunes Freire 
Deusmar Barbosa da Rocha ,1
Gilberto Barbosa de Andrade 
- - 
Gilmar Antônio Neto
_• 
Helson Barbosa de Souza MOO/
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, 
Idelvan Evangelista do Nascimento (<----/ ./jf e--.... / I
Kelis Luiz da Silva 
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Leonardo Pereira Moises
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L Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 
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Silvia Aparecida Rosa C-
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Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2026. 
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da Câmara 

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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 2° Sessão Ordinária de 2026 da 2° Sessão Legislativa da 19° 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/02/2026 - 13:40 ; 
Encerramento: 10/02/2026 - 15:19 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE ; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ; 
Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIÃO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rosângela / PSDB ; Sargento 
Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigão / Não justificada 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 2° Sessão Ordinária 
de 2026 da 2 Sessão Legislativa da 19-4 Legislatura 2025/2028. LEITURA DE TRECHO 
DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Gilberto Andrade que fizesse a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovadas as atas das 48 Sessão Ordinária 
de 2025 e P Sessão Extraordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata 
da P- Sessão Ordinária de 2026 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a 
impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das 
assinaturas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rosângela / PSDB ; 
Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2026, "Altera o 
art. 254, inciso III, da Lei Complementar n2 3.952, de 16 de dezembro de 2021 e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
44, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei n° 10 
de 2026, "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza 
Especial e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 45, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Projeto de Lei n° 11 de 2026, "Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial 
dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso 
salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n2 11.738/2008". Autor: Velomar 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 46, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei n° 12 de 2026, "Altera o Plano 
Plurianual para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências". Autor: Velomar \ 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 48, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei n° 13 de 2026, "Altera a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 4.380/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências". Autor: Velomar 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 49, Turno: Deliberação, Tipo: 
Av. Nicolau Abrâo, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go • br/ - E￾mau : ouvidoria@camaraca lao.go.gov.br 13/02/2026 
13/02/2026 Página 1 
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emrpul.o • Go Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nQ 14 de 2026, "Concede 
qualificação de utilidade pública à Loja Maçônica Athenas de Goiás n° 173, e dá outras 
providências". Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 50, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 1 de 2026, 
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao 
Professor Sr. Marcos Antônio Apolinário Mendes". Autor: Sargento Anísio, Número de 
Protocolo: 47, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de 
Lei nQ 1 de 2026, "Cria e Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria 
Semiramis Viega Rodrigues, no Bairro Flamboyant, Município de Catalão." Autor: Velomar 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° e 2° votações em 
regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do 
projeto em regime de urgência realizado pela vereadora Silvinha, o qual foi aprovado por 
unanimidade (15 x 0) em plenário. O Presidente solicitou ao departamento de processo 
legislativo que fosse acrescentada a palavra "professora" antes do nome da homenageada 
no autógrafo e corrigido o seu sobrenome que é "Veiga". ; 9 - Projeto de Lei nQ 2 de 
2026, "Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal n° 4.440/2025, altera a redação do 
Anexo IX da Lei Municipal 4.129/2023, visando a correção de erro material na 
nomenclatura de cargo, e dá outras providências". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice￾presidente, 1° e 2° secretários, Número de Protocolo: 2, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° votação ; 10 - Projeto de Lei 
nQ 3 de 2026, "Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA UNIVERSALISTA MÃE 
FERINA - CÉU MÃE ZEFERINA, e dá outras providências" Autor: Gilmar, Número de 
Protocolo: 3, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1° votação - Obs.: Ausente em plenário: Cláudio Lima. ; 11 - Projeto de Lei 
n9 4 de 2026, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência 
Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, e dá 
outras providências." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 4, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1° votação - Obs.: Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de 
dispensa do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, 
realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 
12 - Projeto de Lei nQ 5 de 2026, "Institui o Programa Municipal 'Banco de Ração e 
Utensílios para Animais' no Município de Catalão, e dá outras providências". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 5, Turno: Segundo, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° votação - 
Obs.: Ausentes em plenário: Deusmar, Leonardo Costelinha e Sargento Anísio. ; 13 - 
Projeto de Lei nQ 6 de 2026, "Altera o percentual per capita estabelecido no § 1° do art. 
2° da Lei Municipal n° 4.463, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências". 
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 6, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° 
votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário os pedidos de dispensa de leitura do 
projeto e a dispensa do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização 
Financeira, realizados pela Mesa Diretora, os quais foram aprovados por unanimidade (12 
x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar, Kelly Cristina 
e Leonardo Costelinha. ; 14 - Projeto de Lei n° 7 de 2026, "Altera a Lei Municipal n° 
3.851, de 03 de fevereiro de 2021, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves 
Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 7, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° votação - Obs.: O Presidente 
submeteu ao plenário os pedidos de dispensa de leitura do projeto e a dispensa do parecer 
da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, realizados pela Mesa 
Diretora, os quais foram aprovados por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em 
plenário no momento das votações: Deusmar, Kelly Cristina e Leonardo Costelinha. ; 15 - 
Projeto de Lei nQ 8 de 2026, "Dispõe sobre a criação e regularização da Escola 
13/02/2026 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E-
,agle 
1: ouvidoria@camara talao. o.gov.br 13/02/2026 
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GTA/J:1', co Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipal Frei João Francisco, no Loteamento Santa Helena II". Autor: Velomar Gonçalves 
Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 8, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 14 votação - Obs.: O Presidente 
submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitura do projeto, realizado pela Mesa 
Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x O) em plenário. Ausentes em plenário 
no momento das votações: Deusmar, Kelly Cristina e Leonardo Costelinha. ; 16 - Projeto 
de Resolução nQ 1 de 2026, "Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens 
permanentes, considerados inserviveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de Catalão, e 
dispõe também sobre a devolução desses bens inserviveis do Poder Legislativo Municipal 
à Prefeitura Municipal de Catalão, e dá outras providências." Autores: , Número de 
Protocolo: 43, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado em 14 votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa 
de leitura do projeto, realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade 
(12 x O) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar, Kelly 
Cristina e Leonardo Costelinha. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Jair 
Hu da Silva / 
SD 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
on Barbosa de 
S uza 
REPUBLICANOS 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira! MDB 
Cláu li Silva Lima / 
MDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camarac talao.go. ov.br 13/02/2026 
13/02/2026 Página 3 
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Cleuber Jose Vaz / 
PODE 
Gilberto 
Andrade 
de 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
Silvia Apar 
Rosa / SD 
/ / 1
ar Barbosa da 
a / MDB 
Gilmar Antônio Neto / 
UNIÃO 
Leo ardo Pereira 
Moisés / PSDB 
Rosângela antana 
Ferreira / PSDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 13/02/2026 
13/02/2026 Página 4 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/02/2026 - 13:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera o art. 254, inciso III, da Lei
Complementar nº 3.952, de 16 de
dezembro de 2021 e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional de
Natureza Especial e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Dispõe sobre a adequação, via de
antecipação salarial dos vencimentos
do quadro do magistério público
municipal da educação básica ao piso
salarial profissional nacional instituído
pela Lei Federal nº 11.738/2008”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera o Plano Plurianual para o
período de 2026 a 2029 e das outras
providencias”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei nº 4.380/2025, que
dispõe sobre as diretrizes gerais para
a elaboração da Lei Orçamentária de
2026 e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Concede qualificação de utilidade
pública à Loja Maçônica Athenas de
Goiás nº 173, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
7 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Cria e Denomina a Escola Municipal
de Ensino Fundamental Maria
Semiramis Viega Rodrigues, no Bairro
Flamboyant, Município de Catalão.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
"Altera a redação do artigo 10 da Lei
Municipal n° 4.440/2025, altera a
redação do Anexo IX da Lei Municipal
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
10/02/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/02/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autor: Mesa Diretora - Presidente,
vice-presidente, 1º e 2º secretários 
4.129/2023, visando a correção de
erro material na nomenclatura de
cargo, e dá outras providências". 
9 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Gilmar 
"Declara de Utilidade Pública o
CENTRO ESPÍRITA UNIVERSALISTA
MÃE ZEFERINA - CÉU MÃE
ZEFERINA, e dá outras providências" 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar convênio com a Agência
Goiana de Assistência Técnica,
Extensão Rural e Pesquisa
Agropecuária – EMATER, e dá outras
providências.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
11 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Institui o Programa Municipal ‘Banco
de Ração e Utensílios para Animais’
no Município de Catalão, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
12 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera o percentual per capita
estabelecido no § 1º do art. 2º da Lei
Municipal nº 4.463, de 19 de
dezembro de 2025, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
13 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera a Lei Municipal nº 3.851, de 03
de fevereiro de 2021, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
14 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Dispõe sobre a criação e
regularização da Escola Municipal
Frei João Francisco, no Loteamento
Santa Helena II”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
15 - Projeto de Resolução nº 1 de
2026
Processo: -
Autores: 
"Autoriza a Mesa Diretora a proceder
a baixa dos bens permanentes,
considerados insensíveis ao
Patrimônio da Câmara Municipal de
Catalão, e dispõe também sobre a
devolução desses bens insensíveis do
Poder Legislativo Municipal à
Prefeitura Municipal de Catalão, a da
outras providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"Concede a Medalha Legislativa do
Mérito Educativo Catalano Professor
Jamil Barbosa ao Professor Sr. Marcos
Antônio Apolinário Mendes”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
10/02/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/02/2026
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