sessao 3 — Catalão (GO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	3
Date	2026-02-10
native_id	267

ata #

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1,11
l'ALÃO • 1,0 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 3ã Sessão Ordinária de 2026 da 24 Sessão Legislativa da 19ã 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 10/02/2026 - 15:20 ; 
Encerramento: 10/02/2026 - 16:34 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE ; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE ; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ; 
Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIÃO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rosângela / PSDB ; Sargento 
Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigão / Não justificada 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quorum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 30 Sessão Ordinária 
de 2026 da 20 Sessão Legislativa da 190 Legislatura 2025/2028. LEITURA DE TRECHO 
DA BíBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cleuber Vaz que fizesse a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de 
respeito, o que foi atendido. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rosângela / PSDB ; 
Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nã 2 de 2026, "Altera a redação do 
artigo 10 da Lei Municipal n° 4.440/2025, altera a redação do Anexo IX da Lei Municipal 
4.129/2023, visando a correção de erro material na nomenclatura de cargo, e dá outras 
providências". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1° e 2° secretários, 
Número de Protocolo: 2, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 20 votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de 
dispensa de leitura do projeto, realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por 
unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento das votações: 
Deusmar. ; 2 - Projeto de Lei n4 3 de 2026, "Declara de Utilidade Pública o CENTRO 
ESPÍRITA UNIVERSALISTA MÃE ZEFERINA - CÉU MÃE ZEFERINA, e dá outras 
providências" Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 3, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 20 votação - Obs.: O Presidente 
submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitura do projeto, realizado pela Mesa 
Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausente em plenário 
no momento das votações: Deusmar. ; 3 - Projeto de Lei nã 4 de 2026, "Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência Goiana de Assistência Técnica, 
Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, e dá outras providências." Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4, Turno: Segundo, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - 
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitura do projeto, 
realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. 
Ausente em plenário no momento das votações: Deusmar. ; 4 - Projeto de Lei nã 5 de 
2026, "Institui o Programa Municipal 'Banco de Ração e Utensílios para Animais' no 
Município de Catalão, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
12/02/2026 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.b 
ail: ouvidoria@camaracata ao.go.gov.br 12/02/2026 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipal, Número de Protocolo: 5, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 20 votação - Obs.: O Presidente submeteu ao 
plenário o pedido de dispensa de leitura do projeto, realizado pela Mesa Diretora, o qual 
foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento das 
votações: Deusmar. ; 5 - Projeto de Lei n2 6 de 2026, "Altera o percentual per capita 
estabelecido no § 1° do art. 2° da Lei Municipal n° 4.463, de 19 de dezembro de 2025, e dá 
outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 6, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 20 votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa 
de leitura do projeto, realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade 
(13 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima e 
Deusmar. ; 6 - Projeto de Lei n2 7 de 2026, "Altera a Lei Municipal n° 3.851, de 03 de 
fevereiro de 2021, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 7, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 20 votação - Obs.: O Presidente submeteu ao 
plenário o pedido de dispensa de leitura do projeto, realizado pela Mesa Diretora, o qual 
foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das 
votações: Cláudio Lima e Deusmar. ; 7 - Projeto de Lei n2 8 de 2026, "Dispõe sobre a 
criação e regularização da Escola Municipal Frei João Francisco, no Loteamento Santa 
Helena II". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 8, 
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
20 votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitura do 
projeto, realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em 
plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima e Deusmar. ; 8 - 
Projeto de Resolução n2 1 de 2026, "Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos 
bens permanentes, considerados inserviveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de 
Catalão, e dispõe também sobre a devolução desses bens inserviveis do Poder Legislativo 
Municipal à Prefeitura Municipal de Catalão, e dá outras providências." Autores: , Número 
de Protocolo: 43, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 20 votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de 
dispensa de leitura do projeto, realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por 
unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: 
Deusmar, Luiz Pamonheiro e Silvinha. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção n2 2 de 2026, A Câmara Municipal de Veredores, 
por meio de sua Mesa Diretora, com fundamentos no art. 109 do Regimento Interno - 
Resolução n° 02, de 02 de agosto de 2010, apresenta Moção de Pesar por ocasião do 
falecimento do Senhor Haley Margon Vaz. Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 51, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 2 - Requerimento n2 31 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - 
Implantação de faixas de pedestres na Rua Salustiano Oliveira da Paz, no Bairro Ipanema 
Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 52, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento n2 32 
de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a realização de estudos técnicos e 
análise de viabilidade para a continuidade da Avenida Castelo Branco Autor: Sargento 
Anísio, Número de Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento n2 33 de 
2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Implantação de uma Casa de Apoio destinada a 
pacientes catalanos e seus acompanhantes na cidade de Itumbiara/GO. Autor: Cláudio 
Lima, Número de Protocolo: 54, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento n2 34 de 
2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Instalação de uma faixa de pedestres elevada na 
Avenida Goiás, no bairro Jardim Europa. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 55, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
12/02/2026 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Eail: ouvidoria@camaraca ao.go.gov. r 12/02/2026 
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14-4, 
esTALM,Go Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
única votação. ; 6 - Requerimento n° 35 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: 
Denominação de "Rodovia Haley Margon Vaz", em homenagem ao ex-Prefeito do 
Município de Catalão. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - 
Requerimento n2 36 de 2026, "Indicação Parlamentar - Implantação de valas de 
escoamento na Rua José de Amorim, nas proximidades da residência n°21, no Distrito de 
Santo Antônio do Rio Verde." Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 
- Requerimento n2 37 de 2026, "Indicação Parlamentar - criação de uma segunda 
unidade do Conselho Tutelar em nosso município." Autor: Cleuber Vaz, Número de 
Protocolo: 58, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento n2 38 de 2026, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Solicita mutirao contra a dengue Autor: Deusmar Barbosa, Número de 
Protocolo: 59, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento n2 39 de 2026, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Realização de dragagem e limpeza das represas existentes no município 
de Catalão-GO. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 60, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - 
Requerimento n2 40 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza da praça do 
Parque Natural Municipal do Setor Santa Cruz, correção de iluminação e a poda de 
árvores. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 61, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - 
Requerimento n2 41 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Instalação de um 
bebedouro no Parque Ecológico Severo Gomides Netto, nas proximidades da pista de 
caminhada. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - 
Requerimento n2 42 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Estudo técnico e posterior 
implantação de sentido único de circulação na Rua Ovídio Francisco de Oliveira. Autor: 
Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 63, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento n2 43 de 
2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Operação de recapeamento asfáltico completo do 
Bairro Santa Cruz, desta urbe, o qual tem apresentado sérios problemas de conservação 
do pavimento. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - 
Requerimento n° 44 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Reforma e revitalização da 
quadra poliesportiva localizada na Rua LT-7, no Residencial Campo Bello, neste município. 
Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 65, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento n2
45 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de 
suas atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao 
Superintendente Municipal de Trânsito de Catalão, Ilmo. Sr. Ronaldo Rosa, solicitando a 
pintura de uma faixa de pedestres na Rua Portugal Porto Guimarães esquina com a Rua 
Hercílio de Lima no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 
66, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 17 - Requerimento n" 46 de 2026, Indicação Parlamentar: 
"NOMEAÇÃO DA RODOVIA BR 050 PARA: RODOVIA BR 050 DEPUTADO FEDERAL 
HALEY MARGON VAZ". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 67, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - 
Requerimento n2 47 de 2026, Indicação Parlamentar: "Revitalização e Iluminação do 
Parque Ecológico Severo Gomides Netto - Parque dos Buritis." Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 68, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 19 - Requerimento n2 48 de 2026, Indicação Parlamentar: 
"Revitalização e iluminação do Parque Veredas dos Buritis - no Bairro Veredas dos 
Buritis". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 69, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão G_O Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/,- E-
„,....--inail: ouv amaracatala ov.br 12/0 /2026 
12/02/2026 Página 3 
CATAlk GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento n2
49 de 2026, Indicação Parlamentar: encaminho ao prefeito e secretário de obras, a 
reforma total do complexo de esportes da Vila Teotônio Vilela Autor: Idelvan da Saúde, 
Número de Protocolo: 70, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 - Requerimento n° 50 de 2026, Indicação 
Parlamentar: encaminho ao secretario de infraestrutura o pedido de recapeamento no 
Bairro Cruzeiro 1 e 2. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 71, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
22 - Requerimento n2 51 de 2026, "Indicação Parlamentar-Solicitação de contratação 
de profissionais especializados para o atendimento de crianças no CREAS." Autor: Kelly 
Cristina, Número de Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 23 - Requerimento n2 52 de 
2026, "Indicação Parlamentar-Solicitação de contratação de profissionais especializados 
para o atendimento de crianças no CAPS Infantil." Autor: Kelly Cristina, Número de 
Protocolo: 73, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 24 - Requerimento n2 53 de 2026, "Indicação 
Parlamentar-Solicitação de estudo de viabilidade técnica para implantação de mão única 
ou restrição de estacionamento na Rua 96, Bairro Castelo Branco." Autor: Kelly Cristina, 
Número de Protocolo: 74, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 25 - Requerimento n2 54 de 2026, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Patrolamento das Estradas Vicinais da Região do São 
Domingos Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 75, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 26 - 
Requerimento n2 55 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Asfaltamento da Rua 6, no 
Bairro Cidade Jardim Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 76, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
27 - Requerimento n2 56 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Luz de Emergência / 
Sinalização na Entrada do Estacionamento da Camara Autor: Luiz Pamonheiro, Número de 
Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 28 - Requerimento n2 57 de 2026, Indicação Parlamentar 
para que seja encaminhado ao Secretário do SMTC Sr. Ronaldo Rosa, um oficio para que 
possa viabilizar um semáforo de pedestre na rua Moises Santana com a rua Ênio 
Metsavath. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 78, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 29 - Requerimento n° 
58 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - manutenção e substituição das lâmpadas 
queimadas no sistema de iluminação pública do Parque Paquetá. Autor: Thomas Mesquita, 
Número de Protocolo: 79, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 30 - Requerimento n2 59 de 2026, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - solicitação de patrulhas na região do Parque Paquetá Autor: 
Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 80, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair 
Humberto, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha e Thomas Mesquita. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gilberto Andrade / SD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go 
uvidoria@camaracatalao. o.gov.br 12/02/2026 
12/02/2026 
Li 
cikof." 
CATALÃO .00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
77: 7/-fe-e. 
Presid n e: Jair Vice-Presidente: 
Humbe da Silva / Idelvan Evangelista 
SD do Nascimento / 
PODE 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
arbosa de 
So a 
REPUBLICANOS 
Cleuber J 
PODE 
Vaz / 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
Segundo 
Secretário: Anísio 
P reira / MDB 
Cláud3 Silva Lima / 
MDB 
Deusmar 
Rocha / M 
Gilmar Antônio Neto / 
UNIÃO 
L ardo Pereira 
oises / PSDB 
Rosângela - antana 
Ferreira / PSDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracata ,..ii . i02., e v.br/ - Email: ouvidoria@camaraca 1 o.go.gov.b 12/02/202. 7 , 
411Ér L dfr /0) 
12/02/2026 orsi.71 Página 5 
ViTAIÃO - GO 
Silvia Apa 
Rosa / SD 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
1,\ 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 12/02/2026 
12/02/2026 Página 6

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/02/2026 - 14:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
A Câmara Municipal de Veredores, por
meio de sua Mes Diretora, com
fundamentos no art. 109 do
Regimento Interno - Resolução nº 02,
de 02 de agosto de 2010, apresenta
Moção de Pesar por ocasião do
falecimento do Senhor Haley Margon
Vaz. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Implantação de faixas de pedestres na
Rua Salustiano Oliveira da Paz, no
Bairro Ipanema 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando a realização de estudos
técnicos e análise de viabilidade para
a continuidade da Avenida Castelo
Branco 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Implantação de uma Casa de Apoio
destinada a pacientes catalanos e seus
acompanhantes na cidade de
Itumbiara/GO. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Instalação de uma faixa de pedestres
elevada na Avenida Goiás, no bairro
Jardim Europa. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Denominação de “Rodovia Haley
Margon Vaz”, em homenagem ao exPrefeito do Município de Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Indicação Parlamentar - Implantação
de valas de escoamento na Rua José
de Amorim, nas proximidades da
residência nº21, no Distrito de Santo
Antônio do Rio Verde." 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Indicação Parlamentar - criação de
uma segunda unidade do Conselho
Tutelar em nosso município." 
Matéria incluída no expediente.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita
mutirao contra a dengue 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
10/02/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/02/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
10 - Requerimento nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Realização de dragagem e limpeza das
represas existentes no município de
Catalão-GO. 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Limpeza da praça do Parque Natural
Municipal do Setor Santa Cruz,
correção de iluminação e a poda de
árvores. 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Instalação de um bebedouro no
Parque Ecológico Severo Gomides
Netto, nas proximidades da pista de
caminhada. 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Estudo
técnico e posterior implantação de
sentido único de circulação na Rua
Ovídio Francisco de Oliveira. 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Operação de recapeamento asfáltico
completo do Bairro Santa Cruz, desta
urbe, o qual tem apresentado sérios
problemas de conservação do
pavimento. 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Reforma e revitalização da quadra
poliesportiva localizada na Rua LT-7,
no Residencial Campo Bello, neste
município. 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Gilmar 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O
Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso
de suas atribuições constitucionais,
requer que seja encaminhado
expediente ao Superintendente
Municipal de Trânsito de Catalão,
Ilmo. Sr. Ronaldo Rosa, solicitando a
pintura de uma faixa de pedestres na
Rua Portugal Porto Guimarães esquina
com a Rua Hercílio de Lima no Bairro
Nossa Senhora de Fátima. 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "NOMEAÇÃO
DA RODOVIA BR 050 PARA: RODOVIA
BR 050 DEPUTADO FEDERAL HALEY
MARGON VAZ”. 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Revitalização
e Iluminação do Parque Ecológico
Severo Gomides Netto - Parque dos
Buritis." 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: “Revitalização
e iluminação do Parque Veredas dos
Buritis – no Bairro Veredas dos
Buritis”. 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
Indicação Parlamentar: encaminho ao
prefeito e secretário de obras, a
reforma total do complexo de esportes
da Vila Teotônio Vilela 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
10/02/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/02/2026
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Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
Indicação Parlamentar: encaminho ao
secretario de infraestrutura o pedido
de recapeamento no Bairro Cruzeiro 1
e 2. 
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar-Solicitação de
contratação de profissionais
especializados para o atendimento de
crianças no CREAS." 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar-Solicitação de
contratação de profissionais
especializados para o atendimento de
crianças no CAPS Infantil." 
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar-Solicitação de
estudo de viabilidade técnica para
implantação de mão única ou restrição
de estacionamento na Rua 96, Bairro
Castelo Branco." 
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Patrolamento das Estradas Vicinais da
Região do São Domingos 
Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Asfaltamento da Rua 6, no Bairro
Cidade Jardim 
Matéria incluída no expediente.
27 - Requerimento nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Luz de
Emergência / Sinalização na Entrada
do Estacionamento da Camara 
Matéria incluída no expediente.
28 - Requerimento nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar para que seja
encaminhado ao Secretário do SMTC
Sr. Ronaldo Rosa, um oficio para que
possa viabilizar um semáforo de
pedestre na rua Moises Santana com a
rua Ênio Metsavath. 
Matéria incluída no expediente.
29 - Requerimento nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
manutenção e substituição das
lâmpadas queimadas no sistema de
iluminação pública do Parque Paquetá. 
Matéria incluída no expediente.
30 - Requerimento nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
solicitação de patrulhas na região do
Parque Paquetá 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Cria e Denomina a Escola Municipal
de Ensino Fundamental Maria
Semiramis Viega Rodrigues, no Bairro
Flamboyant, Município de Catalão.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente,
vice-presidente, 1º e 2º secretários 
"Altera a redação do artigo 10 da Lei
Municipal n° 4.440/2025, altera a
redação do Anexo IX da Lei Municipal
4.129/2023, visando a correção de
erro material na nomenclatura de
cargo, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
"Declara de Utilidade Pública o
CENTRO ESPÍRITA UNIVERSALISTA
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
10/02/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/02/2026
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Gilmar 
MÃE ZEFERINA - CÉU MÃE
ZEFERINA, e dá outras providências" 
4 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar convênio com a Agência
Goiana de Assistência Técnica,
Extensão Rural e Pesquisa
Agropecuária – EMATER, e dá outras
providências.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Institui o Programa Municipal ‘Banco
de Ração e Utensílios para Animais’
no Município de Catalão, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
6 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera o percentual per capita
estabelecido no § 1º do art. 2º da Lei
Municipal nº 4.463, de 19 de
dezembro de 2025, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
7 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera a Lei Municipal nº 3.851, de 03
de fevereiro de 2021, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
8 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Dispõe sobre a criação e
regularização da Escola Municipal
Frei João Francisco, no Loteamento
Santa Helena II”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
9 - Projeto de Resolução nº 1 de
2026
Processo: -
Autores: 
"Autoriza a Mesa Diretora a proceder
a baixa dos bens permanentes,
considerados insensíveis ao
Patrimônio da Câmara Municipal de
Catalão, e dispõe também sobre a
devolução desses bens insensíveis do
Poder Legislativo Municipal à
Prefeitura Municipal de Catalão, a da
outras providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
10/02/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/02/2026
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sessao nº 3

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