sessao nº 5

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
5' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 19' 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 
2026. 
Nomes f.' Assin tura 
Anisio Pereira Jt.9 OAAlvsAA, ..2Au,,,... 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz r s: 
i ) 
Daniel Nunes Freire 
dgr 
Deusmar Barbosa da Rocha 
" 
Of 
Gilberto Barbosa de Andrade Av 
, inià 
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Gilmar Antônio Neto 2 
Helson Barbosa de Souza -
Idelvan Evangelista do Nascimento # ,/ 
Kelis Luiz da Silva 
, 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira 
r\ Rodrigo Alves Carvelo ! 
Rosângela Santana Ferreira
Silvia Aparecida Rosa O 
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Thomas Marques de Mesquita 
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Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2026. 
Jar umberto da Silva 
P e idente da Câmara 

CA'IAI~fI - l~ Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 24/02/2026 - 14:48; 
Encerramento: 24/02/2026 - 16:01 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE ; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE ; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ; 
Gilmar / UNIAO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIAO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 5 Sessão Ordinária 
de 2026. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador 
Rodrigão que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os 
presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIAO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 10 de 2026, "Dispõe sobre a 
autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
45, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 2ª votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitura 
do projeto realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em 
plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Luiz Pamonheiro e Thomas 
Mesquita. ; 2 - Projeto de Lei nº 11 de 2026, "Dispõe sobre a adequação, via de 
antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da 
educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 
11.738/2008". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
46, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 2 votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitú 
do projeto realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (15 x 0) e 
plenário. Ausente em plenário no momento das votações: Luiz Pamonheiro. ; 3 - Projeto 
de Lei nº 12 de 2026, "Altera o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e dá 
outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 48, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 2 votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa 
de leitura do projeto realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade 
(15 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento das votações: Luiz Pamonheiro. ; 
- Projeto de Lei nº 13 de 2026, "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
4.380/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentárj 
de 2026 e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municip 
Número de Protocolo: 49, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstençõe 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov .r/ - E￾mail: ouvido camaracatalao.go.gov.br 25/02/2026 
25/02/2026 
MU.Y,,.,~q
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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido 
de dispensa de leitura do projeto realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por 
unanimidade (15 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento das votações: Luiz 
Pamonheiro. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 3 de 2026, O Vereador Jair Humberto da Silva, 
no uso de suas atribuições regimentais, especialmente aquelas previstas no art. 109 da 
Resolução n4 02, de 04 de agosto de 2010, apresenta ao Plenário da Câmara Municipal de 
Catalão Moção de Aplausos, em reconhecimento e gratidão ao casal Pablo Wilkinson 
Almeida Ferreira de Carvalho Alves (Contra Mestre Dino) e Flávia Lima Leopoldino 
Almeida (Contra Mestre Sereia), pelos relevantes serviços prestados à cultura, à educação 
e à valorização da capoeira em nosso município e região. Autor: Jair Humberto, Número 
de Protocolo: 90, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das 
matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo 
Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e Thomas Mesquita. ; 2 - Requerimento 
nº 60 de 2026, Indicação Parlamentar - Solicita, com a máxima urgência, a execução de 
serviço de pavimentação asfáltica no trecho da Rua Maria Rosa de Jesus, no Bairro Maria 
Amélia I. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 91, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar 
Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e 
Thomas Mesquita. ; 3 - Requerimento nº 61 de 2026, Indicação Parlamentar - Solicita a 
realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a 
implantação de uma segunda unidade do Conselho Tutelar município de Catalão. Autor: 
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair 
Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e Thomas 
Mesquita. ; 4 - Requerimento nº 62 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR: 
Providências necessárias para o cadastramento de todos os radares instalados no 
Município de Catalão/GO junto aos sistemas de notificação eletrônica competentes, de 
modo que os alertas de fiscalização sejam emitidos de forma padronizada aos condutores. 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 93, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar 
Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e 
Thomas Mesquita. ; 5 - Requerimento nº 63 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR: 
Informações acerca da liberação de vagas para exames de ultrassonografia pelo Sistema 
Único de Saúde (SUS) no município. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 94, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias 
expediente: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, Lu 
Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e Thomas Mesquita. ; 6 - Requerimento nº 64 de 2026, 
"Indicação Parlamentar - solicitando a implantação de rede de esgoto na Rua Hungria, Vila 
Chaud." Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 95, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar 
Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e 
Thomas Mesquita. ; 7 - Requerimento nº 65 de 2026, Solicitação da Ação municipal em 
função a prevenção do cancer do colo do útero Autor: Deusmar Barbosa, Número de 
Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação da 
matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonard 
Av. Nicolau Abrão, 175- catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvia@camaracatalao.go.gov.br 25/02/2026 
25/02/2026 
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Sistema dei Apoio ao Processo Legislativo 
Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e Thomas Mesquita. ; 8 - Requerimento 
nº 66 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Operação de tapa-buracos, na Av. Joaquim 
Carlos de Souza, no Bairro São Lucas. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 97, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de 
expediente: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz 
Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e Thomas Mesquita. ; 9 - Requerimento nº 67 de 2026, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Recapeamento asfáltico completo do Bairro Dona Matilde, 
desta urbe. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 98, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, 
Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, 
Silvinha e Thomas Mesquita. ; 10 - Requerimento nº 68 de 2026, INDICAÇAO 
PARLAMENTAR - Interdição parcial de uma das faixas de rolagem no entorno do Parque 
Paquetá, aos sábados, domingos e feriados. Autor: Gilberto Andrade, Número de 
Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das 
matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo 
Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e Thomas Mesquita. ; 11 -
Requerimento nº 69 de 2026, Indicação Parlamentar: "Ampliação do Prédio do Centro 
de Regulação e o aumento do efetivo de atendentes." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 
100, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de 
expediente: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz 
Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e Thomas Mesquita. ; 12 - Requerimento nº 70 de 
2026, Indicação Parlamentar à Secretaria de Habitação - Assunto: Regularização 
fundiária da área remanescente da matrícula nº 6.405, localizada no setor Universitário I, 
de propriedade do Dergo. Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 101, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio 
Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, 
Silvinha e Thomas Mesquita. ; 13 - Requerimento nº 71 de 2026, " INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - SOLICITA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE MELHORIAS DO PAI -
PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL " Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 102, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de 
expediente: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz 
Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e Thomas Mesquita. ; 14 - Requerimento nº 72 de 
2026, " INDICAÇAO PARLAMENTAR - QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E 
MANUTENÇÕES NOS BAIRROS VILA MARIA, PONTAL NORTE, JARDIM CATALÃO" 
Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 103, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes _m 
plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusm 
Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e 
Thomas Mesquita. ; 15 - Requerimento nº 73 de 2026, " INDICAÇÃO PARLAMENTAR￾Requer a substituição do cabeamento aéreo por sistema de cabeamento subterrâneo nas 
praças públicas do município de Catalão." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 
104, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de 
expediente: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz 
Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e Thomas Mesquita. ; 16 - Requerimento nº 74 de 
2026, Indicação Parlamentar - A retomada do serviço de Cata- Cata-Treco em noss 
município. Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 105, Turno: Único, Tip 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 25/02/2026 
25/02/2026 
CA1.\I~O.1:¡1 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, 
Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, 
Silvinha e Thomas Mesquita. 17 - Requerimento nº 75 de 2026, Indicação 
Parlamentar - "Instalação de um Redutor de Velocidade". Autor: Leonardo Costelinha, 
Número de Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, 
Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e Thomas Mesquita. 18 -
Requerimento nº 76 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Construção de uma 
Calçada na Rua dos Boiadeiros Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 107, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: 
Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, 
Rodrigão, Silvinha e Thomas Mesquita. 19 - Requerimento nº 77 de 2026, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Recontratação dos Médicos Especialistas Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 108, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair 
Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e Thomas 
Mesquita. ; 20 - Requerimento nº 78 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Implantação de uma Casa de Apoio em Itumbiara Autor: Luiz Pamonheiro, Número de 
Protocolo: 109, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das 
matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo 
Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e Thomas Mesquita. ; 21 -
Requerimento nº 79 de 2026, Indicação Parlamentar - Solicita a operação tapa-buracos 
na Rua: C 7, Bairro Conquista. Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 110, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio 
Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, 
Silvinha e Thomas Mesquita. 22 - Requerimento nº 80 de 2026, Indicação 
Parlamentar - Solicita a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ENCONTRO DA RUA: 
ORCALINO MARIANO DA SILVA PRIMO, NO BAIRRO: CIDADE JARDIM, COM A RUA: 
C-05, NO BAIRRO: CONQUISTA. Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 111, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: 
Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, 
Rodrigão, Silvinha e Thomas Mesquita. ; 23 - Requerimento nº 81 de 2026, Indicação 
Parlamentar - Solicita a operação tapa-buracos na Rua: 36 no Alto da Boa Vista. Autor: 
Rodrigão, Número de Protocolo: 112, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair 
Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e Thomas 
Mesquita. 24 - Requerimento nº 82 de 2026, Indicação Parlamentar - Solicitar 
serviço de recapeamento asfáltico na baixada da Avenida Jose Marcelino do Bairro Marià 
Amélia I, nesta Cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, 
Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, 
Silvinha e Thomas Mesquita. ; 25 - Requerimento nº 83 de 2026, Indicação 
Parlamentar - Solicitar o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Renato Costa 
Esperidião N ª.711 Bairro Maria Amélia, nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de 
Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 25/02/2026 
25/02/2026 
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C♦ITI~CfI 1Al Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo 
Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e Thomas Mesquita. ; 26 -
Requerimento nº 84 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR ao Secretário do SMTC Sr. 
Ronaldo Rosa, um oficio para que possa viabilizar um semáforo de pedestre na rua 2 de 
outubro em frente a drogaria Marques. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 115, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: 
Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, 
Rodrigão, Silvinha e Thomas Mesquita. 27 - Requerimento nº 85 de 2026, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR AO Secretário do SMTC Sr. Ronaldo Rosa, um oficio para que 
possa viabilizar a sinalização nos Bairros Evelina I e Evelina II Autor: Silvinha, Número de 
Protocolo: 116, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das 
matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo 
Costelinha, Luiz Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e Thomas Mesquita. ; 28 -
Requerimento nº 86 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Limpeza e manutenção do 
Ginásio Prof º Waldecy Barbosa de Jesus. Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 
117, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de 
expediente: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz 
Pamonheiro, Rodrigão, Silvinha e Thomas Mesquita. 29 - Requerimento nº 87 de 
2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Solicitação de estudo de viabilidade técnica para 
implantação de mão única Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 118, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: 
Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, Luiz Pamonheiro, 
Rodrigão, Silvinha e Thomas Mesquita. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gilberto Andrade / SD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
ç
Presidente: I Jair 
Humli.erto dã Silva / 
SD 
25/02/2026 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
1~
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 25/02/2026 
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CA7 a1.A0 • r.11 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
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REPUBLICANOS 
Cleuber José V Vaz / 
PODE 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Rosângela •: ntana 
Ferreira / PSDB 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
ttlr•1Za-c,~.a 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Clát,'/ io Silva Lima / 
MD: 
Deu-,. . arbosa da 
Roc f DB 
Gilmar Antônio Neto / 
UNIÃO 
Lo ► ardo Pereira 
oisés / PSDB 
Rodrigo Alves 
Carvelo / 
REPUBLICANOS 
Silvia Apareci 
Rosa / SD 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 25/02/2026 
25/02/2026 Página 6 
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CAT'AIAO-Gn Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 25/02/2026 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/02/2026 - 14:30
Encerramento: 24/02/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
O Vereador Jair Humberto da Silva, no
uso de suas atribuições regimentais,
especialmente aquelas previstas no
art. 109 da Resolução nº 02, de 04 de
agosto de 2010, apresenta ao Plenário
da Câmara Municipal de Catalão
Moção de Aplausos, em
reconhecimento e gratidão ao casal
Pablo Wilkinson Almeida Ferreira de
Carvalho Alves (Contra Mestre Dino) e
Flávia Lima Leopoldino Almeida
(Contra Mestre Sereia), pelos
relevantes serviços prestados à
cultura, à educação e à valorização da
capoeira em nosso município e região. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
Indicação Parlamentar - Solicita, com
a máxima urgência, a execução de
serviço de pavimentação asfáltica no
trecho da Rua Maria Rosa de Jesus, no
Bairro Maria Amélia I. 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
Indicação Parlamentar - Solicita a
realização de estudos técnicos e a
adoção das providências necessárias
para a implantação de uma segunda
unidade do Conselho Tutelar
município de Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Providências necessárias para o
cadastramento de todos os radares
instalados no Município de Catalão/
GO junto aos sistemas de notificação
eletrônica competentes, de modo que
os alertas de fiscalização sejam
emitidos de forma padronizada aos
condutores. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Informações acerca da liberação de
vagas para exames de
ultrassonografia pelo Sistema Único
de Saúde (SUS) no município. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Indicação Parlamentar - solicitando a
implantação de rede de esgoto na Rua
Hungria, Vila Chaud." 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Solicitação da Ação municipal em
função a prevenção do cancer do colo
do útero 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Operação de tapa-buracos, na Av.
Joaquim Carlos de Souza, no Bairro
São Lucas. 
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Recapeamento asfáltico completo do
Bairro Dona Matilde, desta urbe. 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Interdição parcial de uma das faixas
de rolagem no entorno do Parque
Paquetá, aos sábados, domingos e
feriados. 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Ampliação do
Prédio do Centro de Regulação e o
aumento do efetivo de atendentes." 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
Indicação Parlamentar à Secretaria de
Habitação - Assunto: Regularização
fundiária da área remanescente da
matrícula nº 6.405, localizada no setor
Universitário I, de propriedade do
Dergo. 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
" INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
SOLICITA REALIZAÇÃO DE
MANUTENÇÃO DE MELHORIAS DO
PAI - PRONTO ATENDIMENTO
INFANTIL " 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
" INDICAÇÃO PARLAMENTAR - QUE
SEJA REALIZADA LIMPEZA E
MANUTENÇÕES NOS BAIRROS VILA
MARIA, PONTAL NORTE, JARDIM
CATALÃO" 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
" INDICAÇÃO PARLAMENTAR￾Requer a substituição do cabeamento
aéreo por sistema de cabeamento
subterrâneo nas praças públicas do
município de Catalão." 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - A retomada
do serviço de Cata- Cata-Treco em
nosso município. 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - “Instalação de
um Redutor de Velocidade”. 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Construção de uma Calçada na Rua
dos Boiadeiros 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Recontratação dos Médicos
Especialistas 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Implantação de uma Casa de Apoio em
Itumbiara 
Matéria incluída no expediente.
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigão 
Indicação Parlamentar - Solicita a
operação tapa-buracos na Rua: C 7,
Bairro Conquista. 
22 - Requerimento nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigão 
Indicação Parlamentar - Solicita a
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO
ENCONTRO DA RUA: ORCALINO
MARIANO DA SILVA PRIMO, NO
BAIRRO: CIDADE JARDIM, COM A
RUA: C-05, NO BAIRRO: CONQUISTA. 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigão 
Indicação Parlamentar - Solicita a
operação tapa-buracos na Rua: 36 no
Alto da Boa Vista. 
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
Indicação Parlamentar - Solicitar o
serviço de recapeamento asfáltico na
baixada da Avenida Jose Marcelino do
Bairro Maria Amélia I, nesta Cidade. 
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
Indicação Parlamentar - Solicitar o
serviço de recapeamento asfáltico na
Rua Renato Costa Esperidião N ª.711
Bairro Maria Amélia, nesta cidade. 
Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR ao
Secretário do SMTC Sr. Ronaldo Rosa,
um oficio para que possa viabilizar um
semáforo de pedestre na rua 2 de
outubro em frente a drogaria
Marques. 
Matéria incluída no expediente.
27 - Requerimento nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR AO
Secretário do SMTC Sr. Ronaldo Rosa,
um oficio para que possa viabilizar a
sinalização nos Bairros Evelina I e
Evelina II 
Matéria incluída no expediente.
28 - Requerimento nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Limpeza e manutenção do Ginásio
Profº Waldecy Barbosa de Jesus. 
Matéria incluída no expediente.
29 - Requerimento nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitação de estudo de viabilidade
técnica para implantação de mão
única 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza a cessão em comodato de
imóvel urbano, em favor da Policia
Militar do Estado de Goiás, na
situação e condições que menciona”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional de
Natureza Especial e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Dispõe sobre a adequação, via de
antecipação salarial dos vencimentos
do quadro do magistério público
municipal da educação básica ao piso
salarial profissional nacional instituído
pela Lei Federal nº 11.738/2008”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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(2025 - 2028) Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera o Plano Plurianual para o
período de 2026 a 2029 e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei nº 4.380/2025, que
dispõe sobre as diretrizes gerais para
a elaboração da Lei Orçamentária de
2026 e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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