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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2026-03-03
native_id270

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
6`' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 
2026. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira ` 
Cláudio Silva Lima 
f 
Cleuber José Vaz 
Daniel Nunes Freire 
Deusmar Barbosa da Rocha 
í 
Gilberto Barbosa de Andrade
I 
Gilmar Antônio Neto (o 7 
Helson Barbosa de Souza . - 
f. 
Idelvan Evangelista do Nascimento ,`~
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira 
C ' ► 1
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira .1 
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C) 
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Silvia Aparecida Rosa 
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 03 de março de 2026. 
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sidente da Câmara L

open original →

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CA7A1.~1/ • IA) Câmara Municipal de Catalão 
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Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 03/03/2026 - 13:41 
Encerramento: 03/03/2026 - 15:33 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE ; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ; 
Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Leonardo Costelinha / 
PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / 
SD; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 6 Sessão Ordinária 
de 2026. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à vereadora Silvinha 
que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que 
ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta 
e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovadas as atas das 2 e 3º 
Sessões Ordinárias de 2026. Em seguida, determinou a publicação das atas das 4 e 5~ 
Sessões Ordinárias de 2026 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a 
impugnação destas. Encaminhou à Secretaria Geral para providências. LEITURA DE 
OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1° secretário, vereador Daniel Tufão, 
que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Leonardo 
Costelinha / PSDB; Luiz Pamonheiro / MDB; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; 
Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 23 de 2026, "Institui o Cartão 
Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e 
assegura prioridade de atendimento às mães, pais ou responsáveis legais por crianças e 
adolescentes com TEA no âmbito do Município de Catalão/GO, e dá outras providências". 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 119, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 24 de 2026, "Declara Utilidade Pública 
a ASSOCIAÇÃO GRUPO IMERSÃO RESTAURANDO VIDAS". Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 121, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - VETO 
nº 1 de 2025, "VETO INTEGRAL AO AUTOGRAFO DE LEI N° 132, DE 03 DE DEZEMBRO 
DE 2025, que 'Dispõe sobre a autorização para que pessoas idosas e deficientes físicos 
possam estacionar seus veículos em qualquer vaga de estacionamento disponível no 
perímetro urbano de forma gratuita, não apenas nas vagas preferenciais no Município de 
Catalão". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 149, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 3 de 2026, "Concede o 'Título de Cidadão Catalano ao Senhor Rafael Jabur 
Bittar". Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 120, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, 
"Altera o art. 254, inciso III, da Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021 e 
dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Av. Nicolau Abrão, 175 -Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.ap.gov.br 06/03/2026 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistt~1IiJ cl ;\ OiO X10 Processo Legislativo 
Protocolo: 44, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Ausente em plenário: Thomas Mesquita. ; 6 
- Projeto de Lei nº 16 de 2026, "Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria com 
a Organização Social Centro de Integração Social da Mulher Vida Mulher Viva, mediante 
Termo de Fomento, com repasse de recursos a título de subvenção social, nos termos da 
Lei nº 13.019/2014". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 82, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de 
urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em 
regime de urgência realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (13 
x 0). Ausente em plenário no momento das votações: Thomas Mesquita. ; 7 - Projeto de 
Lei nº 17 de 2026, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras/lotes 
urbanos, de propriedade do município de Catalão/GO, para organização social Centro de 
Integração Social da Mulher Vida Mulher Viva, bem como desenvolver ações para 
implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 83, Turno: 1 º e 2~ 
Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O 
Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência 
realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0). ; 8 - Projeto 
de Lei nº 18 de 2026, "Altera os anexos II e X da Lei Municipal nº 1.818, de 05 de abril 
de 2000 (Plano de Cargos e Carreiras da Administração direta, autárquica e fundacional 
do Município de Catalão/GO), modificados pela Lei Municipal nº 4.044, de 22 de dezembro 
de 2022, para majorar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que 
especifica, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 84, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O 
Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência 
realizado pelo vereador Gilmar, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0). Ausentes 
em plenário no momento das votações: Cláudio Lima e Sargento Anísio. ; 9 - Projeto de 
Lei nº 19 de 2026, "Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da 
Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a complementar recursos financeiros 
destinados a projetos previamente aprovados no âmbito do chamamento público 
001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto 
Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 85, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência -
Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de 
urgência realizado pela vereadora Rosângela, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 
0). ; 10 - Projeto de Lei nº 21 de 2026, "Institui o 'Dia Internacional do Rotary e dos 
Rotarianos' no Município de Catalão e dá outras providências". Autor: Jair Humberto, 
Número de Protocolo: 87, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O 
Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência 
realizado pela vereadora Rosângela, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0). ; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 88 de 2026, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR-canalização do restante do córrego que escoa a água das Três represas 
no Bairro Parque das Mangueiras com sentido a rua Jeremias Zorzeti Centro. Autor: 
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 122, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 89 
de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR-pavimentação asfáltica no trecho da Rua Itacolomi, 
no Bairro Santa Mônica, especificamente na última rua do referido bairro. Autor: Sargento 
Anísio, Número de Protocolo: 123, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.got.br 06/03/2026 
06/03/2026 Página 2 
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t ♦r.~rAr,~ ~.~~ Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 90 de 
2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Reforma em caráter de urgência da cozinha da 
quadra de esportes da Comunidade Cruzeiro dos Martírios. Autor: Cláudio Lima, Número 
de Protocolo: 124, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 91 de 2026, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Estudo de viabilidade visando ao retorno das atividades de 
aferição de pressão arterial, teste de glicemia e demais serviços básicos de saúde, 
anteriormente ofertados durante a feira livre realizada todos os domingos na Praça Duque 
de Caxias. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 -
Requerimento nº 92 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Informações detalhadas 
acerca das medidas que estão sendo adotadas pelo Município para prevenir o avanço e a 
evolução dos casos de dengue em nossa cidade. Autor: Cláudio Lima, Número de 
Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 93 de 2026, Indicação 
Parlamentar - Solicitando a realização de nivelamento asfáltica na Rua José Coelho 
Borges, nº 165, Bairro Ipanema." Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 127, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 7 - Requerimento nº 94 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SMTC 
Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 
95 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - GUARDA Autor: Daniel Tufão, Número de 
Protocolo: 129, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 96 de 2026, Indicação 
Parlamentar - Solicito o convenio ou contrato de medico Oftamologista Autor: Deusmar 
Barbosa, Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 97 de 
2026, Indicação Parlamentar -Solicitação de convenio ou contratação de medico 
Neurologista Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 131, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 
- Requerimento nº 98 de 2026, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Patrolamento e 
manutenção das estradas rurais da região do Veríssimo, neste município." Autor: Gilberto 
Andrade, Número de Protocolo: 132, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 99 de 
2026, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Troca e manutenção das lâmpadas da iluminação 
pública no Parque Severo Gomides Netto." Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 
133, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 13 - Requerimento nº 100 de 2026, Indicação Parlamentar: 
"Recapeamento e colocação de guias/meio fio da Rua Augusto silvestre Bairro Residencial 
Liz." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 134, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento 
nº 101 de 2026, Indicação Parlamentar: "Prestação de Contas do CRAC de 2025/2026." 
Autor: Caçula, Número de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 102 
de 2026, Indicação Parlamentar: "Prestação de contas de 2025 do CAM - Centro de 
Atendimento Médico - Dr. Abadio Antônio - Bairro Maria Amélia." Autor: Caçula, Número 
de Protocolo: 136, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 103 de 2026, 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR" - Implantação uma Faixa de Pedestre em Frente ao IF 
Goiano. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 137, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 
- Requerimento nº 104 de 2026, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR" - Instalação de ar 
condicionado em todas as escolas da rede municipal. Autor: Idelvan da Saúde, Número de 
Protocolo: 138, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾ail: .ouvidoria@camaracatalaq.go.gov.br 06/03/2026 
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C'A'1'At~(1 • lil) Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 105 de 2026, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Sinalização das Ruas do Bairro Leblon Autor: Luiz Pamonheiro, Número 
de Protocolo: 139, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento nº 106 de 2026, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Ponte na Fazenda Custodia do Sr. Sebatião Pacheco Autor: 
Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 140, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 
107 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Resolução do Empoçamento de Agua na 
Praça Manuel Arcanjo (Ipanema) Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 141, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 21 - Requerimento nº 108 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - , 
solicitando o credenciamento de médico Dermatologista pela rede pública do SUS neste 
Município. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 142, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 -
Requerimento nº 109 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - solicitar o serviço de 
sinalização do quebra-molas na Av. José Marcelino na altura do n4 1725 no Bairro Castelo 
Branco I, nesta Cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 143, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 23 
- Requerimento nº 110 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - solicitando a realização 
de estudo técnico para implantação de sinalização viária na Rua Alvino Albino do 
Nascimento com a Avenida Jose Marcelino, no Loteamento Maria Amélia, nesta cidade. 
Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 144, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 24 - Requerimento nº 
111 de 2026, Indicação Parlamentar ao secretário de Engenharia de Produção Jefferson 
Alexsandro Ferroni, para que possa viabilizar o recapeamento na rua 126 Setor Aeroporto. 
Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 145, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 25 - Requerimento nº 112 
de 2026, Indicação Parlamentar ao secretário de Engenharia de Produção Jefferson 
Alexsandro Ferroni, para que possa viabilizar o recapeamento na rua 06 Bairro Cidade 
Jardim. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 146, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 26 - Requerimento 
nº 113 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - revitalização da praça Maria Cornélio de 
Melo. Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 147, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, 
Deusmar Barbosa, Sargento Anísio e Thomas Mesquita. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daniel Tufão / PODE; 2 - Jair Humberto / SD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Nicolau Abrão, . . catalão GO 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E-
@camaracatalao.go.gov.br 06/03/2026 
06/03/2026 Página 4 
~ rr' 
Pr: side ' te: Jair 
Hu . - o da Silva / 
SD 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
~ 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
Helson Barbosa de 
Souza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber José'-'Vaz / 
PODE 
Gilberto Barbosa de 
Andrade / SD 
~ 
onardo Pereira 
oisés / PSDB 
O `—
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
06/03/2026 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
i ç 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Cláu. Silva Lima / 
MDB 
Deusmar Barbosa da 
Rocha / MDB 
Gilmar Antônio Neto / 
UNIÃO 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
Silvia 
Rosa / SD 
~ 
Av. Nicolau Abrão, 175 - . ão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾ria@ca u - - : . . o.go.gov.br 06/03/2026 
Página 5 
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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/03/2026 
06/03/2026 Página 6

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/03/2026 - 13:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR￾canalização do restante do córrego
que escoa a água das Três represas no
Bairro Parque das Mangueiras com
sentido a rua Jeremias Zorzeti Centro. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR￾pavimentação asfáltica no trecho da
Rua Itacolomi, no Bairro Santa
Mônica, especificamente na última rua
do referido bairro. 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Reforma
em caráter de urgência da cozinha da
quadra de esportes da Comunidade
Cruzeiro dos Martírios. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Estudo
de viabilidade visando ao retorno das
atividades de aferição de pressão
arterial, teste de glicemia e demais
serviços básicos de saúde,
anteriormente ofertados durante a
feira livre realizada todos os domingos
na Praça Duque de Caxias. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Informações detalhadas acerca das
medidas que estão sendo adotadas
pelo Município para prevenir o avanço
e a evolução dos casos de dengue em
nossa cidade. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
Indicação Parlamentar - Solicitando a
realização de nivelamento asfáltica na
Rua José Coelho Borges, nº 165,
Bairro Ipanema." 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SMTC Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
GUARDA 
Matéria incluída no expediente.
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/03/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Indicação Parlamentar - Solicito o
convenio ou contrato de medico
Oftamologista 
10 - Requerimento nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Indicação Parlamentar -Solicitação de
convenio ou contratação de medico
Neurologista 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Patrolamento e manutenção das
estradas rurais da região do
Veríssimo, neste município." 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Troca
e manutenção das lâmpadas da
iluminação pública no Parque Severo
Gomides Netto." 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar:
"Recapeamento e colocação de guias/
meio fio da Rua Augusto silvestre
Bairro Residencial Liz." 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Prestação de
Contas do CRAC de 2025/2026." 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: “Prestação de
contas de 2025 do CAM – Centro de
Atendimento Médico – Dr. Abadio
Antônio – Bairro Maria Amélia.” 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR" -
Implantação uma Faixa de Pedestre
em Frente ao IF Goiano. 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR" -
Instalação de ar condicionado em
todas as escolas da rede municipal. 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Sinalização das Ruas do Bairro Leblon 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Ponte
na Fazenda Custodia do Sr. Sebatião
Pacheco 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Resolução do Empoçamento de Agua
na Praça Manuel Arcanjo (Ipanema) 
Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ,
solicitando o credenciamento de
médico Dermatologista pela rede
pública do SUS neste Município. 
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
solicitar o serviço de sinalização do
quebra-molas na Av. José Marcelino na
altura do nº 1725 no Bairro Castelo
Branco I, nesta Cidade. 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
solicitando a realização de estudo
técnico para implantação de
sinalização viária na Rua Alvino Albino
do Nascimento com a Avenida Jose
Marcelino, no Loteamento Maria
Amélia, nesta cidade. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/03/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/03/2026
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Matéria Ementa Situação
24 - Requerimento nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar ao secretário
de Engenharia de Produção Jefferson
Alexsandro Ferroni, para que possa
viabilizar o recapeamento na rua 126
Setor Aeroporto. 
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar ao secretário
de Engenharia de Produção Jefferson
Alexsandro Ferroni, para que possa
viabilizar o recapeamento na rua 06
Bairro Cidade Jardim. 
Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
revitalização da praça Maria Cornélio
de Melo. 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Institui o Cartão Municipal de
Identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e assegura prioridade de atendimento
às mães, pais ou responsáveis legais
por crianças e adolescentes com TEA
no âmbito do Município de Catalão/
GO, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
“Declara Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO GRUPO IMERSÃO
RESTAURANDO VIDAS”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - VETO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO
DE LEI N° 132, DE 03 DE DEZEMBRO
DE 2025, que 'Dispõe sobre a
autorização para que pessoas idosas e
deficientes físicos possam estacionar
seus veículos em qualquer vaga de
estacionamento disponível no
perímetro urbano de forma gratuita,
não apenas nas vagas preferenciais no
Município de Catalão'". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Senhor Rafael Jabur
Bittar". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera o art. 254, inciso III, da Lei
Complementar nº 3.952, de 16 de
dezembro de 2021 e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
firmar parceria com a Organização
Social Centro de Integração Social da
Mulher Vida Mulher Viva, mediante
Termo de Fomento, com repasse de
recursos a título de subvenção social,
nos termos da Lei nº 13.019/2014”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e 2ª votações
7 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal
a doar área de terras/lotes urbanos,
de propriedade do município de
Catalão/GO, para organização social
Centro de Integração Social da
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e 2ª votações
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
Mulher Vida Mulher Viva, bem como
desenvolver ações para implementar o
Programa Minha Casa Minha Vida, e
dá outras providências”. 
8 - Projeto de Lei nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera os anexos II e X da Lei
Municipal nº 1.818, de 05 de abril de
2000 (Plano de Cargos e Carreiras da
Administração direta, autárquica e
fundacional do Município de Catalão/
GO), modificados pela Lei Municipal
nº 4.044, de 22 de dezembro de 2022,
para majorar o número de vagas dos
cargos de provimento efetivo que
especifica, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão, por
meio do Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente de Catalão - CMDCA, a
complementar recursos financeiros
destinados a projetos previamente
aprovados no âmbito do chamamento
público 001/2025, bem como da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de
2014 e do Decreto Municipal nº 1.173,
de 26 de junho de 2018”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Institui o 'Dia Internacional do Rotary
e dos Rotarianos' no Município de
Catalão e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/03/2026
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