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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2026-03-17
native_id273

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
8a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 
2026. 
Nomes Assinatura 
Anisio Pereira j3J 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Daniel Nunes Freire 
í 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilberto Barbosa de Andrade 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
Kelis Luiz da Silva
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 
Silvia Aparecida Rosa 
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 17 de março de 2026. 
• ir umberto da Silva 
'Presidente da Câmara

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5 

~A 
I. C 
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CATAUw • 40 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2 Sessão Legislativa da 19~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/03/2026 - 13:47; 
Encerramento: 17/03/2026 - 15:28 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar 
Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / SD; Gilmar / UNIAO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair 
Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIAO ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Caçula / Compromisso particular ; Cláudio 
Lima / Compromisso particular ; Leonardo Costelinha / Não justificada ; Rosângela / 
Compromisso particular 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 8 Sessão Ordinária 
de 2026. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Idelvan 
Evangelista que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os 
presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do 
prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada 
a ata da 6 Sessão Ordinária de 2026. Em seguida, determinou a publicação da ata da 7~ 
Sessão Ordinária de 2026 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação 
desta. Encaminhou à Secretaria Geral para providências. LEITURA DE OFÍCIOS 
RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1° secretário, vereador Daniel Tufão, que lesse os 
ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleuber Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; 
Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / 
PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIAO; Luiz Pamonheiro / MDB; Rodrigão / 
REPUBLICANOS; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 
1 de 2026, "Acrescenta o Art. 116-A à Lei Orgânica do Município de Catalão, para 
estabelecer vedações à nomeação para cargos, empregos e funções públicas no âmbito da 
Administração Pública Municipal, e dá outras providências. " Autor: Gilberto Andrade, 
Número de Protocolo: 192, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
2 - Projeto de Lei nº 27 de 2026, "Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.325, 
de 20 de fevereiro de 2025, para majorar o número de vagas do cargo/função temporária 
que especifica, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 191, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 28 de 2026, "Promove desafetação de área pública 
na forma que especifica". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 193, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - VETO 
nº 1 de 2025, "VETO INTEGRAL AO AUTOGRAFO DE LEI N° 132, DE 03 DE DEZEMBRO 
DE 2025, que 'Dispõe sobre a autorização para que pessoas idosas e deficientes físicos 
possam estacionar seus veículos em qualquer vaga de estacionamento disponível no 
perímetro urbano de forma gratuita, não apenas nas vagas preferenciais no Município de 
Catalão". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 149, 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
20/03/2026 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.govbr 20/Q3/2026 
M UN,,,, ~ 
CATAI.O • a) Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Não Informado, Resultado: Proposição retirada pela Mesa Diretora; 5 - Projeto de 
Lei nº 22 de 2026, "Dá o nome de AVENIDA SALVO RIBEIRO DA SILVA à Avenida A, 
localizada no Loteamento Cidade Jardim e Loteamento Aliança 1". Autor: Sargento Anísio, 
Número de Protocolo: 88, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O 
Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência 
realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (12 x 0). ; 6 - Projeto 
de Lei nº 25 de 2026, "Altera a Lei Municipal nº 3.063, de 03 de dezembro de 2013, e dá 
outras providências" Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 150, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O 
Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência 
realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (10 x 0). Ausentes em 
plenário no momento das votações: Deusmar Barbosa e Rodrigão. ; 7 - Projeto de Lei nº 
15 de 2026, "Reserva às pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 
5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de 
cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do Poder 
Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás." Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 81, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: O Presidente 
submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitura realizado pela Mesa Diretora, o qual 
foi aprovado por unanimidade (10 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: 
Deusmar Barbosa e Rodrigão. ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, 
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao 
Professor Sr. Marcos Antônio Apolinário Mendes". Autor: Sargento Anísio, Número de 
Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1ª e única votação - Obs.: Ausente em plenário: Rodrigão. ; 9 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. 
HELDER DE ARAÚJO CASTRO". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Proposição retirada pela Mesa Diretora - Obs.: Projeto retirado em virtude 
da ausência do autor na sessão. ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, 
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Rafael Jabur Bittar". Autor: Idelvan da 
Saúde, Número de Protocolo: 120, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausente em 
plenário: Rodrigão. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 5 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS - Pelos 
relevantes serviços prestados pelo Grupo FAEG JOVEM. Autor: Daniel Tufão, Número de 
Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 2 - Moção nº 6 de 2026, Moção de aplausos em homenagem ao 
PAD Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 196, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Moção nº 7 de 
2026, MOÇÃO DE APLAUSOS as Equipes BrainMachine, do Sesi Catalão que 
conquistaram duas vagas para o World Festival FIRST Championship, em Houston nos 
Estados Unidos. Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 197, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 -
Requerimento nº 149 de 2026, "Indicação Parlamentar - Solicitando a realização de 
manutenção e reparos na calçada do Bosque do Loteamento do Veredas dos Buritis." 
Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 194, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 
150 de 2026, Indicação Parlamentar - Solicitação do retorno das atividades da equipe 
odontologica nas escolas Municipais Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 198, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatJae gogo br 20/03/2026 
M WY,e,P~ 
(:ATAI.lO • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
única votação. ; 6 - Requerimento nº 151 de 2026, Indicação Parlamentar - Solicitação 
do convenio para coleta de material de Biopsia para tratamento oncologico Autor: 
Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 199, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 
152 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Sinalização Parque dos Buritis Autor: Daniel 
Tufão, Número de Protocolo: 200, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 153 de 
2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza da vegetação existente na área pública 
localizada na interseção da Rua Tanabi com a Rua Clarice M. de Mesquita, no Setor 
Goianiense II, bem como a realização de estudos para a futura construção de uma praça 
no local. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 201, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 -
Requerimento nº 154 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Construção de meio-fio 
na Rua dos Cravos, no Bairro Jardim Paraíso. Autor: Gilberto Andrade, Número de 
Protocolo: 202, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 155 de 2026, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições 
constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente Municipal 
de Trânsito de Catalão, Ilmo. Sr. Ronaldo Rosa, solicitando a instalação de um Semáforo 
no cruzamento das Avenidas Leopoldo Evangelista da Rocha com a Av. Eliane Leão 
Margon e a Rua São Vicente do Araguaia no Bairro santa Terezinha. Autor: Gilmar, 
Número de Protocolo: 203, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 156 de 2026, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas 
atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente 
Municipal de Trânsito de Catalão, Ilmo. Sr. Ronaldo Rosa, solicitando que seja realizado 
um estudo para verificar o melhor local para instalação de um redutor de velocidade na 
Av. A, no Bairro Cidade Jardim. Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 204, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 12 - Requerimento nº 157 de 2026, 'INDICAÇÃO PARLAMENTAR- requer 
que seja encaminhado ao Superintendente de Água e esgoto Rogerio Pires para que seja 
feita a manutenção da rede de esgoto da rua 2012 divisa dos bairros Paineiras e 
Monsenhor de Souza. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 205, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 13 - Requerimento nº 158 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - "QUE 
SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR DE LIMPEZA URBANA SR VALDEMES ROSA DA 
SILVA SOLICITANTO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA O BAIRRO PORTAL DO LAGO II, E QUE 
SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NESSE MESMO 
BAIRRO, PRIORIZANDO INICIALMENTE PELA RUA M-13 NAS PROXIMIDADES DO 
NÚMERO 125" Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 206, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 
- Requerimento nº 159 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - "SOLICITANDO QUE 
SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA FACILITAR E AMPLIAR A LIBERAÇÃO E 
REGULAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIAZADOS PARA OS MORADORES DO DISTRITO DE 
SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE" Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 207, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 15 - Requerimento nº 160 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
"SOLICITANDO QUE SEJA AVALIADO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO OU 
ASSISTÊNCIA A FAMILÍAS QUE TEVE ENTES QUERIDOS SEPULTADOS DURANTE A 
PANDEMIA COVID-19, REFERENTE AOS CUSTOS DE EXUMAÇÃO, RENOVAÇÃO DE 
CONCESSÃO DE SEPULTURAS" Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 208, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 16 - Requerimento nº 161 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Implantação Horta nas Escolas Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 209, Turno: 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go. pvbr 2 J03/2026 
20/03/2026 Página 3 
cA'fALlo • co Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 17 - Requerimento nº 162 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Aumento 
de Vagas para Aulas de Piano. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 210, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 18 - Requerimento nº 163 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Roçagem 
do Mato ao redor do Morro da Igreja Santo Antonio Autor: Luiz Pamonheiro, Número de 
Protocolo: 211, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento nº 165 de 2026, Indicação 
Parlamentar ao Sr. Secretário de saúde Leonardo Santa Cecilia. Vem por meio do presente 
requerimento para apreciação e votação no plenário, para que possa viabilizar a 
possiblidade de fazer o exame de biópsia (PAF) com urgência. Autor: Silvinha, Número de 
Protocolo: 213, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 164 de 2026, Indicação 
Parlamentar ao Sr. prefeito Velomar Rios, e ao secretário de saúde Sr. Leonardo Santa 
Cecilia para que possa viabilizar para fazer o exame de yan laysa na cidade de Catalão. 
Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 212, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presi • n Jair 
Humberto da Silva / 
SD 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
Cleuber 
PODE 
Vaz / 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Deusmar Barbosa da 
Rocha / MDB 
Av. Nic: ~~ • •'j ►,, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.goabr 20/03/2026 
20/03/2026 Página 4 
~NL` wvm4o 
(:A'fAl ~00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Kelis Luiz da s va / 
UNIÃO 
Rod Alves 
Carvelo / 
REPUBLICANOS 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Gilmar Antônio Neto / 
UNIÃO 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
Silvia Apa 
Rosa / SD 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 20/03/2026 
20/03/2026 Página 5

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/03/2026 - 13:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
MOÇÃO DE APLAUSOS - Pelos
relevantes serviços prestados pelo
Grupo FAEG JOVEM. 
Proposição arquivada
2 - Moção nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
Moção de aplausos em homenagem ao
PAD 
Matéria incluída no expediente.
3 - Moção nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigão 
MOÇÃO DE APLAUSOS as Equipes
BrainMachine, do Sesi Catalão que
conquistaram duas vagas para o World
Festival FIRST Championship, em
Houston nos Estados Unidos. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 149 de 2026
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Indicação Parlamentar - Solicitando a
realização de manutenção e reparos
na calçada do Bosque do Loteamento
do Veredas dos Buritis." 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 150 de 2026
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Indicação Parlamentar - Solicitação do
retorno das atividades da equipe
odontologica nas escolas Municipais 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 151 de 2026
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Indicação Parlamentar - Solicitação do
convenio para coleta de material de
Biopsia para tratamento oncologico 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 152 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Sinalização Parque dos Buritis 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 153 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Limpeza da vegetação existente na
área pública localizada na interseção
da Rua Tanabi com a Rua Clarice M.
de Mesquita, no Setor Goianiense II,
bem como a realização de estudos
para a futura construção de uma
praça no local. 
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 154 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Construção de meio-fio na Rua dos
Cravos, no Bairro Jardim Paraíso. 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 155 de 2026
Processo: -
Autor: Gilmar 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O
Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso
de suas atribuições constitucionais,
requer que seja encaminhado
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
17/03/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
expediente ao Superintendente
Municipal de Trânsito de Catalão,
Ilmo. Sr. Ronaldo Rosa, solicitando a
instalação de um Semáforo no
cruzamento das Avenidas Leopoldo
Evangelista da Rocha com a Av. Eliane
Leão Margon e a Rua São Vicente do
Araguaia no Bairro santa Terezinha. 
11 - Requerimento nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: Gilmar 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O
Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso
de suas atribuições constitucionais,
requer que seja encaminhado
expediente ao Superintendente
Municipal de Trânsito de Catalão,
Ilmo. Sr. Ronaldo Rosa, solicitando
que seja realizado um estudo para
verificar o melhor local para
instalação de um redutor de
velocidade na Av. A, no Bairro Cidade
Jardim. 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
'INDICAÇÃO PARLAMENTAR- requer
que seja encaminhado ao
Superintendente de Água e esgoto
Rogerio Pires para que seja feita a
manutenção da rede de esgoto da rua
2012 divisa dos bairros Paineiras e
Monsenhor de Souza. 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 158 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ''QUE
SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR
DE LIMPEZA URBANA SR
VALDEMES ROSA DA SILVA
SOLICITANTO UM MUTIRÃO DE
LIMPEZA O BAIRRO PORTAL DO
LAGO II, E QUE SEJA REALIZADA A
SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS
QUEIMADAS NESSE MESMO
BAIRRO, PRIORIZANDO
INICIALMENTE PELA RUA M-13 NAS
PROXIMIDADES DO NÚMERO 125'' 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 159 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
''SOLICITANDO QUE SEJAM
ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA
FACILITAR E AMPLIAR A LIBERAÇÃO
E REGULAÇÃO DE EXAMES
ESPECIALIAZADOS PARA OS
MORADORES DO DISTRITO DE
SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE" 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 160 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
''SOLICITANDO QUE SEJA AVALIADO
A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE
APOIO OU ASSISTÊNCIA A FAMILÍAS
QUE TEVE ENTES QUERIDOS
SEPULTADOS DURANTE A
PANDEMIA COVID-19, REFERENTE
AOS CUSTOS DE EXUMAÇÃO,
RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE
SEPULTURAS'' 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 161 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Implantação Horta nas Escolas 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 162 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Aumento de Vagas para Aulas de
Piano. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
17/03/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/03/2026
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Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº 163 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Roçagem do Mato ao redor do Morro
da Igreja Santo Antonio 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 164 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar ao Sr. prefeito
Velomar Rios, e ao secretário de saúde
Sr. Leonardo Santa Cecilia para que
possa viabilizar para fazer o exame de
yan laysa na cidade de Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 165 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar ao Sr.
Secretário de saúde Leonardo Santa
Cecilia. Vem por meio do presente
requerimento para apreciação e
votação no plenário, para que possa
viabilizar a possiblidade de fazer o
exame de biópsia (PAF) com urgência. 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei
orgânica do Município nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
"Acrescenta o Art. 116-A à Lei
Orgânica do Município de Catalão,
para estabelecer vedações à
nomeação para cargos, empregos e
funções públicas no âmbito da
Administração Pública Municipal, e dá
outras providências. ” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera o ANEXO ÚNICO da Lei
Municipal de nº 4.325, de 20 de
fevereiro de 2025, para majorar o
número de vagas do cargo/função
temporária que especifica, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Promove desafetação de área pública
na forma que especifica". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - VETO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO
DE LEI N° 132, DE 03 DE DEZEMBRO
DE 2025, que 'Dispõe sobre a
autorização para que pessoas idosas e
deficientes físicos possam estacionar
seus veículos em qualquer vaga de
estacionamento disponível no
perímetro urbano de forma gratuita,
não apenas nas vagas preferenciais no
Município de Catalão'". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação nominal
5 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"Dá o nome de AVENIDA SALVO
RIBEIRO DA SILVA à Avenida A,
localizada no Loteamento Cidade
Jardim e Loteamento Aliança 1”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera a Lei Municipal nº 3.063, de 03
de dezembro de 2013, e dá outras
providências” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Reserva às pessoas pretas, pardas,
indígenas e quilombolas o percentual
de 5% (cinco por cento) das vagas
oferecidas nos concursos públicos
para provimento de cargos efetivos no
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
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Matéria Ementa Situação
âmbito da administração pública
municipal direta e indireta do Poder
Executivo do Município de Catalão,
Estado de Goiás.” 
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"Concede a Medalha Legislativa do
Mérito Educativo Catalano Professor
Jamil Barbosa ao Professor Sr. Marcos
Antônio Apolinário Mendes”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Sr. HELDER DE ARAÚJO
CASTRO”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Senhor Rafael Jabur
Bittar". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
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