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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2026-03-24
native_id274

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
9a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 
2026. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira 
?)91 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz ~ 
Daniel Nunes Freire
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilberto Barbosa de Andrade 
Gilmar Antônio Neto
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento -. 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira ' 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 
Silvia Aparecida Rosa C
Thomas Marques de Mesquita ~ 
Sala das Sessões, 24 de março de 2026. 
L 
Jair llur aberto da Silva 
Presidente da Câmara

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5 

GTAI.iU • GU Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 9 Sessão Ordinária de 2026 da 2 Sessão Legislativa da 19~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 24/03/2026 - 13:50; 
Encerramento: 24/03/2026 - 17:07 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE ; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE ; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber 
Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Gilberto Andrade / SD; Gilmar / UNIAO; Idelvan da 
Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIAO ; Leonardo Costelinha / 
PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; 
Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Deusmar Barbosa / Não justificada 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 9º Sessão Ordinária 
de 2026. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador 
Sargento Anísio que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os 
presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇAO DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do 
prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada 
a ata da 7º Sessão Ordinária de 2026. Em seguida, determinou a publicação da ata da 8ª 
Sessão Ordinária de 2026 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação 
desta. Encaminhou à Secretaria Geral para providências. HOMENAGEM: Durante o 
expediente, o vereador Rodrigão fez a leitura da moção de aplausos nº 07/2026 as Equipes 
BrainMachine, do Sesi Catalão que conquistaram duas vagas para o World Festival FIRST 
Championship, em Houston nos Estados Unidos, após a leitura, foi feita a entrega da 
moção aos homenageados. Após, o vereador Daniel Tufão apresentou a moção de aplausos 
nº 08/2026 ao Grupo FAEG JOVEM, pelos relevantes serviços prestados, a qual foi 
entregue aos homenageados em plenário. Em seguida, o vereador Jair Humberto 
apresentou a moção de aplausos nº 11/2026 à Senhora Maria José Cardoso, a qual fez 
história ao conquistar a primeira vaga feminina na Câmara de Vereadores de Catalão, 
após a leitura, o Presidente informou que a moção seria entregue em mãos à 
homenageada em data oportuna. TRIBUNA POPULAR: Antes da abertura da Ordem do 
Dia, o Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos e convidou o Sr. Thadeu 
Botega Aguiar, presidente do CRAC, a ocupar a tribuna para fazer o uso da palavra. Após o 
convidado e os vereadores utilizarem-se da palavra, o Presidente reabriu a sessão. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Gilberto Andrade / SD ; Gilmar / UNIAO; 
Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIAO ; Leonardo 
Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS; Rosângela / 
PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 29 de 2026, "Autoriza o chefe do 
Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica ao Estado de Goiás." 
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 214, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 30 de 2026, 
"Declara Utilidade Pública a LOJA MAÇONICA MORRO DE SAO JOAO NÚMERO 158." 
Autor: Caçula, Número de Protocolo: 215, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 31 de 2026, "Promove desafetação de área pública 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.govbr 30/03/2026 
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CATAIA() - CA Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
na forma que especifica". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 245, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto 
de Lei nº 32 de 2026, "Autoriza a cessão em comodato de imóveis urbanos, na situação e 
condições que menciona". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 246, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto 
de Lei nº 33 de 2026, "Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da 
Criança e do Adolescente de Catalão -CMDCA, a celebrar parceria com organizações da 
sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, 
de 31 de julho de 2014." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 247, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto 
de Lei nº 27 de 2026, "Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de 
fevereiro de 2025, para majorar o número de vagas do cargo/função temporária que 
especifica, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 191, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O 
Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitura da Mesa Diretora e 
votação do projeto em regime de urgência do vereador Gilberto Andrade, os quais foram 
aprovados por unanimidade (12 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: 
Rodrigão, Sargento Anísio e Thomas Mesquita. ; 7 - Projeto de Lei nº 28 de 2026, 
"Promove desafetação de área pública na forma que especifica". Autor: Velomar Gonçalves 
Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 193, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2ª votações em regime 
de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de dispensa de leitura da 
Mesa Diretora e votação do projeto em regime de urgência do vereador Gilberto Andrade, 
os quais foram aprovados por unanimidade (12 x 0). Ausentes em plenário no momento 
das votações: Rodrigão, Sargento Anísio e Thomas Mesquita. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 8 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS - Pelos 
relevantes serviços prestados pelo Grupo FAEG JOVEM. Autor: Daniel Tufão, Número de 
Protocolo: 216, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 2 - Moção nº 9 de 2026, MOÇÃO DE PESAR: Manifesta 
profundo pesar pelo falecimento do Professor PAULO ROBERTO PAZ Autor: Rosângela, 
Número de Protocolo: 217, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Moção nº 10 de 2026, MOÇÃO DE 
PESAR: Aos familiares de Randolfo Alves Neto, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de 
março do corrente ano. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 218, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 4 - Moção nº 11 de 2026, Moção de Aplausos Autor: Jair Humberto, Número 
de Protocolo: 244, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 166 de 2026, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR-serviços de limpeza e roçagem do canteiro central da 
Avenida Maria Marcelina, localizada no Bairro Ipanema. Autor: Sargento Anísio, Número 
de Protocolo: 219, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 167 de 2026, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Recapeamento das vias localizadas nas proximidades da 
Praça Redonda, no Bairro das Américas. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 220, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 7 - Requerimento nº 168 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR 
Destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 
favor da Associação Pestalozzi de Catalão / Escola Santa Clara. Autor: Cláudio Lima, 
Número de Protocolo: 221, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 169 de 2026, 
"Indicação - Parlamentar solicitando reparos na iluminação do Bosque do Loteamento 
Veredas dos Buritis. Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 222, Turno: Único, Tip 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.g~gov.br/ - E￾1: ouvidoria@camaracatalao.g~gov br 30/03/2026 
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CATAIAO - (ì() Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 -
Requerimento nº 170 de 2026, Indicação Parlamentar - Solicitação da Limpeza das 
Represas do Bairro Monsenhor Souza Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 
223, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 10 - Requerimento nº 171 de 2026, Indicação Parlamentar -
Solicitação de Criação Da Equipe Aba Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 
224, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 11 - Requerimento nº 172 de 2026, "INDICAÇAO PARLAMENTAR 
- Realização de melhorias e adequações estruturais na Quadra Poliesportiva do Bairro 
Margon - Ginásio Prof º Waldecy Barbosa de Jesus." Autor: Gilberto Andrade, Número de 
Protocolo: 225, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 173 de 2026, "INDICAÇAO 
PARLAMENTAR - Instalação de semáforo no cruzamento da Rua das Orquídeas com a Rua 
Elói Hermes de Lima, no bairro Jardim Primavera." Autor: Gilberto Andrade, Número de 
Protocolo: 226, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 174 de 2026, INDICAÇAO 
PARLAMENTAR - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições 
constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente Municipal 
de Trânsito de Catalão, Ilmo. Sr. Ronaldo Rosa, solicitando a pintura de uma faixa de 
pedestres na Alameda Vanessa Ribeiro em frente à Escola Abrasce Kids e que seja 
instalado um Redutor de Velocidade na mesma Alameda entre a Escola Abrasce Kids e a 
Mercearia Paraíso. Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 227, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 
- Requerimento nº 175 de 2026, Indicação Parlamentar: "Troca dos Equipamentos da 
Academia do Parque Calixto Abraão." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 228, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 15 - Requerimento nº 176 de 2026, Indicação Parlamentar:" Colocação de 
Lixeiras na Represa do Clube do Povo." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 229, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 16 - Requerimento nº 177 de 2026, Indicação Parlamentar: "Homenagem 
aos Comunicadores da Imprensa áudio visual e digital." Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 230, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 178 de 2026, INDICAÇAO 
PARLAMENTAR - "Solicita ao Secretário Municipal de Educação a análise e viabilização da 
criação de nova sala de aula na Escola Municipal Pedro Netto Paranhos, no bairro Pontal 
Norte, visando atender a demanda de alunos e reduzir a lista de espera." Autor: Kelly 
Cristina, Número de Protocolo: 231, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 179 
de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR - "Solicita ao Superintendente Municipal de 
Trânsito, Sr. Ronaldo Rosa, a criação e destinação de vagas exclusivas de estacionamento 
para motoristas de aplicativos e mototaxistas em eventos, visando à organização do 
trânsito, melhoria da mobilidade urbana e valorização dos profissionais do setor no 
município." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 232, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 
- Requerimento nº 180 de 2026, Indicação Parlamentar; Respostas sobre a Fiscalização 
Preventiva nas Distribuidoras de bebidas e Comércios de Catalão e Distritos. Autor: 
Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 233, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento 
nº 181 de 2026, Indicação Parlamentar; Criação do Programa "Banco de Óculos", com d 
objetivo de arrecadar e distribuir armações de óculos para pessoas em situação de 
vulnerabilidade social no município de Catalão - GO. Autor: Leonardo Costelinha, Número 
de Protocolo: 234, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 - Requerimento nº 182 de 2026, 
Indicação Parlamentar; ; "Regularização de Documentos de Propriedade do Distrito d 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracata1ao.g.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.govbr 30/03/2026 
GTAI~O • fiQ Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Município de Catalão - Santo Antônio do Rio Verde". Autor: Leonardo Costelinha, Número 
de Protocolo: 235, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 - Requerimento nº 183 de 2026, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Poda dos Galhos das Arvores na Calçada ao lado da Linha 
Ferrea. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 236, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 23 -
Requerimento nº 184 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Construção de Unidade 
Básica de Saúde no Bairro Cidade Jardim Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 
237, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 24 - Requerimento nº 185 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR 
- Construção de 2 (dois) MAta - Burros na Comunidade Anta - Gorda Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 238, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 25 - Requerimento nº 186 
de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 239, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 26 - Requerimento nº 187 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR 
Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 240, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 27 - Requerimento nº 
188 de 2026, Indicação Parlamentar ao ao Sr. Secretário de obras Guilherme Jorge 
Pimenta, para que possa viabilizar, fazer uma reforma na UBS Maria Carolina de Mesquita 
Neto. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 241, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 28 - Requerimento 
nº 189 de 2026, Indicação Parlamentar ao Secretário do SMTC Sr. Ronaldo Rosa, um 
oficio para que possa viabilizar um redutor de velocidade na rua 06 próximos ao chama 
gás no bairro cidade jardim. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 242, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 29 - Requerimento nº 190 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR-solicitando 
com a máxima urgência, a execução de serviços de tapa-buracos na Avenida Castelo 
Branco, localizada no Bairro Setor Universitário. Autor: Sargento Anísio, Número de 
Protocolo: 243, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento das votações: 
Rodrigão, Sargento Anísio e Thomas Mesquita. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gilberto Andrade / SD ; 2 - Caçula / 
REPUBLICANOS 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Pr .1' nte: Jair 
Hu b rto da Silva / 
SD 
30/03/2!26 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 30/03/2026 
Página 4 
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GTAIAO • l~> Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Primeirõ Segundo 
Secretário: Daniel Secretário: Anísio 
Nunes Freire / PODE Pereira / MDB 
Helson Barbosa de 
Souza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber José Vaz / 
PODE 
Gilmar Antônio Neto / 
UNIÃO 
Leonardo Pereira 
Moisés / PSDB 
Silvia Aparecid 
Rosa / SD 
C1 dio Silva Lima / 
M 
Gilberto 
Andr 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 30/03/2026 
Página 5

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/03/2026 - 13:30
Encerramento: 24/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
MOÇÃO DE APLAUSOS - Pelos
relevantes serviços prestados pelo
Grupo FAEG JOVEM. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Moção nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
MOÇÃO DE PESAR: Manifesta
profundo pesar pelo falecimento do
Professor PAULO ROBERTO PAZ 
Matéria incluída no expediente.
3 - Moção nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
MOÇÃO DE PESAR: Aos familiares de
Randolfo Alves Neto, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 22 de
março do corrente ano. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 166 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR-serviços
de limpeza e roçagem do canteiro
central da Avenida Maria Marcelina,
localizada no Bairro Ipanema. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 167 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Recapeamento das vias localizadas
nas proximidades da Praça Redonda,
no Bairro das Américas. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 168 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Destinação de emenda parlamentar no
valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais) em favor da Associação
Pestalozzi de Catalão / Escola Santa
Clara. 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 169 de 2026
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Indicação - Parlamentar solicitando
reparos na iluminação do Bosque do
Loteamento Veredas dos Buritis. 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 170 de 2026
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Indicação Parlamentar - Solicitação da
Limpeza das Represas do Bairro
Monsenhor Souza 
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 171 de 2026
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Indicação Parlamentar -Solicitação de
Criação Da Equipe Aba 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 172 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Realização de melhorias e adequações
estruturais na Quadra Poliesportiva do
Bairro Margon – Ginásio Profº
Waldecy Barbosa de Jesus." 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
24/03/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 24/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 173 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Instalação de semáforo no cruzamento
da Rua das Orquídeas com a Rua Elói
Hermes de Lima, no bairro Jardim
Primavera." 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 174 de 2026
Processo: -
Autor: Gilmar 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O
Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso
de suas atribuições constitucionais,
requer que seja encaminhado
expediente ao Superintendente
Municipal de Trânsito de Catalão,
Ilmo. Sr. Ronaldo Rosa, solicitando a
pintura de uma faixa de pedestres na
Alameda Vanessa Ribeiro em frente à
Escola Abrasce Kids e que seja
instalado um Redutor de Velocidade
na mesma Alameda entre a Escola
Abrasce Kids e a Mercearia Paraíso. 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 175 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Troca dos
Equipamentos da Academia do Parque
Calixto Abraão." 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 176 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar:" Colocação de
Lixeiras na Represa do Clube do
Povo." 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 177 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Homenagem
aos Comunicadores da Imprensa áudio
visual e digital." 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 178 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
"Solicita ao Secretário Municipal de
Educação a análise e viabilização da
criação de nova sala de aula na Escola
Municipal Pedro Netto Paranhos, no
bairro Pontal Norte, visando atender a
demanda de alunos e reduzir a lista de
espera." 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 179 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
"Solicita ao Superintendente
Municipal de Trânsito, Sr. Ronaldo
Rosa, a criação e destinação de vagas
exclusivas de estacionamento para
motoristas de aplicativos e
mototaxistas em eventos, visando à
organização do trânsito, melhoria da
mobilidade urbana e valorização dos
profissionais do setor no município." 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 180 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar; Respostas
sobre a Fiscalização Preventiva nas
Distribuidoras de bebidas e Comércios
de Catalão e Distritos. 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 181 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar; Criação do
Programa “Banco de Óculos”, com o
objetivo de arrecadar e distribuir
armações de óculos para pessoas em
situação de vulnerabilidade social no
município de Catalão – GO. 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 182 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar; ;
“Regularização de Documentos de
Propriedade do Distrito do Município
de Catalão - Santo Antônio do Rio
Verde”. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
24/03/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 24/03/2026
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Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº 183 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Poda
dos Galhos das Arvores na Calçada ao
lado da Linha Ferrea. 
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 184 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Construção de Unidade Básica de
Saúde no Bairro Cidade Jardim 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 185 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Construção de 2 (dois) MAta - Burros
na Comunidade Anta - Gorda 
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 186 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 187 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 188 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar ao ao Sr.
Secretário de obras Guilherme Jorge
Pimenta, para que possa viabilizar,
fazer uma reforma na UBS Maria
Carolina de Mesquita Neto. 
Matéria incluída no expediente.
27 - Requerimento nº 189 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar ao Secretário
do SMTC Sr. Ronaldo Rosa, um oficio
para que possa viabilizar um redutor
de velocidade na rua 06 próximos ao
chama gás no bairro cidade jardim. 
Matéria incluída no expediente.
28 - Requerimento nº 190 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR￾solicitando com a máxima urgência, a
execução de serviços de tapa-buracos
na Avenida Castelo Branco, localizada
no Bairro Setor Universitário. 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o chefe do Poder Executivo a
alienar, mediante doação, o imóvel
que especifica ao Estado de Goiás." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
“Declara Utilidade Pública a LOJA
MAÇÔNICA MORRO DE SÃO JOÃO
NÚMERO 158.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera o ANEXO ÚNICO da Lei
Municipal de nº 4.325, de 20 de
fevereiro de 2025, para majorar o
número de vagas do cargo/função
temporária que especifica, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Promove desafetação de área pública
na forma que especifica". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
24/03/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 24/03/2026
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