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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2026-03-31
native_id275

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
loa SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 19`' 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 
2026. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz J
1 
Daniel Nunes Freire -
Deusmar Barbosa da Rocha ' 
i 
Gilberto Barbosa de Andrade 
Gilmar Antônio Neto
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento .- 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
i 
Luiz Socorro Moreira 
.~./ 
Rodrigo g Alves Carvelo p/i/ - 
~/// ~ ii'' 
Rosângela Santana Ferreira
Silvia Aparecida Rosa 
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 31 de março de 2026. 
e 
umberto da Silva 
Presidente da Câmara

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5 

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L 
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(.A'fAt.l() • 1:0 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 31/03/2026 - 13:53 
Encerramento: 31/03/2026 - 15:52 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE ; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ; 
Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Leonardo Costelinha / 
PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; 
Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Kelly Cristina / Compromisso particular 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 10ª Sessão 
Ordinária de 2026. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao 
vereador Thomas Mesquita que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou 
a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão 
do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se 
tacitamente aprovada a ata da 8ª Sessão Ordinária de 2026. Em seguida, determinou a 
publicação da ata da 9ª Sessão Ordinária de 2026 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) 
ras para a impugnação desta. Encaminhou à Secretaria Geral para providências. 
HOMENAGEM: Durante o expediente, o vereador Gilberto Andrade apresentou a moção 
de aplausos n4 13/2026 à autora Noemi Aguiar de Souza e ao ilustrador Davi Lucas 
Amaral Rocha, pela criação da obra infantil "O Menino e a Sala Mágica", após a leitura, a 
moção foi entregue aos homenageados em plenário. INVERSÃO DE PAUTA: Antes da 
abertura da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o pedido de inversão de pauta 
do vereador Gilberto Andrade, para que fossem apreciadas, primeiramente, as matérias de 
expediente, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Leonardo 
Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / 
PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 34 de 2026, "Autoriza a conversão 
do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de 
Catalão, em doação de sangue". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 248, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 35 de 2026, 
"Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2026, o repasse de 
recursos financeiros, nos termos da Lei Municipal nº 4.435, de 06 de novembro de 2025, 
ao Clube Recreativo e Atlético Catalano - CRAC e dá outras providências". Autor: Velomar 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 249, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026, 
"Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. Pauliano Sebastião Rufino da Cruz e dá 
outras providências. " Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 250, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - VETO nº 1 de 2025, "VETO 
INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 132, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025, que 'Dispõ 
gib,.__. Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gqy.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/4/2026 
14/04/2026 Página 
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MUV,¡.,~ t
1 
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CA7'AIÃU • li/) Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
sobre a autorização para que pessoas idosas e deficientes físicos possam estacionar seus 
veículos em qualquer vaga de estacionamento disponível no perímetro urbano de forma 
gratuita, não apenas nas vagas preferenciais no Município de Catalão". Autor: Velomar 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 149, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e única votação 
nominal. - Obs.: O Presidente colocou o pedido de dispensa da leitura da Mesa Diretora 
em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. Durante a 
discussão do veto, o Presidente suspendeu a Sessão por 5 minutos para os vereadores se 
reunirem, após, reabriu a Sessão. Votos Nominais : Caçula - Não; Cleuber Vaz - Não 
Cláudio Lima - Não ; Daniel Tufão - Sim ; Deusmar Barbosa - Não ; Gilberto Andrade -
Não ; Gilmar - Sim ; Idelvan da Saúde - Sim ; Jair Humberto - Não Votou ; Leonardo 
Costelinha - Não ; Luiz Pamonheiro - Sim; Rodrigão - Sim ; Rosângela - Não ; Sargento 
Anísio - Não; Silvinha - Não ; Thomas Mesquita - Sim; 5 - Projeto de Lei nº 14 de 2026, 
"Concede qualificação de utilidade pública à Loja Maçônica Athenas de Goiás nº 173, e dá 
outras providências". Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 50, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2~ 
votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou o pedido de urgência da 
Mesa Diretora em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (9 x 0) em plenário. 
Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar 
arbosa, Gilmar Antônio, Rosângela Santana e Silvinha. ; 6 - Projeto de Lei nº 20 de 
2026, "Concede qualificação de utilidade pública à Associação de Moradores da Fazenda 
Martírios, e dá outras providências". Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 86, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1 e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou o pedido de 
urgência da Mesa Diretora em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (9 x 0) em 
plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, 
éusmar Barbosa, Gilmar Antônio, Rosângela Santana e Thomas Mesquita. ; 7 - Projeto 
de Lei nº 24 de 2026, "Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇAO GRUPO IMERSAO 
RESTAURANDO VIDAS". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 121, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar 
Barbosa, Gilmar Antônio, Rosângela Santana e Thomas Mesquita. ; 8 - Projeto de Lei nº 
29 de 2026, "Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel 
que especifica ao Estado de Goiás." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 214, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento das 
votações: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Leonardo Costelinha, 
Rosângela Santana, Sargento Anísio e Silvinha. ; 9 - Projeto de Lei nº 31 de 2026, 
"Promove desafetação de área pública na forma que especifica". Autor: Velomar Gonçalves 
Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 245, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, 
Rosângela Santana, Sargento Anísio e Silvinha. ; 10 - Projeto de Lei nº 33 de 2026, 
"Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente de Catalão -CMDCA, a celebrar parceria com organizações da sociedade civil 
com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho 
de 2014." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 247, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1ª votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, 
Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Rosângela Santana e Silvinha. ; 11 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 2 de 2026, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. 
HELDER DE ARAÚJO CASTRO". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e únicá 
14/04/2026 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.'ri - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/04/2 
'V ma 2 
w.~ Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Cleuber 
Vaz, Deusmar Barbosa, Jair Humberto, Luiz Pamonheiro, Rosângela Santana e Silvinha. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 12 de 2026, MOÇÃO DE PESAR - Pelo 
falecimento da PASTORA ISABEL CRISTINA GONZAGA, ocorrido no dia 24 de março de 
2026, aos 59 anos de idade. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 259, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 2 - Moção nº 13 de 2026, "MOÇÃO DE APLAUSOS - À autora Noemi Aguiar 
de Souza e ao ilustrador Davi Lucas Amaral Rocha, pela criação da obra infantil "O 
Menino e a Sala Mágica"." Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 260, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 3 - Moção nº 14 de 2026, MOÇÃO DE REPÚDIO ao senhor Leonardo Batista 
de Nóbrega Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 261, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 -
Requerimento nº 191 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR-solicitando a realização de 
patrolamento e cascalhamento da estrada rural que liga o Distrito de Santo Antônio do Rio 
Verde à Ponte Rio Verde, na divisa com o Estado de Minas Gerais Autor: Sargento Anísio, 
Número de Protocolo: 251, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 192 de 2026, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR-solicitando a conclusão do trecho remanescente da Avenida 
Helena Neves Vieira, localizado no Bairro Santa Helena II. Autor: Sargento Anísio, 
Número de Protocolo: 252, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 193 de 2026, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS. Autor: 
Cláudio Lima, Número de Protocolo: 253, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 194 de 
26, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Sejam adotadas as providências necessárias visando 
à contratação de médicos especialistas em Gastroenterologia, com o objetivo de atender 
adequadamente a população do município. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 
254, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 8 - Requerimento nº 195 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: 
Ao Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - Goinfra, solicitando 
especial atenção à rodovia GO-506, nas proximidades da COCARI - Unidade Santo Antônio 
do Rio Verde (Catalão). Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 255, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 9 - Requerimento nº 196 de 2026, "Indicação - Parlamentar Solicitando a 
implantação de pontos de acesso gratuito à internet em ambientes públicos e hospitalares 
do Município de Catalão - Goiás. Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 256, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 10 - Requerimento nº 197 de 2026, Indicação Parlamentar Solicitação de 
desenvolvimento de progeto para sanar o esgoto pluvial do condominio Paineiras Autor: 
Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 257, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento 
nº 198 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Instalação de câmeras de segurança no 
entorno do Museu Cornélio Ramos. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 258, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 12 - Requerimento nº 199 de 2026, Indicação Parlamentar:" A 
parceria/aquisição e disponibilização de leitos de UTI - Unidade de Terapia Intensiva para 
os moradores de Catalão." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 262, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 
- Requerimento nº 200 de 2026, Indicação Parlamentar: "Recapeamento da Rua em 
volta da Praça Públio de Souza - Praça Redonda." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 
263, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 14 - Requerimento nº 201 de 2026, Indicaç~ 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov r/ - E￾rnail: uvidoria@camaracata1ao.go.gov.br 14/04/20?6 
14/04/2026 
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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Parlamentar : "Revitalização da Praça do Universitário." Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 264, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. 15 - Requerimento nº 202 de 2026, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Plantio de Árvores da Espécie Reseda na Praça das Mães Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 265, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 203 
de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Construção de uma Calçada e Urbanização da 
Rua Belo Horizonte no Bairro Vila Erondina Autor: Luiz Pamonheiro, Número de 
Protocolo: 266, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. 17 - Requerimento nº 204 de 2026, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Manutenção Geral e Troca das Lampadas Queimadas no Campo do Setor 
Universitário Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 267, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 
- Requerimento nº 205 de 2026, Solicita aumento salarial de 10% para o servidor 
público na data base de 1° de Abril. Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 268, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 19 - Requerimento nº 206 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: para 
SOLICITAR, a possibilidade da disponibilização de atendimento com Médico 
Neuropediatra na rede pública de saúde (SUS), nesta Cidade. Autor: Rosângela, Número 
de Protocolo: 269, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 207 de 2026, 
Indicação Parlamentar ao Secretário do SMTC Sr. Ronaldo Rosa, um oficio para que possa 
viabilizar uma faixa de pedestre enfrente o laboratório Bio Analise. Autor: Silvinha, 
Número de Protocolo: 270, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 - Requerimento nº 208 de 2026, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ESTUDO PARA REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. GOIÁS 
Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 271, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário: Rodrigão e Rosângela. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gilberto Andrade / SD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
~ 
Presidente: Jair 
Humberto • a Silva / 
SD 
14/04/2026 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/04/20 
Página 4 
MUV¡¡.,
H~ 
i '
CA'rAlAo • (N) Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
ón Barbosa de 
Souza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber José 
PODE 
Gil. rto :'`:osa de 
SD 
Leonardo Pereira 
Moisés / PSDB 
Silvia Apare 
Rosa / SD 
1 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Gilmar Antônio Neto / 
UNIÃO 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
Rosângela Sãntana 
Ferreira / PSDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/04/2026 
14/04/2026 Página 5

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/03/2026 - 13:30
Encerramento: 31/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
MOÇÃO DE PESAR - Pelo falecimento
da PASTORA ISABEL CRISTINA
GONZAGA, ocorrido no dia 24 de
março de 2026, aos 59 anos de idade. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Moção nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
"MOÇÃO DE APLAUSOS - À autora
Noemi Aguiar de Souza e ao ilustrador
Davi Lucas Amaral Rocha, pela
criação da obra infantil “O Menino e a
Sala Mágica”." 
Matéria incluída no expediente.
3 - Moção nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigão 
MOÇÃO DE REPÚDIO ao senhor
Leonardo Batista de Nóbrega 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 191 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR￾solicitando a realização de
patrolamento e cascalhamento da
estrada rural que liga o Distrito de
Santo Antônio do Rio Verde à Ponte
Rio Verde, na divisa com o Estado de
Minas Gerais 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 192 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR￾solicitando a conclusão do trecho
remanescente da Avenida Helena
Neves Vieira, localizado no Bairro
Santa Helena II. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 193 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS
QUEIMADAS. 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 194 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Sejam
adotadas as providências necessárias
visando à contratação de médicos
especialistas em Gastroenterologia,
com o objetivo de atender
adequadamente a população do
município. 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 195 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Ao
Presidente da Agência Goiana de
Infraestrutura e Transportes –
Goinfra, solicitando especial atenção à
rodovia GO-506, nas proximidades da
COCARI – Unidade Santo Antônio do
Rio Verde (Catalão). 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
31/03/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 31/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 196 de 2026
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Indicação - Parlamentar Solicitando a
implantação de pontos de acesso
gratuito à internet em ambientes
públicos e hospitalares do Município
de Catalão - Goiás. 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 197 de 2026
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Indicação Parlamentar_Solicitação de
desenvolvimento de progeto para
sanar o esgoto pluvial do condominio
Paineiras 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 198 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Instalação de câmeras de segurança
no entorno do Museu Cornélio Ramos. 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 199 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar:” A parceria/
aquisição e disponibilização de leitos
de UTI – Unidade de Terapia Intensiva
para os moradores de Catalão.” 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 200 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar:
"Recapeamento da Rua em volta da
Praça Públio de Souza - Praça
Redonda." 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 201 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar :"Revitalização
da Praça do Universitário." 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 202 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Plantio
de Árvores da Espécie Reseda na
Praça das Mães 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 203 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Construção de uma Calçada e
Urbanização da Rua Belo Horizonte no
Bairro Vila Erondina 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 204 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Manutenção Geral e Troca das
Lampadas Queimadas no Campo do
Setor Universitário 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 205 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigão 
Solicita aumento salarial de 10% para
o servidor público na data base de 1º
de Abril. 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 206 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: para
SOLICITAR, a possibilidade da
disponibilização de atendimento com
Médico Neuropediatra na rede pública
de saúde (SUS), nesta Cidade. 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 207 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar ao Secretário
do SMTC Sr. Ronaldo Rosa, um oficio
para que possa viabilizar uma faixa de
pedestre enfrente o laboratório Bio
Analise. 
Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 208 de 2026
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
ESTUDO PARA REDUTOR DE
VELOCIDADE NA AV. GOIÁS 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
31/03/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 31/03/2026
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Autoriza a conversão do pagamento
de multas de trânsito de natureza
leve, aplicadas pelo Município de
Catalão, em doação de sangue”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
complementar, no exercício de 2026, o
repasse de recursos financeiros, nos
termos da Lei Municipal nº 4.435, de
06 de novembro de 2025, ao Clube
Recreativo e Atlético Catalano – CRAC
e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
“Concede Título de Cidadania
Catalana ao Sr. Pauliano Sebastião
Rufino da Cruz e dá outras
providências. ” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - VETO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO
DE LEI N° 132, DE 03 DE DEZEMBRO
DE 2025, que 'Dispõe sobre a
autorização para que pessoas idosas e
deficientes físicos possam estacionar
seus veículos em qualquer vaga de
estacionamento disponível no
perímetro urbano de forma gratuita,
não apenas nas vagas preferenciais no
Município de Catalão'". 
Proposição incluída na pauta para 1ª e
única votação nominal
5 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Concede qualificação de utilidade
pública à Loja Maçônica Athenas de
Goiás nº 173, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Concede qualificação de utilidade
pública à Associação de Moradores da
Fazenda Martírios, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
“Declara Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO GRUPO IMERSÃO
RESTAURANDO VIDAS”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o chefe do Poder Executivo a
alienar, mediante doação, o imóvel
que especifica ao Estado de Goiás." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Promove desafetação de área pública
na forma que especifica". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão, por
meio do Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente de Catalão -CMDCA, a
celebrar parceria com organizações
da sociedade civil com repasse de
recursos financeiros, nos termos da
Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho
de 2014.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Sr. HELDER DE ARAÚJO
CASTRO”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
31/03/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 31/03/2026
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