sessao nº 11

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
1 1a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2026. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira 
J3L JLL&AA . 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Daniel Nunes Freire 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilberto Barbosa de Andrade r 
Gilmar Antônio Neto
t 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento ~p %' rit 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 1 
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Silvia Aparecida Rosa 
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 07 de abril de 2026. 
J mberto da Silva 
resi ' ente da Câmara 

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CATAIA(, -GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 07/04/2026 - 13:33 ; 
Encerramento: 07/04/2026 - 16:07 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE ; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ; 
Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIÃO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 11 Sessão 
Ordinária de 2026. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à 
vereadora Rosângela Santana que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e 
solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. 
LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador 
Daniel Tufão, que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao 
pedido. HOMENAGEM: Durante o expediente, foram lidas e entregues em plenário aos 
homenageados as seguintes Moções de Aplauso: Moção nº 03/2026 - destinada ao casal 
Pablo Wilkinson Almeida Ferreira de Carvalho Alves (Contra Mestre Dino) e Flávia Lima 
Leopoldino Almeida (Contra Mestre Sereia), de autoria do vereador Jair Humberto; Moção 
nº 15/2026 - destinada à equipe do Centro de Castração de Catalão, de autoria do 
vereador Cláudio Lima; Moção nº 16/2026 - destinada ao Sr. Mamede Leão, jornalista, de 
autoria da vereadora Kelly Cristina; Moção nº 17/2026 - destinada à Equipe da Vigilância 
Sanitária do município, de autoria do vereador Leonardo Costelinha. INVERSÃO DE 
PAUTA: Antes da abertura da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o pedido de 
inversão de pauta do vereador Leonardo Costelinha, para que fossem apreciadas, 
primeiramente, as matérias de expediente, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) 
em plenário. Ausente em plenário nesse momento: Luiz Pamonheiro. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 36 de 2026, "Dispõe sobre o direito 
da pessoa com seletividade alimentar de portar e consumir alimentos próprios em 
estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo no Município de Catalão e dá outras 
providências". Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 272, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 37 de 2026, 
" nstitui o "Dia Municipal do Gari", dispõe sobre sua inclusão no Calendário Oficial do 
Município, estabelece diretrizes para sua celebração e dá outras providências". Autor: 
Cláudio Lima, Número de Protocolo: 273, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 38 de 2026, "Define, no âmbito da Fazenda Pública 
do Município de Catalão, Estado de Goiás, o limite para pagamento de débitos decorrente 
de decisões judiciais por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, e dá outr 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.govbr 14/04/202 
14/04/2026 
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CATAIiLO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
283, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 
26 de 2026, "INSERIR A CORRIDA DE RUA NO CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES DO 
ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CATALÃO." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 154, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou os pedidos de 
urgência da Mesa Diretora e do vereador Leonardo Costelinha em votação, os quais foram 
aprovados por unanimidade (11 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das 
votações: Deusmar Barbosa, Idelvan Evangelista, Kelly Cristina, Luiz Pamonheiro e 
Rodrigão. ; 5 - Projeto de Lei nº 30 de 2026, "Declara Utilidade Pública a LOJA 
MAÇONICA MORRO DE SÃO JOÃO NÚMERO 158." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 
215, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou o 
pedido de urgência da Mesa Diretora em votação, o qual foi aprovado por unanimidade 
(11 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar Barbosa, 
Idelvan Evangelista, Kelly Cristina, Luiz Pamonheiro e Rodrigão. ; 6 - Projeto de Lei nº 
24 de 2026, "Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GRUPO IMERSÃO 
RESTAURANDO VIDAS". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 121, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: 
O Presidente colocou o pedido de dispensa da leitura da Mesa Diretora em votação, o qual 
foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das 
votações: Deusmar Barbosa, Gilmar Antônio, Idelvan Evangelista, Kelly Cristina, Luiz 
Pamonheiro e Rodrigão. ; 7 - Projeto de Lei nº 29 de 2026, "Autoriza o chefe do Poder 
Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica ao Estado de Goiás." Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 214, Turno: Segundo, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º votação -
Obs.: O Presidente colocou o pedido de dispensa da leitura da Mesa Diretora em votação, 
o qual foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no 
momento das votações: Deusmar Barbosa, Gilmar Antônio, Idelvan Evangelista, Kelly 
Cristina, Luiz Pamonheiro e Rodrigão. ; 8 - Projeto de Lei nº 31 de 2026, "Promove 
desafetação de área pública na forma que especifica". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 245, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: O Presidente colocou 
o pedido de dispensa da leitura da Mesa Diretora em votação, o qual foi aprovado por 
unanimidade (10 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: 
Deusmar Barbosa, Gilmar Antônio, Idelvan Evangelista, Kelly Cristina, Luiz Pamonheiro e 
Rodrigão. ; 9 - Projeto de Lei nº 33 de 2026, "Autoriza o Município de Catalão, por meio 
do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão -CMDCA, a celebrar parceria 
com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos da 
Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 247, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: O Presidente colocou o 
pedido de dispensa da leitura da Mesa Diretora em votação, o qual foi aprovado por 
unanimidade (10 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: 
eusmar Barbosa, Gilmar Antônio, Idelvan Evangelista, Kelly Cristina, Luiz Pamonheiro e 
Rodrigão. ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026, "Concede o Título de 
Cidadania Catalana à Sra. Daiane Dizielle Meireles Soares Macêdo e dá outras 
providências". Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 151, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e única votação 
- Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa, Gilmar Antônio, 
Idelvan Evangelista, Luiz Pamonheiro e Rodrigão. ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 5 de 2026, "Concede o Título de Cidadã Catalana à Senhora Maria Márcia de Oliveir 
e dá outras providência". Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 152, Turno: Únic 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e úni 
Av. Nicolau Abro, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/04/2026 
14/04/2026 
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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa, Gilmar 
Antônio, Idelvan Evangelista, Luiz Pamonheiro e Rodrigão. ; 12 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 6 de 2026, ((Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. JOAO PAULO 
GONTIJO DE RESENDE, e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de 
Protocolo: 153, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação: Cleuber Vaz, Deusmar Barbosa, Gilmar Antônio, Idelvan Evangelista, Kelly 
Cristina, Luiz Pamonheiro e Rodrigão. ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 
2026, ((Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. Pauliano Sebastião Rufino da Cruz e 
dá outras providências. " Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 250, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 
única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa, 
Gilmar Antônio, Idelvan Evangelista, Kelly Cristina, Luiz Pamonheiro e Rodrigão. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 15 de 2026, Moção de Aplausos à equipe do 
Centro de Castração de Catalão Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 276, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 2 - Moção nº 16 de 2026, "MOÇAO DE APLAUSOS - Ao Sr. Mamede Leão, 
jornalista, em reconhecimento à sua relevante atuação na defesa de cidadãos catalanos 
prejudicados, promovendo apoio, mobilização social e busca por justiça". Autor: Kelly 
Cristina, Número de Protocolo: 277, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Moção nº 17 de 2026, 
Moção de Aplausos: Equipe da Vigilância Sanitária aos relevantes serviços prestados à 
saúde pública de nosso município. Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 278, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 4 - Requerimento nº 209 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR￾solicitando a devida análise técnica e adoção de providências urgentes quanto à situação 
de esgoto a céu aberto localizada na Rua 09, Residencial Village, neste município. Autor: 
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 210 
de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR-solicitando a realização de serviços de limpeza 
geral, incluindo a retirada de mato alto e lixo acumulado nas imediações do Morro das 
Três Cruzes, neste município. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 275, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 6 - Requerimento nº 211 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR: 
Implantação de 01 (uma) ou mais Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica no 
Município de Catalão/GO. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 279, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 7 - Requerimento nº 212 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR: Destinação 
de emenda parlamentar para a aquisição de uma UTI móvel com suporte pediátrico. 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 280, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 
213 de 2026, "Indicação Parlamentar - Solicitando o recapeamento da Avenida Maria 
Marcelino, localizada no Bairro Ipanema." Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 281, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 9 - Requerimento nº 214 de 2026, " Indicação Parlamentar -
SojJ.citando recapeamento asfáltico da Rua Treze de Maio, no bairro Jardim Paraíso, nas 
oximidades do número 415 Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 282, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 10 - Requerimento nº 215 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR -
Sinalização Ricardo Paranhos Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 284, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 11 - Requerimento nº 216 de 2026, Indicação Parlamentar _ Solicitação 
recolhimento de entulho no condominio Popular Jardim Europa Autor: Deusmar Barbos 
14/04/2026 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.govbr 14/04 026 
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GATAIAV lïO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Número de Protocolo: 285, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 217 de 2026, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - limpeza e manutenção do Parque Calixto Abrão. Autor: 
Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 286, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 
218 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Manutenção da iluminação pública e troca 
de lâmpadas da Praça da Bíblia, no Parque das Mangueiras. Autor: Gilberto Andrade, 
Número de Protocolo: 287, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 219 de 2026, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Instalação de faixa de pedestres na Avenida Lamartine 
Pinto de Avelar, na altura do nº 2994. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 288, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 15 - Requerimento nº 220 de 2026, Indicação Parlamentar: 
"Construção do Canil Público." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 289, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 16 - Requerimento nº 221 de 2026, Indicação Parlamentar: " Recapeamento 
da Rua 21 de Abril." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 290, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 
- Requerimento nº 222 de 2026, " INDICAÇÃO PARLAMENTAR" Requer que seja 
encaminhado ao secretário de saúde Leonardo Santa Cecilia, e ao Prefeito Velomar 
Gonçalves Rios, a implementação, de uma UTI Pediátrica, devidamente equipada e com 
equipe especializada, destinada ao atendimento de crianças que necessitam de cuidados 
intensivos no próprio município. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 291, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 18 - Requerimento nº 223 de 2026," INDICAÇÃO PARLAMENTAR 
Requer que seja encaminhado ao secretário da Seinfra Ricardo de Oliveira Silva, para que 
seja feito um estudo na GO 330 entre a ponte da divisa de Catalão e Ouvidor Autor: 
Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 292, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento nº 
224 de 2026, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita a reforma da quadra esportiva e do 
campo de futebol do Bairro Pontal Norte, incluindo melhorias estruturais e de iluminação, 
com o objetivo de garantir segurança, lazer e incentivo à prática esportiva para a 
comunidade." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 293, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 
- Requerimento nº 225 de 2026, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita a realização de 
mutirão de limpeza urbana no Bairro Pontal Norte, com serviços de capina, roçagem, 
retirada de entulhos e varrição, visando melhorias na saúde pública e qualidade de vida 
dos moradores" Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 294, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 
- Requerimento nº 226 de 2026, Indicação Parlamentar - Implantação de pontos de 
apoio para entregadores de aplicativos. Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 
295, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 22 - Requerimento nº 227 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR 
- Disponibilização do Exame de Audiometria na Rede SUS em Catalão. Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 296, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 23 - Requerimento nº 228 
de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Disponibilização de Aparelhos Ortodônticos na 
de SUS em Catalão. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 297, Turno: Único, 
ipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 24 - Requerimento nº 229 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Patrolamento da Estrada Vicinal localizada na Região da Cachoerinha Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 298, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 25 - Requerimento nº 230 
de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita a reconstrução da Ponte da Posse 
14/04/2026 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mi1: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/04/2026 
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raiAo. .0 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Riacho. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 299, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 26 -
Requerimento nº 231 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita a realização de 
limpeza e recapeamento em toda a extensão da Avenida L1, no Bairro Nossa Senhora de 
Fátima. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 300, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 27 -
Requerimento nº 232 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Realização de Biopsia da 
próstata. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 301, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 28 -
Requerimento nº 233 de 2026, Indicação Parlamentar para ao Sr. prefeito Velomar 
Rios, e ao secretário de saúde Sr. Leonardo Santa Cecilia para que possa viabilizar para 
comprar um aparelho para o (CION) FOTOPOLIMERIZADOR. Autor: Silvinha, Número de 
Protocolo: 302, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. 29 - Requerimento nº 234 de 2026, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - RECAPEAMENTO MARIA AMELIA II E AVENIDA AVELINO ALBINO DO 
NASCIMENTO Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 303, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Deusmar, 
Idelvan e Silvinha. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gilberto Andrade / SD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presi e e: Jair Vice-Presidente: 
Humbprtó da Silva / Idelvan Evangelista 
SD do Nascimento / 
PODE 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
son Barbosa de 
Souza / 
REPUBLICANOS 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Cláu. uva Lima / 
MDB 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/04/2026 
14/04/2026 Página 5 
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CATAI.iO- lin 
Cleuber José- Vaz / 
PODE 
Gilbe 
Andrade / SD 
bosa de 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Deu - a f:~ rbosa da 
RochY DB 
Gilmar Antônio Neto / 
UNIÃO 
Leonardo Pereir 
Moisés / PSDB 
Rodr'f7ii Alves 
Carv. ~t / 
REP • LI OS 
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Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Silvia Apar 
Rosa / SD 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/04/2026 
14/04/2026 Página 6 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/04/2026 - 13:30
Encerramento: 07/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
Moção de Aplausos à equipe do
Centro de Castração de Catalão 
Matéria incluída no expediente.
2 - Moção nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"MOÇÃO DE APLAUSOS - Ao Sr.
Mamede Leão, jornalista, em
reconhecimento à sua relevante
atuação na defesa de cidadãos
catalanos prejudicados, promovendo
apoio, mobilização social e busca por
justiça". 
Matéria incluída no expediente.
3 - Moção nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Moção de Aplausos: Equipe da
Vigilância Sanitária aos relevantes
serviços prestados à saúde pública de
nosso município. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 209 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR￾solicitando a devida análise técnica e
adoção de providências urgentes
quanto à situação de esgoto a céu
aberto localizada na Rua 09,
Residencial Village, neste município. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 210 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR￾solicitando a realização de serviços de
limpeza geral, incluindo a retirada de
mato alto e lixo acumulado nas
imediações do Morro das Três Cruzes,
neste município. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 211 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Implantação de 01 (uma) ou mais
Unidades de Terapia Intensiva (UTI)
Pediátrica no Município de Catalão/
GO. 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 212 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Destinação de emenda parlamentar
para a aquisição de uma UTI móvel
com suporte pediátrico. 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 213 de 2026
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Indicação Parlamentar - Solicitando o
recapeamento da Avenida Maria
Marcelino, localizada no Bairro
Ipanema." 
Matéria incluída no expediente.
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
14/04/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/04/2026
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 214 de 2026
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
" Indicação Parlamentar - Solicitando
recapeamento asfáltico da Rua Treze
de Maio, no bairro Jardim Paraíso, nas
proximidades do número 415 
10 - Requerimento nº 215 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Sinalização Ricardo Paranhos 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 216 de 2026
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Indicação Parlamentar _ Solicitação de
recolhimento de entulho no
condominio Popular Jardim Europa 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 217 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - limpeza
e manutenção do Parque Calixto
Abrão. 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 218 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Manutenção da iluminação pública e
troca de lâmpadas da Praça da Bíblia,
no Parque das Mangueiras. 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 219 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Instalação de faixa de pedestres na
Avenida Lamartine Pinto de Avelar, na
altura do nº 2994. 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 220 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Construção
do Canil Público." 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 221 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "
Recapeamento da Rua 21 de Abril." 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 222 de 2026
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
`` INDICAÇÃO PARLAMENTAR``
Requer que seja encaminhado ao
secretário de saúde Leonardo Santa
Cecilia, e ao Prefeito Velomar
Gonçalves Rios, a implementação, de
uma UTI Pediátrica, devidamente
equipada e com equipe especializada,
destinada ao atendimento de crianças
que necessitam de cuidados intensivos
no próprio município. 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 223 de 2026
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
`` INDICAÇÃO PARLAMENTAR``
Requer que seja encaminhado ao
secretário da Seinfra Ricardo de
Oliveira Silva, para que seja feito um
estudo na GO 330 entre a ponte da
divisa de Catalão e Ouvidor 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 224 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicita a reforma da quadra esportiva
e do campo de futebol do Bairro
Pontal Norte, incluindo melhorias
estruturais e de iluminação, com o
objetivo de garantir segurança, lazer e
incentivo à prática esportiva para a
comunidade." 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 225 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicita a realização de mutirão de
limpeza urbana no Bairro Pontal
Norte, com serviços de capina,
roçagem, retirada de entulhos e
varrição, visando melhorias na saúde
pública e qualidade de vida dos
moradores" 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº 226 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - Implantação
de pontos de apoio para entregadores
de aplicativos. 
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 227 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Disponibilização do Exame de
Audiometria na Rede SUS em Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 228 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Disponibilização de Aparelhos
Ortodônticos na Rede SUS em
Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 229 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Patrolamento da Estrada Vicinal
localizada na Região da Cachoerinha 
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 230 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita
a reconstrução da Ponte da Posse do
Riacho. 
Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 231 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita
a realização de limpeza e
recapeamento em toda a extensão da
Avenida L1, no Bairro Nossa Senhora
de Fátima. 
Matéria incluída no expediente.
27 - Requerimento nº 232 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Realização de Biopsia da próstata. 
Matéria incluída no expediente.
28 - Requerimento nº 233 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar para ao Sr.
prefeito Velomar Rios, e ao secretário
de saúde Sr. Leonardo Santa Cecilia
para que possa viabilizar para
comprar um aparelho para o (CION)
FOTOPOLIMERIZADOR. 
Matéria incluída no expediente.
29 - Requerimento nº 234 de 2026
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
RECAPEAMENTO MARIA AMELIA II
E AVENIDA AVELINO ALBINO DO
NASCIMENTO 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
“Dispõe sobre o direito da pessoa com
seletividade alimentar de portar e
consumir alimentos próprios em
estabelecimentos públicos e privados
de uso coletivo no Município de
Catalão e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Institui o “Dia Municipal do Gari”,
dispõe sobre sua inclusão no
Calendário Oficial do Município,
estabelece diretrizes para sua
celebração e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Define, no âmbito da Fazenda Pública
do Município de Catalão, Estado de
Goiás, o limite para pagamento de
débitos decorrentes de decisões
judiciais por meio de Requisição de
Pequeno Valor – RPV, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
"INSERIR A CORRIDA DE RUA NO
CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES
DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE
CATALÃO.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
“Declara Utilidade Pública a LOJA
MAÇÔNICA MORRO DE SÃO JOÃO
NÚMERO 158.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
“Declara Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO GRUPO IMERSÃO
RESTAURANDO VIDAS”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
7 - Projeto de Lei nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o chefe do Poder Executivo a
alienar, mediante doação, o imóvel
que especifica ao Estado de Goiás." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
8 - Projeto de Lei nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Promove desafetação de área pública
na forma que especifica". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
9 - Projeto de Lei nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão, por
meio do Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente de Catalão -CMDCA, a
celebrar parceria com organizações
da sociedade civil com repasse de
recursos financeiros, nos termos da
Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho
de 2014.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana à Sra. Daiane Dizielle
Meireles Soares Macêdo e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
“Concede o Título de Cidadã Catalana
à Senhora Maria Márcia de Oliveira, e
dá outras providência”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Sr. JOÃO PAULO
GONTIJO DE RESENDE, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
“Concede Título de Cidadania
Catalana ao Sr. Pauliano Sebastião
Rufino da Cruz e dá outras
providências. ” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
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