sessao nº 12

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
12a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2026. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira 
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A~0
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz ~~ 7 
Daniel Nunes Freire 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilberto Barbosa de Andrade 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento ~i////
J / / - 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira / çflh 
Rodrigo Alves Carvelo 
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Rosângela Santana Ferreira L.. 
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Silvia Aparecida Rosa 
Thomas Marques q de Mesquita q 
Sala das Sessões, 14 de abril de 2026. 
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Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/04/2026 - 13:40; 
Encerramento: 14/04/2026 - 15:32 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE ; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD; 
Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIÃO; 
Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento 
Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Leonardo Costelinha / Não justificada 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 12 Sessão 
Ordinária de 2026. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao 
vereador Gilberto Andrade que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou 
a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão 
do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se 
tacitamente aprovada a ata da 9 Sessão Ordinária de 2026. Em seguida, determinou a 
publicação das atas das 10º e 11ª Sessões Ordinárias de 2026 e abriu o prazo de 72 
(setenta e duas) horas para a impugnação destas. Encaminhou à Secretaria Geral para 
providências. HOMENAGEM: Durante o expediente, o vereador Gilberto Andrade 
apresentou a moção de aplausos nº 21/2025 ao Batalhão Rural da Polícia Militar do Estado 
de Goiás, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública no 
município de Catalão e região. Após, o vereador Idelvan Evangelista apresentou a moção 
de aplausos nº 20/2025 à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 
de Catalão, pelo brilhante, ágil e humanizado atendimento prestado em uma ocorrência de 
parto de emergência no município. Após a leitura, as moções foram entregues aos 
homenageados em plenário. INVERSÃO DE PAUTA: Antes da abertura da Ordem do 
Dia, o Presidente colocou em votação o pedido de inversão de pauta do vereador Gilberto 
Andrade, para que fossem apreciadas, primeiramente, as matérias de expediente, o que 
foi aprovado por unanimidade (11 x 0) em plenário. Ausentes em plenário nesse momento: 
Deusmar Barbosa, Rodrigão, Sargento Anísio e Thomas Mesquita. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIÃO ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB 
Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 39 de 2026, "Declara Utilidade 
Pública a Associação da Comunidade Surda de Catalão - ACSC e dá outras providências". 
Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 304, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 40 de 2026, "Autoriza o Município de 
Catalão a celebrar parceria com organizações da sociedade civil, por meio do Fundo 
Municipal do Idoso, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Resolução nº 
005/2025 e da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014." Autor: Velomar Gonçalves 
Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 306, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/04/2026 
~ 16/04/2026 Página 1 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 41 de 2026, "Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da implantação de fiação subterrânea em praças públicas já existentes e 
em novos loteamentos no Município de Catalão-GO, e dá outras providências." Autor: Kelly 
Cristina, Número de Protocolo: 307, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 42 de 2026, "Denomina de 'Professora Dalva Rosa 
Pereira' a via atualmente identificada com Rua 1, localizada nos bairros São Francisco e 
Rosário em toda sua extensão, e dá outras providências". Autor: Daniel Tufão, Número de 
Protocolo: 308, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto 
de Lei nº 43 de 2026, "Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as 
diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
310, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei nº 
44 de 2026, "Autoriza o Município de Catalão a filiar-se à União dos Dirigentes 
Municipais de Educação de Goiás - UNDIME/GO". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 311, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026, "Concede 
Título de Cidadania Catalana ao Sr. DIOGO SILVA MESQUITA". Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 305, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 9 de 2026, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor 
Cil Farney Modesto Arrates Júnior e dá outras providências". Autor: Kelly Cristina, 
Número de Protocolo: 312, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
9 - Projeto de Lei nº 23 de 2026, "Institui o Cartão Municipal de Identificação da 
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegura prioridade de atendimento 
às mães, pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com TEA no âmbito do 
Município de Catalão/GO, e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de 
Protocolo: 119, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em P votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação: Deusmar Barbosa, Kelly Cristina, Sargento Anísio e Thomas Mesquita. ; 10 -
Projeto de Lei nº 32 de 2026, "Autoriza a cessão em comodato de imóveis urbanos, na 
situação e condições que menciona". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 246, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Kelly Cristina e Thomas Mesquita. ; 11 -
Projeto de Lei nº 38 de 2026, "Define, no âmbito da Fazenda Pública do Município de 
Catalão, Estado de Goiás, o limite para pagamento de débitos decorrentes de decisões 
judiciais por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, e dá outras providências". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 283, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, 
Kelly Cristina e Thomas Mesquita. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 18 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS AO 
SENHOR JASON ROSA DE MESQUITA NETO Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 
313, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar 
Barbosa e Thomas Mesquita. ; 2 - Moção nº 19 de 2026, "MOÇÃO DE APLAUSOS - à 
Igreja Presbiteriana Renovada de Catalão, bem como aos seus pastores fundadores 
Marcelo de Paulo Melo e Adriana Ferreira Melo, pela celebração dos 16 anos de atuação 
no município de Catalão e pelos relevantes serviços prestados à comunidade." Autor: 
Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 314, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário 
no momento da votação: Deusmar Barbosa e Thomas Mesquita. ; 3 - Moção nº 20 de 
2026, Á equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Catalão, pelo 
brilhante, ágil e humanizado atendimento prestado em uma ocorrência de parto de 
16/04/2026 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/04/2026 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
emergência no município. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 315, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa e 
Thomas Mesquita. ; 4 - Moção nº 21 de 2026, "MOÇAO DE APLAUSOS - ao Batalhão 
Rural da Polícia Militar do Estado de Goiás, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados à segurança pública no município de Catalão e região." Autor: Gilberto Andrade, 
Número de Protocolo: 316, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação: Deusmar Barbosa e Thomas Mesquita. ; 5 - Requerimento nº 235 de 2026, 
INDICAÇAO- PARLAMENTAR solicitando a realização de serviços de limpeza e roçagem 
do mato alto no Morro do São João. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 317, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa e 
Thomas Mesquita. ; 6 - Requerimento nº 236 de 2026, INDICAÇAO -PARLAMENTAR 
solicitando estudo técnico de viabilidade para a implantação de mão dupla na Rua Suíça, 
no trecho compreendido entre o cruzamento com a Rua Ademar Camargo até a Rua Alvina 
Costa Neves. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 318, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa e Thomas 
Mesquita. ; 7 - Requerimento nº 237 de 2026, INDICAÇAO- PARLAMENTAR solicitando 
a reconstrução da ponte localizada na Comunidade Riacho, na zona rural do município de 
Catalão/GO. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 319, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa e Thomas 
Mesquita. ; 8 - Requerimento nº 238 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR: 
Recapeamento da Rua Ouvidor, no bairro Castelo Branco. Autor: Cláudio Lima, Número de 
Protocolo: 320, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: 
Deusmar Barbosa e Thomas Mesquita. ; 9 - Requerimento nº 239 de 2026, INDICAÇAO 
PARLAMENTAR: Construção de calçadas em frente às residências dos moradores de baixa 
renda do município. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 321, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa e Thomas 
Mesquita. ; 10 - Requerimento nº 240 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR: 
Credenciamento de novos laboratórios, bem como à ampliação significativa da oferta de 
vagas para a realização de exames laboratoriais, especialmente aqueles relacionados a 
hormônios, vitaminas e ao eixo reprodutivo. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 
322, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar 
Barbosa e Thomas Mesquita. ; 11 - Requerimento nº 241 de 2026, Indicação 
Parlamentar - "Revitalização de faixa de pedestres em frente à escola Abrasce Kids" Autor: 
Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 323, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Deusmar Barbosa e Thomas Mesquita. ; 12 - Requerimento nº 242 
de 2026, "indicação Parlamentar" Solicitação de recolhimento de entulho no condominio 
Popular Jardim Europa Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 324, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa e 
Thomas Mesquita. ; 13 - Requerimento nº 243 de 2026, "INDICAÇAO PARLAMENTAR -
Realização de manutenção na Praça da Fé." Autor: Gilberto Andrade, Número de 
Protocolo: 325, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: 
Deusmar Barbosa e Thomas Mesquita. ; 14 - Requerimento nº 244 de 2026, 
"INDICAÇAO PARLAMENTAR - realização de estudo técnico para implantação de rotatória 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/04/2026 
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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
na Paralela VI, na interseção com a 5 Avenida e a Rua do Contorno, no Bairro 
Copacabana." Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 326, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa e Thomas 
Mesquita. ; 15 - Requerimento nº 245 de 2026, Indicação Parlamentar:" Secretário de 
Saúde Sr. Leonardo Santa Cecília." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 327, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa e 
Thomas Mesquita. ; 16 - Requerimento nº 246 de 2026, Indicação Parlamentar: 
"Recapeamento da Avenida Tiradentes - Bairro Castelo Branco." Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 328, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: 
Deusmar Barbosa e Thomas Mesquita. ; 17 - Requerimento nº 247 de 2026, Indicação 
Parlamentar: " Revitalização, Limpeza e Iluminação do Bairro Pontal Norte." Autor: 
Caçula, Número de Protocolo: 329, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Deusmar Barbosa e Thomas Mesquita. ; 18 - Requerimento nº 248 
de 2026, "Indicação Parlamentra- Propõe ao Poder Executivo a instalação de Centrais de 
Dispensação de Medicamentos (Farmácia Municipal) junto à UPA e ao CAM". Autor: Kelly 
Cristina, Número de Protocolo: 330, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Deusmar Barbosa e Thomas Mesquita. ; 19 - Requerimento nº 249 
de 2026, "Indicação Parlamentar- analisar a viabilidade de criação e implementação de 
uma Farmácia Municipal de Manipulação (Insumos Manipulados) para o atendimento de 
fórmulas prescritas". Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 331, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa e Thomas 
Mesquita. ; 20 - Requerimento nº 250 de 2026, "Indicação Parlamentra-Solicita ao 
Poder Executivo a oferta e regularização do exame de Ultrassonografia Morfológica na 
rede pública municipal (SUS)." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 332, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa e 
Thomas Mesquita. ; 21 - Requerimento nº 251 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR -
Reforma da Quadra Poliesportiva da Comunidade dos Martírios no Distrito de Santo 
António do Rio Verde. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 333, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa e 
Thomas Mesquita. ; 22 - Requerimento nº 252 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR -
Reforma da Quadra Poliesportiva do Bairro Margon Autor: Luiz Pamonheiro, Número de 
Protocolo: 334, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: 
Deusmar Barbosa e Thomas Mesquita. ; 23 - Requerimento nº 253 de 2026, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Implantação de uma UTI Pediatrica. Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 335, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Deusmar Barbosa e Thomas Mesquita. ; 24 - Requerimento nº 254 
de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 336, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa e 
Thomas Mesquita. ; 25 - Requerimento nº 255 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR 
Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 337, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário 
no momento da votação: Deusmar Barbosa e Thomas Mesquita. ; 26 - Requerimento nº 
256 de 2026, Indicação parlamentar ao Sr. Secretário de obras Guilherme Jorge Pimenta, 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/04/2026 
16/04/2026 
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CATAIÃU • IïO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
para que possa viabilizar, uma pintura no CMEI JESUS GUERREIRO. Autor: Silvinha, 
Número de Protocolo: 338, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação: Deusmar Barbosa e Thomas Mesquita. ; 27 - Requerimento nº 257 de 2026, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - LIMPEZA DE AREA PUBLICA Autor: Thomas Mesquita, 
Número de Protocolo: 339, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação: Deusmar Barbosa e Thomas Mesquita. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
Helson Barbosa de 
Souza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber Jos: paz 
PODE 
~ 
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Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Cláudi.\~. ilva Lima / 
MDB 
Deusmar Barbosa da 
Rocha / MDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/04/2026 
Página 5 
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(:ATAIAl1 • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Gilberto 
Andra 
de 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Silvia Apareci 
Rosa / SD 
Gilmar Antônio Neto / 
UNIÃO 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/04/2026 
16/04/2026 Página 6 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/04/2026 - 13:30
Encerramento: 14/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
“Declara Utilidade Pública a
Associação da Comunidade Surda de
Catalão – ACSC e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
celebrar parceria com organizações
da sociedade civil, por meio do Fundo
Municipal do Idoso, com repasse de
recursos financeiros, nos termos da
Resolução nº 005/2025 e da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de
2014.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da
implantação de fiação subterrânea em
praças públicas já existentes e em
novos loteamentos no Município de
Catalão-GO, e dá outras providências.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
"Denomina de 'Professora Dalva Rosa
Pereira' a via atualmente identificada
com Rua 1, localizada nos bairros São
Francisco e Rosário em toda sua
extensão, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Institui a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que dispõe sobre as
diretrizes gerais para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2027 e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
filiar-se à União dos Dirigentes
Municipais de Educação de Goiás –
UNDIME/GO”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
"Concede Título de Cidadania
Catalana ao Sr. DIOGO SILVA
MESQUITA". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
14/04/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/04/2026
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Senhor Cil Farney
Modesto Arrates Júnior e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
9 - Projeto de Lei nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Institui o Cartão Municipal de
Identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e assegura prioridade de atendimento
às mães, pais ou responsáveis legais
por crianças e adolescentes com TEA
no âmbito do Município de Catalão/
GO, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza a cessão em comodato de
imóveis urbanos, na situação e
condições que menciona". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
11 - Projeto de Lei nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Define, no âmbito da Fazenda Pública
do Município de Catalão, Estado de
Goiás, o limite para pagamento de
débitos decorrentes de decisões
judiciais por meio de Requisição de
Pequeno Valor – RPV, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
14/04/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/04/2026
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