sessao nº 14

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
14a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2026. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz ~~~► 
Daniel Nunes Freire
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilberto Barbosa de Andrade 
i 
Gilmar Antônio Neto r. 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises , 
Luiz Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 
Silvia Aparecida Rosa 
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 28 de abril de 2026. 
berto da Silva 
me da Câmara 

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
4. 
Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 28/04/2026 - 13:40; 
Encerramento: 28/04/2026 - 14:10 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / 
PODE ; Gilberto Andrade / SD ; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair 
Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIAO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / 
MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Caçula / Compromisso particular ; Deusmar 
Barbosa / Não justificada; Rosângela / Compromisso particular 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 14 Sessão 
Ordinária de 2026. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao 
vereador Cleuber Vaz que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a 
todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. 
APRECIAÇAO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão 
do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se 
tacitamente aprovadas as atas das 10 e 11 Sessões Ordinárias de 2026. Em seguida, 
determinou a publicação das atas das 12 e 13 Sessões Ordinárias de 2026 e abriu o 
prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação destas. Encaminhou à Secretaria 
Geral para providências. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 
1° secretário, vereador Daniel Tufão, que lesse os ofícios recebidos pela Câmara 
Municipal, o qual atendeu ao pedido. TRIBUNA POPULAR: O Presidente suspendeu a 
Sessão por 10 (dez) minutos e convidou o Sr. Sérgio Oliveira Silva, Gerente-Geral do SEST 
SENAT, a ocupar a tribuna para fazer o uso da palavra, o qual prestou informações sobre 
serviços e ações desenvolvidos pelo SEST SENAT no município de Catalão, a pedido do 
vereador Cleuber Vaz. Após o convidado utilizar-se da palavra, o Presidente reabriu a 
Sessão. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE; Daniel 
Tufão / PODE; Gilberto Andrade / SD; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair 
Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIAO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / 
MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 46 de 2026, "Concede qualificação 
de utilidade pública à Associação Regional de Esportes - ARE e dá outras providências". 
Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 344, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 47 de 2026, "Dispõe sobre a 
regulamentação para recebimento em caráter excepcional, de efluentes domésticos de 
pessoas jurídicas regionais na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE da 
Superintendência Municipal de Agua e Esgoto - SAE". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 345, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 48 de 2026, "Institui o Programa Casa 
Solidária no Município de Catalão". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 346, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
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04/05/2026 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.b 
mail: ouvidoria@camaracatalao.g. •v.. 04/05/2026 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
4 - Projeto de Lei nº 49 de 2026, "Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a 
firmar parceria com à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, nos termos da 
Lei Federal n° 13.019/2014, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 347, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026, 
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor André Luiz Machado, e dá outras 
providências". Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 342, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026, 
"Concede o Título de Cidadania Catalana à Delegada de Polícia Civil Marcella de Oliveira 
Souza Magalhães". Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 343, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 12 de 2026, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Pedro 
Henrique Ramos Sales". Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 348, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 50 de 2026, "Dispõe 
sobre o restabelecimento da contagem de tempo de serviço para fins de benefícios 
estatutários, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026." Autor: 
Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, Número de Protocolo: 
375, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente 
solicitou a inclusão do projeto na pauta para deliberação, o que foi aprovado por 
unanimidade (10 x 0) em plenário. Ausentes em plenário: Cleuber Vaz, Leonardo 
Costelinha e Luiz Pamonheiro. ; 9 - Projeto de Lei nº 51 de 2026, "Altera e Acrescenta 
dispositivos à Lei Municipal nº 3.373/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores 
Públicos da Câmara Municipal de Catalão, para autorizar a incorporação proporcional de 
gratificações de função ou cargos em comissão, com data de corte na Emenda 
Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências." Autor: Mesa Diretora - Presidente, 
vice-presidente, 1º e 2º secretários, Número de Protocolo: 376, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão do projeto na 
pauta para deliberação, o que foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. 
Ausentes em plenário: Cleuber Vaz, Leonardo Costelinha e Luiz Pamonheiro. ; 10 -
Projeto de Lei nº 52 de 2026, "Altera a Lei Municipal nº 4.129, de 02 de outubro de 
2023, para conceder Reajuste e Alterar os vencimentos dos cargos de provimento em 
comissão de Chefe de Gabinete, Assessor Parlamentar e Assessor Legislativo da estrutu 
administrativa da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências". Autor: Mesa 
Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, Número de Protocolo: 377, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente solicitou 
a inclusão do projeto na pauta para deliberação, o que foi aprovado por unanimidade (10 x 
0) em plenário. Ausentes em plenário: Cleuber Vaz, Leonardo Costelinha e Luiz 
Pamonheiro. ; 11 - Projeto de Lei nº 53 de 2026, "Altera a Lei Municipal n° 4.129/2023, 
que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão: cria o 
Departamento de Gestão e Inovação Tecnológica e a respectiva função de confiança; cria o 
Núcleo de Apoio ao Departamento de Licitações e Contratos e a respectiva chefia; 
extingue a função de confiança de Chefe do Núcleo de Apoio ao Departamento de 
Contabilidade, e dá outras providências." Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice￾presidente, 1º e 2º secretários, Número de Protocolo: 378, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão do projeto na 
pauta para deliberação, o que foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. 
Ausentes em plenário: Cleuber Vaz, Leonardo Costelinha e Luiz Pamonheiro. ; 12 -
Projeto de Lei nº 54 de 2026, "Altera a Lei Municipal n° 3.373, de 30 de março de 2016, 
para atualizar os Anexos I, II e III, incluindo os cargos de Contador, Auxiliar Contábil e 
Auxiliar de Controladoria na estrutura de carreira e tabelas de vencimentos da Câmara 
Municipal de Catalão, e dá outras providências". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice 
presidente, 1º e 2º secretários, Número de Protocolo: 379, Turno: Deliberação, Tip 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão do projeto 
pauta para deliberação, o que foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenári 
04/05/2026 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.go : •r/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go. 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ausentes em plenário: Cleuber Vaz, Leonardo Costelinha e Luiz Pamonheiro. ; 13 -
Projeto de Lei nº 35 de 2026, "Autoriza o Município de Catalão a complementar, no 
exercício de 2026, o repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Municipal nº 
4.435, de 06 de novembro de 2025, ao Clube Recreativo e Atlético Catalano - CRAC e dá 
outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 249, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: Ausente em plenário: Leonardo 
Costelinha. ; 14 - Projeto de Lei nº 40 de 2026, "Autoriza o Município de Catalão a 
celebrar parceria com organizações da sociedade civil, por meio do Fundo Municipal do 
Idoso, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Resolução nº 005/2025 e da Lei 
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 306, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação ; 15 - Projeto de Lei nº 44 de 
2026, "Autoriza o Município de Catalão a filiar-se à União dos Dirigentes Municipais de 
Educação de Goiás - UNDIME/GO". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 311, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1ª votação; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
r 
Preside te: Jair 
Humbert,' 'a Silva / 
SD 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
Cláudio Silv 
MDB 
04/05/2026 
ima / Cleuber José "Vaz / 
PODE 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ -
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.Jx ' 2026 
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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
~ 
Silvia Aparec}da 
Rosa / SD /' 
04/05/2026 
Gilmar An m io Neto / 
UNIÃO 
Le. - ardo Per ra 
Moisés / PSDB 
Ro•j.1•`'' '_ Alves 
/ 
ICANOS 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 04/05/2026 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/04/2026 - 13:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Concede qualificação de utilidade
pública à Associação Regional de
Esportes - ARE e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a regulamentação para
recebimento em caráter excepcional,
de efluentes domésticos de pessoas
jurídicas regionais na Estação de
Tratamento de Esgoto - ETE da
Superintendência Municipal de Água e
Esgoto - SAE". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Institui o Programa Casa Solidária no
Município de Catalão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão,
Estado de Goiás, a firmar parceria
com à Irmandade de Nossa Senhora
do Rosário de Catalão, nos termos da
Lei Federal n° 13.019/2014, e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Senhor André Luiz
Machado, e dá outras providência”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana à Delegada de Polícia Civil
Marcella de Oliveira Souza
Magalhães”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigão 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Senhor Pedro Henrique
Ramos Sales". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
8 - Projeto de Lei nº 35 de 2026
Processo: -
“Autoriza o Município de Catalão a
complementar, no exercício de 2026, o
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
28/04/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
repasse de recursos financeiros, nos
termos da Lei Municipal nº 4.435, de
06 de novembro de 2025, ao Clube
Recreativo e Atlético Catalano – CRAC
e dá outras providências”. 
9 - Projeto de Lei nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
celebrar parceria com organizações
da sociedade civil, por meio do Fundo
Municipal do Idoso, com repasse de
recursos financeiros, nos termos da
Resolução nº 005/2025 e da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de
2014.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
filiar-se à União dos Dirigentes
Municipais de Educação de Goiás –
UNDIME/GO”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
28/04/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/04/2026
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