sessao nº 15

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
15a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2026. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Daniel Nunes Freire 
Deusmar Barbosa da Rocha 
í 
Gilberto Barbosa de Andrade y 
i.. 
Gilmar Antônio Neto ~ ~~. 
t 1 
2 
i 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises i i J
Luiz Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo r Ig~ 
Rosângela Santana Ferreira 
Silvia Aparecida Rosa l 2,:.!;- .-;: 
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 28 de abril de 2026. 
1 
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Jair 11berto da Silva 
Presikleite da Câmara 

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CATAl.SO • C,n Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Lejislativo 
Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/04/2026 - 14:10; 
Encerramento: 28/04/2026 - 15:21 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE ; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / 
PODE ; Gilberto Andrade / SD ; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair 
Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIAO; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / 
MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Caçula / Compromisso particular ; Deusmar 
Barbosa / Não justificada; Rosângela / Compromisso particular 
Expedientes: CHAMADA: Ao final da Sessão, o Presidente solicitou ao 2º Secretário que 
realizasse novamente a chamada dos parlamentares, encontravam-se ausentes em 
plenário no momento os seguintes vereadores: Cláudio Lima e Thomas Mesquita. 
ABERTURA DA SESSAO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o 
Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 15ª Sessão Ordinária de 2026. 
LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Luiz Pamonheiro 
que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que 
ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. HOMENAGEM: Durante o 
expediente, os vereadores Daniel Tufão e Idelvan Evangelista apresentaram as moções de 
aplauso nº 23/2026 e 25/2026 ao Senhor JASON ROSA DE MESQUITA NETO, pelos 
relevantes trabalhos à frente da equipe do Transporte da Secretaria de Saúde de Catalão. 
Após a leitura das moções, estas foram entregues ao homenageado em plenário. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE; Daniel 
Tufão / PODE; Gilberto Andrade / SD; Gilmar / UNIAO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair 
Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIAO ; Leonardo Costelinha / PSDB; Luiz Pamonheiro / 
MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 35 de 2026, "Autoriza o Município 
de Catalão a complementar, no exercício de 2026, o repasse de recursos financeiros, nos 
termos da Lei Municipal nº 4.435, de 06 de novembro de 2025, ao Clube Recreativo e 
Atlético Catalano - CRAC e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 249, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição 
retirada pela Mesa Diretora; 2 - Projeto de Lei nº 40 de 2026, "Autoriza o Município, 
de Catalão a celebrar parceria com organizações da sociedade civil, por meio do Fund 
Municipal do Idoso, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Resolução 
005/2025 e da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014." Autor: Velomar Gonçalves 
Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 306, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação; 3 - Projeto de 
Lei nº 44 de 2026, "Autoriza o Município de Catalão a filiar-se à União dos Dirigente 
Municipais de Educação de Goiás - UNDIME/GO". Autor: Velomar Gonçalves Rios:` - 
04/05/2026 
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camarac br 04/05/2026 ~ 
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c~'c~Jui • co Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 311, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 22 de 2026, MOÇÃO DE PESAR PELO 
FALECIMENTO DA PROFESSORA DIVANIR PURCINA Autor: Daniel Tufão, Número de 
Protocolo: 349, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário: Thomas Mesquita. ; 2 -
Moção nº 23 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS - JASON ROSA DE MESQUITA NETO 
Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 350, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em 
plenário: Thomas Mesquita. ; 3 - Moção nº 24 de 2026, "MOÇÃO DE APLAUSOS - à 
Comunidade Amor Church - Unidade Catalão, bem como ao pastor responsável Adriano 
Paula da Silva Costa, pela celebração de 1 ano de atuação no município." Autor: Gilberto 
7 Andrade, Número de Protocolo: 351, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário: 
Thomas Mesquita. ; 4 - Moção nº 25 de 2026, "MOÇÃO DE APLAUSOS" a toda equipe 
do Transporte da secretaria de Saúde de Catalão. Autor: Idelvan da Saúde, Número de 
Protocolo: 352, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário: Thomas Mesquita. ; 5 -
Moção nº 26 de 2026, "Moção de Aplausos-Manifestação de aplausos e congratulações 
ao Senhor Jason Rosa de Mesquita Neto, Chefe de Transporte Municipal de Saúde, e a 
toda a sua equipe pelos excelentes serviços prestados à comunidade." Autor: Kelly 
Cristina, Número de Protocolo: 353, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário: 
Thomas Mesquita. ; 6 - Requerimento nº 259 de 2026, INDICAÇÃO-PARLAMENTAR 
solicitando a realização de reparos, especialmente serviços de solda, nos equipamentos da 
Academia ao Ar Livre localizada na região das Três Represas, no Bairro Monsenhor Souza. 
Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 354, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em 
plenário: Thomas Mesquita. ; 7 - Requerimento nº 260 de 2026, INDICAÇÃO￾PARLAMENTAR solicitando a reconstrução da rotatória localizada na Rua Professor 
Lázaro Duarte de Mesquita (antiga Rua A), no Bairro Santa Helena II, nas proximidades 
da Escola Frei João Francisco. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 355, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausente em plenário: Thomas Mesquita. ; 8 - Requerimento nº 261 de 
2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Readequação e a implantação da iluminação pública 
nas vias do Distrito Mínero-Industrial de Catalão (DIMIC). Autor: Cláudio Lima, Número 
de Protocolo: 356, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário: Thomas 
Mesquita. ; 9 - Requerimento nº 262 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: 
Desafetação da área pública correspondente à Rua El. Autor: Cláudio Lima, Número de 
Protocolo: 357, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário: Thomas Mesquita. ; 10 -
Requerimento nº 263 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a 
revitalização da faixa de pedestres localizada em frente à Escola Olho no Futuro, situada 
na Av. Castelo Branco, n4 81, Setor Universitário. Autor: Cleuber Vaz, Número de 
Protocolo: 358, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado, 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário: Thomas Mesquita. ; 11 
~~ ~~
Requerimento nº 264 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SMTC Autor: Daniè 
Tufão, Número de Protocolo: 359, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário: 
Thomas Mesquita. ; 12 - Requerimento nº 265 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR 
FAIXA ELEVADA Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 360, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64 411-4444 http://camaracatalao.go.go 
mail: ouvidoria@ lao.go.gov.br 04/05/2026 
CATALÃO-ÃO Câmara Municipal de Catalão 
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Obs.: Ausente em plenário: Thomas Mesquita. ; 13 - Requerimento nº 266 de 2026, 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Realização de estudo de viabilidade para implantação de 
redutor de velocidade, na Rua Jamil Sebba Filho." Autor: Gilberto Andrade, Número de 
Protocolo: 361, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário: Thomas Mesquita. ; 14 -
Requerimento nº 267 de 2026, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Realização de roçagem, 
limpeza de vegetação e manutenção da iluminação pública na Rua Itajubá e adjacências, 
no Bairro Jardim Paraíso." Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 362, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausente em plenário: Thomas Mesquita. ; 15 - Requerimento nº 268 de 
2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas 
atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Secretário 
Municipal de Esportes de Catalão, Ilmo. Sr. Leovil Evangelista Fonseca Júnior, e ao 
Secretário Municipal de Obras de Catalão, Ilmo. Sr. Guilherme Pimenta, solicitando a 
reforma/e ou substituição (se necessário) dos aparelhos da academia ao ar livre das 
Represas do Monsenhor Souza. Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 363, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausente em plenário: Thomas Mesquita. ; 16 - Requerimento nº 269 de 
2026, "Indicação Parlamentar-Requer a realização de mutirão de limpeza urbana e 
manutenção do sistema de iluminação pública no Bairro Evelina Nour." Autor: Kelly 
Cristina, Número de Protocolo: 364, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário: 
Thomas Mesquita. ; 17 - Requerimento nº 270 de 2026, "Indicação Parlamentar￾Solicita, em regime de urgência, a realização de uma "Força-Tarefa de Limpeza e 
Roçagem" em toda a extensão dos bairros Jardim Paraíso e Jardim Brasília, com atenção 
especial aos lotes baldios e remoção de entulhos. Autor: Kelly Cristina, Número de 
Protocolo: 365, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário: Thomas Mesquita. ; 18 -
Requerimento nº 271 de 2026, Indicação Parlamentar; A Realização de Campanhas de 
Conscientização Contra Queimadas Urbanas. Autor: Leonardo Costelinha, Número de 
Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário: Thomas Mesquita. ; 19 -
Requerimento nº 272 de 2026, Indicação Parlamentar; Recapeamento Asfáltico no 
bairro Pontal Norte. Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 367, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausente em plenário: Thomas Mesquita. ; 20 - Requerimento nº 273 de 
2026, Indicação Parlamentar; Limpeza de Fossas nas casas do bairro Pontal Norte. Autor: 
Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 368, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em 
plenário: Thomas Mesquita. ; 21 - Requerimento nº 274 de 2026, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Sinalização da Rua Saturnino de Castro Autor: Luiz Pamonheiro, 
Número de Protocolo: 369, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário: Thomas 
Mesquita. ; 22 - Requerimento nº 275 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Implantação do exame de Raio X Panorâmica no SUS Autor: Luiz Pamonheiro, Número de 
Protocolo: 370, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário: Thomas Mesquita. ; 23 
Requerimento nº 276 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Construção de um 
Quadra Poliesportiva no Bairro Castelo Branco II Autor: Luiz Pamonheiro, Número de 
Protocolo: 371, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário: Thomas Mesquita. ; 24 - 
Requerimento nº 277 de 2026, Indicação Parlamentar para que seja encaminhado ao 
secretário de Engenharia de Produção Jefferson Alexsandro Ferroni, para que possá 
viabilizar o recapeamento na rua 126 no posto Nogueira Autor: Silvinha, Número de 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaraç.tal~n.go.gov.br 04/05/2026 
04/05/2026 
(„..,AO. Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Protocolo: 372, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário: Thomas Mesquita. 25 -
Requerimento nº 278 de 2026, Indicação Parlamentar para que possa ser encaminhado 
ao Sr. prefeito Velomar Rios, e ao secretário de saúde Sr. Leonardo Santa Cecilia para que 
possa realizar uma campanha de atendimento odontológico nas escolas da rede pública 
municipal. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 373, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em 
plenário: Thomas Mesquita. ; 26 - Requerimento nº 279 de 2026, Indicação 
Parlamentar ao Flavio José Coelho - Chefe De Departamento Administrativo, um oficio 
para solicitar à realização de serviços de limpeza e retirada de lixo nas margens da GO. 
Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 374, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário: 
Thomas Mesquita. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Kelly Cristina / UNIÃO; 2 - Gilberto Andrade / 
SD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
``' 
S 
nte: Jair 
o da Silva / 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Cláudio . it ' a Lima / Cleuber .T e Vaz / 
MDB PODE 
N~-
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ -
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 04/05/2026 
04/05/2026 Página 4 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
Silvia Aparei' 
Rosa / SD 
Gilmar Antôhio Neto / 
UNIÃO 
-7. nardo Pereira 
Moisés / PSDB 
Rod ' Alves 
Carv- . / 
REPUBLICANOS 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 04/05/2026 
04/05/2026 Página 5 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/04/2026 - 15:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
MOÇÃO DE PESAR PELO
FALECIMENTO DA PROFESSORA
DIVANIR PURCINA 
Matéria incluída no expediente.
2 - Moção nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
MOÇÃO DE APLAUSOS - JASON
ROSA DE MESQUITA NETO 
Matéria incluída no expediente.
3 - Moção nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
"MOÇÃO DE APLAUSOS - à
Comunidade Amor Church – Unidade
Catalão, bem como ao pastor
responsável Adriano Paula da Silva
Costa, pela celebração de 1 ano de
atuação no município." 
Matéria incluída no expediente.
4 - Moção nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
``MOÇÃO DE APLAUSOS`` a toda
equipe do Transporte da secretaria de
Saúde de Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Moção nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Moção de Aplausos-Manifestação de
aplausos e congratulações ao Senhor
Jason Rosa de Mesquita Neto, Chefe
de Transporte Municipal de Saúde, e a
toda a sua equipe pelos excelentes
serviços prestados à comunidade." 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 259 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO-PARLAMENTAR
solicitando a realização de reparos,
especialmente serviços de solda, nos
equipamentos da Academia ao Ar
Livre localizada na região das Três
Represas, no Bairro Monsenhor
Souza. 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 260 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO-PARLAMENTAR
solicitando a reconstrução da rotatória
localizada na Rua Professor Lázaro
Duarte de Mesquita (antiga Rua A), no
Bairro Santa Helena II, nas
proximidades da Escola Frei João
Francisco. 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 261 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Readequação e a implantação da
iluminação pública nas vias do Distrito
Mínero-Industrial de Catalão (DIMIC). 
Matéria incluída no expediente.
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
28/04/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 262 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Desafetação da área pública
correspondente à Rua E1. 
10 - Requerimento nº 263 de 2026
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando a revitalização da faixa de
pedestres localizada em frente à
Escola Olho no Futuro, situada na Av.
Castelo Branco, nº 81, Setor
Universitário. 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 264 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SMTC Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 265 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - FAIXA
ELEVADA 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 266 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Realização de estudo de viabilidade
para implantação de redutor de
velocidade, na Rua Jamil Sebba Filho." 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 267 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Realização de roçagem, limpeza de
vegetação e manutenção da
iluminação pública na Rua Itajubá e
adjacências, no Bairro Jardim
Paraíso." 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 268 de 2026
Processo: -
Autor: Gilmar 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O
Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso
de suas atribuições constitucionais,
requer que seja encaminhado
expediente ao Secretário Municipal de
Esportes de Catalão, Ilmo. Sr. Leovil
Evangelista Fonseca Júnior, e ao
Secretário Municipal de Obras de
Catalão, Ilmo. Sr. Guilherme Pimenta,
solicitando a reforma/e ou substituição
(se necessário) dos aparelhos da
academia ao ar livre das Represas do
Monsenhor Souza. 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 269 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar-Requer a
realização de mutirão de limpeza
urbana e manutenção do sistema de
iluminação pública no Bairro Evelina
Nour." 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 270 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar-Solicita, em
regime de urgência, a realização de
uma "Força-Tarefa de Limpeza e
Roçagem" em toda a extensão dos
bairros Jardim Paraíso e Jardim
Brasília, com atenção especial aos
lotes baldios e remoção de entulhos. 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 271 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar; A Realização
de Campanhas de Conscientização
Contra Queimadas Urbanas. 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 272 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar; Recapeamento
Asfáltico no bairro Pontal Norte. 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 273 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar; Limpeza de
Fossas nas casas do bairro Pontal
Norte. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
28/04/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº 274 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Sinalização da Rua Saturnino de
Castro 
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 275 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Implantação do exame de Raio X
Panorâmica no SUS 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 276 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Construção de uma Quadra
Poliesportiva no Bairro Castelo Branco
II 
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 277 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar para que seja
encaminhado ao secretário de
Engenharia de Produção Jefferson
Alexsandro Ferroni, para que possa
viabilizar o recapeamento na rua 126
no posto Nogueira 
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 278 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar para que possa
ser encaminhado ao Sr. prefeito
Velomar Rios, e ao secretário de saúde
Sr. Leonardo Santa Cecilia para que
possa realizar uma campanha de
atendimento odontológico nas escolas
da rede pública municipal. 
Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 279 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar ao Flavio José
Coelho - Chefe De Departamento
Administrativo, um oficio para
solicitar à realização de serviços de
limpeza e retirada de lixo nas margens
da GO. 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
complementar, no exercício de 2026, o
repasse de recursos financeiros, nos
termos da Lei Municipal nº 4.435, de
06 de novembro de 2025, ao Clube
Recreativo e Atlético Catalano – CRAC
e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
celebrar parceria com organizações
da sociedade civil, por meio do Fundo
Municipal do Idoso, com repasse de
recursos financeiros, nos termos da
Resolução nº 005/2025 e da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de
2014.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
filiar-se à União dos Dirigentes
Municipais de Educação de Goiás –
UNDIME/GO”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
28/04/2026
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/04/2026
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