sessao 16 — Catalão (GO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	16
Date	2026-05-05
native_id	282

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 16 Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/05/2026 - 13:46; 
Encerramento: 05/05/2026 - 16:02 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ; 
Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Leonardo Costelinha / 
PSDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; 
Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Kelly Cristina / Compromisso particular; Luiz 
Pamonheiro / Motivo de saúde 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 16º Sessão 
Ordinária de 2026. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à 
vereadora Silvinha que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos 
os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do 
prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovadas 
as atas das 12ª e 13ª Sessões Ordinárias de 2026. Em seguida, determinou a publicação; 
das atas das 1 ª Sessão Extraordinária de 2026; 14ª e 15ª Sessões Ordinárias de 2026 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação destas. Encaminhou à 
Secretaria Geral para providências. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente 
solicitou ao 1° secretário, vereador Daniel Tufão, que lesse os ofícios recebidos pela 
Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. HOMENAGEM: Durante o expediente, o 
vereador Sargento Anísio apresentou a moção de aplausos nº 27/2026 ao ilustre Policial 
Legislativo Federal, Sr. Alex Almeida Santos, servidor do Senado Federal do Brasil. Ato 
contínuo, o mesmo parlamentar apresentou a moção de aplausos nº 28/2026 em 
reconhecimento aos valorosos serviços prestados pelos policiais militares do Estado de 
Goiás: SGT Márcio Martins dos Santos, SD Bruno Henrique Pires Carneiro. Após, o 
vereador Gilberto Andrade apresentou a moção de aplausos nº 29/2026 para a 
ASSOCIAÇÃO ORQUIDOFILA REGIONAL DE CATALÃO. Todas as moções foram entregues 
aos homenageados em plenário. INVERSÃO DE PAUTA: Antes da abertura da Ordem do 
Dia, o Presidente colocou em votação o pedido de inversão de pauta do vereador Sargento 
Anísio, para que fossem apreciadas, primeiramente, as matérias de expediente, o que foi 
aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário nesse momento: 
Rodrigão e Thomas Mesquita. CONVOCAÇÃO: O Presidente convocou os vereadores a 
comparecerem na 2ª Sessão Extraordinária de 2026, a ser realizada no dia 08 de maio de 
2026 (sexta-feira), a partir das 14:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis, para a votação 
do Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do Prefeito Municipal, o qual "Altera a Lei 
Municipal n° 3.873/2021, modificando a redação de seu art. 2, para dilatar o prazo de 
vigência dos contratos temporários dela decorrentes, e dá outras providências." Em É 
seguida, o Presidente ainda convocou os vereadores a participarem da Audiência Pública 
de discussão da CRIAÇÃO DA LEI QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE POR 
APLICATIVO E A CONSTRUÇÃO DE NOVO PRESÍDIO EM CATALÃO, a ser realizada no 
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Av. Nic• au Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Emai doria@ca araçatalao.go.gov.br 07/05/2026 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
dia 20 de maio de 2026 (quarta-feira), a partir das 09:00 horas, no Plenário da Câmara 
Municipal de Catalão. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB ; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Leonardo 
Costelinha / PSDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / 
MDB ; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 55 de 2026, "Altera a Lei Municipal 
n° 3.873/2021, modificando a redação de seu art. 2, para dilatar o prazo de vigência dos 
contratos temporários dela decorrentes, e dá outras providências." Autor: Velomar 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 382, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026, 
"Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. Gustavo Vasconcelos de Araújo e dá outras 
Providências." Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 384, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 35 de 2026, "Autoriza o 
Município de Catalão a complementar, no exercício de 2026, o repasse de recursos 
financeiros, nos termos da Lei Municipal nº 4.435, de 06 de novembro de 2025, ao Clube 
Recreativo e Atlético Catalano - CRAC e dá outras providências". Autor: Velomar 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 249, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: 
Voto contrário: Caçula. Abstenção: Rosângela Santana. Ausente em plenário: Leonardo 
Costelinha. ; 4 - Projeto de Lei nº 37 de 2026, "Institui o "Dia Municipal do Gari", 
dispõe sobre sua inclusão no Calendário Oficial do Município, estabelece diretrizes para 
sua celebração e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 273, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1ª votação - Obs.: Ausentes em plenário: Deusmar Barbosa e Leonardo Costelinha. ; 5 
- Projeto de Lei nº 39 de 2026, "Declara Utilidade Pública a Associação da Comunidade 
Surda de Catalão - ACSC e dá outras providências". Autor: Gilberto Andrade, Número de 
Protocolo: 304, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o 
adiamento da leitura e da discussão do projeto para a 2ª votação, o que foi aprovado por 
unanimidade (12 x 0). Ausentes em plenário: Deusmar Barbosa e Leonardo Costelinha. ; 6 
- Projeto de Lei nº 42 de 2026, "Denomina de 'Professora Dalva Rosa Pereira' a via 
atualmente identificada com Rua 1, localizada nos bairros São Francisco e Rosário em 
toda sua extensão, e dá outras providências". Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 
308, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1ª votação - Obs.: Ausentes em plenário: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa 
e Leonardo Costelinha. ; 7 - Projeto de Lei nº 47 de 2026, "Dispõe sobre a 
regulamentação para recebimento em caráter excepcional, de efluentes domésticos de 
pessoas jurídicas regionais na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE da 
Superintendência Municipal de Agua e Esgoto - SAE". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 345, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de 
urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário os pedidos de dispensa de leitura e 
votação do projeto em regime de urgência, realizado pelo vereador Gilmar, os quais foram 
aprovados por unanimidade (8 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: 
Caçula, Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Leonardo Costelinha, Sargento Anísio e' 
Silvinha. ; 8 - Projeto de Lei nº 49 de 2026, "Autoriza o Município de Catalão, Estado dø 
Goiás, a firmar parceria corn à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, nos 
termos da Lei Federal n° 13.019/2014, e dá outras providências". Autor: Veloma? 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 347, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: _1~0No 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votaçõe 
07/05/2026 
Av. Nip 'lau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gp 7/05/20 6 
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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação 
do projeto em regime de urgência, realizado pelo vereador Thomas Mesquita, o qual foi 
aprovado por unanimidade (10 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: 
Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilberto e Leonardo Costelinha. ; 9 - Projeto de Lei nº 
50 de 2026, "Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de tempo de serviço para fins 
de benefícios estatutários, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 
226/2026." Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, 
Número de Protocolo: 375, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em lª votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o 
adiamento da leitura e da discussão do projeto para a 2 votação, o que foi aprovado por 
unanimidade (10 x 0). Ausentes em plenário: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilberto e 
Leonardo Costelinha. ; 10 - Projeto de Lei nº 51 de 2026, "Altera e Acrescenta 
dispositivos à Lei Municipal nº 3.373/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores 
Públicos da Câmara Municipal de Catalão, para autorizar a incorporação proporcional de 
gratificações de função ou cargos em comissão, com data de corte na Emenda 
Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências." Autor: Mesa Diretora - Presidente, 
vice-presidente, 1º e 2º secretários, Número de Protocolo: 376, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em lª e 2 votações 
em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação 
do projeto em regime de urgência, realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por 
unanimidade (10 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, 
Deusmar Barbosa, Gilberto e Leonardo Costelinha. ; 11 - Projeto de Lei nº 52 de 2026, 
"Altera a Lei Municipal nº 4.129, de 02 de outubro de 2023, para conceder Reajuste e 
Alterar os vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, 
Assessor Parlamentar e Assessor Legislativo da estrutura administrativa da Câmara 
Municipal de Catalão e dá outras providências". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vicepresidente, 1º e 2º secretários, Número de Protocolo: 377, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações 
em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação 
do projeto em regime de urgência, realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por 
unanimidade (10 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lime; 
Deusmar Barbosa, Gilberto e Leonardo Costelinha. ; 12 - Projeto de Lei nº 53 de 2026, 
"Altera a Lei Municipal n° 4.129/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Câmara Municipal de Catalão: cria o Departamento de Gestão e Inovação Tecnológica e a 
respectiva função de confiança; cria o Núcleo de Apoio ao Departamento de Licitações e 
Contratos e a respectiva chefia; extingue a função de confiança de Chefe do Núcleo de 
Apoio ao Departamento de Contabilidade, e dá outras providências." Autor: Mesa Diretora 
- Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, Número de Protocolo: 378, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1~ 
votação - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o adiamento da leitura e da discussão 
do projeto para a 2ª votação, o que foi aprovado por unanimidade (10 x 0). Ausentes em 
plenário: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar Barbosa e Leonardo Costelinha. ; 13 -
Projeto de Lei nº 54 de 2026, "Altera a Lei Municipal n° 3.373, de 30 de março de 2016, 
para atualizar os Anexos I, II e III, incluindo os cargos de Contador, Auxiliar Contábil e 
Auxiliar de Controladoria na estrutura de carreira e tabelas de vencimentos da Câmara 
Municipal de Catalão, e dá outras providências". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vicepresidente, 1º e 2º secretários, Número de Protocolo: 379, Turno: Primeiro, Tipo:: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações' 
em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário os pedidos de 
dispensa de leitura e votação do projeto em regime de urgência, realizado pela Mesa 
Diretora, os quais foram aprovados por unanimidade (10 x 0). Ausentes em plenário no' 
07/05/2026 
Av. N. c. . u Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 htt 
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mail: ouvidoi e@camarasatalao.go. 
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momento das votações: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar Barbosa e Leonardo 
Costelinha. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 27 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre 
Policial Legislativo Federal, Sr. Alex Almeida Santos, servidor do Senado Federal do Brasil. 
Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 385, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha e Sargento Anísio. ; 2 - Moção nº 28 
de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS em reconhecimento aos valorosos serviços prestados 
pelos policiais militares do Estado de Goiás: SGT Márcio Martins dos Santos, SD Bruno 
Henrique Pires Carneiro. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 386, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha e 
Sargento Anísio. ; 3 - Moção nº 29 de 2026, "Moção de Aplauso para a ASSOCIAÇÃO 
ORQUIDOFILA REGIONAL DE CATALÃO." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 387, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha 
e Sargento Anísio. ; 4 - Requerimento nº 280 de 2026, INDICAÇÃO-PARLAMENTAR 
solicitando a realização de serviços de limpeza e roçagem do canteiro localizado na Rua L, 
nQ 40, no Bairro Copacabana II. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 388, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha e 
Sargento Anísio. ; 5 - Requerimento nº 281 de 2026, INDICAÇÃO-PARLAMENTAR 
solicitando a realização de serviços de pintura e revitalização da sinalização horizontal das 
vias públicas, bem como a devida sinalização dos redutores de velocidade (quebra-molas) 
no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 
389, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo 
Costelinha e Sargento Anísio. ; 6 - Requerimento nº 282 de 2026, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR: Melhoria da organização e da segurança do trânsito nas imediações d 
Colégio Universitário de Catalão, especialmente na Avenida Raulina Fonseca Paschoal e 
na Rua Moisés Santana, nos horários de entrada e saída dos alunos. Autor: Cláudio Lima, 
Número de Protocolo: 390, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio 
Lima, Leonardo Costelinha e Sargento Anísio. ; 7 - Requerimento nº 283 de 2026, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Limpeza dos canteiros centrais e dos lotes no Setor 
Aeroporto e bairros adjacentes. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 391, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha e 
Sargento Anísio. ; 8 - Requerimento nº 284 de 2026, "Indicação Parlamentar -
Solicitando o patrolamento da estrada que dá acesso à fazenda Matinha até a ponte do 
Ribeirão do Bálsamo, próximo à fazenda do Zé da Coca, localizada à direita, no km 19 da 
Rodovia GO-330, no sentido Catalão - Ipameri. Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 
392, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo 
Costelinha e Sargento Anísio. ; 9 - Requerimento nº 285 de 2026, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - SMTC Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 393, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha e 
Sargento Anísio. ; 10 - Requerimento nº 286 de 2026, Indicação Parlamentar -
Solicitação de patrolamento da Região Fortaleza e Babilónia. Autor: Deusmar Barbosa, 
Número de Protocolo: 394, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláud; 
Lima, Leonardo Coelinh e Sargento Anísio. ; 11 - Requerimento nº 287 de 20 
07/05/2026 
Av. Nicolz rão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@ amaracatalao.go.gov.br 07/05/2026 
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CATAIÃo-OO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Realização de roçagem, limpeza e manutenção do 
Morrinho do São João." Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 395, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha e 
Sargento Anísio. ; 12 - Requerimento nº 288 de 2026, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Realização de recapeamento asfáltico e limpeza urbana nos Bairros Vila Erondina e Jardim 
Paraíso." Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 396, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha e Sargento 
Anísio. ; 13 - Requerimento nº 289 de 2026, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR - realização 
de recapeamento asfáltico no Jardim Brasiliense, Parque das Mangueiras e adjacências." 
Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 397, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha e Sargento Anísio. ; 14 -
Requerimento nº 290 de 2026, Indicação Parlamentar: " Implantação de uma Pista 
Municipal de Velocidade para a corrida de Rua." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 398, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha 
e Sargento Anísio. ; 15 - Requerimento nº 291 de 2026, Indicação Parlamentar: " 
Convocação do Coordenador do CAM - Dr. Abadio Antônio para prestação de contas." 
Autor: Caçula, Número de Protocolo: 399, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário: 
Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha e Sargento Anísio. ; 16 - Requerimento nº 
292 de 2026, Indicação Parlamentar: "Recapeamento e colocação de meio fio na Av. José 
Severino - Bairro São Francisco." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 400, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha e 
Sargento Anísio. ; 17 - Requerimento nº 293 de 2026, Indicação Parlamentar - Requer 
que seja encaminhado ao Superintendente de Água e esgoto Rogério Pires para que sej 
concluída a rede de esgoto no bairro Pontal Norte. Autor: Idelvan da Saúde, Número de 
Protocolo: 401, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado• 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, 
Leonardo Costelinha e Sargento Anísio. ; 18 - Requerimento nº 294 de 2026, Indicação 
Parlamentar - requer que seja encaminhado ao secretário de saúde Leonardo Santa 
Cecília, e ao Prefeito Velomar Gonçalves Rios, solicitando a realização da nova sede para 
CRR (centro de referência em reabilitação). Autor: Idelvan da Saúde, Número de 
Protocolo: 402, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, 
Leonardo Costelinha e Sargento Anísio. ; 19 - Requerimento nº 295 de 2026, Indicação 
Parlamentar: Abertura de Vagas para Atendimento com Médico Ginecologista na Rede 
Pública de Saúde do Município Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 403, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha 
e Sargento Anísio. ; 20 - Requerimento nº 296 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR" 
Melhoria na Placa Indicativa de Direita Livre". Autor: Leonardo Costelinha, Número de 
Protocolo: 404, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, 
Leonardo Costelinha e Sargento Anísio. ; 21 - Requerimento nº 297 de 2026, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Sinalização da Avenida das Américas Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 405, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário: 
Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha e Sargento Anísio. ; 22 - Requerimento nº 
298 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Plantio de Flores na Praça Redonda Autor: 
Luiz Pamonheiro, )1 ~o de Protocolo: 406, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
Av. NicoraVAbrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camarac.talao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.go • 07/05/2 P 6 
Mv.+r,~F~ 
CATAIAO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário: 
Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha e Sargento Anísio. ; 23 - Requerimento nº 
299 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Roçagem do Mato na Rotatoria da Rua 1, no 
Bairro Morada do Sol Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 407, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha e 
Sargento Anísio. ; 24 - Requerimento nº 300 de 2026, Indicação Parlamentar para 
solicitar a reforma ao Sr. Secretário de obras Guilherme Jorge Pimenta, a Vereadora Silvia 
Aparecida Rosa, no uso de suas atribuições constitucionais, vem por meio do presente 
requerimento para apreciação e votação no plenário, para que possa fazer uma reforma na 
praça Emanuel Dos Santos Batista na vila união. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 
408, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo 
Costelinha e Sargento Anísio. 25 - Requerimento nº 301 de 2026, Indicação 
Parlamentar que seja encaminhado ao Diretor de limpeza Urbana Sr. Valdemes Rosa da 
Silva, um oficio para solicitar à realização de serviços de limpeza na avenida Niterói bairro 
São Lucas. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 409, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha e Sargento Anísio. ; 26 -
Requerimento nº 302 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR Autor: Rosângela, Número 
de Protocolo: 410, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio 
Lima, Leonardo Costelinha e Sargento Anísio. ; 27 - Requerimento nº 303 de 2026, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 411, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha e 
Sargento Anísio. ; 28 - Requerimento nº 304 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR -
ESTACIONAMENTO ROTATIVO LABORATORIO ALEXANDER FLEMING Autor: Thomas 
Mesquita, Número de Protocolo: 412, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário: 
Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha e Sargento Anísio. ; 29 - Requerimento nº 
305 de 2026, INDICAÇAO PARLAMENTAR - DESENVOLVIMENTO DA PISTA DE 
ATLETISMO Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 413, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Leonardo Costelinha e Sargento 
Anísio. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presid : n • . Jair 
Humbe to da Silva / 
SD 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidopia@camaracatalao.go.gov.br 07/05/2026 
07/05/2026 4 Página 6 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
on Barbosa de 
Souza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber J 
PODE 
Vaz / 
Gil.4 7i": ar. osa de 
An. rad:/'SD 
nardo Pereira 
Moisés / PSDB 
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Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
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Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Roári~ct t/ 1 Alves 
Ca elo / 
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Deusmar 
Rocha / 
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Gilmar Antônio Neto / 
UNIÃO 
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Rosa/SD 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/05/2026 
07/05/2026 Página 7

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/05/2026 - 13:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre
Policial Legislativo Federal, Sr. Alex
Almeida Santos, servidor do Senado
Federal do Brasil. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Moção nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
MOÇÃO DE APLAUSOS em
reconhecimento aos valorosos serviços
prestados pelos policiais militares do
Estado de Goiás: SGT Márcio Martins
dos Santos, SD Bruno Henrique Pires
Carneiro. 
Matéria incluída no expediente.
3 - Moção nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
"Moção de Aplauso para a
ASSOCIAÇÃO ORQUIDOFILA
REGIONAL DE CATALÃO." 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 280 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO-PARLAMENTAR
solicitando a realização de serviços de
limpeza e roçagem do canteiro
localizado na Rua L, nº 40, no Bairro
Copacabana II. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 281 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO-PARLAMENTAR
solicitando a realização de serviços de
pintura e revitalização da sinalização
horizontal das vias públicas, bem
como a devida sinalização dos
redutores de velocidade (quebramolas) no Distrito de Santo Antônio do
Rio Verde. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 282 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Melhoria da organização e da
segurança do trânsito nas imediações
do Colégio Universitário de Catalão,
especialmente na Avenida Raulina
Fonseca Paschoal e na Rua Moisés
Santana, nos horários de entrada e
saída dos alunos. 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 283 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Limpeza
dos canteiros centrais e dos lotes no
Setor Aeroporto e bairros adjacentes. 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 284 de 2026
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Indicação Parlamentar - Solicitando o
patrolamento da estrada que dá
acesso à fazenda Matinha até a ponte
do Ribeirão do Bálsamo, próximo à
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
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Pauta da 16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
05/05/2026
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Página 1
Matéria Ementa Situação
fazenda do Zé da Coca, localizada à
direita, no km 19 da Rodovia GO-330,
no sentido Catalão - Ipameri. 
9 - Requerimento nº 285 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SMTC Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 286 de 2026
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Indicação Parlamentar - Solicitação de
patrolamento da Região Fortaleza e
Babilónia. 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 287 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Realização de roçagem, limpeza e
manutenção do Morrinho do São
João." 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 288 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Realização de recapeamento asfáltico
e limpeza urbana nos Bairros Vila
Erondina e Jardim Paraíso." 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 289 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
realização de recapeamento asfáltico
no Jardim Brasiliense, Parque das
Mangueiras e adjacências." 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 290 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: " Implantação
de uma Pista Municipal de Velocidade
para a corrida de Rua." 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 291 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: " Convocação
do Coordenador do CAM - Dr. Abadio
Antônio para prestação de contas." 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 292 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar:
"Recapeamento e colocação de meio
fio na Av. José Severino - Bairro São
Francisco." 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 293 de 2026
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
Indicação Parlamentar - Requer que
seja encaminhado ao Superintendente
de Água e esgoto Rogério Pires para
que seja concluída a rede de esgoto no
bairro Pontal Norte. 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 294 de 2026
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
Indicação Parlamentar - requer que
seja encaminhado ao secretário de
saúde Leonardo Santa Cecília, e ao
Prefeito Velomar Gonçalves Rios,
solicitando a realização da nova sede
para CRR (centro de referência em
reabilitação). 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 295 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar: Abertura de
Vagas para Atendimento com Médico
Ginecologista na Rede Pública de
Saúde do Município 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 296 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR “
Melhoria na Placa Indicativa de
Direita Livre”. 
Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 297 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Sinalização da Avenida das Américas 
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 298 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Plantio
de Flores na Praça Redonda 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Situação
23 - Requerimento nº 299 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Roçagem do Mato na Rotatoria da Rua
1, no Bairro Morada do Sol 
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 300 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar para solicitar a
reforma ao Sr. Secretário de obras
Guilherme Jorge Pimenta, a Vereadora
Silvia Aparecida Rosa, no uso de suas
atribuições constitucionais, vem por
meio do presente requerimento para
apreciação e votação no plenário, para
que possa fazer uma reforma na praça
Emanuel Dos Santos Batista na vila
união. 
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 301 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar que seja
encaminhado ao Diretor de limpeza
Urbana Sr. Valdemes Rosa da Silva,
um oficio para solicitar à realização de
serviços de limpeza na avenida Niterói
bairro São Lucas. 
Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 302 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Matéria incluída no expediente.
27 - Requerimento nº 303 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Matéria incluída no expediente.
28 - Requerimento nº 304 de 2026
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
ESTACIONAMENTO ROTATIVO
LABORATORIO ALEXANDER
FLEMING 
Matéria incluída no expediente.
29 - Requerimento nº 305 de 2026
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
DESENVOLVIMENTO DA PISTA DE
ATLETISMO 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei Municipal n° 3.873/2021,
modificando a redação de seu art. 2º,
para dilatar o prazo de vigência dos
contratos temporários dela
decorrentes, e dá outras
providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Senhor Ricardo Nogueira
e dá outras providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
“Concede Título de Cidadania
Catalana ao Sr. Gustavo Vasconcelos
de Araújo dá outras Providências.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Institui o “Dia Municipal do Gari”,
dispõe sobre sua inclusão no
Calendário Oficial do Município,
estabelece diretrizes para sua
celebração e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
“Declara Utilidade Pública a
Associação da Comunidade Surda de
Câmara Municipal de Catalão
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(2025 - 2028) Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
Catalão – ACSC e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
"Denomina de 'Professora Dalva Rosa
Pereira' a via atualmente identificada
com Rua 1, localizada nos bairros São
Francisco e Rosário em toda sua
extensão, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a regulamentação para
recebimento em caráter excepcional,
de efluentes domésticos de pessoas
jurídicas regionais na Estação de
Tratamento de Esgoto - ETE da
Superintendência Municipal de Água e
Esgoto - SAE". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão,
Estado de Goiás, a firmar parceria
com à Irmandade de Nossa Senhora
do Rosário de Catalão, nos termos da
Lei Federal n° 13.019/2014, e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente,
vice-presidente, 1º e 2º secretários 
"Dispõe sobre o restabelecimento da
contagem de tempo de serviço para
fins de benefícios estatutários, em
conformidade com a Lei
Complementar Federal nº 226/2026." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente,
vice-presidente, 1º e 2º secretários 
"Altera e Acrescenta dispositivos à Lei
Municipal nº 3.373/2016, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de
Catalão, para autorizar a incorporação
proporcional de gratificações de
função ou cargos em comissão, com
data de corte na Emenda
Constitucional nº 103/2019, e dá
outras providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
11 - Projeto de Lei nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente,
vice-presidente, 1º e 2º secretários 
"Altera a Lei Municipal nº 4.129, de
02 de outubro de 2023, para conceder
Reajuste e Alterar os vencimentos dos
cargos de provimento em comissão de
Chefe de Gabinete, Assessor
Parlamentar e Assessor Legislativo da
estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Catalão e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
12 - Projeto de Lei nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente,
vice-presidente, 1º e 2º secretários 
"Altera a Lei Municipal n° 4.129/2023,
que dispõe sobre a estrutura
administrativa da Câmara Municipal
de Catalão: cria o Departamento de
Gestão e Inovação Tecnológica e a
respectiva função de confiança; cria o
Núcleo de Apoio ao Departamento de
Licitações e Contratos e a respectiva
chefia; extingue a função de confiança
de Chefe do Núcleo de Apoio ao
Departamento de Contabilidade, e dá
outras providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
13 - Projeto de Lei nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente,
vice-presidente, 1º e 2º secretários 
"Altera a Lei Municipal n° 3.373, de
30 de março de 2016, para atualizar
os Anexos I, II e III, incluindo os
cargos de Contador, Auxiliar Contábil
e Auxiliar de Controladoria na
estrutura de carreira e tabelas de
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
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Matéria Ementa Situação
vencimentos da Câmara Municipal de
Catalão, e dá outras providências". 
14 - Projeto de Lei nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
complementar, no exercício de 2026, o
repasse de recursos financeiros, nos
termos da Lei Municipal nº 4.435, de
06 de novembro de 2025, ao Clube
Recreativo e Atlético Catalano – CRAC
e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
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sessao nº 16

Documents (3)

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