sessao 18 — Catalão (GO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	18
Date	2026-05-19
native_id	285

ata #

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CATALlO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/05/2026 - 13:44; 
Encerramento: 19/05/2026 - 16:46 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber 
Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Gilberto Andrade / SD; Gilmar / UNIÃO; Idelvan da 
Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIÃO ; Leonardo Costelinha / 
PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; 
Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Deusmar Barbosa / Não justificada 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 18ª Sessão 
Ordinária de 2026. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao 
vereador Gilmar Antônio que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a 
todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. 
APRECIAÇAO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão 
do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se 
tacitamente aprovadas as atas das 16ª Sessão Ordinária de 2026 e 2ª Sessão 
Extraordinária de 2026. Em seguida, determinou a publicação da ata da 17ª Sessão 
Ordinária de 2026 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. 
Encaminhou à Secretaria Geral para providências. AVISOS: O Presidente relembrou os 
vereadores que seria realizada Audiência Pública de discussão da CRIAÇÃO DA LEI QUE 
REGULAMENTA O TRANSPORTE POR APLICATIVO E A CONSTRUÇÃO DE NOVO 
PRESÍDIO EM CATALÃO, nesta quarta-feira, dia 20 de maio de 2026, às 09:00 horas, neste 
Plenário. HOMENAGEM: Durante o expediente, o vereador Leonardo Costelinha 
apresentou a moção de aplausos nº 31/2026 aos integrantes do 450 Curso de 
Patrulhamento Tático e Ações Especializadas de Polícia, realizado pela Polícia Militar do 
Estado de Goiás, na cidade de Catalão. Ato contínuo, a vereadora Silvinha apresentou 
moção de aplausos nº 32/2026 ao ilustre Diego Fonseca - Area Social da secretaria de 
saúde de Catalão- GO, em reconhecimento a sua dedicação, profissionalismo e excelência 
no atendimento. Após, a vereadora Kelly Cristina apresentou a moção de aplausos nº 
30/2026 ao Professor e Produtor Cultural VICTOR RODRIGUES GIANELLI LEMOS 
SILVANO e a TODA A EQUIPE COORDENADORA E COLABORADORA DA BATALHA DA 
RISCO. Todas as moções foram entregues aos homenageados em plenário. INVERSÃO DE 
PAUTA: Antes da abertura da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o pedido de 
inversão de pauta do vereador Leonardo Costelinha, para que fossem apreciadas, 
primeiramente, as matérias de expediente, o que foi aprovado por unanimidade (14 x 0) 
em plenário. Ausente em plenário nesse momento: Thomas Mesquita. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Gilberto Andrade / SD ; Gilmar / UNIÃO ; 
Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIÃO ; Leonardo 
Costelinha / PSDB; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / 
PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026, 
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor J.a"garbosa a 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.go br/, 
mail: ouvidoria@camaracatalao.....ov.br 22/05/20 
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V ~< 
CATALIO'GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Professora Sra. Jane Stela Guerreiro Ferreira." Autor: Leonardo Costelinha, Número de 
Protocolo: 447, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto 
de Lei nº 57 de 2026, "Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.415, de 02 de 
outubro de 2025." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 415, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações 
em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário os pedidos de 
dispensa da leitura e votação do projeto em regime de urgência realizados pela Mesa 
Diretora, os quais foram aprovados por unanimidade (15 x 0). ; 3 - Projeto de Lei nº 58 
de 2026, "Autoriza a Superintendência Municipal de Agua e Esgoto de Catalão - SAE a 
filiar-se à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE". 
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 417, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 
2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido 
de votação do projeto em regime de urgência realizado pela vereadora Silvinha, o qual foi 
aprovado por unanimidade (15 x 0). ; 4 - Projeto de Lei nº 59 de 2026, "Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de áreas públicas à Concessionária 
ECO050 para realização de intervenções vinculadas à Rodovia Federal BR-050, no âmbito 
do Município de Catalão, e dá outras providências." Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 418, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de 
urgência - Obs.: O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em 
regime de urgência realizado pela vereadora Silvinha, o qual foi aprovado por 
unanimidade (11 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Jair Humberto, 
Sargento Anísio, Rodrigão e Thomas Mesquita. ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
15 de 2026, "Dispõe Sobre a Concessão do Título de Cidadão Benemérito ao Senhor 
Heberth Alexander Rodrigues dos Santos e dá outras providências." Autor: Idelvan da 
Saúde, Número de Protocolo: 416, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única votação - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Jair Humberto, Kelly Cristina, Leonardo 
Costelinha e Thomas Mesquita. ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026, 
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Pedro Henrique Ramos Sales". Autor: 
Rodrigão, Número de Protocolo: 348, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e única votação - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação: Jair Humberto, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha e 
Thomas Mesquita. ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026, "Concede Títul 
de Cidadania Catalana ao Sr. DIOGO SILVA MESQUITA". Autor: Caçula, Número d 
Protocolo: 305, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em P e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: 
Gilmar Antônio, Jair Humberto, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha, Rodrigão e Thomas 
Mesquita. ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026, "Concede o Título de 
Cidadão Catalano ao Senhor Cil Farney Modesto Arrates Júnior e dá outras providências". 
Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 312, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição 
retirada pela Mesa Diretora - Obs.: Projeto retirado em virtude da ausência da autora 
em plenário. ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026, "Concede o Título de 
Cidadão Catalano ao Senhor André Luiz Machado, e dá outras providências". Autor: Kelly 
Cristina, Número de Protocolo: 342, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada pela 
Mesa Diretora - Obs.: Projeto retirado em virtude da ausência da autora em plenário. ; 
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026, "Concede o Título de Cidadania 
Catalana à Delegada de Polícia Civil Marcella de Oliveira Souza Magalhães". Autor: 
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 343, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e única votação - Obs.: A u entes em 
plenário no momento da votação: Jair Humberto, Kelly Cristina, Leonardo : ,elinha, 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.g 
mail: ouvidoria@camaracatalao..."\ .r 22/05/2026 I 
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CA7A{.l0 • CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Rodrigão e Thomas Mesquita. ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026, 
"Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. Gustavo Vasconcelos de Araújo e dá outras 
Providências." Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 384, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e única votação 
- Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Jair Humberto, Kelly Cristina, 
Leonardo Costelinha, Rodrigão e Thomas Mesquita. 12 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 16 de 2026, "Concede Medalha Legislativa de Mérito Educativo Professor 
Jamil Barbosa ao Sr. Luis Carlos Alves Silva - Fumaça." Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 419, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1ª e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: 
Jair Humberto, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha, Rodrigão, Sargento Anísio e Thomas 
Mesquita. ; 13 - Projeto de Lei nº 39 de 2026, "Declara Utilidade Pública a Associação 
da Comunidade Surda de Catalão - ACSC e dá outras providências". Autor: Gilberto 
Andrade, Número de Protocolo: 304, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Jair Humberto, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha, Rodrigão, 
Sargento Anísio e Thomas Mesquita. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 30 de 2026, "MOÇÃO DE APLAUSOS e 
RECONHECIMENTO ao Professor e Produtor Cultural VICTOR RODRIGUES GIANELLI 
LEMOS SILVANO e a TODA A EQUIPE COORDENADORA E COLABORADORA DA 
BATALHA DA RISCO, em virtude do brilhante, voluntário e indispensável trabalho de 
transformação social, arte-educação e inclusão da juventude catalana, celebrando de 
forma especial a marca histórica da 100ª Edição do projeto." Autor: Kelly Cristina, 
Número de Protocolo: 448, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Moção nº 31 de 2026, Moção de 
Aplausos aos integrantes do 45º Curso de Patrulhamento Tático e Ações Especializadas de 
Polícia, realizado pela Polícia Militar do Estado de Goiás, na cidade de Catalão. Autor: 
Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 449, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Moção nº 32 de 
2026, moção de aplauso ao ilustre Diego Fonseca - Área Social da secretaria de saúde de 
Catalão- GO, em reconhecimento a sua dedicação, profissionalismo e excelência no 
atendimento. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 450, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 -
Requerimento nº 333 de 2026, INDICAÇÃO-PARLAMENTAR, solicitando providências 
' no sentido de promover a recuperação da massa asfáltica, bem como a limpeza das dua; 
V principais avenidas do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde. Autor: Sargento Anísio, 
Número de Protocolo: 451, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: , 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 334 de 2026, 
Indicação Parlamentar: SMTC Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 452, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 6 - Requerimento nº 335 de 2026, Indicação Parlamentar: SMTC Autor: 
Cláudio Lima, Número de Protocolo: 453, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 336 de 
2026, "Indicação - Parlamentar - Solicitando a revitalização da faixa de pedestres 
localizada em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, situada na Avenida José 
Marcelino n° 4.412, Bairro Estrela, bem como a instalação de placas de sinalização 
vertical indicativas da faixa de pedestres, com a devida antecedência, visando alertar os 
condutores sobre a travessia existente no local." Autor: Cleuber Vaz, Número de 
Protocolo: 454, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 337 de 2026, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Iluminação Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 455, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 9 - Requerimento nº 338 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTA;: Instalaçã 
L'4 
22/05/2026 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go ' 
mail: ouv'cloria@camaracatalao.go.gov.br 22/05/2026 
CA7ALO0 OO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de faixa elevada. Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 456, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 
- Requerimento nº 339 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SMTC Autor: Daniel 
Tufão, Número de Protocolo: 457, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 340 
de 2026, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Realização de limpeza e roçagem da vegetação 
no Residencial Liz." Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 458, Turno: Unico, 
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 12 - Requerimento nº 341 de 2026, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Patrolamento e manutenção das estradas rurais da Região da Cebola." Autor: Gilberto 
Andrade, Número de Protocolo: 459, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 342 
de 2026, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Revitalização da Praça Maria de Lourdes da 
Silva." Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 460, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 -
Requerimento nº 343 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Requer que seja 
encaminhado ao Diretor de iluminação Juarez Melo Junior para verificar a iluminação da 
represa do Bairro Monsenhor Souza. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 461, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 15 - Requerimento nº 344 de 2026, "Indicação Parlamentar- Solicita a 
fiel observância e o cumprimento imediato da proibição de suspensão do fornecimento de 
energia elétrica por inadimplemento aos finais de semana, vésperas e feriados no 
município de Catalão, conforme determina a legislação nacional vigente." Autor: Kelly 
Cristina, Número de Protocolo: 462, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 345 
de 2026, "Indicação Parlamentar-Solicita a implantação de dispositivos de identificação 
eletrônica (tags de pedágio, estilo "Sem Parar" ou similar) em todos os veículos oficiais da 
frota da Secretaria Municipal de Saúde destinados ao transporte de pacientes." Autor: 
Kelly Cristina, Número de Protocolo: 463, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 346 
de 2026, "Indicação Parlamentar-Solicita, em caráter de urgência, a realização de obras 
de reforma e revitalização na Casa de Apoio do Município de Catalão, localizada na cidade 
de Goiânia - GO." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 464, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 
- Requerimento nº 347 de 2026, Indicação Parlamentar: "Revitalização do Bosque 
Veredas dos Buritis - Veredas dos Buritis." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 465, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 19 - Requerimento nº 348 de 2026, Indicação Parlamentar: "Limpeza 
da estrada vicinal entre GO-330 e o Bairro Maria Amélia." Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 466, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 349 de 2026, Indicação 
Parlamentar: " Patrolamento e cascalhamento das estradas da região do Tambiocó e 
Verissimo." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 467, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 -
Requerimento nº 350 de 2026, Indicação Parlamentar; "Instalação de um Semáforo". 
Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 468, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 -
Requerimento nº 351 de 2026, Indicação Parlamentar; Implantação e Disponibilização 
de Equipe Odontológica em Atendimento Domiciliar (home care). Autor: Leonardo 
Costelinha, Número de Protocolo: 469, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 23 - Requerimento nº 352 
de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Recapeamento de um Buraco na Rua Antonio 
Camargo Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 470, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em únic ação. ; 24 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao. 
¡~ mail: ouvidoria@canaracatalao.go ,v.br 22/05/20 6 
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cwr.lr,to co Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
- Requerimento nº 353 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Retirada de um Poste 
que está em lugar inadequado. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 471, Turno: 
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 25 - Requerimento nº 354 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Implantação de Formação de Cuidadores de Idosos, Crianças e Pessoas com Deficiência 
Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 472, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 26 -
Requerimento nº 355 de 2026, INDICAÇÃO PARLAMENTAR-Solicitando um estudo de 
Distribuição de Agasalhos nas escolas neste município. Autor: Rosângela, Número de 
Protocolo: 473, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 27 - Requerimento nº 356 de 2026, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Solicitando limpeza do mato alto no cruzamento da Rua 603 com a 610 
no Bairro Monsenhor de Souza, neste município. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 
474, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 28 - Requerimento nº 357 de 2026, Indicação Parlamentar ao 
secretário de Engenharia de Produção Jefferson Alexsandro Ferroni, para que possa 
viabilizar o recapeamento na rua 2012 no Bairro Paineiras. Autor: Silvinha, Número de 
Protocolo: 475, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 29 - Requerimento nº 358 de 2026, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - TROCA DE LÂMPADA Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 
476, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cláudio Lima / MDB ; 2 - Caçula / 
REPUBLICANOS; 3 - Silvinha / SD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presi • e te: Jair Vice-Presidente: 
Humb rto da Silva / Idelvan Evangelista 
SD do Nascimento / 
PODE 
Primeiro Segundo 
Secretário: Daniel Secretário: Anísio 
Nunes Freire / PODE Pereira / MDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ -
mail: ouvidoria@camaracatalao.g s /05/2026 
22/05/2026 Página 5 
CATALAO-GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Hél~n Barbosa de 
6 Souza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber José Vaz / 
PODE 
Gilmar Antônio Neto / 
UNIÃO 
L-onardo Pereira 
`'Moisés / PSDB 
Silvia Aparecida 
Rosa / SD 
Alves 
S 
Clá! • io Silva Lima / 
MD 
Gilb: o :arbosa de 
Andr. • e / SD 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro 
Moreira / MDB 
Rosângela S 
Ferreira / PSDB 
ana 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.b~~ 
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 22/05/2026 
22/05/2026 Página 6

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/05/2026 - 13:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"MOÇÃO DE APLAUSOS e
RECONHECIMENTO ao Professor e
Produtor Cultural VICTOR
RODRIGUES GIANELLI LEMOS
SILVANO e a TODA A EQUIPE
COORDENADORA E
COLABORADORA DA BATALHA DA
RISCO, em virtude do brilhante,
voluntário e indispensável trabalho de
transformação social, arte-educação e
inclusão da juventude catalana,
celebrando de forma especial a marca
histórica da 100ª Edição do projeto." 
Matéria incluída no expediente.
2 - Moção nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Moção de Aplausos aos integrantes do
45º Curso de Patrulhamento Tático e
Ações Especializadas de Polícia,
realizado pela Polícia Militar do
Estado de Goiás, na cidade de Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
3 - Moção nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
moção de aplauso ao ilustre Diego
Fonseca – Área Social da secretaria de
saúde de Catalão- GO, em
reconhecimento a sua dedicação,
profissionalismo e excelência no
atendimento. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 333 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO-PARLAMENTAR,
solicitando providências no sentido de
promover a recuperação da massa
asfáltica, bem como a limpeza das
duas principais avenidas do Distrito
de Santo Antônio do Rio Verde. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 334 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
Indicação Parlamentar: SMTC Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 335 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
Indicação Parlamentar: SMTC Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 336 de 2026
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Indicação - Parlamentar - Solicitando
a revitalização da faixa de pedestres
localizada em frente à Igreja
Evangélica Assembleia de Deus,
situada na Avenida José Marcelino n°
4.412, Bairro Estrela, bem como a
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
instalação de placas de sinalização
vertical indicativas da faixa de
pedestres, com a devida antecedência,
visando alertar os condutores sobre a
travessia existente no local." 
8 - Requerimento nº 337 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Iluminação 
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 338 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Instalação de faixa elevada. 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 339 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SMTC Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 340 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Realização de limpeza e roçagem da
vegetação no Residencial Liz." 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 341 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Patrolamento e manutenção das
estradas rurais da Região da Cebola." 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 342 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Revitalização da Praça Maria de
Lourdes da Silva." 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 343 de 2026
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Requer
que seja encaminhado ao Diretor de
iluminação Juarez Melo Junior para
verificar a iluminação da represa do
Bairro Monsenhor Souza. 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 344 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- Solicita a fiel
observância e o cumprimento imediato
da proibição de suspensão do
fornecimento de energia elétrica por
inadimplemento aos finais de semana,
vésperas e feriados no município de
Catalão, conforme determina a
legislação nacional vigente." 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 345 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar-Solicita a
implantação de dispositivos de
identificação eletrônica (tags de
pedágio, estilo "Sem Parar" ou similar)
em todos os veículos oficiais da frota
da Secretaria Municipal de Saúde
destinados ao transporte de
pacientes." 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 346 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
" Indicação Parlamentar-Solicita, em
caráter de urgência, a realização de
obras de reforma e revitalização na
Casa de Apoio do Município de
Catalão, localizada na cidade de
Goiânia - GO." 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 347 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Revitalização
do Bosque Veredas dos Buritis -
Veredas dos Buritis." 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 348 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: " Limpeza da
estrada vicinal entre GO-330 e o
Bairro Maria Amélia." 
Matéria incluída no expediente.
Matéria incluída no expediente.
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Matéria Ementa Situação
20 - Requerimento nº 349 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: " Patrolamento
e cascalhamento das estradas da
região do Tambiocó e Verissimo." 
21 - Requerimento nº 350 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar; “Instalação de
um Semáforo”. 
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 351 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar; Implantação e
Disponibilização de Equipe
Odontológica em Atendimento
Domiciliar (home care). 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 352 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Recapeamento de um Buraco na Rua
Antonio Camargo 
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 353 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Retirada de um Poste que está em
lugar inadequado. 
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 354 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Implantação de Formação de
Cuidadores de Idosos, Crianças e
Pessoas com Deficiência 
Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 355 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTARSolicitando um estudo de Distribuição
de Agasalhos nas escolas neste
município. 
Matéria incluída no expediente.
27 - Requerimento nº 356 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando limpeza do mato alto no
cruzamento da Rua 603 com a 610 no
Bairro Monsenhor de Souza, neste
município. 
Matéria incluída no expediente.
28 - Requerimento nº 357 de 2026
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar ao secretário
de Engenharia de Produção Jefferson
Alexsandro Ferroni, para que possa
viabilizar o recapeamento na rua 2012
no Bairro Paineiras. 
Matéria incluída no expediente.
29 - Requerimento nº 358 de 2026
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - TROCA
DE LÂMPADA 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
“Concede a Medalha Legislativa do
Mérito Educativo Catalano Professor
Jamil Barbosa a Professora Sra. Jane
Stela Guerreiro Ferreira.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
“Altera a redação do art. 1º da Lei
Municipal nº 4.415, de 02 de outubro
de 2025.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza a Superintendência
Municipal de Água e Esgoto de
Catalão - SAE a filiar-se à Associação
Nacional dos Serviços Municipais de
Saneamento – ASSEMAE". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 59 de 2026
Processo: -
"Autoriza o Poder Executivo Municipal
a outorgar Cessão de Uso de áreas
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
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Matéria Ementa Situação
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
públicas à Concessionária ECO050
para realização de intervenções
vinculadas à Rodovia Federal BR-050,
no âmbito do Município de Catalão, e
dá outras providências." 
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
"Concede Título de Cidadania
Catalana ao Sr. DIOGO SILVA
MESQUITA". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Senhor Cil Farney
Modesto Arrates Júnior e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Senhor André Luiz
Machado, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana à Delegada de Polícia Civil
Marcella de Oliveira Souza
Magalhães”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigão 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Senhor Pedro Henrique
Ramos Sales". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Rosângela 
“Concede Título de Cidadania
Catalana ao Sr. Gustavo Vasconcelos
de Araújo e dá outras Providências.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
“Dispõe Sobre a Concessão do Título
de Cidadão Benemérito ao Senhor
Heberth Alexander Rodrigues dos
Santos e dá outras providências.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Caçula 
"Concede Medalha Legislativa de
Mérito Educativo Professor Jamil
Barbosa ao Sr. Luis Carlos Alves Silva
- Fumaça." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
13 - Projeto de Lei nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
“Declara Utilidade Pública a
Associação da Comunidade Surda de
Catalão – ACSC e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
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sessao nº 18

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