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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2022-04-19
native_id65

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia l9 de _ 
. de 2022. 
Sessão: ,C-,,,, . 
Nome dos Vereadores Assinatura 
Anísio Pereira ' 
Cláudio Lúcio Rodrigues 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto
Helson Barbosa de Souza ~~'•~ 
Higor Gomes Pires Bueno ¡/ - ~ A /eauíiaI &aa&-
Idelvan Evangelista do Nascimento J,, it' 
Luiz Socorro Moreira 1 
Maciel Oliveira Batalha < 
/' /'VLwtifi¡j~ ju~1t2~2
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva J 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 
Vandeval Florisbelo de Aquino 9 ) 
Sala das Sessões, 33 de de 2022. 
Jair H m erto da Silva 
Presi . e t te da Câmara 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

fi~aA M`I7'(n. 
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CATAIÃO•00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 13 Sessão Ordinária de 2022 da 2 Sessão Legislativa da 21~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/04/2022 - 13:55 ; 
Encerramento: 19/04/2022 - 16:36 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Primeiro Secretário: 
Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE; Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / 
MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Gilmar Antônio Neto / PODE; Higor Gomes Pires Bueno / 
PROS; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS; Cláudio 
Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; 
Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PODE ; Anísio Pereira / PODE ; 
Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Marciel de Oliveira Mesquita / Compromisso 
particular; Rosângela Santana Ferreira / Compromisso particular 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 13 Sessão 
Ordinária do ano de 2022. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao 
vereador Luiz Pamonheiro que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao 
pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente solicitou ao 1 º 
Secretário, vereador Vandeval, que fizesse a leitura da Ata da 12º Sessão Ordinária 
2022. Após a leitura, o Presidente colocou a ata em discussão e, em votação, na qual 
aprovada por unanimidade. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: Após a aprovação 
ata, o Presidente solicitou ao 1º secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmar 
Municipal, o qual atendeu ao pedido. NOMEAÇÃO: O Presidente nomeou como membros 
da Comissão de Acompanhamento do Programa Municipal de Educação - PME os 
seguintes vereadores: Vandeval como titular e Sargento Anísio como suplente. TRIBUNA 
POPULAR: O Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos e concedou a palavra 
ao Sr. Wender Antônio Ferreira, Diretor - Presidente da COACAL, o qual fez uso da tribuna 
popular, para explanar sobre os avanços do plano de recuperação da Cooperativa, a 
pedido do vereador Cláudio Lima. Após o convidado e alguns vereadores utilizarem-se da 
palavra, o Presidente reabriu a Sessão. INCLUSÃO NA PAUTA: O vereador Cláudio Lima 
solicitou a inclusão na pauta para deliberação, dispensa de pareceres e votação em regime 
de urgência dos Projetos de Resolução nº 01 e 02 de 2022, o que foi aprovado por 
unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 272 de 2022, Solicita que sejam 
realizados esforços no sentido de implantar o Projeto: "Abra seu coração aqueça um cão". 
Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 330, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 
273 de 2022, Solicita a abertura de passagem no canteiro central na Avenida José 
Marcelino, na altura do número 2.643 no Bairro Castelo Branco, bem em frente a Safra 
Clean, loja de produtos de limpeza. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 331, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 3 - Requerimento nº 274 de 2022, Limpeza e Iluminação da Represa da Bica. 
Autor: Caçula, Número de Protocolo: 332, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 4 - Requerimento nº 275 de 2022, Reforma da Creche Ana Maria Guimarães 
de Macedo Autor: Caçula, Número de Protocolo: 333, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
o Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Result. + : Matéria não 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalav • y o • r/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalagego.gov.br 26/04/2022 rí 
26/04/2022 
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CATALÃO .00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
votada; 5 - Requerimento nº 276 de 2022, SOLICITAR, que seja disponibilizado serviço 
de recapeamento asfáltico na Rua 94 entre as Ruas 108 e 109 no Bairro Castelo Branco, 
neste Município. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 334, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Requerimento nº 277 de 2022, Solicita a 
implantação de faixas de pedestre elevada em torno da Rodoviária, no bairro São João. 
Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 335, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada; 7 - Requerimento nº 278 de 2022, Solicita a implantação de um 
redutor de velocidade ou uma fiscalização eletrônica, na Av. José Marcelino, no bairro 
Estrela, na altura do supermercado Santhiago. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de 
Protocolo: 336, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 8 - Requerimento nº 279 
de 2022, Solicita a reforma do mata-burro na estrada da região da Anta Gorda. Autor: 
Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 337, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 9 - Requerimento nº 280 de 2022, Requerimento Cesta dos Funcionários da 
Prefeitura Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 338, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 -
Requerimento nº 281 de 2022, Requerimento Sinalização Rua das Violetas Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 339, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 282 de 
2022, Requerimento Faixa de Pedestre na Rua Sergipe Autor: Luiz Pamonheiro, Número i 
de Protocolo: 340, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 283 de 20 
Solicitação que seja executada a limpeza e a poda na Avenida João Margon Vaz, 
integra os Bairros Dona Matilde e Florença. Autor: Higor Bueno, Número de Protoc 
341, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprov 
em única votação. ; 13 - Requerimento nº 284 de 2022, Solicitação da execução 
recapeamento asfáltico da Av. Presidente Médici, até a entrada das mineradoras, e o 
terminal da CMOC. Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 342, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 -
Requerimento nº 285 de 2022, Solicitação do estudo sobre a viabilidade da implantação 
de rede de esgoto dos Bairros Evelina Nour I e II. Autor: Higor Bueno, Número de 
Protocolo: 343, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 286 de 2022, Solicitação de 
providencias no trânsito nas mediações da Rua Ademar Ferrugem e entroncamento da Av 
Leopoldo Evangelista da Rocha Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 344, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 16 - Requerimento nº 287 de 2022, Solicito 
ao Diretor Municipal de Limpeza, Ilmo. Sr. Valdemes Rosa da Silva, a realização do serviço 
de limpeza no Jardim Brasília, Setor Aeroporto, Dona Sofia, Dona Matilde e Copacabana. 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 345, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 17 - Requerimento nº 288 de 2022, Indicação para ampliação do "Projeto 
CIDADE SEGURA: Centro de Controle de Operações" para as demais praças do município. 
Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 346, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 
289 de 2022, Indicação para que seja executada a limpeza dos lotes baldios no Bairro 
Cidade Jardim Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 347, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única v : o. - Obs.: 
26/04/2022 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatala. :: •_!"7 - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br26/04/2022 
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CATAL(0.00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Requerimentos aprovados na 13 Sessão Ordinária de 2022: 272, 273. 280 ao 285, 288 e 
289, todos de 2022.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva 
Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Gilmar Antônio Neto / PODE; Higor Gomes Pires 
Bueno / PROS; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS 
Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / 
PROS ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PODE ; Anísio Pereira / 
PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021, "Institui 
o Código Ambiental do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 881, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: 
Ausentes em Plenário: Luiz Pamonheiro e Ricardo Alysson. ; 2 - Projeto de Lei 
—. Complementar nº 1 de 2022, "Altera a Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro 
de 2021, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 
(ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos de carga e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 194, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª 
votação; 3 - Projeto de Lei nº 29 de 2022, "Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e 
outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 27 
2022, "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos 
Município de Catalão, Estado de Goiás, de que trata o artigo 37, X, da Constituição 
Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal n° 3.941, de 13 de dezembro de 2021 e dá 
outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 297, 
Turno: 1º e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2º votações em regime de urgência - Obs.: O 
Presidente informou que havia pedido de urgência urgentíssima do Prefeito Municipal e o 
vereador Gilmar solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por 
unanimidade. Ausente em Plenário: Caçula. ; 5 - Projeto de Lei nº 28 de 2022, 
"Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, da 
remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras providências". Autor: Jair Humberto da Silva -
Presidente, Número de Protocolo: 298, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O 
vereador Idelvan da Saúde solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado 
por unanimidade. Ausente em Plenário: Caçula. ; 6 - Projeto de Resolução nº 1 de 
2022, "Dispõe sobre a regulamentação do gozo de férias dos Agentes Políticos do Poder 
Legislativo do município de Catalão-Go, e adota outras providências". Autor: Jair 
Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 348, Turno: 1 e 2 Votações em 
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1 e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: Ausente em Plenário: Cláudio Lima. ; 7 
- Projeto de Resolução nº 2 de 2022, "Dispõe sobre a regulamentação da gratificação 
natalina dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do município de Catalão-GO, e adota 
o t s providências". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 
i 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br 
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 26/04/2022 
26/04/2022 Página 3 
MuN,(.~~t
CATALÃO • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
349, Turno: 1 e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo Alves Carvelo / PODE 
1 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Jair, 
Humberto da Silva 
PROS 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PSC 
Gilmar Antônio Neto 
/PODE 
arbosa de 
/ MDB 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Primeiro 
Secretário: \Vandeval 
Florisbelo De\ Aquino 
/PODE 
Cláudio Si a Lima / 
MDB 
~~. 
/r ' 
Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 26/04/2022 ✓ 
26/04/2022 
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Página 4 
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CATAuO. GO 
Luiz Socorro Moreira 
/PODE 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Anísio Pereira / PODE 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Maciel Oliveira 
Batalha / PROS 
Rs' '.0 Alves 
Carvelo / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 26/04/2022 
26/04/2022 Página 5 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/04/2022 - 13:30
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 7
de 2021
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Institui o Código Ambiental do Município de Catalão, Estado de Goiás, e
dá outras providências". 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para 1ª
votação
2 - Projeto de Lei
Complementar nº 1
de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021, para
explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos de carga e dá
outras providências". 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para 2ª
votação
3 - Projeto de Lei nº
29 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as
diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá
outras providências". 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para
deliberação
4 - Projeto de Lei nº
27 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores
Públicos do Município de Catalão, Estado de Goiás, de que trata o artigo
37, X, da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal n°
3.941, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências". 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para 1ª e
2ª votações
5 - Projeto de Lei nº
28 de 2022
Processo: -
Autor: Jair Humberto
da Silva - Presidente 
"Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da
Constituição Federal, da remuneração dos servidores públicos e dos
subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá
outras providências". 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para 1ª
votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
19/04/2022
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 19/04/2022
Página 1

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