| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2022-04-19 |
| native_id | 65 |
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Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES No dia l9 de _ . de 2022. Sessão: ,C-,,,, . Nome dos Vereadores Assinatura Anísio Pereira ' Cláudio Lúcio Rodrigues Cláudio Silva Lima Cleuber José Vaz Deusmar Barbosa da Rocha Gilmar Antônio Neto Helson Barbosa de Souza ~~'•~ Higor Gomes Pires Bueno ¡/ - ~ A /eauíiaI &aa&- Idelvan Evangelista do Nascimento J,, it' Luiz Socorro Moreira 1 Maciel Oliveira Batalha < /' /'VLwtifi¡j~ ju~1t2~2 Marciel de Oliveira Mesquita Ricardo de Freitas Silva J Rodrigo Alves Carvelo Rosângela Santana Ferreira Vandeval Florisbelo de Aquino 9 ) Sala das Sessões, 33 de de 2022. Jair H m erto da Silva Presi . e t te da Câmara
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fi~aA M`I7'(n. !r N! ~.~ CATAIÃO•00 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 13 Sessão Ordinária de 2022 da 2 Sessão Legislativa da 21~ Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/04/2022 - 13:55 ; Encerramento: 19/04/2022 - 16:36 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE; Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Gilmar Antônio Neto / PODE; Higor Gomes Pires Bueno / PROS; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PODE ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Justificativas de Ausências na Sessão: Marciel de Oliveira Mesquita / Compromisso particular; Rosângela Santana Ferreira / Compromisso particular Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 13 Sessão Ordinária do ano de 2022. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Luiz Pamonheiro que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente solicitou ao 1 º Secretário, vereador Vandeval, que fizesse a leitura da Ata da 12º Sessão Ordinária 2022. Após a leitura, o Presidente colocou a ata em discussão e, em votação, na qual aprovada por unanimidade. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: Após a aprovação ata, o Presidente solicitou ao 1º secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmar Municipal, o qual atendeu ao pedido. NOMEAÇÃO: O Presidente nomeou como membros da Comissão de Acompanhamento do Programa Municipal de Educação - PME os seguintes vereadores: Vandeval como titular e Sargento Anísio como suplente. TRIBUNA POPULAR: O Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos e concedou a palavra ao Sr. Wender Antônio Ferreira, Diretor - Presidente da COACAL, o qual fez uso da tribuna popular, para explanar sobre os avanços do plano de recuperação da Cooperativa, a pedido do vereador Cláudio Lima. Após o convidado e alguns vereadores utilizarem-se da palavra, o Presidente reabriu a Sessão. INCLUSÃO NA PAUTA: O vereador Cláudio Lima solicitou a inclusão na pauta para deliberação, dispensa de pareceres e votação em regime de urgência dos Projetos de Resolução nº 01 e 02 de 2022, o que foi aprovado por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 272 de 2022, Solicita que sejam realizados esforços no sentido de implantar o Projeto: "Abra seu coração aqueça um cão". Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 330, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 273 de 2022, Solicita a abertura de passagem no canteiro central na Avenida José Marcelino, na altura do número 2.643 no Bairro Castelo Branco, bem em frente a Safra Clean, loja de produtos de limpeza. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 331, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 274 de 2022, Limpeza e Iluminação da Represa da Bica. Autor: Caçula, Número de Protocolo: 332, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 4 - Requerimento nº 275 de 2022, Reforma da Creche Ana Maria Guimarães de Macedo Autor: Caçula, Número de Protocolo: 333, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: o Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Result. + : Matéria não Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalav • y o • r/ - Email: ouvidoria@camaracatalagego.gov.br 26/04/2022 rí 26/04/2022 t M VNlC•,,. •&~:. ... yy/ CATALÃO .00 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo votada; 5 - Requerimento nº 276 de 2022, SOLICITAR, que seja disponibilizado serviço de recapeamento asfáltico na Rua 94 entre as Ruas 108 e 109 no Bairro Castelo Branco, neste Município. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 334, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Requerimento nº 277 de 2022, Solicita a implantação de faixas de pedestre elevada em torno da Rodoviária, no bairro São João. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 335, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 7 - Requerimento nº 278 de 2022, Solicita a implantação de um redutor de velocidade ou uma fiscalização eletrônica, na Av. José Marcelino, no bairro Estrela, na altura do supermercado Santhiago. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 336, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 8 - Requerimento nº 279 de 2022, Solicita a reforma do mata-burro na estrada da região da Anta Gorda. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 337, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Requerimento nº 280 de 2022, Requerimento Cesta dos Funcionários da Prefeitura Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 338, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 281 de 2022, Requerimento Sinalização Rua das Violetas Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 339, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 282 de 2022, Requerimento Faixa de Pedestre na Rua Sergipe Autor: Luiz Pamonheiro, Número i de Protocolo: 340, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 283 de 20 Solicitação que seja executada a limpeza e a poda na Avenida João Margon Vaz, integra os Bairros Dona Matilde e Florença. Autor: Higor Bueno, Número de Protoc 341, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprov em única votação. ; 13 - Requerimento nº 284 de 2022, Solicitação da execução recapeamento asfáltico da Av. Presidente Médici, até a entrada das mineradoras, e o terminal da CMOC. Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 342, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 285 de 2022, Solicitação do estudo sobre a viabilidade da implantação de rede de esgoto dos Bairros Evelina Nour I e II. Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 343, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 286 de 2022, Solicitação de providencias no trânsito nas mediações da Rua Ademar Ferrugem e entroncamento da Av Leopoldo Evangelista da Rocha Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 344, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 16 - Requerimento nº 287 de 2022, Solicito ao Diretor Municipal de Limpeza, Ilmo. Sr. Valdemes Rosa da Silva, a realização do serviço de limpeza no Jardim Brasília, Setor Aeroporto, Dona Sofia, Dona Matilde e Copacabana. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 345, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Requerimento nº 288 de 2022, Indicação para ampliação do "Projeto CIDADE SEGURA: Centro de Controle de Operações" para as demais praças do município. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 346, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 289 de 2022, Indicação para que seja executada a limpeza dos lotes baldios no Bairro Cidade Jardim Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 347, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única v : o. - Obs.: 26/04/2022 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatala. :: •_!"7 - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br26/04/2022 i 3 ~ Página 2 ~~1 G*~ ,9A yUN'C1j1~ CATAL(0.00 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Requerimentos aprovados na 13 Sessão Ordinária de 2022: 272, 273. 280 ao 285, 288 e 289, todos de 2022.; Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Gilmar Antônio Neto / PODE; Higor Gomes Pires Bueno / PROS; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PODE ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021, "Institui o Código Ambiental do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 881, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: Ausentes em Plenário: Luiz Pamonheiro e Ricardo Alysson. ; 2 - Projeto de Lei —. Complementar nº 1 de 2022, "Altera a Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos de carga e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 194, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação; 3 - Projeto de Lei nº 29 de 2022, "Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 27 2022, "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos Município de Catalão, Estado de Goiás, de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal n° 3.941, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 297, Turno: 1º e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2º votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente informou que havia pedido de urgência urgentíssima do Prefeito Municipal e o vereador Gilmar solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade. Ausente em Plenário: Caçula. ; 5 - Projeto de Lei nº 28 de 2022, "Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 298, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Idelvan da Saúde solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade. Ausente em Plenário: Caçula. ; 6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022, "Dispõe sobre a regulamentação do gozo de férias dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do município de Catalão-Go, e adota outras providências". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 348, Turno: 1 e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: Ausente em Plenário: Cláudio Lima. ; 7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022, "Dispõe sobre a regulamentação da gratificação natalina dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do município de Catalão-GO, e adota o t s providências". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: i Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 26/04/2022 26/04/2022 Página 3 MuN,(.~~t CATALÃO • GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 349, Turno: 1 e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo Alves Carvelo / PODE 1 Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Jair, Humberto da Silva PROS Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC Gilmar Antônio Neto /PODE arbosa de / MDB Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC Primeiro Secretário: \Vandeval Florisbelo De\ Aquino /PODE Cláudio Si a Lima / MDB ~~. /r ' Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 26/04/2022 ✓ 26/04/2022 ~ Página 4 .A 1(t ( ~ CATAuO. GO Luiz Socorro Moreira /PODE Ricardo de Freitas Silva / PSC Anísio Pereira / PODE Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Maciel Oliveira Batalha / PROS Rs' '.0 Alves Carvelo / PODE Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 26/04/2022 26/04/2022 Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/04/2022 - 13:30 Encerramento: - Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Institui o Código Ambiental do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera a Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos de carga e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 3 - Projeto de Lei nº 29 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 4 - Projeto de Lei nº 27 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de Catalão, Estado de Goiás, de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal n° 3.941, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações 5 - Projeto de Lei nº 28 de 2022 Processo: - Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente "Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/04/2022 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 19/04/2022 Página 1