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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2022-05-03
native_id68

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia C' de , -
Iv - Sessão: • ,~C,:, ,~. 
de 2022. 
Nome dos Vereadores Assinatura 
Anísio Pereira j3 / ' 2 
Cláudio Lúcio Rodrigues
1 ~ 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha 0 
Gilmar Antônio Neto ~. 
Helson Barbosa de Souza
Higor Gomes Pires Bueno
J
Idelvan Evangelista do Nascimento
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha 
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva ~7 
c 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
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Sala das Sessões, Q. de 
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de 2022. 
Jair H T berto da Silva 
Pr: is • me da Câmara 

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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CATALlO•CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 16 Sessão Ordinária de 2022 da 2 Sessão Legislativa da 2P 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 03/05/2022 - 13:53 ; 
Encerramento: 03/05/2022 - 17:14 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Primeiro Secretário: 
Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE; Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / 
MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / DEM ; Gilmar Antônio Neto / 
PODE; Higor Gomes Pires Bueno / PROS; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair 
Humberto da Silva / PROS; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE 
Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 16ª Se 
Ordinária do ano de 2022. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solici 
vereador Cleuber Vaz que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual aten 
pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente solicitou 
Secretário, vereador Vandeval, que fizesse a leitura das Atas das 14 e 15 S 
Ordinárias de 2022. Foi lida a ata da 14 Sessão Ordinária e a ata da 15ª Sessão Ordi 
o Presidente colocou à disposição dos vereadores para ser impugnada no prazo de 2 dias. 
Após, o Presidente colocou as atas em discussão e, em votação, na qual foram aprovadas 
por unanimidade. NOMEAÇÃO: Ao final da sessão, o Presidente nomeou para compor a 
Comissão Previdenciária do Município o assessor jurídico, Dr. Gustavo Coutinho e o 
vereador Gilmar Antônio Neto. HOMENAGEM: O Presidente concedeu a palavra ao 
vereador Vandeval para que apresentasse a moção de aplauso nº 25/2022, parabenizando 
o Colégio Estadual João Netto de Campos pelos seus 61 anos de existência, após a leitura 
foi realizada a entrega da moção aos representantes do Colégio. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 315 de 2022, reforma da Creche Ana 
Maria Guimarães de Macedo Montenegro, no bairro Jardim Paraíso Autor: Ricardo 
Alisson, Número de Protocolo: 388, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 316 de 
2022, REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO SANTA TEREZINHA. Autor: 
Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 389, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 317 de 
2022, A REABERTURA DO HOSPITAL INFANTIL Autor: Idelvan da Saúde, Número de 
Protocolo: 390, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 318 de 2022, Reforma da Creche 
Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 391, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 
319 de 2022, limpeza da pista de caminhada da mata do Setor Universitário Autor: 
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 392, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 320 de 
2022, Tapa buracos bairro Santo António Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 
393, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 7 - Requerimento n" 321 de 2022, Solicita a elaboração e execução 
de projeto de revitalização do complexo esportivo Júlio Pinto de Melo, localizado na Vila 
Mutirão. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 394, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 -
equerimento nº 322 de 2022, Solicita promover campanha para o recolhimento 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://'• ara • talao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvido; a@camaracatalao.go.gov.br 
04/05/2022 Página 1 
CATAL(O •GO Camara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
gratuito de resíduos volumosos, como móveis inservíveis, eletrodomésticos e resíduos de 
poda de jardins em todo o município. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 395, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 9 - Requerimento nº 323 de 2022, Limpeza e Iluminação Setor 
Universitário Autor: Caçula, Número de Protocolo: 396, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 -
Requerimento nº 324 de 2022, Construção de uma nova ponte de concreto no 
município de Catalão, Ribeirão Santo Antônio. Autor: Caçula, Número de Protocolo: 3 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 11 - Requerimento nº 325 de 2022, ESTUDOS VISANDO CRIAÇAO E 
CONCESSAO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS AGENTES DO MEIO 
AMBIENTE. Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 398, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 12 - Requerimento nº 326 de 2022, ESTUDOS VISANDO 
INSTALÇAO DE SINAL DE INTERNETE WI-FI LIVRE NA UPA - UNIDADE DE PRO 
ATENDIMENTO 24 HORAS DOUTOR JAMIL SEBBA. Autor: Rodrigão, Núme 
Protocolo: 399, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Inf 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 13 - Requerimento 
de 2022, Solictação do projeto Detranzinho Autor: Deusmar Barbosa, Núm 
Protocolo: 400, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Info 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 14 - Requerimento nº 
de 2022, SOLICITA, troca dos postes de madeira e substituição das lâmpadas queimadas 
comuns por lâmpadas de led na Rua Estados Unidos - Bairro das Américas, nesta cidade. 
Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 401, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 329 de 
2022, SOLICITA, uma reforma geral nas instalações da Creche Ana Maria Guimarães de 
Macedo Montenegro, situada no Bairro Jardim Paraíso, neste Município. Autor: Rosângela, 
Número de Protocolo: 402, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 330 de 2022, 
Requerimento Xerox Gratuita na Secretaria do Meio Ambiente Autor: Luiz Pamonheiro, 
Número de Protocolo: 403, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 331 de 2022, 
Requerimento que seja trocado a Cesta Basica em Cartão de Alimentação Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 404, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 332 de 
2022, Requerimento Exame Audiometria Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 
405, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 19 - Requerimento nº 333 de 2022, Encaminhar ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, Adib Elias Júnior, e ao Superintendente Municipal de Trânsito, 
Sr. Clayton César dos Santos, a indicação para implantação de faixas de pedestre elevada 
/ quebra-molas na avenida 125 Bairro: Setor Aeroporto, na proximidade do Cmei Alba 
Mathias de Mesquita. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 406, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada 20 - Requerimento nº 334 de 2022, 
Encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Adib Elias Júnior, e ao 
Superintendente Municipal de Trânsito, Sr. Clayton César dos Santos, a indicação para 
implantação de faixas de pedestre elevada em torno da Rodoviária, no bairro São João. 
Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 407, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 21 - Requerimento nº 335 de 2022, Solicitar ao Secretário 
Municipal de Saúde, Ilmo. Sr. Velomar Gonçalves Rios, para que seja providenciado em 
caráter de urgência, o serviço do carro "FUMACÊ" no bairro do São Francisco, com a 
finalidade de combater o mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão de 
doenças como: dengue, zika e chikungunya. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 
Av. Nicolau lbrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://ca . alao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 04 
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CATALlOGO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
408, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 22 - Requerimento nº 336 de 2022, Solicitar a Superintendente 
Municipal de Trânsito de Catalão, Ilmo. Sr. Clayton César dos Santos, a instalação de um 
semáforo no cruzamento entre a Rua São Vicente do Araguaia e a Avenida Margon, no 
bairro Santo Antônio. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 409, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 23 -
Requerimento nº 337 de 2022, Pedido de iluminação da Rua Augusto Silvestre. Autor: 
Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 410, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 24 - Requerimento nº 338 de 
2022, Pedindo que seja refeita a iluminação na quadra de esportes da José Eliseu 
Marques, Fazenda Custódia. Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 411, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
25 - Requerimento nº 339 de 2022, A solicitação da troca de lâmpadas no final da Av. 
Raulina Fonseca Paschoal. Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 412, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
26 - Requerimento nº 340 de 2022, A solicitação de esclarecimentos sobre o mot 
das lâmpadas que se situam em volta da represa estarem desligadas. Autor: Higor B 
Número de Protocolo: 413, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenç 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 27 - Moção nº 24 de 2022, Moção de Apl 
aos professores e alunos da Equipe de róbotica BrainMachine da Unidade Integrada 
SENAI Catalão, que participaram do 9º Congresso Brasileiro de Inovação da Industria 
aconteceu no mês de março de 2022. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 41 , 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 28 - Moção nº 25 de 2022, Moção de aplauso ao 
Colégio Estadual João Netto de Campos Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 415, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Aprovados na 16 Sessão Ordinária de 2022: requerimentos nº 315 ao 324, 328 ao 332, 
335 ao 340; todos de 2022; e a moção nº 25/2022. Ausentes em Plenário no momento da 
votação: Caçula, Cláudio Lima, Deusmar, Higor Bueno e Rosângela. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva 
Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / DEM ; Gilmar Antônio 
Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / 
PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro 
Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Ricardo de Freitas Silva / PSC 
Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De 
Aquino / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 32 de 2022, "Autoriza o Município 
de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei 
Federal n° 13.019/2014, com a LIGA ESPORTIVA CATALANA LEVINDO FONSECA, com o 
objetivo de realizar o CAMPEONATO CATALANO DE FUTEBOL AMADOR DA PRIMEIRA 
DIVISAO 2022 e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 416, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em P e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: A Mesa Diretora 
solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, dispensa de pareceres da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização 
Financeira e urgência na votação do mesmo, os pedidos foram aprovados por unanimidade 
em Plenário. Ausente em Plenário: Deusmar. ; 2 - Projeto de Lei nº 21 de 2022, "Dispõe 
sobre a emissão de níveis de pressão sonora provenientes de veículos automotores, impõe 
penalidades e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 261, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Pedido de vista - Obs.: O vereador Gilmar solicitou vista do 
projeto, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário. Ausente em Plenário: Deusmar. 
Av. Nicolaiq Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://cama '.cat:lao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 04/ 
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CATu.tU•o0 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
3 - Projeto de Lei n2 25 de 2022, "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos 
adicionais de natureza especial no Orçamento Vigente, nos termos do inc. II, § 1 °, do Art. 
32 da Lei Complementar 101/2000, para contemplar os recursos provenientes da operação 
de crédito autorizada pela Lei Municipal de n° 3.880, de 11 de junho de 2021, nos termos 
seguintes". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 295, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª 
votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou urgência na votação 
do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário. Ausentes em Plenário: 
Deusmar e Higor Bueno. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares 
Pre de te: Jair 
Hu& berth da Silva / 
PR 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PSC 
'elson Barbosa de 
Souza / MDB 
Deus 
~ 
'rbosa da 
Ro ~r ~EM 
~ 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
Cláudio S 
MDB 
/PODE 
Gilmar Antônio Néto 
Lima / 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 htt. , -- acatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.go 
04/05/2022 Página 4 
CA7ALI0•CO 
Higor G 
Bueno / 
Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ires 
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Maciel Oliveira 
Batalha / PROS 
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Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Luiz Socorro Moreira 
/ PODE 
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Rosângela Sántana 
Ferreira / PSDB 
Ricardo dë Freitas 
Silva / PSC 
Anísio Pereira / PODE 
J 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 04/05/2022 
04/05/2022 Página 5 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/05/2022 - 13:30
Encerramento: 03/05/2022 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
32 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de
recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a
LIGA ESPORTIVA CATALANA LEVINDO FONSECA, com o objetivo de
realizar o CAMPEONATO CATALANO DE FUTEBOL AMADOR DA
PRIMEIRA DIVISÃO 2022 e dá outras providências". 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para
deliberação
2 - Projeto de Lei nº
21 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Dispõe sobre a emissão de níveis de pressão sonora provenientes de
veículos automotores, impõe penalidades e dá outras providências”. 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para 1ª
votação
3 - Projeto de Lei nº
25 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais de natureza
especial no Orçamento Vigente, nos termos do inc. II, § 1°, do Art. 32 da
Lei Complementar 101/2000, para contemplar os recursos provenientes
da operação de crédito autorizada pela Lei Municipal de n° 3.880, de 11
de junho de 2021, nos termos seguintes". 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para 1ª
votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
03/05/2022
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/05/2022
Página 1

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