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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2022-05-31
native_id72

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia ~í de de 2022. 
Sessão: ~ '.:-,~li,c,P•~ 
Nome dos Vereadores Assinatura 
Anísio Pereira 
Cláudio Lúcio Rodrigues 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza -- =' ` 
Hi g or Gomes Pires Bueno / r 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
~r 
~ ' •~1 
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha 
' ('t I 
Marciel de Oliveira Mesquita
Ricardo de Freitas Silva ,-,(~ 14, iP 
Rodrigo Alves Carvelo /, 
Rosângela Santana Ferreira , 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
Sala das Sessões, '3! de p .v 
N 
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de 2022. 
Ja' berto da Silva 
P esidente da Câmara 
~ J 
4
PREf E1TURA OE wI 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
s e m m o c 
.♦ A.~U 
OFI.2022.092.000-GAB/DJR-SEMMAC Catalão (GO), 24 de maio de 2022. 
Exmo. Sr. 
Jair Humberto da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Catalão 
Catalão (GO) 
Assunto: Resposta ao Ofício n" 0201/2022 — relativo ao requerimento aprovado na l6`~ 
Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2022. 
Senhor Presidente, 
Vimos, via do presente respeitosamente, responder a Vossa Senhoria, referente ao 
requerimento aprovado na l6 Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2022, de autoria do Senhor 
Vereador Luiz Socorro Moreira, o qual solicita a disponibilização de Xerox gratuita para as 
pessoas que fizerem necessário de fazer protocolos na recepção. 
Para tanto, é importante salientar que esta secretaria possui um fluxo elevado de 
documentos, quanto aos serviços ambientais disponibilizados a comunidade, tais como: 
Processos de Licenciamento Ambiental (Autorizações — corte de árvores, eventos, publicidades 
ao ar livre, publicidade volante e outras), certificados de registro ambiental, licença ambiental 
simplificada ou única, licença prévia, licença de instalação, licença de operação, licença de 
exploração florestal, licença de exploração de mineral, parecer técnico, relatório técnico, 
manifestação administrativa (defesa de multa), cumprimento de notificações ou pendências 
entre outros. 
Diante do contexto descrito anteriormente, é praticamente inviável que esse órgão 
ambiental atenda esta solicitação. No entanto, ressalta-se que em caso esporádico e/ou de duas 
(2) a (3) três xerox, a secretaria procura atender tais situações. 
Sendo o que consta, e limitando-se ao exposto, reiteramos os protestos de estima e 
consideração. 
Atenciosamente, 
Silas José
Secretário Municipal ' Tê h!io Ambiente 
Portaria n°. 858/2018 — SEMMAC 
Página 1 de 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CATALÃO - SEMMAC 
Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar n 2338, Santa Rita, Catalão (GO), CEP 75705-220, Fone (64) 3441-2081 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CATAlAO GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21º 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 31/05/2022 - 13:55 ; 
Encerramento: 31/05/2022 - 15:42 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de 
Oliveira Mesquita / DEM ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE ; 
Segundo Secretário Interino: Helson Barbosa de Souza / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / 
MDB; Deusmar Barbosa da Rocha / DEM; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes 
Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / 
PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira 
Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / DEM ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; 
Rodrigo Alves Carvelo / PODE ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / 
PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cleuber José Vaz / Motivo de saúde 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 20ª Sessão 
Ordinária do ano de 2022. COMPOSIÇÃO DA MESA: O Presidente convidou o vereador 
Caçula para compor a Mesa e ocupar a 2ª Secretaria interinamente, o qual atendeu ao 
pedido. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cacá dos 
Animais que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão 
do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considera-se tacitamente 
aprovada a ata da 18ª Sessão Ordinária de 2022. Em seguida, determinou a publicação da 
ata da 19ª Sessão Ordinária de 2022 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para 
impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura da ata. 
LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: Após a aprovação da ata, o Presidente solicitou ao 
1° secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao 
pedido. AVISOS: O Presidente informou que o Projeto de Lei nº 29/2022, referente à 
de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, será colocado em votação nas 2 
23ª sessões ordinárias, designadas para os dias 14 e 21 de junho de 2022, com p 
reservada para tal, portanto, não haverá matérias de expediente (requerimentos 
moções). As eventuais emendas parlamentares deverão ser protocolizadas no Sistema 
Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) até as 16:00 horas do dia 09 de junho de 2022 
(quinta-feira). 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 411 de 2022, Roçagem Bairro Portal 
do Lago 1 Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 511, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar. ; 2 - Requerimento nº 412 de 
2022, Reposição de Lâmpadas Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 512, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar. ; 3 -
Requerimento nº 413 de 2022, Construção de praça Autor: Sargento Anísio, Número de 
Protocolo: 513, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e 
Gilmar. ; 4 - Requerimento nº 414 de 2022, faixa de pedestre no bairro pio gomes 
Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 514, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.gp,gov.br/ -
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/06/2022 
03/06/2022 
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CATAI.(O ~ GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar. ; 5 - Requerimento nº 415 de 2022, Que 
seja feita a academia ar livre no Ceu das artes. Autor: Idelvan da Saúde, Número de 
Protocolo: 515, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e 
Gilmar. ; 6 - Requerimento nº 416 de 2022, reforma da quadra de esporte do bairro 
setor universitario. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 516, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar. ; 7 - Requerimento nº 417 
de 2022, Recuperação da estrada vicinal da zona rural, sentido "Ouvidor dos Cláudios" 
Autor: Caçula, Número de Protocolo: 517, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em Plenário: 
Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar. ; 8 - Requerimento nº 418 de 2022, Implantação do 
programa "Calçada Legal" com parceria da população no Bairro Castelo Branco II Autor: 
Caçula, Número de Protocolo: 518, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em Plenário: 
Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar. ; 9 - Requerimento nº 419 de 2022, "Disponibilidade 
de um espaço para que seja formado um Centro de Tradição Nordestina" Autor: Caçula, 
Número de Protocolo: 519, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, 
Deusmar e Gilmar. ; 10 - Requerimento nº 420 de 2022, Solicita a instalação de 
Iluminação na Academia ao Ar Livre localizada na Rua São Luiz no Bairro Vila Dona 
Erondina, bem em frente ao Corujão Bar. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 520, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar. ; 11 -
Requerimento nº 421 de 2022, Solicita o recapeamento e/ou operação tapa buracos na 
seguinte localidade: Rua: Fagundes Varela no Bairro Monsenhor Souza. Autor: Kaká Lúcio, 
Número de Protocolo: 521, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, 
Deusmar e Gilmar. ; 12 - Requerimento nº 422 de 2022, SOLICITAR, um redutor de 
velocidade na Rua Almeri de Paiva com a Rua 108 - Bairro Boa Sorte, nesta cidade. Autor: 
Rosângela, Número de Protocolo: 522, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 13 - Requerimento nº 423 de 2022, Solicito a reforma do muro da Comunidade 
Coqueiros Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 523, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar. ; 14 - Requerimento nº 424 de 
2022, Solicitação do retorno do casamento comunitário Autor: Deusmar Barbosa, Número 
de Protocolo: 524, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, 
Deusmar e Gilmar. ; 15 - Requerimento nº 425 de 2022, Solicitação de instalação 
equipamentos adaptados para deficientes físicos em parques públicos Autor: Deus 
Barbosa, Número de Protocolo: 525, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em Plená 
Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar. ; 16 - Requerimento nº 426 de 2022, Requerimento -
Limpeza Rego D'Agua Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 526, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar. ; 17 - Requerimento nº 
427 de 2022, Requerimento - implantação do Curso de Informatica Gratuito Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 527, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em Plenário: 
Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar. ; 18 - Requerimento nº 428 de 2022, Requerimento 
Sinalização das Ruas na Proximidade do Posto Celina Autor: Luiz Pamonheiro, Número de 
Protocolo: 528, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾ail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/06/2022 
03/06/2022 
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CATAl.lO • 00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Gilmar. ; 19 - Requerimento nº 429 de 2022, Encaminho ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, Adib Elias Júnior e ao Superintendente Municipal de Água e Esgoto, 
Rodrigo Margon, a indicação para a implantação do sistema de esgoto na Rua 546 no 
Bairro Santa Cruz. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 529, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar. ; 20 -
Requerimento nº 430 de 2022, Encaminho ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, Adib Elias Júnior, e para o Secretário de Obras Leonardo Martins a indicação 
para que seja realizada a reforma da Rua do Lazer. Autor: Marciel do Tudo Caipira, 
Número de Protocolo: 530, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, 
Deusmar e Gilmar. ; 21 - Requerimento nº 431 de 2022, A DEMARCAÇÃO DE VAGAS 
ESPECÍFICAS PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS NO PERÍMETRO DA PRAÇA DAS MÃES 
Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 531, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em Plenário: 
Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar. ; 22 - Requerimento nº 432 de 2022, ESTUDOS QUE 
VISEM O PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS 
ANTERIOR AO PERÍODO DE GOZO DAS MESMAS. Autor: Rodrigão, Número de 
Protocolo: 532, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e 
Gilmar. ; 23 - Requerimento nº 433 de 2022, A PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO 
DAS ESTRADAS DAS REGIÕES DA CISTERNA E SÃO DOMINGOS, BEM COMO REGIÕES 
PRÓXIMAS. Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 533, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes 
em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar. 24 - Requerimento nº 434 de 2022, 
Solicito ao Senador Vanderlan Vieira Cardoso, viabilização de recursos financeiros através 
de emenda para aquisição de um aparelho de colonoscopia a ser destinado à Santa Casa 
de Misericórdia de Catalão/GO. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 534, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar. ; 25 -
Requerimento nº 435 de 2022, Solicito ao Deputado Federal, Ilmo. Sr. José Nelto 
Lagares das Mercez, viabilização de recursos financeiros através de emenda para 
aquisição de Aparelho de Endoscopia ser destinado à Santa Casa de Misericórdia de 
Catalão/GO. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 535, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Ob 
Ausentes em Plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Gilmar. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva 
Lima / MDB ; Deusmar Barbosa da Rocha / DEM ; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Higor 
Gomes Pires Bueno / PROS; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da 
Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE ; Maciel 
Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / DEM ; Ricardo de Freitas Silva / 
PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PODE; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira 
/ PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022, "Altera a 
redação de dispositivo da LEI COMPLEMENTAR Nº 3952, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 
- Código Tributário Municipal." Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 505, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 42 de 2022, 
"Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais de natureza especial no Orçamento 
Vigente, nos termos do inc. II, § 1°, do Art. 32 da Lei Complementar 101/2000, para 
contemplar os recursos provenientes da Lei Municipal de n° 3.977, de 12 de maio de 
2022, nos termos seguintes". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
503, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Cata! %• GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾1: . vidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/06/2022 
03/06/2022 L~ gina 3 
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CATAL(O•CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aprovado em 1ª e 2 votações em regime de urgência - Obs.: Todos os vereadores 
solicitaram a dispensa de pareceres das Comissões técnicas e temáticas e a urgência na 
tramitação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em Plenário. Ausente em 
Plenário: Cláudio Lima. ; 3 - Projeto de Lei nº 43 de 2022, "Declara de Utilidade Pública 
a Associação dos Três Reis Magos, e dá outras providências". Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 508, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de 
Lei nº 16 de 2022, Nomeia Unidade Educacional do Bairro Parque Imperial com o nome 
"Maria Denise Quirino Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 221, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2º votações em 
regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou urgência na votação do projeto, o 
que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 5 - Projeto de Resolução nº 3 de 
2022, Altera o limite de remuneração mensal dos servidores ativos, ocupantes de cargo de 
provimento efetivo, para recebimento de cesta básica de alimentos. Autor: Jair Humberto 
da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 507, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de 
urgência - Obs.: A Mesa Diretora solicitou a dispensa de pareceres das Comissões técnicas 
e temáticas e a urgência na tramitação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em 
plenário. ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022, "Concede o Título de 
Cidadania Catalana e, dá outras providências." Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 
509, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 10 de 2022, "Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras 
providências." Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 510, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022, 
"Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências." Autor: Cláudio Lima, 
Número de Protocolo: 159, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 ª
e única votação; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 
2022, Fica concedido o Título de Cidadão Catalano ao Sr. CEZAR CAMPOS PINTO. Autor: 
Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 192, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação ; 10 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 6 de 2022, Concede o título de Cidadania Catalana ao Sr. Dr. João Paulo 
Santos Gouvea Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 260, Turno: Único, Tipo: 
~~
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Proposição retirada pela Mesa Diretora - Obs.: Projeto retirado da pauta pe 
Mesa Diretora tendo em vista a ausência do autor na sessão. ; 11 - Projeto de Decr 
Legislativo nº 7 de 2022, "Concede o título de Cidadania Catalana ao Sr. Clebson 
Almeida Pinto, dá outras providências" Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 4 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
e única votação - Obs.: Ausente em plenário: Luiz. ; 12 - Emenda nº 3 de 2022, 
"Modifica redação do Inciso I e II do Art. 7º do Projeto de Lei nº 21 de 02 de abril de 
2.022, e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 477, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Emenda nº 4 de 2022, 
"Suprime parcialmente o inciso I do Art. 1 , suprime totalmente o inciso II, totalmente o 
caput do Art. 5º e modifica o § Único do Art. 5º tornando-o caput do Projeto de Lei de nº 
21 de 02 de abril de 2022". Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 506, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/06/2022 
03/06/2022 
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CATALAO. GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Prihneiro Segundo Séd etário 
Secretário: Vandeval Interino: Nelson 
Florisbelo De Aquino Barbosa de Souza / 
/PODE MDB 
Cláudio Silva lima / 
MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/ PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Luiz Socorro Moreira 
/PODE 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / DEM 
Deusmar Barbosa da 
Rocha / DEM 
Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
or 
eno / 
Maciel Oliveira 
Batalha / PROS 
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/06/2022 
03/06/2022 Página 5 
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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Rosângela 'tana 
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Anísio Pereira / PODE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/05/2022 - 13:30
Encerramento: 31/05/2022 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 2
de 2022
Processo: -
Autor: Gilmar 
“Altera a redação de dispositivo da LEI COMPLEMENTAR Nº 3952, DE
16 DE DEZEMBRO DE 2021 – Código Tributário Municipal.” 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para
deliberação
2 - Projeto de Lei nº
42 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais de natureza
especial no Orçamento Vigente, nos termos do inc. II, § 1°, do Art. 32 da
Lei Complementar 101/2000, para contemplar os recursos provenientes
da Lei Municipal de n° 3.977, de 12 de maio de 2022, nos termos
seguintes". 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para
deliberação
3 - Projeto de Lei nº
43 de 2022
Processo: -
Autor: Caçula 
Utilidade Pública Associação dos Três Reis Magos 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para
deliberação
4 - Projeto de Lei nº
16 de 2022
Processo: -
Autor: Rodrigão 
Nomeia Unidade Educacional do Bairro Parque Imperial com o nome
“Maria Denise Quirino 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para 1ª
votação
5 - Projeto de
Resolução nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Jair Humberto
da Silva - Presidente 
Altera o limite de remuneração mensal dos servidores ativos, ocupantes
de cargo de provimento efetivo, para recebimento de cesta básica de
alimentos. 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para
deliberação
6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 9 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.” 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para
deliberação
7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.” 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para
deliberação
8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.” 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para 1ª e
única votação
9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Kaká Lúcio 
Fica concedido o Título de Cidadão Catalano ao Sr. CEZAR CAMPOS
PINTO. 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para 1ª e
única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
31/05/2022
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Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
Concede o título de Cidadania Catalana ao Sr. Dr. João Paulo Santos
Gouvea 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para 1ª e
única votação
11 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Maciel Batalha 
“Concede o título de Cidadania Catalana ao Sr. Clebson de Almeida Pinto
, dá outras providências” 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para 1ª e
única votação
12 - Emenda nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Modifica redação do Inciso I e II do Art. 7º do Projeto de Lei nº 21 de
02 de abril de 2.022, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para
deliberação
13 - Emenda nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Gilmar 
“Suprime parcialmente o inciso I do Art. 1º, suprime totalmente o inciso
II, totalmente o caput do Art. 5º e modifica o § Único do Art. 5º tornando￾o caput do Projeto de Lei de nº 21 de 02 de abril de 2022”. 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
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