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sessao nº 27

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 27
Date 2022-08-16
native_id82

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
Nodia !6 de aquilo de 2022.
22H Sessão: (Adiado
Nome dos Vereadores
Anísio Pereira
CT
Assinatura
Cláudio Lúcio Rodrigues
Cláudio Silva Lima
Cleuber José Vaz
Deusmar Barbosa da Rocha
Gilmar Antônio Neto
Helson Barbosa de Souza
Higor Gomes Pires Bueno
Idelvan Evangelista do Nascimento
Luiz Socorro Moreira
Maciel Oliveira Batalha
Marciel de Oliveira Mesquita
Ricardo de Freitas Silva
Rodrigo Alves Carvelo
Rosângela Santana Ferreira
Vandeval Florisbelo de Aquino
Sala das Sessões, 46 | de penso de 2022.
Jair Humberto da Silva
Presidente da Câmara

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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I
01
17/08/2022 Página 1
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima !
MDB ; CleuberJosé Vaz ! PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha ! DEM ; Gilmar Antônio Neto !
PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento ! PSC ;
Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira ! PODE ; Maciel Oliveira Batalha /
PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / DEM ; Ricardo de Freitas Silva ! PSC ; Rodrigo
Alves Carvelo / PODE ; Rosângela Santana Ferreira ! PSDB ; Anisio Pereira ! PODE ;
Vandeval Florisbelo De Aquino ! PODE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 27® Sessão
Ordinária do ano de 2022. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao
vereador Cleuber Vaz que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao
pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em
razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", consideram-se
tacitamente aprovadas as atas das 24® e 25® Sessões Ordinárias de 2022 e da 1® Sessão
Extraordinária de 2022. Em seguida, determinou a publicação da ata da 26® Sessão
Ordinária de 2022 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação dest^
Sdlicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura da ata. HOMENAGEM: fo
Presidente concedeu a palavra ao vereador Vandeval para que apresentasse a moção oe
aplauso n® 40/2022, para Kedma Inácio Marques Brandão, Roydner Leonardo Moreira"
Rodrigues, Myrian Carísio de Melo Paiva, Vanessa Rezende e Geisiel Antônio de Morais
Cassimiro, pelos excelentes resultados conquistados pelos alunos do Colégio Estadual João
Netto de Campos no Campeonato Goiano de Modalidades, após a leitura foi realizada a
entrega da moção aos homenageados. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao
vereador Higor Bueno, para que fizesse a leitura da moção de aplauso n® 41/2022,
de forma a homenagear Renato Aires da Silva, após a leitura foi realizada a entrega da
moção ao homenageado. INVERSÃO DE PAUTA: O vereador Vandeval solicitou a
inversão de pauta, para que fossem apreciadas, primeiramente, as moções de aplauso, de
sua autoria e de autoria do vereador Higor Bueno, o Presidente, então, submeteu o pedido
à apreciação do Plenário, que o aprovou por unanimidade. Na abertura da Ordem do Dia,
0 vereador Gilmar, em questão de ordem, solicitou a inversão de pauta, para que fosse
apreciado, primeiramente, o Projeto de Lei n® 56/2022, de autoria do Prefeito Municipal, o
Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do Plenário, que o aprovou por
unanimidade. DISPENSA DE LEITURA: O vereador Gilmar solicitou a dispensa da leitura
dos requerimentos e moções na 27® Sessão Ordinária de 2022 e solicitou que fossem lidos
e apreciados na 28® Sessão Ordinária de 2022, o que foi aprovado por unanimidade em
plenário. Ausente em plenário: Luiz Pamonheiro.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/08/2022 - 13:46 ;
Encerramento: 16/08/2022 - 15:59
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva
Lima / MDB ; CleuberJosé Vaz ! PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / DEM ; Gilmar Antônio
Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento /
PSC ; Cláudio Lúcio Rodrigues ! PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira
Ata Eletrônica da 27® Sessão Ordinária de 2022 da 2® Sessão Legislativa da 21®
Legislatura
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Mesa Diretora: Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE ; Segundo
Secretário: Cleuber José Vaz / PSC ; Presidente interino: Marciel de Oliveira Mesquita /
DEM
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-E￾mail: ouvidoria@camaracaba^.go.gov.br 17/08/2022
CATA1AO-GO
J
Não Informado, Resultado: Pedido de vista - Obs.: Os vereadores Cláudio Lima, Higi
17/08/2022 Página 2
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Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
pfl
Batalha ! PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / DEM ; Ricardo de Freitas Silva ! PSC ;
Rodrigo Alves Carvelo ! PODE ; Rosângela Santana Ferreira ! PSDB ; Anísio Pereira /
PODE ■. Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE
Matérias da Ordem do Dia; 1 - Projeto de Lei n» 56 de 2022, "Altera a Lei n® 2.522,
de 25 de outubro de 2007, para dispor sobre a reformulação da jornada e condições de
trabalho, remuneração e a aposentadoria dos profissionais que exercem atividades de
agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, nos termos da emenda
constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022 e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 669, Tumo: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1^ e 2^ votações em regime de
urgência - Obs.: Os vereadores Idelvan, Ricardo Alisson e Vandeval solicitaram a dispensa
de pareceres e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em
plenário. ; 2 - Projeto de Lei Complementar n» 7 de 2021, "Institui o Código Ambiental
do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 881, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2® votação ; 3 - Projeto de Lei n« 55 de
2022, "Altera a Lei Municipal n° 3.978, de 19 de maio de 2022, que Dispõe sobre a
instituição do Incentivo por Desempenho do Programa Previne Brasil para profissionais
das equipes de Atenção Primária no âmbito do Município de Catalão e dá outras
providências. " Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 636, Tumo:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei n® 57 de 2022,
"Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar erro de lote terreno
quando da construção de prédio comercial, sem indenização a qualquer das partes, dada a
constatação da ausência de má fé, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 670, Tumo: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei n® 46 de 2022, "Fica denominada de Praça Bahamas, a*
praça localizada na. Avenida JK no Bairro São João, em frente ao número 613 (Antigto
Bahamas) neste Município de Catalão Goiás". Autor: Ricardo Alisson, Número dfe
Protocolo: 565, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0?
Resultado: Aprovado em 1® votação - Obs.: Ausentes em plenário: Anísio, Cláudio Lima e
Deusmar. • 6 - Projeto de Lei n® 47 de 2022, "Institui o Regime de Previdência
Complementar no âmbito do município de Catalão, Estado de Goiás, fixa o limite máximo
para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o
art. 40, da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência
complementar; e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 566, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1® votação ; 7 - Projeto de Lei n® 53 de 2022, "Altera o Art. 1®
da Lei Municipal n® 3.956, de 09 de fevereiro de 2022". Autor: Adib Elias - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 605, Tumo: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções; 0, Resultado: Aprovado em 1® votação ; 8 - Projeto de Lei n® 54 de 2022,
"Institui no Município de Catalão o DIA MUNICIPAL DA SOROPTIMISTA". Autor￾Rosângela, Número de Protocolo: 607, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® votação - Obs.; Ausentes em plenário: Anísio e
Higor Bueno. ; 9 - Projeto de Lei n® 5 de 2022, "Cria a Assistência Judiciária Municipal,
na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social e dá
outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 89,
Tumo: Segundo, Tipo; Simbólica, Sim; Não Informado, Não: Não Informado, Abstençõe^
Av. Nicolau Abrão, 1 75 - Catalão GO Te!.: (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.gojgr^/(t^ 17/08/2022
1
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
1
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Iva Lima !
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Página 3
17/08/2022
J
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente interino:
Marciel de Oliveira
Mesquita / DEM
Deusff
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Segundo
Secretário: Cleuber
José Vaz ! PSC
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/MDB
Cláudio
MDB
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Gilmar Antônio Neto
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tr Gomes/ Pires Idelvan Evangelista
' do Nascimento / PSC
que foi aprovado por unanimidade em
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I Buí n| / PROS/,
PWmeiro
Secretário: Vandeval
Florisbelo De Aquino
/PODE
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: oii\^oria@camaracaMao.go.gov.br 17/08/2022
Bueno e Rosângela solicitaram vista do projeto, o
plenário. Ausente em plenário: Luiz Pamonheiro. ;
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lira Freitas
Anísio Pereira ! PODE
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Página 4 17/08/2022
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://caTnaracatalao.go.gov.br/-E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/08/2022
Maciel Oli
Batalha í PROS
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Luiz Socorro Moreira
/PODE
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Cláudio Lúcio
Rodrigues / PRB
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Ricardo de
SUva!PSC
/ Alves
1e
Rosângela Santana
Ferreira / PSDB

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/08/2022 - 13:30
Encerramento: 16/08/2022 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 7
de 2021
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Institui o Código Ambiental do Município de Catalão, Estado de Goiás, e
dá outras providências". 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para 2ª
votação
2 - Projeto de Lei nº
55 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei Municipal n° 3.978, de 19 de maio de 2022, que Dispõe
sobre a instituição do Incentivo por Desempenho do Programa Previne
Brasil para profissionais das equipes de Atenção Primária no âmbito do
Município de Catalão e dá outras providências. " 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para
deliberação
3 - Projeto de Lei nº
56 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei n° 2.522, de 25 de outubro de 2007, para dispor sobre a
reformulação da jornada e condições de trabalho, remuneração e a
aposentadoria dos profissionais que exercem atividades de agente
comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, nos termos
da emenda constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022 e dá outras
providências". 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para
deliberação
4 - Projeto de Lei nº
57 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar erro
de lote terreno quando da construção de prédio comercial, sem
indenização a qualquer das partes, dada a constatação da ausência de
má fé, e dá outras providências". 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para
deliberação
5 - Projeto de Lei nº
46 de 2022
Processo: -
Autor: Ricardo Alisson 
"Fica denominada de Praça Bahamas, a praça localizada na, Avenida JK
no Bairro São João, em frente ao número 613 (Antigo Bahamas) neste
Município de Catalão Goiás". 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para 1ª
votação
6 - Projeto de Lei nº
47 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Institui o Regimento de Previdência Complementar no âmbito do
município de Catalão, Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a
concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de
que trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de
benefícios de previdência complementar; e dá outras providências". 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para 1ª
votação
7 - Projeto de Lei nº
53 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.956, de 09 de fevereiro de 2022". 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para 1ª
votação
8 - Projeto de Lei nº
54 de 2022
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Institui no Município de Catalão o DIA MUNICIPAL DA
SOROPTIMISTA". 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para 1ª
votação
9 - Projeto de Lei nº 5
de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Cria a Assistência Judiciária Municipal, na Estrutura Administrativa da
Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social e dá outras
providências". 
Proposição incluída na
Ordem do Dia para 2ª
votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
16/08/2022
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/08/2022
Página 1

open original →