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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2022-08-23
native_id84

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia 2 de 
o')s a, Sessão: 
Nome dos Vereadores Assinatura 
Anísio Pereira 
Cláudio Lúcio Rodrigues 
l 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz - 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto 2 
Helson Barbosa de Souza 
Higor Gomes Pires Bueno
Idelvan Evangelista do Nascimento 7 
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha 
I 
Marciel de Oliveira Mesquita %jJ 5
Ricardo de Freitas Silva " gjIi
Rodrigo Alves Carvelo 1 
Rosângela Santana Ferreira 
, i,Ipp 
I,j.)FJ! ~ 
Vandeval Florisbelo de Aquino ` 
L .J. 
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Sala das Sessões, 3 de 
I 
de 2022. 
Jàji? Humberto da Silva 
Presidente da Câmara 
J 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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CA7AIA0•CA Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária de 2022 da 2 Sessão Legislativa da 21~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 23/08/2022 - 13:43; 
Encerramento: 23/08/2022 - 15:27 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de 
Oliveira Mesquita / DEM ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE ; 
Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima 
MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / DEM ; Gilmar Antônio Ne 
PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; 
Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / P 
Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / DEM ; Ricardo de Freit 
Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PODE ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio 
Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 29 Sessão 
Ordinária do ano de 2022. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao 
vereador Gilmar que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão 
do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente 
aprovada a ata da 26ª Sessão Ordinária de 2022. Em seguida, determinou a publicação 
das atas das 27ª e 28ª Sessões Ordinárias de 2022 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) 
horas para impugnação destas. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para 
assinatura das atas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º 
secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao 
pedido. AVISOS: O Presidente comunicou aos vereadores que seria realizada Sessão 
Solene de Honra ao Mérito em conjunto com a Academia Catalana de Letras, no dia 24 de 
agosto de 2022, às 19h00min, no Plenário desta Casa de Leis. Comunicou ainda que seria 
realizado curso de qualificação para os vereadores, no dia 14 de setembro de 2022, a 
partir das 08h00min, também no Plenário desta Casa de Leis. HOMENAGEM: O 
Presidente concedeu a palavra ao vereador Idelvan da Saúde para que apresentasse a 
moção de aplauso nº 43/2022 a todos os funcionários do almoxarifado da Secretaria 
Municipal de Catalão, após a leitura foi realizada a entrega da moção aos homenageados. 
INVERSAO DE PAUTA: O vereador Idelvan da Saúde solicitou a inversão de pauta, para 
que fosse lida e entregue a sua moção de aplauso nº 43/2022, o que foi atendido pela 
Mesa Diretora. INCLUSÃO NA PAUTA: Durante a Ordem do Dia, o vereador Gilmar 
solicitou a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 55/2022, bem como a dispensa de 
pareceres das Comissões técnicas e temáticas e a urgência na votação do projeto, o 
Presidente, então, submeteu os pedidos à apreciação do plenário, que os aprovou por 
unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 562 de 2022, SOLICITA construção de 
uma quadra de esportes na Escola Municipal José Sebba, situada na Rua Ovídio Francisco 
de Oliveira - Bairro das Mangueiras, neste município. Autor: Rosângela, Número de 
Protocolo: 713, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 2 - Requerimento nº 563 
de 2022, SOLICITA a distribuição de uniformes escolares para os alunos matriculados na 
Rede Municipal de Ensino - Comunidade da Cisterna, nesta cidade. Autor: Rosângela, 
mero de Protocolo: 714, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
sultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 564 de 2022, SOLICIT a / 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria,,~camaracatalao.go.gov.br 3~!~_ ' ij, 2 
30/08/2022 
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o\TALIO/G! Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
substituição de uma lâmpada em um poste situado na Rua 26 - Bairro Margon, nesta 
cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 715, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 
565 de 2022, Requerimento Iluminação na Rua Augusto Silvestre Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 716, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 566 de 
2022, Requerimento Recapeamento da Avenida Central, no Bairro Portal do Lago II Autor: 
Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 717, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 567 de 
2022, Requerimento Limpeza Geral no Cemiterio da Cisterna Autor: Luiz Pamonheir 
Número de Protocolo: 718, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 568 de 2022, Solicit 
pavimentação asfáltica da rua Orcalino M. da Silva Primo, no bairro Cidade Jardim, qu 
liga à rua C-5 no bairro Conquista. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 
720, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 8 - Requerimento nº 569 de 2022, Solicita uma caçamba de lixo na 
Av. Leopoldo Evangelista da Rocha, na altura do número 25, no bairro Santa Teresinha. 
Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 721, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 -
Requerimento nº 570 de 2022, Solicita a implantação de uma faixa de pedestre/ 
travessia elevada na rua da Resistência, próximo ao Centro Comunitário São José. Autor: 
Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 722, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento 
nº 571 de 2022, solicita esforços para que nesse próximo "dia das crianças - 12 de 
outubro" seja realizada a distribuição de brinquedos para todos os alunos da rede 
municipal de ensino. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 723, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 -
Requerimento nº 572 de 2022, Solicita a melhor destinação de uma área de 
propriedade deste município, situado a Rua Princesa Isabel, na altura do número 53 no 
Bairro Monsenhor Souza. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 724, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
12 - Requerimento nº 573 de 2022, "Concessão de Escrituras das casas do Bairro 
Castelo Branco II e Jardim Catalão" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 725, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 13 - Requerimento nº 574 de 2022, "Integração do Serviço de Atendimento 
Médico de Urgência (SAMU) e do Corpo de Bombeiro Militar (CBM) na cidade de 
Catalão". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 726, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento 
nº 575 de 2022, Solicitação de sinaleiro ou providencia de trânsito no Cruzamento da 
Rua Tenente Cel. João C. Neto Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 727, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 15 - Requerimento nº 576 de 2022, Cumprimento da Lei que autoriza 
acompanhantes as Parturiente Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 728, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 16 - Requerimento nº 577 de 2022, Solicitar ao Secretário Municipal 
de Meio Ambiente, Ilmo. Sr. Silas José Tristão e ao Superintendente de Agua e Esgoto de 
Catalão, Ilmo. Sr. Rodrigo Margon, a verificação das denúncias das mortes dos peixes no 
Complexo do Clube do Povo, bem como, o descarte irregular de esgoto no local. Autor: 
Cláudio Lima, Número de Protocolo: 729, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 578 d 
2022, Solicitar ao Prefeito Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias, a implantação do Serviço 
de Verificação de Obito (SVO) em Catalão/GO. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 
730, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 18 - Requerimento nº 579 de 2022, Indicação para construçã de 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E 
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 30/08 - - - 
30/08/2022 
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CATALAO-CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
uma canaleta para escoar água no cruzamento da Rua 2013 com a Rua 2010 no 
Loteamento Paineiras. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 731, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 
19 - Requerimento nº 580 de 2022, Solicitação de limpeza/roçagem de lotes ao lado da 
Transduarte próximo a Mitsubishi no Bairro Veredas dos Buritis. Autor: Sargento Anísio, 
Número de Protocolo: 732, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 581 de 202 
Solicitação para providenciar o escoamento de água pluvial na rua São Lui 
146,158,166, esquina com a rua 13 de maio na Vila Erondina. Autor: Vandeval, Núme 
Protocolo: 733, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Result 
Aprovado em única votação. ; 21 - Requerimento nº 582 de 2022, Seja feito um estú 
para colocação de uma faixa de pedestre elevada na Rua Uruguai, Nº554, Bairro das 
Américas. Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 734, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 -
Requerimento nº 583 de 2022, solicitar caçamba de lixo Autor: Idelvan da Saúde, 
Número de Protocolo: 737, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 23 - Moção nº 44 de 2022, Moção de aplausos 
a ARIEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA INACIO Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 735, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 24 - Moção nº 45 de 2022, Moção de Pesar à família de Luismar 
Arantes, pelo seu falecimento ocorrido em 13 de agosto de 2022. Autor: Jair Humberto da 
Silva - Presidente, Número de Protocolo: 736, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação dos requerimentos e moções: Caçula, Cláudio, Gilmar, Rodrigão e 
Vandeval. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva 
Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / DEM ; Gilmar Antônio 
Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / 
PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro 
Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / DEM ; 
Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PODE ; Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 58 de 2022, "Autoriza a aquisição 
por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, áreas de 
terrenos que especifica, localizadas na Fazenda Lagoa e Fazenda Paquetá, de propriedade 
de Dalson da Silva Pereira, Emiliana da Silva Ferreira e Maria Alice da Silva Pereira, para 
Implantação de Infraestrutura do Parque Ambiental Lagoa Paquetá e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 706, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 59 de 2022, 
"Institui o Programa 'Adote Uma Praça', estabelece regramento para a celebração de 
termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido programa, e dá 
outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 707, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 60 de 
2022, "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que 
prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis junto a Secretaria Municipal de 
Engenharia e Produção, Secretaria Municipal de Transportes e Secretaria Municipal 
Indústria e Comércio, serviços e Turismo, exercício 2022". Autor: Adib Elias - Prefé 
unicipal, Número de Protocolo: 708, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: 
vereador Gilmar solicitou a dispensa de pareceres das Comissões técnicas e temáticas, 
em como a urgência na tramitação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em 
plenário. Ausentes em plenário: Cláudio Lima e Rodrigão. ; 4 - Projeto de Lei nº 61 de 
go.gov.br/-E-ç 
30/08/2022 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camarac. . 
mail: ouvidoria@ca aracatalao.go.gov.br 30/08 fi 
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CATALÃO GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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2022, "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência Social, a contratar 
profissionais por tempo determinado na área da Ação Social, para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público da administração municipal". Autor: Adib 
Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 709, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 62 de 2022, "Dispõe sobre a autorização 
para Abertura De Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências". Autor: Adib 
Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 710, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 63 de 2022, "Dispõe sobre transposiç: 
de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, 
vigente orçamento e dá outras providências" Autor: Adib Elias - Prefeito Munici 
Número de Protocolo: 711, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Projeto de Lei nº 64 de 2022, "Dispõe sobre a concessão do fornecimento gratuito 
água e coleta de esgoto prestados pela Superintendência de Agua e Esgoto de Catalão 
(SAE), a todas as Entidades que exerçam atividade filantrópica, assistencial ou 
beneficente e que estejam registradas na Secretaria de Ação Social do Município de 
Catalão e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 719, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 5 de 2022, 
"Cria a Assistência Judiciária Municipal, na Estrutura Administrativa da Secretaria 
Municipal de Promoção e Ação Social e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 89, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição 
retirada pelo Presidente; 9 - Emenda nº 5 de 2022, "Altera o Art. 39 e Art. 22 do Projeto 
de Lei nº 05, de 16 de fevereiro de 2022". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, 
Número de Protocolo: 738, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Proposição 
retirada pelo Presidente ; 10 - Projeto de Lei nº 46 de 2022, "Fica denominada de 
Praça Bahamas, a praça localizada na, Avenida JK no Bairro São João, em frente ao 
número 613 (Antigo Bahamas) neste Município de Catalão Goiás". Autor: Ricardo Alisson, 
Número de Protocolo: 565, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 2º votação - Obs.: Ausente em plenário: Luiz Pamonheiro. ; 11 
- Projeto de Lei nº 47 de 2022, "Institui o Regime de Previdência Complementar no 
âmbito do município de Catalão, Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão 
de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da 
Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência 
complementar; e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 566, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: Ausente em plenário: Luiz Pamonheiro. ; 12 -
Projeto de Lei nº 53 de 2022, "Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.956, de 09 de 
fevereiro de 2022". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 605, 
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
2ª votação; 13 - Projeto de Lei nº 54 de 2022, "Institui no Município de Catalão o DIA 
MUNICIPAL DA SOROPTIMISTA". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 607, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º 
votação ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2022, Titulo de Cidadão Sr. 
Itamar Rodrigues de Oliveira Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 712, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Projeto de Lei nº 55 de 2022, 
"Altera a Lei Municipal n° 3.978, de 19 de maio de 2022, que Dispõe sobre a instituição do 
\j Incentivo por Desempenho do Programa Previne Brasil para profissionais das equipes 
Atenção Primária no âmbito do Município de Catalão e dá outras providências. " Aut 
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 636, Turno: 1º e 2º Votações em 
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1º e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a inclusão 
na pauta do Projeto de Lei nº 55/2022, bem como a dispensa de pareceres das Comis ões 
30/08/2022 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracat. . .go.gov.br/ - E 
mail: ouvidoria@cama/atalao.go.gov.br 30/08/ 
~~ 
C,r„LAO.00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
técnicas e temáticas e a urgência na votação do projeto, o Presidente, então, submeteu os 
pedidos à apreciação do plenário, que os aprovou por unanimidade. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
P esid :' te: Jair 
Huinbe o da Silva / 
PR 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
I; 
rbosa de 
/ MDB 
Higor ~ . mes rires 
: úeno OS 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / DEM 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PSC 
Cláudio va Lima / 
MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatal...go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 30/08/ 
30/08/2022 Página 5 
ceiAl.i0 • 00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
Maciel Oliveira 
Batalha / PROS 
Rodrig 
Carvel. ' O r E 
~íEQ 
yes 
Anísio Pereira / PODE 
Luiz Socorro Moreira 
/ PODE 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Rosângela S. tana 
Ferreira / PSDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 30/08/2022 
30/08/2022 Página 6 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/08/2022 - 13:30
Encerramento: 23/08/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
58 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou
desapropriação, consensual ou judicialmente, áreas de terrenos que
especifica, localizadas na Fazenda Lagoa e Fazenda Paquetá, de
propriedade de Dalson da Silva Pereira, Emiliana da Silva Ferreira e
Maria Alice da Silva Pereira, para Implantação de Infraestrutura do
Parque Ambiental Lagoa Paquetá e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
2 - Projeto de Lei nº
59 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Institui o Programa 'Adote Uma Praça', estabelece regramento para a
celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no
âmbito do referido programa, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
3 - Projeto de Lei nº
60 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores
Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis
junto a Secretaria Municipal de Engenharia e Produção, Secretaria
Municipal de Transportes e Secretaria Municipal de Indústria e
Comércio, serviços e Turismo, exercício 2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
4 - Projeto de Lei nº
61 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência
Social, a contratar profissionais por tempo determinado na área da
Ação Social, para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público da administração municipal". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
5 - Projeto de Lei nº
62 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a autorização para Abertura De Crédito Adicional
Suplementar e dá outras Providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
6 - Projeto de Lei nº
63 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre transposição de créditos orçamentários no âmbito do
Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá
outras providências" 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
23/08/2022
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 23/08/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei nº
64 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Dispõe sobre a concessão do fornecimento gratuito de água e coleta
de esgoto prestados pela Superintendência de Água e Esgoto de
Catalão (SAE), a todas as Entidades que exerçam atividade
filantrópica, assistencial ou beneficente e que estejam registradas na
Secretaria de Ação Social do Município de Catalão e dá outras
providências”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
8 - Projeto de Lei nº
5 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Cria a Assistência Judiciária Municipal, na Estrutura Administrativa
da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social e dá outras
providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
9 - Projeto de Lei nº
46 de 2022
Processo: -
Autor: Ricardo
Alisson 
"Fica denominada de Praça Bahamas, a praça localizada na, Avenida JK
no Bairro São João, em frente ao número 613 (Antigo Bahamas) neste
Município de Catalão Goiás". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
10 - Projeto de Lei
nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do
município de Catalão, Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a
concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de
que trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano
de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
11 - Projeto de Lei
nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.956, de 09 de fevereiro de
2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
12 - Projeto de Lei
nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Institui no Município de Catalão o DIA MUNICIPAL DA
SOROPTIMISTA". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
13 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz
Pamonheiro 
Titulo de Cidadão Sr. Itamar Rodrigues de Oliveira 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
23/08/2022
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 23/08/2022
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