| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2022-09-06 |
| native_id | 86 |
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Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES Nodia % de Libbs de 2022. 31 Sessão: (dida Nome dos Vereadores Assinatura Abas. Anísio Pereira Cláudio Lúcio Rodrigues Cláudio Silva Lima Cleuber José Vaz Deusmar Barbosa da Rocha Gilmar Antônio Neto Helson Barbosa de Souza Higor Gomes Pires Bueno Idelvan Evangelista do Nascimento ZA CL Z. um Luiz Socorro Moreira Maciel Oliveira Batalha Marciel de Oliveira Mesquita JE (2. . 7 Ricardo de Freitas Silva Rodrigo Alves Carvelo Rosângela Santana Ferreira Vandeval Florisbelo de Aquino Sala das Sessões, DC de the de 2022.
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`*~~ylA Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 3P Sessão Ordinária de 2022 da 2 Sessão Legislativa da 21~ Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 06/09/2022 - 13:45; Encerramento: 06/09/2022 - 16:08 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / DEM ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / DEM; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / DEM ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PODE ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Justificativas de Ausências na Sessão: Higor Gomes Pires Bueno / Motivo de saúde Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 31 Sessão Ordinária do ano de 2022. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cleuber Vaz que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 'in albis", considera-se tacitamente aprovada a ata da 29a Sessão Ordinária de 2022. Em seguida, determinou a publicação da ata da 30 Sessão Ordinária de 2022 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura da ata. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. AVISOS: O Presidente convocou os vereadores e o público a participarem da Audiência Pública de discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 (ALTERAÇOES AO PLANO DIRETOR), no dia 29 de setembro de 2022 (quinta-feira), às 9h00min, no Plenário desta Casa de Leis. Convocou, ainda, a todos a participarem da Audiência Pública de discussão do PROJETO DE LEI Nº 66/2022 (LOA 2023), no dia 30 de setembro de 2022 (sexta-feira), às 9h00min, no Plenário desta Casa de Leis. INVERSÃO DE PAUTA: O Presidente Jair Humberto solicitou a inversão de pauta, para que fosse apreciado, primeiramente, os requerimentos e moções, o que foi aprovado po unanimidade em plenário. CHAMADA: Ao final da sessão, o Presidente solicitou ao secretário, vereador Cleuber Vaz, que verificasse novamente a presença dos vereador momento em que foi registrada a ausência dos seguintes parlamentares: Cláudio Lim Deusmar e Higor Bueno. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 609 de 2022, Requerimento Limpeza em Frente ao Canteiro Costela na Brasa Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 776, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 610 de 2022, Requerimento Melhoria no Sistema de Adua da Comunidade Cisterna Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 777, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 611 de 2022, Requerimento Patrolamento das estradas da Região da Lagoinha Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 778, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 612 de 2022, Solicita a reforma da Quadra Av. Nicolau Abrão, 175 - Cata GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ou/1dçr1a@camaracatalao.go.gov.br 08/09/2022 l I 08/09/2022 Página 1 pA ~•* .. y, CA7AlAO•GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Poliesportiva "Maria Tereza Elias", no bairro Setor Universitário. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 779, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 613 de 2022, Solicita a para implantação de um redutor de velocidade ou uma fiscalização eletrônica, na Av. José Marcelino, no bairro Estrela. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 780, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 614 de 2022, Solicita a revitalização da Praça Manoel Arcanjo, no bairro Ipanema. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 781, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 615 de 2022, Sinalização dos Bairros Castelo Branco II e Jardim Catalão Autor: Caçula, Número de Protocolo: 782, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 616 de 2022, Implantação de um redutor de velocidade à Rua Cedro, Parque Imperial Autor: Caçula, Número de Protocolo: 783, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 9 - Requerimento nº 617 de 2022, Normalização do Fornecimento de Agua no distrito de Santo Antônio do Rio Verde Autor: Caçula, Número de Protocolo: 784, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 618 de 2022, SOLICITA um estudo técnico para possível instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Pedro Aíres com a Avenida Raulina Fonseca Paschoal - Setor Central, nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 785, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 619 de 2022, SOLICITA a restauração em caráter de urgência de dois mata-burros, localizados na primeira entrada à direita, logo após a entrada para a Comunidade da Custódia, neste município. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 786, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 620 de 2022, Estudo para colocação de uma faixa de pedestre elevada na Rua Helena da Silva Ferreira, Nº1490, Bairro Ipanema. Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 787, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 621 de 2022, Solicita estudos para uma possível instalação de unidade extensiva do CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no Distrito de Santo ntônio do Rio Verde. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 788, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 622 de 2022, Solicita a realização de campanhas educativas trânsito, principalmente com foco no respeito a faixa de pedestres e direção defensiva parte dos motociclistas. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 789, Turno: Único, Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 1 Requerimento nº 623 de 2022, Solicitar ao Superintendente Municipal de Trânsito, Ilmo. Sr. Clayton César dos Santos, e á EXP Parking Catalão, através do Ilmo. Sr. Marcelo Fonseca Costa, vagas de estacionamento para motocicleta próxima a Unidade do Pró- / Saúde. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 790, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 624 de 2022, Solicito ao Secretário Municipal de Transporte e Infraestrutura, Ilmo. Sr. Luis Severo Braga Gomide, o recapeamento do Residencial Liz. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 791, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 625 de 2022, Indicação para viabilizar o fornecimento de energia elétrica na região da Vila dos Maranhenses localizada no distrito de Santo Antônio do Rio Verde. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 792, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 626 de 2022, Indicação para asfaltar a Vila dos Maranhenses localizada no distrito de Santo Antônio do Rio Verde. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 793, Turno: Único, Av Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Emai(uvidoria@camaracatalao.go.gov.br 08/09/2022 i 1 08/09/2022 Página 2 CATAL(O.GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoie ao Processo Legislativo 0 Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento nº 627 de 2022, reforma da praça lazaro domingos, no bairro primavera Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 794, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 628 de 2022, para que seja feita reforma da praça do bairro pontal norte colocando lixeira no local. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 795, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação dos requerimentos: Deusmar. ; 21 - Requerimento nº 629 de 2022, Solicitação de implantação de uma Praça no terreno baldio da Prefeitura localizado entre a Rua Mogno e a Avenida Palmeira Imperial no Bairro Parque Imperial. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 796, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - Requerimento nº 630 de 2022, Solicitação de limpeza da Represa do Clube do Povo. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 797, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / DEM ; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / DEM ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PODE ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022, "Redimensiona a área mínima dos lotes nos parcelamentos de interesse social, nos loteamentos abertos e fechados e em parcelamentos vinculados; promove alterações nas Leis Municipais n° 3.439/2016, 3.440/2016, 3.441/2016 e 2.215/2005, alteradas pela Lei unicipal n° 3.613/2018, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, úmero de Protocolo: 775, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - ojeto de Lei nº 57 de 2022, "Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar erro de lote terreno quando da construção de prédio comercial, sem indenização a qualquer das partes, dada a constatação da ausência de má fé, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 670, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em votação - Obs.: Ausentes em plenário: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar e Pamonheiro. ; 3 - Projeto de Lei nº 58 de 2022, "Autoriza a aquisição por comp venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, áreas de terrenos q specifica, localizadas na Fazenda Lagoa e Fazenda Paquetá, de propriedade de Dalson da uva Pereira, Emiliana da Silva Ferreira e Maria Alice da Silva Pereira, para Implantação de Infraestrutura do Parque Ambiental Lagoa Paquetá e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 706, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar e Idelvan da Saúde. ; 4 - Projeto de Lei nº 59 de 2022, "Institui o Programa 'Adote Uma Praça', estabelece regramento para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido programa, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 707, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio, Maciel Batalha, Cláudio Lima, Deusmar e Rosângela. ; 5 - Projeto de Lei nº 62 de 2022, "Dispõe sobre a autorização para Abertura De Crédito Adicional Suplementar e Av. Nicolau Abrão, 175 - ~ 08/09/2022 alão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email ou idoria@camaracatalao.go.gov.br 08/09/2022 Página 3 ANUN,~T, C 7 CATAIAO•GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo dá outras Providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 710, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Voto contrário: Caçula. Ausentes em plenário no momento da votação: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar e Maciel Batalha. ; 6 - Projeto de Lei nº 63 de 2022, "Dispõe sobre transposição de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências" Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 711, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Marciel do Tudo Caipira solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio, Cláudio Lima e Deusmar. ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino /PODE Deusmar Barbosa da Rocha / DEM n Barbosa de So 1za / MDB 08/09/2022 Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / DEM Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC Gilmar Antônio Neto / PODE Cláudio Silva Li MDB Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 08/09/2022 Página 4 ~~,.w•:H~m,~~~~~ CATALÃO -GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC Luiz Socorro Moreira / PODE Ricardo de Freitas Silva / PSC Rosângela Santana Ferreira / PSDB Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB Maciel Oliveira Batalha / PROS Rodri Carv Anísio Pereira / PODE Alves Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 08/09/2022 08/09/2022 Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 06/09/2022 - 13:30 Encerramento: 06/09/2022 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Redimensiona a área mínima dos lotes nos parcelamentos de interesse social, nos loteamentos abertos e fechados e em parcelamentos vinculados; promove alterações nas Leis Municipais n° 3.439/2016, 3.440/2016, 3.441/2016 e 2.215/2005, alteradas pela Lei Municipal n° 3.613/2018, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 2 - Projeto de Lei nº 57 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar erro de lote terreno quando da construção de prédio comercial, sem indenização a qualquer das partes, dada a constatação da ausência de má fé, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 3 - Projeto de Lei nº 58 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, áreas de terrenos que especifica, localizadas na Fazenda Lagoa e Fazenda Paquetá, de propriedade de Dalson da Silva Pereira, Emiliana da Silva Ferreira e Maria Alice da Silva Pereira, para Implantação de Infraestrutura do Parque Ambiental Lagoa Paquetá e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 4 - Projeto de Lei nº 59 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Institui o Programa 'Adote Uma Praça', estabelece regramento para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido programa, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 5 - Projeto de Lei nº 62 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a autorização para Abertura De Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 6 - Projeto de Lei nº 63 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre transposição de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências" Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 06/09/2022 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/09/2022 Página 1