br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2022-09-06
native_id86

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
Nodia % de Libbs de 2022.
31 Sessão: (dida
Nome dos Vereadores Assinatura
Abas.
Anísio Pereira
Cláudio Lúcio Rodrigues
Cláudio Silva Lima
Cleuber José Vaz
Deusmar Barbosa da Rocha
Gilmar Antônio Neto
Helson Barbosa de Souza
Higor Gomes Pires Bueno
Idelvan Evangelista do Nascimento ZA CL Z. um
Luiz Socorro Moreira
Maciel Oliveira Batalha
Marciel de Oliveira Mesquita JE (2. . 7
Ricardo de Freitas Silva
Rodrigo Alves Carvelo
Rosângela Santana Ferreira
Vandeval Florisbelo de Aquino
Sala das Sessões, DC de the
de 2022.

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

`*~~ylA
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 3P Sessão Ordinária de 2022 da 2 Sessão Legislativa da 21~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 06/09/2022 - 13:45; 
Encerramento: 06/09/2022 - 16:08 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de 
Oliveira Mesquita / DEM ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE ; 
Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / 
MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / DEM; Gilmar Antônio Neto / 
PODE ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; 
Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / 
PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / DEM ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo 
Alves Carvelo / PODE ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; 
Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Higor Gomes Pires Bueno / Motivo de saúde 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 31 Sessão 
Ordinária do ano de 2022. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao 
vereador Cleuber Vaz que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao 
pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em 
razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 'in albis", considera-se 
tacitamente aprovada a ata da 29a Sessão Ordinária de 2022. Em seguida, determinou a 
publicação da ata da 30 Sessão Ordinária de 2022 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) 
horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para 
assinatura da ata. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º 
secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao 
pedido. AVISOS: O Presidente convocou os vereadores e o público a participarem da 
Audiência Pública de discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 
(ALTERAÇOES AO PLANO DIRETOR), no dia 29 de setembro de 2022 (quinta-feira), às 
9h00min, no Plenário desta Casa de Leis. Convocou, ainda, a todos a participarem da 
Audiência Pública de discussão do PROJETO DE LEI Nº 66/2022 (LOA 2023), no dia 30 de 
setembro de 2022 (sexta-feira), às 9h00min, no Plenário desta Casa de Leis. INVERSÃO 
DE PAUTA: O Presidente Jair Humberto solicitou a inversão de pauta, para que fosse 
apreciado, primeiramente, os requerimentos e moções, o que foi aprovado po 
unanimidade em plenário. CHAMADA: Ao final da sessão, o Presidente solicitou ao 
secretário, vereador Cleuber Vaz, que verificasse novamente a presença dos vereador 
momento em que foi registrada a ausência dos seguintes parlamentares: Cláudio Lim 
Deusmar e Higor Bueno. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 609 de 2022, Requerimento Limpeza 
em Frente ao Canteiro Costela na Brasa Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 
776, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 2 - Requerimento nº 610 de 2022, Requerimento Melhoria no 
Sistema de Adua da Comunidade Cisterna Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 
777, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 3 - Requerimento nº 611 de 2022, Requerimento Patrolamento das 
estradas da Região da Lagoinha Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 778, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 4 - Requerimento nº 612 de 2022, Solicita a reforma da Quadra 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Cata GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ou/1dçr1a@camaracatalao.go.gov.br 08/09/2022 
l 
I 
08/09/2022 Página 1 
pA
~•* .. y, 
CA7AlAO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Poliesportiva "Maria Tereza Elias", no bairro Setor Universitário. Autor: Marciel do Tudo 
Caipira, Número de Protocolo: 779, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 613 de 
2022, Solicita a para implantação de um redutor de velocidade ou uma fiscalização 
eletrônica, na Av. José Marcelino, no bairro Estrela. Autor: Marciel do Tudo Caipira, 
Número de Protocolo: 780, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 614 de 2022, Solicita a 
revitalização da Praça Manoel Arcanjo, no bairro Ipanema. Autor: Marciel do Tudo 
Caipira, Número de Protocolo: 781, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 615 de 
2022, Sinalização dos Bairros Castelo Branco II e Jardim Catalão Autor: Caçula, Número 
de Protocolo: 782, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 616 de 2022, 
Implantação de um redutor de velocidade à Rua Cedro, Parque Imperial Autor: Caçula, 
Número de Protocolo: 783, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. 9 - Requerimento nº 617 de 2022, 
Normalização do Fornecimento de Agua no distrito de Santo Antônio do Rio Verde Autor: 
Caçula, Número de Protocolo: 784, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 618 de 
2022, SOLICITA um estudo técnico para possível instalação de um semáforo no 
cruzamento da Rua Pedro Aíres com a Avenida Raulina Fonseca Paschoal - Setor Central, 
nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 785, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 -
Requerimento nº 619 de 2022, SOLICITA a restauração em caráter de urgência de dois 
mata-burros, localizados na primeira entrada à direita, logo após a entrada para a 
Comunidade da Custódia, neste município. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 786, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 12 - Requerimento nº 620 de 2022, Estudo para colocação de uma 
faixa de pedestre elevada na Rua Helena da Silva Ferreira, Nº1490, Bairro Ipanema. 
Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 787, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 
621 de 2022, Solicita estudos para uma possível instalação de unidade extensiva do 
CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no Distrito de Santo 
ntônio do Rio Verde. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 788, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 -
Requerimento nº 622 de 2022, Solicita a realização de campanhas educativas 
trânsito, principalmente com foco no respeito a faixa de pedestres e direção defensiva 
parte dos motociclistas. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 789, Turno: Único, 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 1 
Requerimento nº 623 de 2022, Solicitar ao Superintendente Municipal de Trânsito, 
Ilmo. Sr. Clayton César dos Santos, e á EXP Parking Catalão, através do Ilmo. Sr. Marcelo 
Fonseca Costa, vagas de estacionamento para motocicleta próxima a Unidade do Pró-
/ Saúde. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 790, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 -
Requerimento nº 624 de 2022, Solicito ao Secretário Municipal de Transporte e 
Infraestrutura, Ilmo. Sr. Luis Severo Braga Gomide, o recapeamento do Residencial Liz. 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 791, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 
625 de 2022, Indicação para viabilizar o fornecimento de energia elétrica na região da 
Vila dos Maranhenses localizada no distrito de Santo Antônio do Rio Verde. Autor: Maciel 
Batalha, Número de Protocolo: 792, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 626 de 
2022, Indicação para asfaltar a Vila dos Maranhenses localizada no distrito de Santo 
Antônio do Rio Verde. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 793, Turno: Único, 
Av Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mai(uvidoria@camaracatalao.go.gov.br 08/09/2022 
i 
1 
08/09/2022 Página 2 
CATAL(O.GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoie ao Processo Legislativo 
0 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
19 - Requerimento nº 627 de 2022, reforma da praça lazaro domingos, no bairro 
primavera Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 794, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 -
Requerimento nº 628 de 2022, para que seja feita reforma da praça do bairro pontal 
norte colocando lixeira no local. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 795, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação dos requerimentos: 
Deusmar. ; 21 - Requerimento nº 629 de 2022, Solicitação de implantação de uma 
Praça no terreno baldio da Prefeitura localizado entre a Rua Mogno e a Avenida Palmeira 
Imperial no Bairro Parque Imperial. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 796, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 22 - Requerimento nº 630 de 2022, Solicitação de 
limpeza da Represa do Clube do Povo. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 797, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva 
Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / DEM ; Gilmar Antônio 
Neto / PODE ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; 
Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / 
PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / DEM ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo 
Alves Carvelo / PODE ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; 
Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022, 
"Redimensiona a área mínima dos lotes nos parcelamentos de interesse social, nos 
loteamentos abertos e fechados e em parcelamentos vinculados; promove alterações nas 
Leis Municipais n° 3.439/2016, 3.440/2016, 3.441/2016 e 2.215/2005, alteradas pela Lei 
unicipal n° 3.613/2018, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
úmero de Protocolo: 775, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
ojeto de Lei nº 57 de 2022, "Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de 
solucionar erro de lote terreno quando da construção de prédio comercial, sem 
indenização a qualquer das partes, dada a constatação da ausência de má fé, e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 670, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
votação - Obs.: Ausentes em plenário: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar e 
Pamonheiro. ; 3 - Projeto de Lei nº 58 de 2022, "Autoriza a aquisição por comp 
venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, áreas de terrenos q 
specifica, localizadas na Fazenda Lagoa e Fazenda Paquetá, de propriedade de Dalson da 
uva Pereira, Emiliana da Silva Ferreira e Maria Alice da Silva Pereira, para Implantação 
de Infraestrutura do Parque Ambiental Lagoa Paquetá e dá outras providências". Autor: 
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 706, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em 
regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou urgência na votação do projeto, o 
que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da 
votação do projeto: Deusmar e Idelvan da Saúde. ; 4 - Projeto de Lei nº 59 de 2022, 
"Institui o Programa 'Adote Uma Praça', estabelece regramento para a celebração de 
termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido programa, e dá 
outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 707, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
1 votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Sargento 
Anísio, Maciel Batalha, Cláudio Lima, Deusmar e Rosângela. ; 5 - Projeto de Lei nº 62 
de 2022, "Dispõe sobre a autorização para Abertura De Crédito Adicional Suplementar e 
Av. Nicolau Abrão, 175 - 
~ 
08/09/2022 
alão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail ou idoria@camaracatalao.go.gov.br 08/09/2022 
Página 3 
ANUN,~T, C
7 
CATAIAO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
dá outras Providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 710, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
1ª votação - Obs.: Voto contrário: Caçula. Ausentes em plenário no momento da votação: 
Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar e Maciel Batalha. ; 6 - Projeto de Lei nº 63 de 
2022, "Dispõe sobre transposição de créditos orçamentários no âmbito do Poder 
Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências" Autor: 
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 711, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em 
regime de urgência - Obs.: O vereador Marciel do Tudo Caipira solicitou urgência na 
votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em 
plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio, Cláudio Lima e Deusmar. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
Deusmar Barbosa da 
Rocha / DEM 
n Barbosa de 
So 1za / MDB 
08/09/2022 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / DEM 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PSC 
Gilmar Antônio Neto 
/ PODE 
Cláudio Silva Li 
MDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 08/09/2022 
Página 4 
~~,.w•:H~m,~~~~~ 
CATALÃO -GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Luiz Socorro Moreira 
/ PODE 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
Maciel Oliveira 
Batalha / PROS 
Rodri 
Carv 
Anísio Pereira / PODE 
Alves 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 08/09/2022 
08/09/2022 Página 5 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/09/2022 - 13:30
Encerramento: 06/09/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 3
de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Redimensiona a área mínima dos lotes nos parcelamentos de interesse
social, nos loteamentos abertos e fechados e em parcelamentos
vinculados; promove alterações nas Leis Municipais n° 3.439/2016,
3.440/2016, 3.441/2016 e 2.215/2005, alteradas pela Lei Municipal n°
3.613/2018, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
2 - Projeto de Lei nº
57 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar
erro de lote terreno quando da construção de prédio comercial, sem
indenização a qualquer das partes, dada a constatação da ausência de
má fé, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
3 - Projeto de Lei nº
58 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou
desapropriação, consensual ou judicialmente, áreas de terrenos que
especifica, localizadas na Fazenda Lagoa e Fazenda Paquetá, de
propriedade de Dalson da Silva Pereira, Emiliana da Silva Ferreira e
Maria Alice da Silva Pereira, para Implantação de Infraestrutura do
Parque Ambiental Lagoa Paquetá e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
4 - Projeto de Lei nº
59 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Institui o Programa 'Adote Uma Praça', estabelece regramento para a
celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no
âmbito do referido programa, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
5 - Projeto de Lei nº
62 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a autorização para Abertura De Crédito Adicional
Suplementar e dá outras Providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
6 - Projeto de Lei nº
63 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre transposição de créditos orçamentários no âmbito do
Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá
outras providências" 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
06/09/2022
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/09/2022
Página 1

open original →