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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 32
Date 2022-09-13
native_id87

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia /3 deAtJ1e-'
Sessão: 
de 2022. 
Nome dos Vereadores Assinatura 
Anísio Pereira
Cláudio Lúcio Rodrigues 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
1v 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Higor Gomes Pires Bueno / 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
Luiz Socorro Moreira
Maciel Oliveira Batalha - 
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva ¡ ~ 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
Sala das Sessões, J de ~
G 
de 2022. 
air HÚmberto da Silva 
Presidente da Câmara 
; 
ESTADO DE GOZAS 
UYM~N~(NN W 4.J~ CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 2167/2022 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 1741 - ROSANGELA SANTANA FERREIRA 
CPF/CNPJ 899.282.021-68 Atuação 13/09/2022 09:11 Previsão 
Atuado por BEIBIANA CRISTINA DE SOUZA VALE 
Assunto JUSTIFICATIVA DE FALTA VEREADORES N° 6/2022 
Descrição 
OFÍCIO N° 23: VEREADORA JUSTIFICA AUSÊNCIA NA 328 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/09/2022. 
Destino GABINETE JAIR HUMBERTO DA SILVA 
Documento 
Ambiente Interno 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 
O u ii i i 
4 
Rosângela 
P Santana 
CAMARA MUNICIPAL OE CATALÃO 
República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete da Vereadora Rosângela Santana 
Oficio n° 23 Catalão, 13 de Setembro de 2022 
Exmo. Sr. 
Jair Humberto da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Catalão/GO 
Prezado Senhor, 
Com os cordiais cumprimentos, faço uso deste expediente, para justificar a 
minha ausência na 32a Sessões Ordinárias do dia 13/09/2022, no Auditório da 
Câmara Municipal de Vereadores de Catalão, por motivos particulares. 
Os melhores cumprimentos, 
t 
Rosânge`I-h Saritana Ferreira 
Vereadora 
PPEffI7VP/. C£ A/ 
CATALAO 
C dade que sonha e faz. 
República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás - Município de Catalão 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Departamento de Educação Ambiental s e m m a c 
Ofício. 018/2022. DEA-SEMMAC Catalão (GO), 09 de setembro de 2022. 
Ao Exmo . Sr. 
Jair Humberto 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Catalão 
Catalão-GO 
Assunto: Convite 
Senhor Presidente, 
Apresentando cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para convidar Vossa 
Excelência e demais vereadores a participar do Evento Goiás pelo Meio Ambiente - Região 
Sudeste, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
— SEMAD/GO, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão 
(SEMMAC), a se realizar na cidade de Catalão-GO, no dia 15 de setembro de 2022, das 8h:30min 
às 17h, na Câmara Municipal. 
O Projeto Goiás pelo Meio Ambiente, objetiva-se a discutir 5 temáticas ambientais, 
Mudanças Climáticas, Políticas Públicas, Saneamento Básico com ênfase em Resíduos 
Sólidos, Recursos Hídricos e Conservação do Cerrado, conforme cronograma em anexo, além 
de levantar as demandas ambientais da Região dentro desses eixos. 
É de suma importância da participação de todos os vereadores do município, pois 
os assuntos a serem debatidos são de interesse de toda população do município de Catalão e região, 
aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. 
Atenciosamente, 
Silas .sé Tristão 
Secretário de Meio Ambi, ; 
~~~ae Jose \en`~; 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMB E DE CATALÃO - SEMMAC 
Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar no 2338. Ipanema. Catalão (GO), CEP 75705-220. Fone (64) 3442.2528 
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 32 Sessão Ordinária de 2022 da 2 Sessão Legislativa da 21~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/09/2022 - 13:44; 
Encerramento: 13/09/2022 - 15:33 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de 
Oliveira Mesquita / DEM ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE ; 
Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / 
MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Gilmar Antônio Neto / PODE; Higor Gomes Pires Bueno / 
PROS; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS; Cláudio 
Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; 
Marciel de Oliveira Mesquita / DEM ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves 
Carvelo / PODE ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Deusmar Barbosa da Rocha / Não justificada; 
Rodrigo Alves Carvelo / Compromisso particular ; Rosângela Santana Ferreira / 
Compromisso particular 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 32º Sessão 
Ordinária do ano de 2022. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao 
vereador Sargento Anísio que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao 
pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em 
razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se 
tacitamente aprovada a ata da 30º Sessão Ordinária de 2022. Em seguida, determinou a 
publicação da ata da 31º Sessão Ordinária de 2022 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) 
horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para 
assinatura da ata. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º 
secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao 
pedido. AVISOS: O Presidente convocou a todos a participarem da Sessão Solene em 
homenagem do Dia do Contabilista, no dia 19 de setembro de 2022 (segunda-feira), às 
19h00min, no Plenário desta Casa de Leis. SUSPENSÃO DA SESSÃO: Durante a Ordem 
do Dia, o Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos para que os vereadores se 
reunissem e discutissem sobre a Emenda nº 07/2022. Após, reabriu a sessão. INVERSÃO 
DE PAUTA: A Mesa Diretora solicitou a inversão de pauta, para que fossem apreciados, 
primeiramente, os requerimentos e as moções. O Presidente, então, submeteu o pedido 
apreciação do Plenário, que o aprovou por unanimidade. INCLUSÃO NA PAUTA: A M 
Diretora solicitou a inclusão na pauta da Emenda nº 07 de 2022 para deliberação. 
Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do Plenário, que o aprovou p 
unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 631 de 2022, Requerimento Proteção 
(Guarda Corpos) ao Redor das Três Represas Autor: Luiz Pamonheiro, Número de 
Protocolo: 804, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 632 de 2022, Requerimento Oficina 
de Artesanato CCPA Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 805, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
3 - Requerimento nº 633 de 2022, Requerimento Calçada na Rua dos Boiadeiros Autor: 
Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 806, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 634 de 
2022, QUE SEJA FEITO O PAGAMENTO DAS FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS ATE O 5° DIA 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 20/09/2022 
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20/09/2022 Página 1 
CATAL(O.GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
DO MÊS Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 807, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 -
Requerimento nº 635 de 2022, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UNIFORMES 
ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E DISTRITOS. Autor: Idelvan 
da Saúde, Número de Protocolo: 808, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 636 de 
2022, Solicita o patrolamento da estrada principal da região da Cisterna. Autor: Marciel 
do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 809, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 637 de 
2022, Solicita a pavimentação asfáltica da Avenida Tiradentes, no bairro Castelo Branco. 
Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 810, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 -
Requerimento nº 638 de 2022, Solicita melhorias com relação ao atendimento 
odontológico oferecido aos associados do Pró-Saúde. Autor: Kaká Lúcio, Número de 
Protocolo: 811, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 639 de 2022, Solicita a manutenção 
e onde houver necessidade a reconstrução da malha asfáltica da Rua Angela Maria Pereira 
no Bairro Alvino Albino. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 812, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 -
Requerimento nº 640 de 2022, Acompanhamento da Gestante pelo Médico Obstetra. 
Autor: Caçula, Número de Protocolo: 813, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 641 de 
2022, Limpeza do Bairro Castelo Branco II Autor: Caçula, Número de Protocolo: 814, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 12 - Requerimento nº 642 de 2022, Solicito 1 reconstrução de mata 
burro que dá acesso ao povoado de Posse do Riacho Autor: Cleuber Vaz, Número de 
Protocolo: 815, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 643 de 2022, Solicito ao Prefeito 
Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias e ao Diretor de Pontes e Mata Burro, Ilmo. Sr. 
Eduardo Francisco Raimundo, a construção de uma ponte de concreto próximo ao Centro 
Comunitário da Comunidade Ribeirão (Próximo a Fazenda do Sr. Edinho Limirio). Autor: 
Cláudio Lima, Número de Protocolo: 816, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação dos requerimentos: Sargento Anísio, Jair Humberto, Ricardo Alisson 
e Rodrigão. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva 
Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC ; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires 
Bueno / PROS; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS 
Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / 
PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / DEM ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo 
Alves Carvelo / PODE ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 68 de 2022, "Autoriza o Município 
de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da 
congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do 
Rosário de 2022, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 801, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: A Mesa Diretora 
solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, dispensa de pareceres e urgência 
coletiva dos 17 (dezessete) vereadores. O Presidente, então, submeteu os pedidos à 
apreciação do plenário, que os aprovou por unanimidade. Ausentes em plenário no 
momento da votação do projeto: Maciel Batalha e Rodrigão. ; 2 - Projeto de Lei nº 69 de 
2022, "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência Social, a contratar
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾ail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 20/09/2022 
20/09/2022 
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CAT.WlO - CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
profissionais por tempo determinado na área da Ação Social, para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público da administração municipal". Autor: Adib 
Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 802, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Emenda nº 5 de 2022, "Altera o Art. 3º e Art. 2º do Projeto 
de Lei n. 05, de 16 de fevereiro de 2022." Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, 
Número de Protocolo: 765, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada a pedido do autor -
Obs.: O presidente Jair Humberto solicitou a retirada de pauta da emenda e solicitou ao 
Departamento de Processo Legislativo o arquivamento da mesma. ; 4 - Emenda nº 1 de 
2022, EMENDA MODIFICATIVA: "CRIA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL, NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO 
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 329, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Proposição retirada a pedido do autor - Obs.: 
O vereador Cláudio Lima solicitou a retirada de pauta da emenda e solicitou ao 
Departamento de Processo Legislativo o arquivamento da mesma. ; 5 - Emenda nº 7 de 
2022, "Altera o Art.3°,4°,8°,10 e Art.12 do Projeto de Lei n.05, de 16 fevereiro de 2022." 
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 818, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei nº 5 de 2022, 
"Cria a Assistência Judiciária Municipal, na Estrutura Administrativa da Secretaria 
Municipal de Promoção e Ação Social e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 89, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição 
retirada pela Mesa Diretora - Obs.: A Mesa Diretora adiou a votação do projeto para a 
próxima sessão ordinária. ; 7 - Projeto de Lei nº 57 de 2022, "Autoriza permuta de lotes 
de terreno, com o objetivo de solucionar erro de lote terreno quando da construção de 
prédio comercial, sem indenização a qualquer das partes, dada a constatação da ausência 
de má fé, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 670, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação 
do projeto: Rodrigão. ; 8 - Projeto de Lei nº 59 de 2022, "Institui o Programa 'Adote 
Uma Praça', estabelece regramento para a celebração de termos de cooperação com a 
iniciativa privada, no âmbito do referido programa, e dá outras providências". Autor: Ad' 
Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 707, Turno: Segundo, Tipo: Simbó 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausent 
plenário no momento da votação do projeto: Rodrigão. ; 9 - Projeto de Lei nº 6 
2022, "Dispõe sobre a autorização para Abertura De Crédito Adicional Suplementar e 
outras Providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 710, 
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
2ª votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Rodrigão. ; 10 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2022, "Concede o Título de Cidadão 
Catalano ao Sr. Fernando Guilherme Andrade Feres". Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 
798, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 24 de 2022, "Fica concedido o Título de Cidadania Catalana ao Sr. 
Gutemberg Aparecido Pêgo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no 
Município de Catalão e Região". Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 800, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 25 de 2022, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. MARCIO COSTA DE 
SOUSA" Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 803, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Emenda nº 6 de 2022, Acrescente-se ao art. 1º do 
20/09/2022 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 20/09/2022 
Página 3 
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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
projeto de lei n° 59, de 19 de agosto de 2022". Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 
799, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jair Humberto da Silva / PROS 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
/2
te: Jair 
da Silva / 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
Barbosa de 
ouza / MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/ PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
20/09/2022 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / DEM 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PSC 
Cláudio - ' va Lima / 
MDB 
Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 20/09/2022 
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Luiz Socorro Moreira 
/ PODE 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Anísio Pereira / PODE 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Maciel Oliveira 
Batalha / PROS 
Ro 
Ca 
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 20/09/2022 
20/09/2022 Página 5 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/09/2022 - 13:30
Encerramento: 13/09/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
68 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada
um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que
participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2022, e
dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
2 - Projeto de Lei nº
69 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência
Social, a contratar profissionais por tempo determinado na área da
Ação Social, para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público da administração municipal". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
3 - Projeto de Lei nº
5 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Cria a Assistência Judiciária Municipal, na Estrutura Administrativa
da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social e dá outras
providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
4 - Emenda nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
EMENDA MODIFICATIVA: "CRIA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
MUNICIPAL, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
5 - Emenda nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: Jair Humberto
da Silva - Presidente 
"Altera o Art. 3º e Art. 2º do Projeto de Lei n. 05, de 16 de fevereiro de
2022." 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
6 - Projeto de Lei nº
57 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar
erro de lote terreno quando da construção de prédio comercial, sem
indenização a qualquer das partes, dada a constatação da ausência de
má fé, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
7 - Projeto de Lei nº
59 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Institui o Programa 'Adote Uma Praça', estabelece regramento para a
celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no
âmbito do referido programa, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
13/09/2022
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 13/09/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei nº
62 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a autorização para Abertura De Crédito Adicional
Suplementar e dá outras Providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Gilmar 
''Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Fernando Guilherme
Andrade Peres”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Maciel Batalha
"Fica concedido o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Gutemberg
Aparecido Pêgo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
no Município de Catalão e Região". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
11 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Ricardo
Alisson 
''Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. MARCIO COSTA DE
SOUSA'' 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
12 - Emenda nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: Vandeval 
Acrescente-se ao art. 1º do projeto de lei n° 59, de 19 de agosto de
2022”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
13/09/2022
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 13/09/2022
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