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sessao nº 41

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 41
Date 2022-11-01
native_id96

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia .i'° de de 2022. 
(e" Sessão: / 
Nome dos Vereadores Assina ra 
Anísio Pereira ¡~ 
- 
- 
Cláudio Lúcio Rodrigues 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz --1 
Deusmar Barbosa da Rocha /` 
Gilmar Antonio Neto ~~ ~,~I 
Helson Barbosa de Souza 
Higor Gomes Pires Bueno ~. ' ~ azJ 
Idelvan Evangelista do Nascimento , 4 T" J jL
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha 
-, . 
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 1 
Vandeval Florisbelo de Aquino
Sala das Sessões, 4's' 
r Humberto da Silva 
residente da Câmara 
V 
de 2022. 
~ 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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cnrü.So - <:o Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
itt 
Ata Eletrônica da 41 Sessão Ordinária de 2022 da 2 Sessão Legislativa da 21~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 01/11/2022 - 13:44; 
Encerramento: 01/11/2022 - 16:56 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de 
Oliveira Mesquita / DEM ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE ; 
Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / 
MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / DEM ; Gilmar Antônio Neto / 
PODE; Higor Gomes Pires Bueno / PROS; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair 
Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE 
Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / DEM ; Ricardo de Freitas 
Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PODE ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio 
Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 41 ª
Sessão 
Ordinária do ano de 2022. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao 
vereador Cleuber Vaz que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao 
pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em 
razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis', considerou-se 
tacitamente aprovadas as atas das 37ª e 38 Sessões Ordinárias de 2022. Em seguida, 
determinou a publicação das atas das 39ª e 40 Sessões Ordinárias de 2022 e abriu o 
prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para assinatura das atas. AVISOS: O Presidente avisou que o 
Projeto de Lei nº 66/2022 (LOA 2023), seria colocado em votação nas 42º e 43ª sessões 
ordinárias, designadas para os dias 8 e 22 de novembro de 2022, com pauta reservada 
para tal, e que, portanto, não haveria protocolo de indicações, requerimentos e/ou moções 
para estas sessões ordinárias. SUSPENSÃO DA SESSÃO: Após o término da Ordem do 
Dia, o Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos para se reunir com os 
vereadores e representantes da Associação Rodas e Motores Autêntica - ARMA. Após a 
reunião, o Presidente reabriu a sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 725 de 2022, Manutenção do Esgot 
na Avenida Lamartine, nas proximidades do Restaurante Barão. Autor: Caçula, Númer 
Protocolo: 935, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Inform 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento nº 
de 2022, Infraestrutura nos Bairros Conquista e Cidade Jardim, realizando reparos 
Iluminação, Limpeza e Manutenção da rede de esgoto. Autor: Caçula, Número 
Protocolo: 936, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Requerimento nº 727 
de 2022, Solicita uma análise de viabilidade técnica para instalação de semáforos no 
encontro da Avenida Planaltina com a Rua Porto Guimarães (foto em anexo) - Bairro Pi 
Gomes, nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 937, Turno: Único, Tip 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 `-
Requerimento nº 728 de 2022, Requerimento - Retorno da Academia Ar Livre Bairro 
Jardim Catalão Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 938, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 -
Requerimento nº 729 de 2022, Requerimento - Sinalização das Ruas Bairro Castelo 
Branco II e Jardim Catalão Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 939, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em únic 
Av. Nic Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://carnaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/11,O022 
07/11/2022 . 4,/ j/ ' 1 / l -K/ /9p1, ., Pági 
cArAL(o. po Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
votação. ; 6 - Requerimento nº 730 de 2022, Requerimento - Estacionamento Rua Nilo 
Margon Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 940, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 -
Requerimento nº 731 de 2022, Solicita a revitalização da Praça Manoel Arcanjo, no 
bairro Ipanema. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 941, Turno: Unico, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 
- Requerimento nº 732 de 2022, Solicita a implantação de faixas de pedestre elevada 
em torno da Rodoviária, no bairro São João. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de 
Protocolo: 942, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 733 de 2022, Indicação para que 
seja realizada a limpeza dos lotes ao lado da Construção "Creche pró-Infância", na Rua 
641, do Bairro Jardim Europa. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 943, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 10 - Requerimento nº 734 de 2022, Indicação para a atuação da AÇAO TAPA 
BURACOS, nos Bairros Jardim Paraíso, Evelina Nour e Vila Erondina. Autor: Maciel 
Batalha, Número de Protocolo: 944, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 735 de 
2022, Tapa-Buracos, Rua São Pedro, Bairro Elias Safatle Autor: Idelvan da Saúde, Número 
de Protocolo: 945, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 736 de 2022, 
Solicitação de Curso de ABS( Auxiliar de Saúde Bucal) Autor: Idelvan da Saúde, Número 
de Protocolo: 946, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 737 de 2022, 
Elaboração de um plano de trânsito para que nos locais onde não tenham semáforos que 
as faixas de pedestres sejam elevadas e sinalizadas em cor diferente norteando assim os 
motoristas para diminuírem a velocidade e dando preferência aos pedestres. Autor: 
Cláudio Lima, Número de Protocolo: 947, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 738 de 
2022, Solicito ao Secretário Municipal de Transporte e Infraestrutura, Ilmo. Sr. Luis 
Severo Braga Gomide, ação tapa-buraco nos bairros Estrela, Castelo Branco e Jardim 
Paraíso. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 948, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 -
Requerimento nº 739 de 2022, Solicita o asfaltamento da Rua Belém no Bairro Vila 
Erondina, trecho que dá acesso ao Centro de Castração e Reinserção de Cães e Gatos do 
Municipio de Catalão. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 949, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 16 - Requerimento nº 740 de 2022, Solicita o 
recapeamento e/ou operação tapa buracos na seguinte localidade: Rua: 604 no Bairro 
Monsenhor Souza. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 950, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Inform 
Resultado: Matéria não votada ; 17 - Requerimento nº 741 de 2022, Solicita 
SMTC providenciar faixa de "Pare" na rua G esquina com a rua C no Alto da Boa 
Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 951, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 7 
2022, O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, re 
que seja encaminhado expediente ao Sr. Luiz Antônio Golveia de Albuquerque, Diretor 
Presidente da Usina Serra do Facão, solicitando informações sobre os investimentos na 
área social que a Empresa realizou desde o início da sua construção até o presente 
momento no Município de Catalão-GO. Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 952, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 19 - Requerimento nº 743 de 2022, Solicitação de convenio cm profissionai 
Bucomaxilos Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 953, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 20 - Moção nº 52 de 2022, "Moção de Aplauso à Loja 
Av. Nicolau A. so, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-E 
-~, mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br07/11/2022 1 
07/11/2022 
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CATAlA0.00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Maçonica Paz e Amor III 0923." Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de 
Protocolo: 954, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 21 - Moção nº 53 de 2022, "Moção de Aplauso ao Rotary 
Club de Catalão 1O de Novembro. " " Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de 
Protocolo: 955, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. 22 - Moção nº 54 de 2022, MOÇAO DE APLAUSOS 
parabenizando o secretário de Obras Exmo Sr. Leonardo Martins de Castro Teixeira e toda 
sua equipe. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 956, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação: Anísio, Cacá dos Animais, Caçula, Cláudio Lima, 
Deusmar, Higor Bueno, Ricardo Alisson e Rosângela. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva 
Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / DEM ; Gilmar Antônio 
Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / 
PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro 
Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / DEM ; 
Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PODE ; Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022, 
"Redimensiona a área mínima dos lotes nos parcelamentos de interesse social, nos 
loteamentos abertos e fechados e em parcelamentos vinculados; promove alterações nas 
Leis Municipais n° 3.439/2016, 3.440/2016, 3.441/2016 e 2.215/2005, alteradas pela Lei 
Municipal n° 3.613/2018, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 775, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1ª votação ; 2 - Projeto de Lei nº 77 de 2022, "Define 
estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao 
Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME instituído pela Lei 
Municipal nº. 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal nº. 2.637/2008 os 
cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação do 
quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo 
Municipal de Educação do Município de Catalão - FME, criando anexo próprio na 
respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que 
estabelece, junto à Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do 
Município de Catalão - FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo 
Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão 
e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais nº. 2.637/2008 e 1.818/2000 e nº. 
2.872/2011, com o fim de acudir as modificações desta Lei..." Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 927, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Result 
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 78 de 2022, "Denomina a Ponte do Ribeirã 
Limoeiros - GO 440, de Ponte Lourêncio Rabello de Sousa". Autor: Adib Elias - Pr 
Municipal, Número de Protocolo: 928, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resu 
Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 79 de 2022, "Denomina de Parque Ecológico " 
Julia", Juliana Leite Barbosa o complexo de lazer da Represa da Bica". Autor: Adib Elia 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 932, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 80 de 2022, "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇAO DOS DIABÉTICOS DO 
SUDESTE GOIANO - ADISGO e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 934, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 14, N~ 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - O 
A vereadora Rosângela solicitou a dispensa de pareceres e urgência na votação do projetó, 
o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento d 
votação do projeto: Deusmar e Ricardo Alisson. ; 6 - Projeto de Lei nº 71 de 20 
07/11/2022 
Av. Nicolau A; -= ='. 75 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾ail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/11/2022 
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CAT.~L[000 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
,2p 
"Declara de utilidade pública o INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA - ICC e 
dá outras providencias". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 840, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Anísio, Caçula, Deusmar, 
Gilmar e Jair Humberto. ; 7 - Projeto de Lei nº 72 de 2022, "Institui o Dia Municipal do 
Protetor Independente de Animais no Município de Catalão e dá outras providências". 
Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 864, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
votação - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação do projeto: Caçula e Deusmar. ; 8 - Projeto de Lei nº 73 de 2022, 
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás a firmar acordo de cooperação com os . 
Municípios integrantes da região sudeste de Goiás e limítrofes, e dá outras providências". 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 885, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2 votações em 
regime de urgência - Obs.: A Mesa Diretora solicitou a dispensa de leitura e urgência na 
votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em 
plenário no momento da votação do projeto: Caçula e Deusmar. ; 9 - Projeto de Lei nº 74 
de 2022, "Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, disciplina 
o procedimento de chamamento e seleção pública, revoga a Lei Municipal n° 3.911, de 20 
de setembro de 2021 e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 903, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: A Mesa 
Diretora solicitou a dispensa de leitura e urgência na votação do projeto, o que foi 
aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do 
projeto: Caçula e Deusmar. ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2022, 
Concede o Título de Cidadania Catalana ao Coronel Sr. Washington Luiz Vaz Júnior Autor: 
Caçula, Número de Protocolo: 929, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2022, "Concede a Medalha 
Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Sr. Professor EDNO 
LUCIANO BARBOSA". Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 930, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 39 de 2022, "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor 
Jamil Barbosa a Sra. Professora LÁZARA SEBASTIANA MONTEIRO DOS SANTOS ALVES". 
Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 931, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
' , Av. Nicolau AJ., 5 Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/11/2022 
07/11/2022 
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CATAI.(O • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Preside te: Jair 
Humbe + da Silva / 
"OS 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/ PODE 
Deusm 
Rocha / 
Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
Luiz Socorro Moreira 
/ PODE 
Maciel Oliveira 
Batalha / PROS 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / DEM 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PSC 
Cláudio ISilva Lima / 
MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Silva / PSC 
cardo de Freitas 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/11/2022 
07/11/2022 Página 5 
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CATALAOrCO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Rodrigo 
Carvelo / ODE 
3Qi 
Alves 
Anísio Pereira / PODE 
Rosângela San 
Ferreira / PSDB 
~ 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/11/2022 
07/11/2022 Página 6 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/11/2022 - 13:30
Encerramento: 01/11/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 3
de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Redimensiona a área mínima dos lotes nos parcelamentos de interesse
social, nos loteamentos abertos e fechados e em parcelamentos
vinculados; promove alterações nas Leis Municipais n° 3.439/2016,
3.440/2016, 3.441/2016 e 2.215/2005, alteradas pela Lei Municipal n°
3.613/2018, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
2 - Projeto de Lei nº
77 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e
assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município
de Catalão - FME instituído pela Lei Municipal nº. 3.224/2015,
realocando no quadro da Lei Municipal nº. 2.637/2008 os cargos que
especifica, acrescendo vagas e ajustando remuneração; faz vinculação
do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal nº.
1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão
- FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos
cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece, junto à
Lei Municipal nº. 1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do
Município de Catalão - FME; consolida a Estrutura Administrativa e de
pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão,
com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz
alterações nas Leis Municipais nº. 2.637/2008 e 1.818/2000 e nº.
2.872/2011, com o fim de acudir as modificações desta Lei..." 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
3 - Projeto de Lei nº
78 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Denomina a Ponte do Ribeirão dos Limoeiros - GO 440, de Ponte
Lourêncio Rabello de Sousa". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
4 - Projeto de Lei nº
79 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Denomina de Parque Ecológico "Dona Julia", Juliana Leite Barbosa o
complexo de lazer da Represa da Bica". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
5 - Projeto de Lei nº
80 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros
à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO e
dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
01/11/2022
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/11/2022
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei nº
71 de 2022
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Declara de utilidade pública o INSTITUTO DO CONHECIMENTO E
CIDADANIA – ICC e dá outras providencias". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
7 - Projeto de Lei nº
72 de 2022
Processo: -
Autor: Kaká Lúcio 
“Institui o Dia Municipal do Protetor Independente de Animais no
Município de Catalão e dá outras providências”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
8 - Projeto de Lei nº
73 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás a firmar acordo de
cooperação com os Municípios integrantes da região sudeste de Goiás
e limítrofes, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
9 - Projeto de Lei nº
74 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
“Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais,
disciplina o procedimento de chamamento e seleção pública, revoga a
Lei Municipal n° 3.911, de 20 de setembro de 2021 e dá outras
providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Caçula 
Concede o Título de Cidadania Catalana ao Coronel Sr. Washington
Luiz Vaz Júnior 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
11 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento
Anísio 
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano
Professor Jamil Barbosa ao Sr. Professor EDNO LUCIANO BARBOSA". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
12 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento
Anísio 
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano
Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora LÁZARA SEBASTIANA
MONTEIRO DOS SANTOS ALVES". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
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