| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2022-11-08 |
| native_id | 97 |
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Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES No dia Oc¢ de n,.ae,,,L' -( ` - Sessão: L ' A k de 2022. Nome dos Vereadores • ssinatura Anísio Pereira / / - ` Cláudio Lúcio Rodrigues " Cláudio Silva Lima Cleuber José Vaz Deusmar Barbosa da Rocha Gilmar Antônio Neto a Helson Barbosa de Souza Higor Gomes Pires Bueno / /at ' Idelvan Evangelista do Nascimento ::J1e1d ' Luiz Socorro Moreira Maciel Oliveira Batalha ' b. Marciel de Oliveira Mesquita Ricardo de Freitas Silva Rodrigo Alves Carvelo 1) Rosângela Santana Ferreira -~ Vandeval Florisbelo de Aquino Sala das Sessões, Q de ( e$&- de 2022. Jair/ ur'nberto da Silva Prési ente da Câmara
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aaA y(nv~c,r~C CATAIUO•CO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 42 Sessão Ordinária de 2022 da 2 Sessão Legislativa da 21~ Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 08/11/2022 - 13:47; Encerramento: 08/11/2022 - 15:05 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE; Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / MDB; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIÃO ; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PODE ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 42a Sessão Ordinária do ano de 2022. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente fez a leitura de um trecho da Bíblia. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", consideraram-se tacitamente aprovadas as atas das 39 e 40 Sessões Ordinárias de 2022. Em seguida, determinou a publicação da ata da 41 Sessão Ordinária de 2022 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura da ata. Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIÃO ; G' Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelis Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB Socorro Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesq UNIÃO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PODE ; Rosân Santana Ferreira / PSDB; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022, "Redimensiona a área mínima dos lotes nos parcelamentos de interesse social, nos loteamentos abertos e fechados e em parcelamentos vinculados; promove alterações nas Leis Municipais n° 3.439/2016, 3.440/2016, 3.441/2016 e 2.215/2005, alteradas pela Lei Municipal n° 3.613/2018, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 775, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação; 2 - Projeto de Lei nº 81 de 2022, "Declara de Utilidade Pública a Associação Amor-Exigente de Catalão". Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 957, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 82 de 2022, "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2022." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 960, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente Jair Humberto e a vereadora Rosângela solicitaram urgência na vota 'o do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente e Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.g~ov.br/ - Evidoria@ca acatalao.go.gov.br 09/11/2022 09/11/2022 Página 1 A M VN,~Th t CATALÃO • GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo plenário no momento da votação do projeto: Rodrigão. ; 4 - Projeto de Lei nº 83 de 2022, "Estabelece limites para a definição da alíquota de contribuição do patrocinador do Regime de Previdência Complementar do Município de Catalão." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 961, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 66 de 2022, "Estima a receita e fixa a despesa do município de Catalão, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 741, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P votação; 6 - Projeto de Lei nº 71 de 2022, "Declara de utilidade pública o INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA - ICC e dá outras providencias". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 840, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Luiz Pamonheiro. ; 7 - Projeto de Lei nº 72 de 2022, "Institui o Dia Municipal do Protetor Independente de Animais no Município de Catalão e dá outras providências". Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 864, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima e Maciel Batalha. 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2022, "Concede A Medalha Honra ao Mérito Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. Sandra Regina de Mello Duarte - Professora Efetiva da Rede Municipal de Catalão". Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 958, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2022, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Carlos Henrique Resende em reconhecimentos aos relevantes serviços prestados ao Município de Catalão". Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 962, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022, "Concede o Título de Mérito e Bravura a Senhora JENIFFER ELIAS PIRES DOS SANTOS" Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 838, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Maciel Batalha. ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2022, "Concede o Título de Mérito e Br ao 2º Sargento da PMGO Sr. JOSÉ DA COSTA SILVA". Autor: Sargento Anísio, N " Protocolo: 839, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, R /I Aprovado em P e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da v ( projeto: Caçula, Deusmar e Luiz Pamonheiro. ; 12 - Projeto de Decreto Legis 34 de 2022, "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educacional Catalano Jamil Barbosa a Ilma. Sra. Sília Teodoro do Nascimento." Autor: Kaká Lúcio, N " Protocolo: 906, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resul Aprovado em P e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação projeto: Caçula, Deusmar, Idelvan da Saúde e Luiz Pamonheiro. ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2022, Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Bruno Campos Fonseca Autor: Caçula, Número de Protocolo: 907, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada pelo Presidente - Obs.: O Presidente retirou o projeto da Ordem do Dia, tendo em vista a ausência do autor, vereador Caçula, em plenário. Ausência esta justificada pela vereadora Rosângela, a qual informou a todos que o vereador Caçula necessitou ausentarse da sessão para comparecer em uma consulta médica. ; 14 - Projeto de Decret Legislativo nº 36 de 2022, Concede o Título de Cidadania Catalana ao Agente de Polícia Rodoviária Federal Sr. JOSIEL PEREIRA SILVA Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 908, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Caçula, Deusmar, Idelvan da Saúde e Luiz Pamonheiro. ; 15 - Emenda à LOA nº b 1 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". Autor: Sargento Anísio, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Emenda V. à L nº 2 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022. Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E- 'S idoria@carr~racatalao.go.gov.br 09/11/2022 09/11/2022 u - ero de • sultado: tação do : tivo nº ' ofessor um - ro de Página 2 C,.A,.tU M V1Y,( , ' ~ CATMÁO. CO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autor: Kaká Lúcio, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Emenda à LOA nº 3 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". Autor: Cláudio Lima, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 18 - Emenda à LOA nº 4 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". Autor: Cleuber Vaz, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Emenda à LOA nº 5 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022." Autor: Deusmar Barbosa, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Emenda à LOA nº 6 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". Autor: Gilmar, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Emenda à LOA nº 7 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Autor: Caçula, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Emenda à LOA nº 8 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Autor: Higor Bueno, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Emenda à LOA nº 9 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Autor: Idelvan da Saúde, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Emenda à LOA nº 10 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Emenda à LOA nº 11 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Emenda à LOA nº 12 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Autor: Luiz Pamonheiro, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Emenda à LOA nº 13 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Autor: Maciel Batalha, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Emenda à LOA nº 14 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Autor: Marciel do Tudo Caipira, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Emenda à LOA nº 15 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Autor: Ricardo Alisson, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Emenda à LOA nº 16 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". Autor: Rodrigão, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Eme LOA nº 17 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/ Autor: Vandeval, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - E à LOA nº 18 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei ° 66/ Autor: Rosângela, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Euvidoria@ ' - s racatalao.go.gov.br 09/11/20 Página 3 ~ v ~1: A yt~lCil. N~ CATAlAO•GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Jair a Silva /~ Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino /PODE Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB Luiz Socorro Moreira /PODE Helson Bar á o . a de Souza / MD Maciel Oliveira Batalha / PROS Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIAO Segundo Secretário` Cleuber José Vaz / PSC Cláudio ilva Lima / MDB Gilmar Antônio Neto /PODE Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC Ricardo de Freitas Silva / PSC Av. Nicolau Abrão, 175 -_atalão GO Te (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E- ~ _ __ vidori. ' amaracatalao.go.gov.br 09/11/2022 09/11/2022 • + Página 4 ~ MU~+c>~. ~,~C CATAI.xO.00 Rodrigo Carvelo / POD Anísio Pereira / PODE Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Rosângela S`at 1 ana Ferreira / PSDB Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/11/2022 09/11/2022 Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/11/2022 - 13:30 Encerramento: 08/11/2022 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Redimensiona a área mínima dos lotes nos parcelamentos de interesse social, nos loteamentos abertos e fechados e em parcelamentos vinculados; promove alterações nas Leis Municipais n° 3.439/2016, 3.440/2016, 3.441/2016 e 2.215/2005, alteradas pela Lei Municipal n° 3.613/2018, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 2 - Projeto de Lei nº 81 de 2022 Processo: - Autor: Gilmar “Declara de Utilidade Pública a Associação Amor-Exigente de Catalão”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 3 - Projeto de Lei nº 82 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2022." Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 4 - Projeto de Lei nº 83 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Estabelece limites para a definição da alíquota de contribuição do patrocinador do Regime de Previdência Complementar do Município de Catalão." Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 5 - Projeto de Lei nº 66 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Estima a receita e fixa a despesa do município de Catalão, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 6 - Projeto de Lei nº 71 de 2022 Processo: - Autor: Rosângela "Declara de utilidade pública o INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA – ICC e dá outras providencias". Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 7 - Projeto de Lei nº 72 de 2022 Processo: - Autor: Kaká Lúcio “Institui o Dia Municipal do Protetor Independente de Animais no Município de Catalão e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/11/2022 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 08/11/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2022 Processo: - Autor: Cleuber Vaz "Concede A Medalha Honra ao Mérito Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. Sandra Regina de Mello Duarte - Professora Efetiva da Rede Municipal de Catalão". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2022 Processo: - Autor: Idelvan da Saúde "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Carlos Henrique Resende em reconhecimentos aos relevantes serviços prestados ao Município de Catalão". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022 Processo: - Autor: Ricardo Alisson ''Concede o Título de Mérito e Bravura a Senhora JENIFFER ELIAS PIRES DOS SANTOS'' Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2022 Processo: - Autor: Sargento Anísio "Concede o Título de Mérito e Bravura ao 2º Sargento da PMGO Sr. JOSÉ DA COSTA SILVA". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2022 Processo: - Autor: Kaká Lúcio ``Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educacional Catalano Professor Jamil Barbosa a Ilma. Sra. Sília Teodoro do Nascimento." Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2022 Processo: - Autor: Caçula Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Bruno Campos Fonseca Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2022 Processo: - Autor: Sargento Anísio Concede o Título de Cidadania Catalana ao Agente de Polícia Rodoviária Federal Sr. JOSIEL PEREIRA SILVA Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação 15 - Emenda à LOA nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Sargento Anísio "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 16 - Emenda à LOA nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Kaká Lúcio "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 17 - Emenda à LOA nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Cláudio Lima "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 18 - Emenda à LOA nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Cleuber Vaz "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/11/2022 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 08/11/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 19 - Emenda à LOA nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Deusmar Barbosa “Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022.” Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 20 - Emenda à LOA nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Gilmar "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 21 - Emenda à LOA nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Caçula "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 22 - Emenda à LOA nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Higor Bueno "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 23 - Emenda à LOA nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Idelvan da Saúde "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 24 - Emenda à LOA nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 25 - Emenda à LOA nº 11 de 2022 Processo: - Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 26 - Emenda à LOA nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 27 - Emenda à LOA nº 13 de 2022 Processo: - Autor: Maciel Batalha "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 28 - Emenda à LOA nº 14 de 2022 Processo: - Autor: Marciel do Tudo Caipira "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 29 - Emenda à LOA nº 15 de 2022 Processo: - Autor: Ricardo Alisson "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 30 - Emenda à LOA nº 16 de 2022 Processo: - Autor: Rodrigão "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/11/2022 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 08/11/2022 Página 3 Matéria Ementa Situação 31 - Emenda à LOA nº 17 de 2022 Processo: - Autor: Vandeval "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 32 - Emenda à LOA nº 18 de 2022 Processo: - Autor: Rosângela "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/11/2022 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 08/11/2022 Página 4