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sessao nº 42

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 42
Date 2022-11-08
native_id97

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia Oc¢ de n,.ae,,,L' 
-( ` - Sessão: L ' A k 
de 2022. 
Nome dos Vereadores • ssinatura 
Anísio Pereira / / - ` 
Cláudio Lúcio Rodrigues " 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto
a 
Helson Barbosa de Souza 
Higor Gomes Pires Bueno / /at '
Idelvan Evangelista do Nascimento 
::J1e1d 
' 
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha ' 
b. 
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva
Rodrigo Alves Carvelo 1) 
Rosângela Santana Ferreira -~ 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
Sala das Sessões, Q de ( e$&- de 2022. 
Jair/
ur'nberto da Silva 
Prési ente da Câmara 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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CATAIUO•CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 42 Sessão Ordinária de 2022 da 2 Sessão Legislativa da 21~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 08/11/2022 - 13:47; 
Encerramento: 08/11/2022 - 15:05 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de 
Oliveira Mesquita / UNIÃO; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE; 
Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / 
MDB; Cleuber José Vaz / PSC; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIÃO ; Gilmar Antônio Neto 
/ PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; 
Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / 
PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO ; Ricardo 
de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PODE ; Rosângela Santana Ferreira / 
PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 42a Sessão 
Ordinária do ano de 2022. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente fez a leitura 
de um trecho da Bíblia. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente 
informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", 
consideraram-se tacitamente aprovadas as atas das 39 e 40 Sessões Ordinárias de 2022. 
Em seguida, determinou a publicação da ata da 41 Sessão Ordinária de 2022 e abriu o 
prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para assinatura da ata. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva 
Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIÃO ; G' 
Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelis 
Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB 
Socorro Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesq 
UNIÃO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PODE ; Rosân 
Santana Ferreira / PSDB; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022, 
"Redimensiona a área mínima dos lotes nos parcelamentos de interesse social, nos 
loteamentos abertos e fechados e em parcelamentos vinculados; promove alterações nas 
Leis Municipais n° 3.439/2016, 3.440/2016, 3.441/2016 e 2.215/2005, alteradas pela Lei 
Municipal n° 3.613/2018, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 775, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 2ª votação; 2 - Projeto de Lei nº 81 de 2022, "Declara de 
Utilidade Pública a Associação Amor-Exigente de Catalão". Autor: Gilmar, Número de 
Protocolo: 957, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de 
Lei nº 82 de 2022, "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores 
Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da 
realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2022." Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 960, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
e 2 votações em regime de 
urgência - Obs.: O Presidente Jair Humberto e a vereadora Rosângela solicitaram urgência 
na vota 'o do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente e 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.g~ov.br/ - E￾vidoria@ca acatalao.go.gov.br 09/11/2022 
09/11/2022 Página 1 
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CATALÃO • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
plenário no momento da votação do projeto: Rodrigão. ; 4 - Projeto de Lei nº 83 de 
2022, "Estabelece limites para a definição da alíquota de contribuição do patrocinador do 
Regime de Previdência Complementar do Município de Catalão." Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 961, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 66 de 2022, "Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Catalão, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 741, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P 
votação; 6 - Projeto de Lei nº 71 de 2022, "Declara de utilidade pública o INSTITUTO 
DO CONHECIMENTO E CIDADANIA - ICC e dá outras providencias". Autor: Rosângela, 
Número de Protocolo: 840, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação 
do projeto: Luiz Pamonheiro. ; 7 - Projeto de Lei nº 72 de 2022, "Institui o Dia 
Municipal do Protetor Independente de Animais no Município de Catalão e dá outras 
providências". Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 864, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima e Maciel Batalha. 
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2022, "Concede A Medalha Honra ao 
Mérito Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. Sandra Regina de Mello Duarte -
Professora Efetiva da Rede Municipal de Catalão". Autor: Cleuber Vaz, Número de 
Protocolo: 958, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 41 de 2022, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. 
Carlos Henrique Resende em reconhecimentos aos relevantes serviços prestados ao 
Município de Catalão". Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 962, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 27 de 2022, "Concede o Título de Mérito e Bravura a Senhora JENIFFER ELIAS PIRES 
DOS SANTOS" Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 838, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única votação -
Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Maciel Batalha. ; 11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2022, "Concede o Título de Mérito e Br 
ao 2º Sargento da PMGO Sr. JOSÉ DA COSTA SILVA". Autor: Sargento Anísio, N " 
Protocolo: 839, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, R 
/I Aprovado em P e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da v 
( projeto: Caçula, Deusmar e Luiz Pamonheiro. ; 12 - Projeto de Decreto Legis 
34 de 2022, "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educacional Catalano 
Jamil Barbosa a Ilma. Sra. Sília Teodoro do Nascimento." Autor: Kaká Lúcio, N " 
Protocolo: 906, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resul 
Aprovado em P e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação 
projeto: Caçula, Deusmar, Idelvan da Saúde e Luiz Pamonheiro. ; 13 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 35 de 2022, Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Bruno Campos 
Fonseca Autor: Caçula, Número de Protocolo: 907, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição 
retirada pelo Presidente - Obs.: O Presidente retirou o projeto da Ordem do Dia, tendo em 
vista a ausência do autor, vereador Caçula, em plenário. Ausência esta justificada pela 
vereadora Rosângela, a qual informou a todos que o vereador Caçula necessitou ausentar￾se da sessão para comparecer em uma consulta médica. ; 14 - Projeto de Decret 
Legislativo nº 36 de 2022, Concede o Título de Cidadania Catalana ao Agente de Polícia 
Rodoviária Federal Sr. JOSIEL PEREIRA SILVA Autor: Sargento Anísio, Número de 
Protocolo: 908, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em P e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do 
projeto: Caçula, Deusmar, Idelvan da Saúde e Luiz Pamonheiro. ; 15 - Emenda à LOA nº 
b 1 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". Autor: 
Sargento Anísio, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Emenda 
V. à L nº 2 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022. 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E- 'S
idoria@carr~racatalao.go.gov.br 09/11/2022 
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CATMÁO. CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Kaká Lúcio, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Emenda à LOA nº 3 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 
66/2022". Autor: Cláudio Lima, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
18 - Emenda à LOA nº 4 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei 
n° 66/2022". Autor: Cleuber Vaz, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 19 - Emenda à LOA nº 5 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de 
Lei nº 66/2022." Autor: Deusmar Barbosa, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 20 - Emenda à LOA nº 6 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao 
Projeto de Lei n° 66/2022". Autor: Gilmar, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 21 - Emenda à LOA nº 7 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao 
Projeto de Lei nº 66/2022". Autor: Caçula, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 22 - Emenda à LOA nº 8 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao 
Projeto de Lei nº 66/2022". Autor: Higor Bueno, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 23 - Emenda à LOA nº 9 de 2022, "Acrescenta dotação 
orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Autor: Idelvan da Saúde, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Emenda à LOA nº 10 de 2022, "Acrescenta 
dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Autor: Jair Humberto da Silva -
Presidente, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Emenda à 
LOA nº 11 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". 
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 26 - Emenda à LOA nº 12 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao 
Projeto de Lei nº 66/2022". Autor: Luiz Pamonheiro, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 27 - Emenda à LOA nº 13 de 2022, "Acrescenta dotação 
orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Autor: Maciel Batalha, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Emenda à LOA nº 14 de 2022, "Acrescenta 
dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Autor: Marciel do Tudo Caipira, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Emenda à LOA nº 15 de 
2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". Autor: Ricardo 
Alisson, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Emenda à LOA 
nº 16 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". Autor: 
Rodrigão, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Eme 
LOA nº 17 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/ 
Autor: Vandeval, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - E 
à LOA nº 18 de 2022, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei ° 66/ 
Autor: Rosângela, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾uvidoria@ ' - s racatalao.go.gov.br 09/11/20 
Página 3 
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CATAlAO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Jair 
a Silva /~ 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
Luiz Socorro Moreira 
/PODE 
Helson Bar á o . a de 
Souza / MD 
Maciel Oliveira 
Batalha / PROS 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIAO 
Segundo 
Secretário` Cleuber 
José Vaz / PSC 
Cláudio ilva Lima / 
MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Av. Nicolau Abrão, 175 -_atalão GO Te (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E- 
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09/11/2022 • + Página 4 
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Rodrigo 
Carvelo / POD 
Anísio Pereira / PODE 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Rosângela S`at 1 ana 
Ferreira / PSDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/11/2022 
09/11/2022 Página 5 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/11/2022 - 13:30
Encerramento: 08/11/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 3
de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Redimensiona a área mínima dos lotes nos parcelamentos de interesse
social, nos loteamentos abertos e fechados e em parcelamentos
vinculados; promove alterações nas Leis Municipais n° 3.439/2016,
3.440/2016, 3.441/2016 e 2.215/2005, alteradas pela Lei Municipal n°
3.613/2018, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
2 - Projeto de Lei nº
81 de 2022
Processo: -
Autor: Gilmar 
“Declara de Utilidade Pública a Associação Amor-Exigente de Catalão”.
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
3 - Projeto de Lei nº
82 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores
Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários
por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário,
exercício 2022." 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
4 - Projeto de Lei nº
83 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Estabelece limites para a definição da alíquota de contribuição do
patrocinador do Regime de Previdência Complementar do Município de
Catalão." 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
5 - Projeto de Lei nº
66 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Catalão, para o
exercício financeiro de 2023 e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
6 - Projeto de Lei nº
71 de 2022
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Declara de utilidade pública o INSTITUTO DO CONHECIMENTO E
CIDADANIA – ICC e dá outras providencias". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
7 - Projeto de Lei nº
72 de 2022
Processo: -
Autor: Kaká Lúcio 
“Institui o Dia Municipal do Protetor Independente de Animais no
Município de Catalão e dá outras providências”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
08/11/2022
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 08/11/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Concede A Medalha Honra ao Mérito Professor Jamil Barbosa à
Professora Sra. Sandra Regina de Mello Duarte - Professora Efetiva da
Rede Municipal de Catalão". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Idelvan da
Saúde 
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Carlos Henrique Resende
em reconhecimentos aos relevantes serviços prestados ao Município de
Catalão". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Ricardo
Alisson 
''Concede o Título de Mérito e Bravura a Senhora JENIFFER ELIAS
PIRES DOS SANTOS'' 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
11 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento
Anísio 
"Concede o Título de Mérito e Bravura ao 2º Sargento da PMGO Sr.
JOSÉ DA COSTA SILVA". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
12 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Kaká Lúcio 
``Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educacional Catalano
Professor Jamil Barbosa a Ilma. Sra. Sília Teodoro do Nascimento." 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
13 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Caçula 
Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Bruno Campos Fonseca 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
14 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento
Anísio 
Concede o Título de Cidadania Catalana ao Agente de Polícia
Rodoviária Federal Sr. JOSIEL PEREIRA SILVA 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
15 - Emenda à LOA
nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento
Anísio 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
16 - Emenda à LOA
nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Kaká Lúcio 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
17 - Emenda à LOA
nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
18 - Emenda à LOA
nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
08/11/2022
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 08/11/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
19 - Emenda à LOA
nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Deusmar
Barbosa 
“Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022.” 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
20 - Emenda à LOA
nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Gilmar 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
21 - Emenda à LOA
nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Caçula 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
22 - Emenda à LOA
nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
23 - Emenda à LOA
nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Idelvan da
Saúde 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
24 - Emenda à LOA
nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Jair Humberto
da Silva - Presidente 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
25 - Emenda à LOA
nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Jair Humberto
da Silva - Presidente 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
26 - Emenda à LOA
nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz
Pamonheiro 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
27 - Emenda à LOA
nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Maciel Batalha
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
28 - Emenda à LOA
nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Marciel do
Tudo Caipira 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
29 - Emenda à LOA
nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Ricardo
Alisson 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 66/2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
30 - Emenda à LOA
nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Rodrigão 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
08/11/2022
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 08/11/2022
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Matéria Ementa Situação
31 - Emenda à LOA
nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Vandeval 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
32 - Emenda à LOA
nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 66/2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
08/11/2022
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 08/11/2022
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