sessao nº 30

Lt1U13L,H. 11 Vt./ 1V1 INit-rfu￾CAMARA MUNICIPAL DE CRISTIANDPOLIS 
PALÁCIO FRANCISCO RIBEIRO DO PRADO 
Rua Wilson da Paixão n° 02 — Centro — Cristianópolis — GO 
CEP: 75.230-000 Fone: (64) 3652-1601 
E-mail: camaramunicipalcrist@hotmail.com 
ATA DA 30 SESSÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 19' 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTIANOPOLIS. 
Aos dez dias do mês de outubro de 2023 (10/10/2023), às 18h06min, no Plenário da 
Camara Municipal de Cristianópolis, encontram-se presentes os vereadores: Paulo 
Lemes (Presidente), Renato Tuma (1° secretário),Joao Victor(vice-presidente), 
Fabiane Calliman (2° secretária), Leide Fernandes, Daniel Araújo, José Carlos e Aécio 
Cunha. Ausência do vereador Marcos Machado. E dado inicio aos trabalhos sob a 
presidência do vereador Paulo Lemes que, sob a proteção de Deus e havendo número 
legal, declara aberta a sessão. A 2° secretária vereadora Fabiane Calliman faz a leitura 
da ata da sessão anterior, sendo aprovada pelos presentes. 0 vereadorJoao Victorfaz 
à leitura bíblica de Salmos 71. Franqueada a palavra ao plenário o vereadorJoao 
Victorparabeniza a servidora da casa Andressa, pelo seu aniversário e também 6. todos 
os aniversariantes cristianopolinos do mês de outubro. Seguindo convida a população 
para as festividades do dia das crianças que será realizada no lago municipal, na tarde 
do dia 11, para a entrega dapdcarregadeira conseguida através da Deputada FederJ 
Flávia Moraes, e para a entrega das casas populares e do abrigo dos idosos que 
acontecerá no próximo dia 17, também comunica que os carnes do IPTU começararn a 
ser entregues na segunda-feira dia 16/10 e por fim encerra sua fala parabenizando o 
poder executivo pelo empenho em trazer melhorias para o município. No pequeno 
expediente o presidente Paulo faz a leitura do Oficio 248/2023 do Poder Executivo 
Municipal convidando para a entrega das casas do programa pra ter onde morar que 
acontecerá no ResidencialIrisRezende no dia 17 de outubro as 08h3Omin com a 
presença do Governador Ronaldo Caiado, e consulta o plenário sobre a mudança da 
data da sessão devido as festividades, com o consentimento do plenário a sessão de 
terça-feira (17/10/2023) será realizada na segunda-feira (16/10/2023) as 18h0Omin. 
Seguindo ele também consulta o plenário para incluir o Projeto 017/2023 para votação 
em 1° turno, visto que ele não foi colocado na pauta, o plenário concorda e assim o 
projeto entra na ordem do dia. Passando a a a or em dia o 1° secretário vereador 
LLUIJLA 11 VU1V1U IN It.ArbIL, 
CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTIANOPOLIS 
i) PALÁCIO FRANCISCO RIBEIRO DO PRADO 
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CEP: 75.230-000 Fone: (64) 3652-1601 
E-mail: camaramunicipalcrist@hotmail.com 
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Renato Tuma faz a leitura do Requerimento n° 015/2023 para apresentação: "(..) 
REQUER a Vossa Excelência o envio de expediente a Senhora Secretária de Saúde, 
Suzana Magalhiies Vieira, solicitando informações detalhadas como: indicação do 
valor da emenda enviada pelo deputado CairoSalim,a relação de materiais que 
foram adquiridos pelo Município de Cristianópolis e respectivas notas fiscais ou 
referência em processo licitatório." De autoria do vereador Marcos Machado. 
Seguindo faz a leitura dos projetos de lei para votação em 1° turno: Projeto de Lei do 
Executivo n° 14/2023: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de 
Cristianópolis para o exercício de 2024, na forma que especifica." Não houve 
discussão e o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis dos vereadores, Renato, José 
Carlos,Joao Victor,Fabiane, Leide e Daniel, o vereador Aécio se absteve do seu voto. 
Projeto de Lei Executivo n° 17/2023: "Regulamenta a Assistência Financeira 
Complementar repassada pela Unido Federal, visando dar cumprimento ao disposto 
na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial 
nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da 
Parteira." 0 projeto foi discutido e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Executivo n° 18/2023: "Promove adequação orçamentária no âmbito do município 
de Cristianópolis e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento 
anual de 2023 e dá outras providências." O projeto foi discutido e aprovado por 6 
votos favoráveis dos vereadores, Renato, José Carlos, Joao Victor,Fabiane, Leide e 
Daniel, o vereador Aécio se absteve do seu voto. Encerradas as matérias em pauta o 
presidente Paulo agradece a presença de todos e encerra a sessão as 18h3Omin. 
Cristianópolis, 10 de outubro,dç 2023. 
Presidente: 
10 Secretário (a): 
2° Secretário (a): 

Pauta da 30ª Sessão Ordinária do ano de 2023 – dia 10/10/2023 (terça-feira)



Requerimento para Apresentação:



Requerimento nº 015/2023: REQUER o envio de expediente a Senhora Secretária de Saúde, Suzana Magalhães Vieira, solicitando informações detalhadas indicando: o valor da emenda enviada pelo deputado Cairo Salim, a relação de materiais que foram adquiridos pelo Município de Cristianópolis e respectivas notas fiscais ou referência em processo licitatório.  Autoria Vereador Marcos Machado.



Projetos de Lei para Votação em 1º turno:



Projeto de Lei do Executivo nº 14/2023: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristianópolis para o exercício de 2024, na forma que especifica.”

Projeto de Lei do Executivo nº 18/2023: “Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Cristianópolis e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2013 e dá outras providências.”



















PAULO RIBEIRO LEMES

Presidente da Câmara Municipal de Cristianópolis