sessao nº 33

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CAMARA MUNICIPAL DE CRISTIANOPOLIS 
PALÁCIO FRANCISCO RIBEIRO DO PRADO 
Rua Wilson da Paixão n° 02 — Centro — Cristianópolis — GO 
CEP: 75.230-000 Fone: (64) 3652-1601 
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ATA DA 333SESSÃO ORDINÁRIA DA 33SESSÃO LEGISLATIVA DA 19° 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTIANOPOLIS. 
Aos trinta eurndias do mês de outubro de 2023 (31/10/2023), As 18h02min, no 
Plenário daCamaraMunicipal de Cristianópolis, encontram-se presentes os 
vereadores: JoãoVictor(vice-presidente), Renato Tuma (1° secretário), Daniel 
Araújo, José Carlos, Leide Fernandes, e Aécio Cunha. Ausência dos vereadores: Paulo 
Lemes (Presidente), Fabiane Calliman (2° secretária) e Marcos Machado. Coma 
ausência do Presidente Paulo é dado inicio aos trabalhos sob a presidência do vereador 
JoãoVictorque, sob a proteção de Deus e havendo número legal, declara aberta a 
sessão. Coma ausência da 2° secretária vereadora Fabiane, seu suplente o vereador 
José Carlos faz a leitura da ata da sessão anterior, sendo aprovada pelos presentes. O 
vereador Daniel Araújo faz à leitura bíblica de Salmos 51. Franqueada a palavra ao 
plenário o vereador Aécio questiona sobre a resposta da sua solicitação sobre o uso da 
tribuna que ainda não lhe foi entregue, e faz urna nova solicitação, que a procuradora 
faça uma manifestação sobre os procedimentos que são necessários para a convocação 
de secretários municipais. Passando para a ordem do dia o 1° secretário vereador 
Renato Tuma faz a leitura dos projetos para apresentação: Projeto de Lei Executivo 
n° 019/2023: "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro aos médicos 
participantes do projeto mais médicos para o Brasil." E Projeto de Lei Executivo n° 
020/2023: "Altera denominação do Natal Solidário Programa municipal de 
incentivo a valorização do comércio, indústria e prestação de serviços locais, 
constantes na Lei Municipal n° 833 de 16 de novembro de 2022, passando a chamar 
"Natal Premiado", e dá outras providências." Seguindo faz a leitura do projeto de lei 
para votação em 2° turno Projeto de Lei do Executivo n° 014/2023: "Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Cristianópolis para o exercício de 2024, na 
forma que especifica." Durante a leitura foram apontados alguns destaques que foram 
discutidos e o vereador Renato Tuma fez a apresentação de uma Emenda 
Modificativa, a pedido do poder executivo, sendo ela: Emenda n° 001 Modificativa: 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTIANOPOLIS 
PALÁCIO FRANCISCO RIBEIRO DO PRADO 
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que modificativa as seguintes dotações do referido projeto: Dotação Transferida: Do 
órgão Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Cristianópolis: 
17.17.08.243.0123.2.026 — Manut Do Serviço de Convivência (SECON). Valor: R$ 
48.746,71. Para o órgão Fundo Municipal de Assistência Social: 
14.14.08.243.0123.2026 - Manut Do Serviço de Convivência (SECON) Valor: R$ 
48.746,71. Dotação Inserida: 13.13.10.301.1004.2.125.4.4.90.51-360, no valor de R$ 
900.000,00. Dotações reduzidas: 13.13.10.301.0000.9.008.3.1.91.13-202, no valor de 
R$ 100.000,00; 13.13.10.302.0210.2.015.3.1.90.11-227, no valor de R$ 300.000,00; 
13.13.10.302.0210.2.45.3.3.90.30-228, no valor de R$ 100.000,00; 
13.13.10.302.0210.2.045.3.3.90.39-230, no valor de R$ 200.000,00 e 
13.13.10.305.0202.2.046.3.1.90.11-232, no valor de R$ 200.000,00. Assim o projeto 
retornará na próxima sessão, após a apreciação da emenda na comissão de 
Constituição e Justiça. Encerradas as matérias em pauta o presidente JoãoVictor 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 18h35min. Cristianópolis, 31 de 
outubro de 2023. 
Presidente: 
10 Secretário (a): 
2° Secretário (a): 

Pauta da 33ª Sessão Ordinária do ano de 2023 – dia 31/10/2023 (terça-feira)



Projetos de Lei para Apresentação:



Projeto de Lei Executivo nº 19/2023: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil.”

Projeto de Lei Executivo nº 20/2023: “Altera denominação do Natal Solidário – Programa municipal de incentivo a valorização do comércio, indústria e prestação de serviços locais, constantes na Lei Municipal nº 833 de 16 de novembro de 2022, passando a chamar “Natal Premiado”, e dá outras providências.”

Projetos de Lei para Votação em 2º turno:



Projeto de Lei do Executivo nº 14/2023: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristianópolis para o exercício de 2024, na forma que especifica.”



















PAULO RIBEIRO LEMES

Presidente da Câmara Municipal de Cristianópolis