sessao nº 34

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CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTIANOPOLIS 
i' PALÁCIO FRANCISCO RIBEIRO DO PRADO 
Rua Wilson da Paixão n° 02 — Centro — CristianOpolis — GO 
CEP: 75.230-000 Fone: (64) 3652-1601 
E-mail: camaramunicipalcristahotmail.corn 
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ATA DA 34a SESSÃO ORDINÁRIA DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTIANOPOLIS. 
Aos sete dias do mês de novembro de 2023(07/11/2023), às 18h06min, no Plenário da 
Câmara Municipal de Cristianópolis, encontram-se presentes os vereadores: Paulo 
Lemes (Presidente), Fabiane Calliman (2° secretária), JoãoVictor(vice-presidente), 
Renato Tuma (1° secretário), Daniel Araújo, José Carlos e Leide Fernandes. Ausência 
dos vereadores: Aécio Cunha e Marcos Machado. E dado inicio aos trabalhos sob a 
presidência do vereador Paulo Lemes que, sob a proteção de Deus e havendo número 
legal, declara aberta a sessão. A vereadora Fabiane Calliman faz a leitura da ata da 
sessão anterior, sendo aprovada pelos presentes. 0 vereador JoãoVictorfaz a leitura 
bíblica de Salmos 77. Franqueada a palavra ao plenário o vereadorJoao Victor 
parabeniza os concluintes do curso de corte e costura que agora poderão fazer parte do 
programa cinturão da moda, e ressalta a importância deste programa para o município. 
Passando para a ordem do dia o 1° secretário vereador Renato Tuma faz a leitura do 
despacho de avocação do Projeto de Lei do Executivo n° 019/2023: "DESPACHO n° 
046/2023 — Considerando que o prazo para emissão do parecer da Comissão 
Permanente de Finanças, Orçamento e Economia já expirou, contado do Despacho 
para as Comiss5es Permanentes n° 043/2023, notificadas em 31 de outubro do 
corrente ano, utilizo as prerrogativas expostas no §10 doart. 148 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Cristianápolis para AVOCAR o Projeto de Lei 
Executivo n° 019/2023, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio 
financeiro aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil.' 0 
Despacho foi aprovado por todos os presentes e assim o referido projeto entrou para 
ordem do dia, para votação em 1° turno. Seguindo então para a votação do Projeto de 
Lei Executivo n° 019/2023: "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio 
.
financeiro aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil." Não 
houve discussão e o projeto foi aprovado por unanimidade. Passando para votação 
também em 1° turno do Projeto de ei Executivo n° 020/2023: "Altera denominação 
L.CUI3LI-111 V AquiNikAriAL, 
CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTIANOPOLIS 
PALÁCIO FRANCISCO RIBEIRO DO PRADO 
Rua Wilson da Paixão n° 02 — Centro — Cristianópolis — GO 
CEP: 75.230-000 Fone: (64) 3652-1601 
E-mail: camaramunicipalcristAhotmail.com 
do Natal Solidário — Programa municipal de incentivo a valorização do comércio, 
indústria e prestação de serviços locais, constantes na Lei Municipal n° 833 de 16 de 
novembro de 2022, passando a chamar "Natal Premiado", e dá outras providências." 
Não houve discussão e o projeto foi aprovado por unanimidade. Seguindo foi colocada 
em votação a Emenda n° 01 Modificativa ao Projeto de Lei n° 014/2023: que 
modifica as seguintes dotações: Dotação Transferida: Do órgão Fundo Municipal da 
Criança e Adolescente de Cristianópolis: 17.17.08.243.0123.2.026 — Manut. Do 
Serviço de Convivência (SECON). Valor: R$ 48.746,71. Para o órgão Fundo 
Municipal de Assistência Social: 14.14.08.243.0123.2026 - Manut Do Serviço de 
Convivência (SECON) Valor: R$ 48.746.71. Dotação Inserida: 
13.13.10.301.1004.2.125.4.4.90.51-360, no valor de R$ 900.000,00. Dotações 
reduzidas: 13.13.10.301.0000.9.008.3.1.91.13-202, no valor de R$ 100.000,00; 
13.13.10.302.0210.2.015.3.1.90.11-227, no valor de R$ 300.000,00; 
13.13.10.302.0210.2.45.3.3.90.30-228, no valor de R$ 100.000,00: 
13.13.10.302.0210.2.045.3.3.90.39-230, no valor de R$ 200.000,00 e 
13.13.10.305.0202.2.046.3.1.90.11-232, no valor de R$ 200.000,00. A emenda foi 
discutida e aprovada pelos presentes. Por último foi votado em 2° turno o Projeto de 
Lei do Executivo n° 014/2023: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de 
Cristianópolis para o exercício de 2024, na forma que especifica. " Colocado o projeto 
em discussão, não houve discussão e o projeto foi aprovado por unanimidade. 
Encerradas as matérias em pauta o presidente Paulo agradece a presença de todos e 
encerra a sessão As 18h35min. Cristianópolis, 07 de novembro de 2023. 
Presidente: 
10 Secretário (a): 
2° Secretário (a): 

Pauta da 34ª Sessão Ordinária do ano de 2023 – dia 07/11/2023(terça-feira)



Projetos de Lei para Votação em 1º turno:



Projeto de Lei Executivo nº 19/2023: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil.”

Projeto de Lei Executivo nº 20/2023: “Altera denominação do Natal Solidário – Programa municipal de incentivo a valorização do comércio, indústria e prestação de serviços locais, constantes na Lei Municipal nº 833 de 16 de novembro de 2022, passando a chamar “Natal Premiado”, e dá outras providências.”



Emendas para Votação:

Emenda Nº 001 Modificativa ao Projeto de Lei Executivo Nº 014/2023 



Projetos de Lei para Votação em 2º turno:



Projeto de Lei do Executivo nº 14/2023: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristianópolis para o exercício de 2024, na forma que especifica.”



















PAULO RIBEIRO LEMES

Presidente da Câmara Municipal de Cristianópolis