materia nº 115/2017

“a : ESTADO DE GOIÁS E
CAMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS
ADM: 2017/2018
REQUERIMENTO Nº 115 /2017 CRIXÁS/GO, 07de Agosto de 2017.
pe Excelência o Senhor AP ROVADO
TIAGO OLIVEIRA DIETZ EM 0H108 loolz.
Presidente da Câmara Municipal
Crixás/GO
PRESI
“Assunto : Requer que seja realizando atendimento pelos profissionais da saúde nos
assentamentos Alirio Correia, Vitor Manoel e Chico Mendes .
Senhor Prefeito,
O vereador que este subscreve vem a presença de Vossa excelência
após anuência do Plenário, requere que sena realizado atendimento com os
profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros, bioquímicos e técnicos de
enfermagem) nos assentamentos Alirio Correia, Vitor Manoel e Chico Mendes. Uma
vez por mês.
«<s”
Justificamos, que nossa solicitação vem atender os anseios dos
moradores que residem nos assentamentos supra mencionados, que necessitam do
atendimento médico, bem como dos atendimentos de exames laboratoriais, e este
atendimento sendo realizado uma vez por mês, visa contribuir com a qualidade de vida
dos assentados, facilitando a acessibilidade junto aos profissionais de saúde, de forma
é de suma importância que o município priorize as famílias carentes de nossa
municipalidade.
Certo de termos o parecer favorável dos nobres Vereadores desta
Augusta Casa de Leis e o acatamento do Exmo. Senhor Prefeito, renovamos nossas
Ebrdiais saudações.
E pás
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS
E ADM: 2017/2018
REQUERIMENTO Nº 120/17.
Destinatário: Poder Executivo
* Autor: Vereador Gleibson Gonçalves de Olivei a
é or ereador eibson Gonçalves de iveira AP ROVADO
Exmº Senhor, EM of ! dot
Thiago Oliveira Dietz
DD. Presidente da Câmara Municipal de Crixás
Nes ta. PRE
Ed
Senhor Presidente,
O vereador que abaixo subscreve nos termos regimentais vigentes, após a
anuência do plenário, requer a Vossa Excelência, o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo. Senhor Plínio Luís Nunes de Paiva, “solicitando dar continuidade à
canalização do esgoto situado no final da Rua 25 de dezembro Per no Setor Santa
Izabel, em nossa cidade.
Justificativa:
ela
Em cumprimento ao meu dever de fiscalizar e em atenção às reclamações
dos moradores da Rua 25 de dezembro do Setor Santa Izabel, em nossa cidade, deparei
com um esgoto jorrando a céu aberto, no final da referida Rua, liberando um meu cheiro
contínuo difícil de tolerar.
Justificamos que tal requerimento venha atender as solicitações dos
moradores do final da referida Rua, que estão vivendo em meio ao mau cheiro, podendo
originar varias qualidades de doenças àquelas pessoas, principalmente às crianças. Com a
conclusão da canalização do esgoto, creio que irá inibir o problema ali existências.
Considerando a conveniência do presente requerimento, certo de ter o
parecer favorável dos nobres colegas vereadores e o devido acatamento do Senhor Prefeito,
desde já antecipo os meus agradecimentos.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Crixás-GO; 07 de agosto d
«o
produzir
GLEIBSON GONÇALVES DE/ÓLIVEIRA
Vereador — PR
UR,
ESTADO DE GOIÁS
CAMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS
ADM: 2017/2018
REQUERIMENTO Nº 0122/2017 AP ROVADO
Destinatário: Poder Executivo 8
EM 0
q Autor: Vereador Divino Ferreira Guimarães
Exmº. Senhor,
TIAGO OLIVEIRA DIETZ
DD. Vereador/Presidente
Câmara Municipal de Crixás-GO
Nesta.
= Senhor Presidente,
O vereador que abaixo subscreve nos termos regimentais vigente, após a
anuência do plenário requer, respeitosamente à Vossa Excelência, O envio de expediente ao
Senhor Plínio Luis Nunes de Paiva, DD. Prefeito Municipal de Crixás, solicitando destinação
de recursos financeiros para aquisição de CARRO COLETOR DE LIXO, com a finalidade de
facilitar os serviços dos Garis, na coleta do lixo de nossa cidade.
Justificativa:
Em cumprimento ao meu dever de fiscalizar, tenho observado que, OS Garis,
prestadores de serviços na limpeza urbana de Crixás, fazem a coleta de lixo em carrinhos de
mãos, de forma precária, inadequada à época em que vivemos.
Tal requerimento é feito em razão da ausência de carro coletor de lixo na
ta Prefeitura Municipal de Crixás, ocasião em que sendo atendido esse pleito pelo Poder
Executivo, será de extrema importância para à limpeza urbana, como também para saúde
pública de toda comunidade crixaense.
Considerando a conveniência do presente requerimento, que é de interesse
público e da coletividade, conto com O parecer favorável dos nobres colegas vereadores e O
devido acatamento do Senhor Prefeito, pela aprovação do presente.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Crixás-GO; 08 de agosto de 2017.
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DIVINO eraReeilevimaRÃEs
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. ESTADO DE GOIÁS A
CAMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS
ADM: 2017/2018
REQUERIMENTO Nº 124/2017
Autor: Vereador Alvaro Lopes de Souza
AR nto, VADO REQUER AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS
NO SENTIDO DE SE ALIMENTAR O PORTAL DE
EM 08 [odotg - TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA COM TODOS
OS DADOS NECESSÁRIOS, INCLUSIVE O VALOR
PRES DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, REQUER,
após anuência do plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de se determinar ao
órgão competente, que alimente regularmente sistema do Portal de
Transparência do Poder Executivo, com todos os dados necessários, inclusive o
valor de salários dos servidores, conforme determina a Lei a Lei
Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência; bem
como, a Lei de Acesso à Informação.
JUSTIFICATIVA
A presente matéria se justifica, tendo em vista, o principio constitucional da
publicidade, bem como, o que determina a Lei Complementar 131, também
conhecida como Lei da Transparência, que é uma lei brasileira sancionada em
2009 pelo então Presidente Lula, que obriga a União, os estados e os municípios a
divulgar seus gastos na Internet em tempo real. Bem como, a Lei nº 12.527/2011
que regulamenta o direito de acesso às informações públicas. Essa norma entrou
em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer
pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento
de informações públicas dos órgãos e entidades.
O descumprimento da lei pode ser denunciado aos Tribunais de Contas dos
estados ou ao Ministério Público por qualquer cidadão, partido político, associação
ou sindicato. Conforme definido pelas respectivas Leis, todos os entes federados
possuem obrigação em liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da
sociedade, emtempo real, informações pormenorizadas sobre a execução
orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
Considerando que a presente matéria é de interesse público e da coletividade e,
contamos com o unânime apoio dos ilustres pares.
Plenário da Câmara Municipal de Crixás, em 08 de agosto de 2017
Is, EA
ÁLVARO LOPES DE SOUZA
Vereador - PCdoB
APROVADO E PRESIDENTE
ESTADO DE GOIÁS
EM 08 |! 08 200% CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS
ADM: 2017/2018
REQUERIMENTO Nº 125/2017 CRIXÁS/GO, 08 DE AGOSTO DE 2017.
A Sua Excelência o Senhor
TIAGO DE OLIVEIRA DIETZ
Presidente da Câmara Municipal
Nesta .
Assunto: Requer QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA E PODA DE ARVORE NO SETOR
SANTO REIS.
Autor: GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve vem a presença de Vossa Excelência após anuência do
plenário requerer ao Senhor Prefeito PLINIO LUIS NUNES DE PAIVA que REALIZADO
LIMPEZA NAS RUAS E PODAS DE ARVORES NO SETOR SANTO REIS NESTA CIDADE DE
CRIXÁS/GO.
JUSTIFICATIVA
Justificamos que nossa solicitação vem de encontro com os anseios dos
moradores que residem naquele Setor e com o atendimento sendo realizado pela
equipe da Prefeitura estaremos contribuído para a qualidade de vida das famílias ali
existente.
Certo de termos o parecer favorável dos nobres Vereadores desta Casa de Leis
e o devido acatamento do Senhor Prefeito Municipal, renovamos nossas cordiais
saudações.
icipal de cg de Goiás, aos 08 dias
GLEIBSON GONÇALVES/DE OLIVEIRA
Vereador PR
Sala das Sessões da Cã
do mês de Agosto de 2017.
A
APROVADO
EM 108 Io
ESTADO DE GOIÁS
PRESID
CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS
ADM: 2017/2018
REQUERIMENTO Nº 127/2017 CRIXÁS/GO, 08 DE AGOSTO DE 2017.
A Sua Excelência o Senhor
Ea TIAGO DE OLIVEIRA DIETZ
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Assunto: Requer QUE SEJA DESTINADO SERVIDOR /FUNCIONARIO PARA REALIZAR
VARREDURA NAS RUAS DO SETOR SANTO REIS .
Autor: GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve vem a presença de Vossa Excelência após
anuência do plenário requerer ao Senhor. Prefeito PLINIO LUIS NUNES DE PAIVA que
SEJA DESTINADO SERVIDOR / FUNCIONAIRO PARA REALIZAR VARREDURA NAS RUAS
DO SETOR SANTO REIS NESTA CIDADE DE CRIXÁS/GO.
JUSTIFICATIVA
Justificamos que nossa solicitação vem de encontro com os anseios dos
moradores que residem naquele Setor e com o atendimento sendo realizado pela
Prefeitura estaremos contribuído com a LIMPEZA DAS RUAS e para a qualidade de
vida das famílias ali existente.
Certo de termos o parecer favorável dos nobres Vereadores desta Casa de Leis
e o devido acatamento do Senhor Prefeito Municipal, renovamos nossas cordiais
saudações.
unicipal ae Estado de Goiás, aos 09 dias
GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Vereador PR
Sala das Sessões da Câmara
do mês de Agosto de 2017.
o ESTADO DE GOIÁS Ê
CAMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS
ADM: 2017/2018
REQUERIMENTO Nº 128/2017
Autor: Vereador Álvaro Lopes de Souza
« APROVADO REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.736/2013
EM (é) Lol 202. QUE ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS
PR ACIMA DO PISO NACIONAL, ASSEGURADA PELA
; CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 37, INCISO X)
Senhor Presidente
O Vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, REQUER
após anuência do plenário, o envio de expediente ao Senhor Prefeito,
solicitando o reajuste dos salários dos servidores, conforme determina a Lei
Municipal n.º 1.736/2013 que estabelece a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos municipais que percebem seus
vencimentos acima do piso nacional; assegurada na Constituição Federal (Art.
37, inciso X); um vez que o mês de agosto é o mês da data-base para os
Servidores Públicos Municipais de Crixás.
JUSTIFICATIVA
A presente matéria se justifica tendo em vista, as percas salariais dos nossos
servidores que têm seus minguados salários congelados desde 2015, sendo
que a Constituição Federal (art. 37, inciso X) assegura aos servidores
públicos a Revisão Geral Anual, sempre na mesma data e sem
di
istinção de índices.
É inadmissível que os nossos servidores continuem pagando pela falta de
planejamento da administração; ao persistir essa prática, com tamanho
descaso em relação ao salário dos mesmos, dentro em breve todos os
servidores efetivos do nosso município estarão recebendo salário mínimo,
tendo em vista que o salário mínimo é reajustado pelo índice do IPCA
enquanto que o salário dos servidores que percebem seus vencimentos acima
do mínimo, nem se quer o índice da inflação vem sendo corrigido.
Pela oportunidade e relevância da matéria, contamos com o unânime apoio dos
ilustres pares.
Plenário da Câmara Municipal, 09 de agosto de 2017
LOPES DE SOUZA
ereador - PCdoB
É à di R
y
z » ESTADO DE GOIÁS
Em” Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2013/2014
Requerimento nº 131/2017 Crixás/GO, 10 DE AGOSTO DE 2017.
A Sua Excelência o Senhor 20d: )
TIAGO OLVEIRA DIETZ EM O !OR | ;
Presidente da Câmara Municipal
Nesta PRESI
Assunto: Requer que o Poder Executivo possa adquirir um elevador e pneumática
=
para a Secretária Municipal de Infra-Estrutura do Município de Crixás/
Go
Autor : Vereador GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve vem a presença de Vossa Excelência após a
anuência do Plenário REQUERER do Excelentíssimo Senhor Prefeito PLINIO LUIZ
NUNES DE PAIVA que seja AUTORIZADO A AQUISIÇÃO DE UM ELEVADOR E
PNEUMATICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA — ESTRUTURA DO
MUNICIPIO DE CRIXÁS/GO.
JUSTIFICATIVA
Nossa solicitação visa dar melhores condições de trabalho para os funcionários
mecânicos da Secretaria Municipal de Infra Estrutura da Prefeitura Municipal de
Crixás/GO. Será de grande importância no sentido que os veículos automotores sejam
averiguados suas situações nos elevadores e a Pneumática ira contribuir no sentido de
avaliação e alinhamentos dos pneus dos veículos da respectiva Secretaria .
Certo de temos o parecer favorável dos nobres Vereadores desta Augusta Casa
de Leis e o acatamento do Senhor Prefeito , renovamos nossas cordiais saudações.
na de X SGA 208 10 de Agosto de 2017.
Sala das Sessões da Câmara a fa 2
GLEIBSON GONÇALVE
Vereador PR
DE OLIVEIRA
CRI
ADM. 2013 / 2014
Requerimento nº 132/2017 Crixás/GO, 10 DE AGOSTO DE 2017.
APROVADO
A Sua Excelência o Senhor
TIAGO OLVEIRA DIETZ
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Requer que o Poder Executivo possa adquirir um BEBEDOURO pra
Secretária Municipal de Infra-Estrutura do Município de Crixás/
Go
Autor : Vereador GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve vem a presença de Vossa Excelência após a
anuência do Plenário REQUERER do Excelentíssimo Senhor Prefeito PLINIO LUIZ
NUNES DE PAIVA que seja AUTORIZADO A AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA — ESTRUTURA DO MUNICIPIO DE CRIXÁS/GO.
JUSTIFICATIVA
Nossa solicitação visa atender os funcionários e servidores municipais que
trabalham na Secretaria Municipal de Infra Estrutura da Prefeitura Municipal de Crixás,
Estado de Goiás, que quando necessitam de beber água potável tem que se deslocar
ao posto de combustível para que possam saciar sua sede de água.
Certo de temos o parecer favorável dos nobres Vereadores desta Augusta Casa
de Leis e o acatamento do Senhor Prefeito, renovamos nossas-cordiais saudações.
) gEa 10 de Agosto de 2017.
GLEIBSON GONÇALVES,DE OLIVEIRA
Vereador
Sala das Sessões da Cã
rem ADM. 2013/2014
Requerimento nº 133/2017 Crixás/GO, 10 DE AGOSTO DE 2017.
APROVADO
A Sua Excelência o Senhor EM
TIAGO OLVEIRA DIETZ / 08 ! ola
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Requer que o Poder Executivo determine autorizar a retirada dos animais
que se encontram no pátio da Secretaria Municipal de Crixás/GO.
Autor : Vereador GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve vem a presença de Vossa Excelência após a
anuência do Plenário REQUERER do Excelentíssimo Senhor Prefeito PLINIO LUIZ
NUNES DE PAIVA que seja AUTORIZADO A RETIRADA DOS ANIMAIS QUE SE
ENCONTRAM NO PATIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS/GO. E
JUSTIFICATIVA
Nossa solicitação visa contribuir com a higiene, asseio e qualidade de vida dos
funcionário s que na parte da manha quando tomam o café, tem reclamado do mau
cheiro/odor que ali constatam todos os dias, sendo retirados iremos contribuir com os
funcionários que ali realizam seus lanches , bem como trabalham diariamente em
nossa municipalidade.
Certo de temos o parecer favorável dos nobres Vereadores desta Augusta Casa
de Leis e o acatamento do Senhor Prefeito , renovamos nossas cordiais saudações.
O
ESTADO DE GOIÁS ae p= o? Idoltr
nenem
CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS
ADM: 2017/2018
PRESID
REQUERIMENTO Nº 134/2017
Autor: Vereador Alvaro Lopes de Souza
E REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES
SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO JUNTO A
AGEHAB REFERENTE À ESCRITURAÇÃO DOS IMÓVEIS
PERTENCENTES AOS PROGRAMAS MEU LOTE MINHA
CASA E MUTIRÃO DA MORADIA DESSE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente
O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes REQUER, após
anuência do plenário, o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando
informações sobre o andamento do processo junto à AGEHAB referente à
escrituração dos imóveis pertencentes aos programas Meu Lote Minha Casa e
Mutirão da Moradia desse município. Oportunidade em que me coloco a disposição
como servidor público desse município com experiência nessa área, para auxiliar e
agilizar o andamento do processo.
JUSTIFICATIVA
A Lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o conjunto de
medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de
assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o
direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da
propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado...;
portanto, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer
— título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse, caracteriza-se uma
irregularidade fundiária denominada de irregularidade dominial.
Os referidos programas habitacionais foram concluídos a mais de 16 anos e, desde
então os beneficiários sonham com as escrituras dos respectivos imóveis que a
cada ano que passa vêm seus sonhos frustrados.
Não podemos mais protelar o asseio dessa gente, tendo em vista que juntamente
com o Senhor Prefeito, durante a campanha, lançamos o desafio de viabilizar a
regularização dominial do Setor Morada do Sol 1.
Portanto, a meu ver devemos empenhar mais: junto à AGEHAB para realizar os
sonhos dos beneficiários dos programas Meu Lote Minha e Mutirão da Moradia.
Pela oportunidade e relevância da matéria, contamos com o unânime apoio dos
ilustres pares.
Plenário da Câmara Municipal, em 10 de agosto de 2017
APROVADO
EM 40/08 holy
REQUERIMENTO Nº 135/2017
Autor: Vereador Alvaro Lopes de Souza
REQUER AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS
- URGENTES, NO SENTIDO DE RECUPERAR A PONTE
SOBRE O RIO VERMELHO NA ESTRADA VICINAL
QUE LIGA A REGIÃO DA CANABRAVA À GO 156
Senhor Presidente,
O vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes REQUER,
após anuência do plenário, o envio de expediente ao Senhor Prefeito
solicitando providências urgentes, no sentido de recuperar a ponte sobre o Rio
Vermelho na estrada vicinal que interliga a região da Canabrava à GO 156, que
devido ao péssimo estado de conservação está oferecendo risco a quem
transita naquela região.
JUSTIFICATIVA
A presente matéria se justifica tendo em vista, as inúmeras reclamações
recebidas por parte de moradores da região, devido ao péssimo estado de
conservação em que se encontra a referida ponte, conforme fotos em anexo.
Outrossim, sabemos da importância daquela ponte para os fazendeiros,
chacareiros e moradores daquela região, sem contar que a mesma é utilizada
pelo transporte escolar e, que o município será responsabilizado por qualquer
acidente que por ventura vier a ocorrer devido a falta de manutenção da
referida ponte.
Pela oportunidade e relevância da matéria, contamos com o unânime apoio dos
ilustres pares.
Plenário da Câmara Municipal, em 10 de agosto de 2017
as pes DE SOUZA
VEREADOR - PCdoB