materia nº 84/2017

E ESTADO DE GOIÁS .
CAMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS
ADM: 2017/2018
REQUERIMENTO Nº 84/2017 CRIXÁS/GO, 09 DE MAIO DE 2017.
e E gy ai
APROVADO
A Sua Excelência o Senhor EM / vs fgola--
TIAGO DE OLIVEIRA DIETZ É
Presidente da Câmara Municipal PR
Nesta
Assunto: Requer que seja realizada a limpeza nos lotes baldios e institua a taxa junto ao CODIGO
TRIBUTARIO pela realização do trabalho realizado pela Prefeitura Municipal de Crixás/GO.
Autor: JOAO DE LIMA RIBEIRO Vereador PMDB
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve vem a presença de Vossa Excelência após anuência do
plenário requerer ao Senhor Prefeito PLINIO LUIS NUNES DE PAIVA que seja realizado a LINPEZA DOS
LOTES BALDIOS NO PERIMENTRO URBANO DO MUNICIPIO E QUE SEJA INSTITUIDO A TAXA JUNTO
AO CODIGO TRIBUTARIO PELO SERVIÇO DE LIMPEZA REALIZADO PELA PREFEITURA MUINICIPAL.
JUSTIFICATIVA
Justificamos que nossa reivindicação vem de encontro com os anseios da população de
Crixás/GO, que devido os lotes estarem em meio a um matagal, que são considerados como moradia
de mosquitos transmissores de doenças como DENGUE, ZICA VIRUS e muitas outras que deparamos
no dia a dia tornando uma epidemia que plorifera em meio a comunidade que vivemos.
Outrossim, informamos que muitos destes proprietários não estão realizando a limpeza
devida, e a Prefeitura ao executar estes serviços institua junto ao código tributário municipal
podendo sim notificar a cada proprietário sobre a cobrança devida com a emissão do boleto da
respectiva taxa, não sendo realizado o pagamento será lançada como debito pela Coletoria Municipal
em nome do proprietário do imóvel que no decorrer de 5 (cinco) anos não efetuar o pagamento será
lançado na Divida Ativa do Município. E em caso de transferência do imóvel o mesmo só realizado
após pagamento do debito.
Certo de termos o parecer favorável dos nobres Vereadores desta Casa de Leis e o devido
acatamento do Senhor Prefeito Municipal, renovamos nossas cordiais saudações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de maio
de 2017.
+
JOÃO DE LIMA RIBEIRO
Vereador PMDB