materia nº 51/2019

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á
ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
Rnaisf ADM. 2019/2020
REQUERIMENTO Nº 051/2019
Autor: Vereador Álvaro Lopes de Souza
AP ROVADO REQUER À PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA
O ENVIO DE EXPEDIENTE À ANGLOGOLD ASHANTI
EM 0810 Dol) MINERAÇÃO SERRA GRANDE, SOLICITANDO
POSICIONAMENTO DA EMPRESA EM RELAÇÃO À
qe PARCERIA NA ELABORAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO
INE PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CRIXAS.
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais vigentes, REQUER
após anuência do plenário, o envio de expediente à Anglogold Ashanti -
Mineração Serra Grande, solicitando posicionamento da empresa em relação à
parceria solicitada pelo município para elaboração e instituição do Plano Diretor
do município de Crixás, conforme discutido em Audiência Pública realizada no dia
25 de abril de 2019, bem como em reunião realizada no dia 09 de maio de 2019
com a participação dos representes da empresa, onde ocorreu a referia
solicitação e, os mesmos solicitaram um prazo para darem a resposta.
JUSTIFICATIVA
A presente matéria se justifica, tendo em vista, que já se passaram três meses
da realização da última reunião realizada no Gabinete do Prefeito, na qual foi
solicitado à Anglogold Ashanti - Mineração Serra Grande, um aporte financeiro
para cobrir gastos com à elaboração do respectivo Projeto. No entanto, até o
pressente momento a empresa não se manifestou sobre o assunto.
Portanto, na condição de vereador, preocupado com o futuro do nosso município
e, buscando contribuir para a construção de um dos mais importantes
instrumentos de gestão da cidade; mais uma vez tomamos à iniciativa de cobrar
a participação da Anglogold Ashanti - Mineração Serra Grande; que a nosso ver,
é a principal responsável pela obrigatoriedade da instituição do Plano Diretor,
uma vez que a atividade mineradora insere o nosso município em área de
atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.
Considerando que a presente matéria é de interesse público e da coletividade,
contamos com o unânime apoio dos ilustres pares pela aprovação.
Plenário da Câmara Municipal de Crixás 08 de agosto de 2019
Ei
Álvaro Lopes de Souza
reador - PCdoB
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