materia nº 49/2022

ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2021/2022
REQUERIMENTO Nº 049/2022
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Destinatário: Poder Executivo APROVADO
Autor: Vereador Fernando Antônio dos Santos fáls) 1 06 / 022
Exmº. Senhor,
Mauro Martins Preto
DD. Presidente da Câmara Municipal de Crixás
Nesta.
PRESIDENTE
Senhor Presidente,
O vereador que abaixo subscreve nos termos regimentais vigentes, após
a anuência do plenário, requer, respeitosamente de Vossa Excelência, o envio de
O expediente ao Chefe do Poder Executivo Senhor Carlos Seixo de Brito Junior,
solicitando a INTENSIFICAÇÃO DAS POLITÍCAS VOLTADAS PARA O MEIO
AMBIENTE NO MUNICÍPIO.
Justificativa,
Em cumprimento ao nosso dever de fiscalizar, observei que atualmente
mesmo com a recente Lei nº 2.129/2022 que “Dispõe sobre a instituição da política
Municipal do Meio Ambiente, institui o Sistema municipal do Meio Ambiente"(anexo)
poucas ações tem sido realizadas nesse sentindo, portanto, requeiro do ilustre prefeito
Municipal que mobilize a pasta responsável para que em parceria com as empresas
instaladas no município apresente e execute as seguintes pautas,
I-Programa de revitalização e despoluição do nosso Rio vermelho.
ll-Programa de despoluição ambiental (PDA) no Município de Crixás.
lll-Apresentação de plano para remoção das águas e esgotos
descartados irregularmente nas ruas e avenidas da cidade.
IV-Elaboração de um projeto para revitalização e novos investimentos no
o Bosque Municipal.
Tais programas e ações, poderão ser realizadas através de convênios
com a secretária dos recursos hídricos do Ministério do Meio Ambiente ou em parceria
com Estado, Governo federal e empresas privadas. Na oportunidade, gostaria de
receber informações acerca do plano de saneamento municipal - PSM, que atende a
Lei Federal nº 1.1445/2007 que, “Determina que a partir de 1º de janeiro de 2014 o
acesso dos municípios a recursos da União para serviços de saneamento básico ficarão
condicionados a existência de um Plano Municipal de Saneamento — PSM, a dúvida é
sobre a existência do plano em Crixás.
No ultimo dia 05 de junho foi comemorado o Dia do Meio Ambiente,
ainda estamos vivenciando as celebrações desta data, portanto gostaria de sugerir que
seja providenciadas mudas de Pau Brasil a serem distribuídas nas escolas municipais
no dia 21 de setembro, data em que é comemorado o Dia da Árvore, visto que, a grande
maioria da população brasileira não conhece a árvore que dá nome ao
seu país.
O presente requerimento tem por finalidade melhorar a qualidade de
vida dos munícipes dando mais qualidade, confiança e bom relacionamento entre os
poderes municipal e a comunidade.
dia pari |
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2021/2022
Considerando a conveniência do presente requerimento, espero que seja
aprovado pelos nobres pares desta casa de Leis.
Plenário da Câmara Municipal de Crixás, aos 08 dias do mês de
junho de 2022.
E guu a.
FERNANDO ANTO IO DOS SANTOS
Vereador - MDB
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
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