materia nº 41/2023

ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2023/2024
PROJETO DE LEINº 041/2023, de 06 de março de 2023.
A comissão competente Vereador autor: Fernando Antônio Dos Santos.
para o parecer
E IZzezZL “Dispõe sobre a denominação do
Ginásio Municipal de Esportes” e
PRESIDE dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais e nos termos regimentais vigentes aprova, e o Prefeito
municipal, sanciona a seguinte lei:
a Art. 1º. A partir desta data, a o Ginásio Municipal de Esportes, localizado na
Praça Suzana Pereira Neves na Avenida Laudelino Xavier, no Setor Pedro Machado,
nesta cidade de Crixás, Estado de Goiás, terá nova denominação.
Art. 2º. A nova denominação do qual trata o artigo anterior será de “GINÁSIO
MUNICIPAL DE ESPORTE SIRLEY RODRIGUES DO CARMO/PITU”.
Art. 3º. Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete n. 02 do vereador da Câmara Municipal de Crixás, Estado de
Goiás, que abaixo subscreve, aos dias 06 do mês de março do ano de 2023.
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F ANDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Vereador - MDB
| ROVADO
TAÇÃO APRE 72
1º VOTAÇÃO APROV LNO 1Z0
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PRESIDENTE
3º VOTAÇÃO APROVADO
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a PRESIDENTE
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei tem, por intuito de prestar uma justa
homenagem ao nosso inesquecível atleta SIRLEY RODRIGUES DO CARMO,
carinhosamente conhecido como «Pjnit”, este nosso inesquecível atleta e craque tanto
dos gramados, futebol de campo como no futebol de salão, e tivemos o privilégio de
ver seus dons, talentos, habilidades e criatividade com a bola nos pés.
Lamentavelmente tão muito cedo, em um trágico acidente de moto (17
fevereiro de 2001), próximo a ponte do Ribeirão Dantas, destino ao Município
vizinho de Uirapuru-GO, este nosso jovem atleta nos deixou e voltou a Deus Pai e
criador, tendo seus sonhos € vida interrompida, aqui em nossa casa comum. Dia este
muito triste, e que abalou e mexeu muito com o sentimento e o coração de sua família,
[a] familiares, nossos munícipes e todos os amantes do esporte que teve o prazer €
privilégio de assistir e ver este nosso inesquecível jovem atleta craque do futebol
jogar.
Sirley Rodrigues do Carmo, nasceu no dia 05/agosto/1981, filho de
Plinio Rodrigues do Carmo e de Oraci Rosa do Carmo, foi um jovem humilde,
honesto, trabalhador, um exemplo de jovem participante da sociedade crixaense.
Ainda menino este jovem atleta, teve o prazer de sair pra jogar em vários clubes
dentro do estado de Goiás e do País. Com a bola nos pés, atraia todos os olhares e
atenção até mesmo das torcidas adversária que se alegrava em ver aquele moleque
hábil e criativo com a bola nos pés, todos torciam pelo seu conhecimento e sucesso
pessoal e profissional.
O Pitu nos deixou um legado de virtude, honestidade, solidariedade,
determinação e sobretudo, amor aos seus amigos(as) e colegas de infância,
lembranças estas de seus feitos fabulosos, fantástico e inesquecíveis momentos
especiais.
- Hoje, estando representante desse nosso povo e município, e mais
ainda, por ter tido o prazer de conviver, jogar, festar, divertir e estudar, onde tive
também o prazer de fazermos provas € apresentações juntos. Então, me sinto, no
dever e obrigação de merecidamente através deste projeto de lei, juntos realizarmos
e prestarmos esta homenagem à este nosso eterno jovem craque atleta,
SIMPLESMENTE, COMO GRATIDÃO!...
Afim de relembrarmos, segue em anexo algumas fotos do nosso anjo
amigo e estrela que brilha eternamente na casa do Pai Celestial.
Gabinete n. 02 do vereador da Câmara Municipal de Crixás, Estado
de Goiás, que abaixo subscreve, aos dias 06 do mês de março do ano de 2023.
fas) E eanaguio+
FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Vereador - MDB
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511

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DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO AO RELATOR
O Presidente da Comissão Permanente Reunida (CPR), nos usos
de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 83, 81º do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Crixás-Go, encaminha o presente
Projeto de Lei n. 041/2023, de 06 de março de 2023, que em síntese:
"Dispõe sobre a denominação do Ginásio Municipal de
Esportes" e dá outras providências: *, oriundo do Poder Legislativo
local, ao Nobre Relator da CPR, Vereador Cleiton Pereira Machado, para
que no prazo de 12 (dose) dias exare Parecer.
PS aos 06 de março de 2023
GLEIBSON GONÇALVES DÊ OLIVEIRA — CAMARGUINHO
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE REUNIDA
Ciente:
Data:
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
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PARECER Nº. 058/2023
07/março/2023
COMISSÃO PERMANENTE REUNIDA — CPR
MATÉRIA: Projeto de Lei n. 041/2022, de 06 de março de 2023.
EMENTA DA MATÉRIA: “Dispõe sobre a denominação do Ginásio
Municipal de Esportes” e dá outras providências.
VEREADOR AUTOR: Fernando Antônio dos Santos
RELATÓRIO:
Relator: Cleiton Pereira Machado
O presente Projeto de Lei n. 041/2022, de 06 de março de 2023, de autoria
do vereador Gleibson Gonçalves de Oliveira, encontra-se com carga para O relator da
Comissão Permanente Reunida - CPR da Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás,
que abaixo subscreve, com fulcro no disposto do art. 40 e seguintes da Resolução n.
005/2000 (regimento interno), no intuito de elaborar PARECER sobre seus aspectos e
posterior tramitação.
PARECER DO RELATOR:
O Relator da Comissão Permanente Reunida - CPR, em análise chegou a
conclusão que a respeitável proposição de origem do Poder Legislativo Municipal atende o
disposto do Art. 86 e ss, da Resolução Municipal n. 005/2000 (regimento interno), bem
como, demais preceitos legais pertinentes, com base no documento apresentado pelo
vereador Gleibson Gonçalves de Oliveira, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao
Projeto de Lei n. 041/2022, de 06 de março de 2023, que em síntese “Dispõe sobre a
denominação do Ginásio Municipal de Esportes” e dá outras providências, por tratar-se de
matéria constitucional.
Vez que, a tramitação está em consonância com o Regimento Interno desta
Casa de Lei, a técnica legislativa está de acordo com o processo que dispõe sobre a
elaboração, e a consolidação das leis e demais atos normativos vigentes no Estado
Democrático de Direito.
Por todo o exposto, considerando o parecer jurídico favorável da assessoria
do Poder Legislativo do Município de Crixás, VOTO pela Constitucionalidade,
Juridicidade e boa técnica legislativa do mencionado Projeto de Lei n. 041/2023, de 06 de
março de 2023, que em síntese “Dispõe sobre a denominação do Ginásio Municipal de
Esportes” e dá outras providências e dá outras providências. Por tratar-se de matéria
constitucional, não ferindo as normas legais.
ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
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Ante ao exposto, conclui que não há inviabilidade jurídica em relação
ao Projeto de Lei n. 041/2022, de 06 de março de 2023, momento em que, passo O
presente Parecer de n. 058/2023, para análise dos demais membros desta Comissão
Permanente Reunida - CPR, na forma regimental vigente, não ferido as normas legais.
Gabinete n. 03, do Vereador/Relator da Comissão Permanente
Reunida, da Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, que abaixo subscreve, aos
07 dias do mês de março do ano de 2023.
70 a
PERE ACHADO
Relator da CPR
TO.
A FAVOR, pelas conclusões do Parecer CONTRA, pela Reprovação do Parecer
Gleibson Gonçalves de Oliveira Gleibson Gonçalves de Oliveira
Presidente da CPR Presidente da CPR
A FAVOR, pelas conclusões do Parecer CONTRA, pela Reprovação do Parecer
Cláudio Borges Barros Cláudio Borges Barro
Membro Membro
A FAVOR, pelas conclusões do Parecer
LJ
CONTRA, pela Reprovação do Parecer
Z ,
Crisley Francisco Marques Crisley Francisco Marques
Membro Membro
A FA' , pelas co Jusões de Parecer CONTRA, pela Reprovação do Parecer
Romário Almeida Carneiro
Membro
“Romário Álmeida Carneiro
Membro
GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Vereador Camarguinho - PL
Presidente da CPR
Ufe/..
Praça Ináci É
ça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
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DESPACHO Nº 058/2023
O Relator da Comissão Permanente Reunida — CPR, da Câmara
Municipal de Crixás, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e cumprindo com
os tramites legais, vem respeitosamente a presença do Senhor Presidente da
mencionada CPR, devolver o Projeto de Lei n. 041/2023, de 06 de março de 2023,
de autoria do Vereador Fernando Antônio dos Santos, que em síntese “Dispõe
sobre a denominação do Ginásio Municipal de Esportes” e dá outras providências;
visando dar suporte o ato final de homologação.
Gabinete n. 3, do Relator da Comissão Permanente Reunida, da
Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, aos 07 dias do mês de março do
ano de 2023.
LAO e ps 2
D47/89-0
Relator da CPR
Recebi em:
Presidente da CPR:
Ufo,
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511