materia nº 34/2023

ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2023/2024
PROJETO DE LEI Nº 034-A/2023, de 13 de fevereiro de 2023.
Vereador autor: GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (CAMARGUINHO).
A comissão competente “DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO
para o parecer DA FEIRA ROCINHA DA PORTA, NESTA
LS 105122 CIDADE DE CRIXÁS" E DÁ OUTRAS
Re — PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE
Faço saber que a Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais e nos termos regimentais vigentes aprova, e o Prefeito
Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. A partir desta data a Feira Rocinha da Porta, localizada na Rua 8,
esquina com a rua 7, no Setor Vila Nova, nesta cidade de Crixás, terá nova
denominação.
Art. 2º. A nova denominação da qual trata o artigo anterior, será de Feira
do Produtor Rural Prefeito André Machado.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal responsável pela instalação da
placa de denominação, bem como promover alterações que se fizerem
necessárias, com a finalidade de dar cumprimento efetivo aos objetivos da
presente lei.
Art. 4º, Esta denominação vem de encontro ao pioneirismo de um cidadão
político de família ordeira, que desempenhou com afinco e dedicação seu
trabalho como vereador e prefeito, em prol do desenvolvimento do Município de
Crixás e o bem estar de sua comunidade.
Art. 5º. As despesas decorrentes a execução desta lei correrá por conta
de dotações orçamentárias própria, suplementada se necessário.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete n. 07 do Vereador da Câmara Municipal de Crixás, Estado
de Goiás, que abaixo subscreve, aos 13 dias do mês fevereiro do ano de
a 2 VOTAÇÃO APROVADO
PRESIDENTE
GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA,
Vereador (CAMARGUINHO) PL DOAÇÃO APROVADO
MM 1 85
(2025
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - TERERDESGSS-
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JUSTIFICATIVA
Essa denominação vem de encontro ao pioneirismo do cidadão
político André Machado de Azevedo, que foi Vereador (mandato 1.977 à 1.982)
e Prefeito (manato 1.983 à 1.988) neste Município de Crixás, pessoa de família
ordeira que desempenhou com afinco e dedicação seus trabalhos em prol do
desenvolvimento do Município de Crixás e o bem estar de sua comunidade.
Como Prefeito, praticou várias façanhas, dentre elas foi um dos
Prefeitos que mais contribui para o desenvolvimento deste Município de Crixás.
Durante seu mandato construiu Ginásio de Esporte no Setor Pedro Machado;
Colégio Manoel Lino de Carvalho e Energia Elétrica, no Setor Novo Horizonte;
terminou a construção do Colégio João Xavier Ferreira e construiu a Feira
Coberta em dezembro/1988, no Setor Vila Nova, a qual doravante passará a
chamar Feira do Produtor Rural Prefeito André Machado.
Construiu também várias pontes no Município; colocou broque-te em
várias ruas; instalou Saneago (iniciado pelo seu antecessor). Fundou o Colégio
Manoel Leandro em Uirapuru (época em que, era distrito de Crixás) e construiu
o Colégio Municipal Pereira Maia, no Distrito de Vila Sertaneja. Construiu
também e idealizou o Setor Pedro Machado nesta cidade de Crixás, sendo este
o seu marco histórico.
Assim, estes foram os motivos que nortearam a apresentação da
proposição legislativa examinado pelo Egrégio Plenário, o qual certamente
contará com a aprovação presente Projeto pelos nobres pares desta Casa de Lei,
e, desde já antecipo os meus agradecimentos.
Gabinete n. 07 do Vereador da Câmara Municipal de Crixás,
Estado de Goiás, que abaixo subscreve, aos 13 dias domês de fevereiro do ano
de 2023.
GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Vereador (CAMARGUINHO) PL
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
Y” ESTADO DE GOIÁS
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PARECER Nº. 084/2023
09/maio/2023
COMISSÃO PERMANENTE REUNIDA — CPR
MATÉRIA: Projeto de Lei n. 034-A/2023, de 13 de fevereiro de 2023.
EMENTA DA MATÉRIA: “Dispõe sobre denominação a Feira Coberta
do Município de Crixás-GO, que passará a chamar FEIRA DO PRODUTOR RURAL
PREFEITO ANDRÉ MACHADO" e dá outras providências.
VEREADOR AUTOR: Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
RELATÓRIO:
Relator: Cleiton Pereira Machado
O presente Projeto de Lei n. 034-A/2023, de 13 de fevereiro de 2023, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, encontra-se com carga para O relator da Comissão
Permanente Reunida - CPR da Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, que abaixo
subscreve, com fulcro no disposto do art. 40 e seguintes da Resolução n. 005/2000
(regimento interno), no intuito de elaborar PARECER sobre seus aspectos e posterior
tramitação.
PARECER DO RELATOR:
O Relator da Comissão Permanente Reunida - CPR, em análise chegou a
conclusão que a respeitável proposição de origem do Poder Legislativo Municipal atende o
disposto do Art. 86 e ss; da Resolução Municipal n. 005/2000 (regimento interno), bem
como, demais preceitos legais pertinentes, com base no documento apresentado pelo
vereador Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho) resolve emitir Parecer Favorável
ao mencionado Projeto de Lei n. 043-4/2023, de 13 de fevereiro de 2023, que em, por
tratar-se de matéria constitucional.
Dessa forma, a tramitação está em consonância com o Regimento Interno
desta Câmara Municipal como também o processo legislativo constitucional, que dispõe
sobre a elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis e demais atos normativos
vigentes no Estado Democrático de Direito.
Por todo o exposto, considerando o parecer jurídico favorável da assessoria
do Poder Legislativo do Município de Crixás, VOTO pela Constitucionalidade,
Juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 034-A/2023, de 13 de fevereiro
de 2023, que em síntese “Dispõe sobre denominação a Feira Coberta do Município de
Crixás-GO, que passará a chaypar FEIRA DO PRODUTI OR RURAL PREFEITO ANDRÉ
MACHADO" e dá outras proyidências. Por tratar-se de matéria constitucional, não ferindo
as normas legais.
14 Em sínt:
gue
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
No
/VOTO PELA APROVAÇÃO.
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Ante do exposto, conclui que não há inviabilidade jurídica em relação
ao Projeto de Lei n. 034-A/2023, de 13 de fevereiro de 2023, momento em que, passo o
presente Parecer de n. 084/2023, para análise dos demais membros desta Comissão
Permanente Reunida - CPR, na forma regimental vigente, não ferido as normas legais.
Gabinete n. 03, do Vereador/Relator da Comissão Permanente
Reunida, da Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, que abaixo subscreve, aos
09 dias do mês de maio do ano de 2023.
E Relator da CPR
—
A FAVOR, pelas conclusões do Parecer CONTRA, pela Reprovação do Parecer
Gleibson Gonçalves de Oliveira Gleibson Gonçalves de Oliveira
Presidente da CPR [ Presidente da CPR
A FAVOR, pelas conclusões do Parecer CONTRA, pela Reprovação do Parecer
Cláudio Borges Barros Cláudio Borges Barro
Membro Membro
A FAVOR, pelas conclusões do Parecer CONTRA, pela Reprovação do Parecer
erResLE) [5 19 GUtguad
Crisley Francisco Marqui Crisley Francisco Marques
Membro Membro
-
A F , pelas copslusões Ei CONTRA, pela Reprovação do Parecer
Romário Almeida Carneiro Romário Almeida Carneiro
Membro Membro
GLEIBSON GONÇ
Vereador Camarguinho - PL
Presidente da CPR
Ufe/..
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
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DESPACHO Nº 072/2023
O Relator da Comissão Permanente Reunida — CPR, da Câmara
Municipal de Crixás, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e cumprindo com
os tramites legais, vem respeitosamente a presença do Senhor Presidente da
mencionada CPR, devolver o Projeto de Lei n. 034-A/2023, de 13 de fevereiro de
2023, de autoria do vereador Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho), que
em síntese “Dispõe sobre a nova denominação da Feira Coberta do Município de
Crixás-GO, que passará a chamar: FEIRA DO PRODUTOR RURAL PREFEI TO
ANDRÉ MACHADO” e dá outras providências; visando dar suporte o ato final de
homologação.
Gabinete n. 3, do Relator da Comissão Permanente Reunida, da
Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, aos 9 dias do mês de maio do ano
de 2023.
CLEITON PEREIRA MACHADO
Relator da CPR
Ufc/,
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
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DESPACHO DE RECEBIEMNTO DO PRESIDENTE DA CAMARA
O Presidente da Câmara Municipal de Crixás-, recebe do
presidente da comissão Permanente Reunida (CPR), no uso de suas
atribuições legais, nesta data, o presente Projeto de Lei n.
34A/2023, de 13 de fevereiro de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
A FEIRA COBERTA DO MUNICIPIO DE CRIXÁS-GO, QUE PASSARA
CHAMAR - FEIRA DO PRODUTOR RURAL PREFEITO ANDRÉ MACHADO
DE AZEVEDO “e dá outras providências.”
aos 09 de maio de 2023
GLEIBSON GONÇALVES DF OLIVEIRA — CAMARGUINHO
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE REUNIDA
Ciente: + a a“
Data:
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
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DESPACHO DE RECEBIEMNTO DO PRESIDENTE DA CPR
O Presidente da Câmara Municipal de Crixás-, encaminha ao
presidente da comissão Permanente Reunida (CPR), no uso de suas
atribuições legais, nesta data, presente Projeto de Lei n. 344/2023, de
13 de abril de 2023 de autoria do Poder Legislativo, que em síntese:
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A FEIRA COBERTA DO MUNICIPIO
DE CRIXÁS-GO, QUE PASSARA CHAMAR - FEIRA DO PRODUTOR
RURAL PREFEITO ANDRÉ MACHADO DE AZEVEDO”.
ais 9 de maio de 2023
-—
GLEIBSON GONÇALVES ÍVEIRA — CAMARGUINHO
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE REUNIDA
Ciente RE
Data:
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
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DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RELATOR
O Presidente da Comissão Permanente Reunida
(CPR), nos usos de suas atribuições legais, recebe nesta data do
Nobre Relator da CPR, Vereador Cleiton Pereira Machado, o
presente Projeto de Lei nº 34A/2023, de 13 de abril de 2023, de
iniciativa do poder Legislativo, que em síntese: “DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO A FEIRA COBERTA DO MUNICIPIO DE CRIXÁS-GO,
QUE PASSARA CHAMAR - FEIRA DO PRODUTOR RURAL PREFEITO
ANDRÉ MACHADO DE AZEVEDO”.
Crixás, aos 09 de maio de 2023
GLEIBSON GONÇALVES DE OTÍVEIRA — CAMARGUINHO
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE REUNIDA
Data:
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
ESTADO DE GOIÁS
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DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO AO RELATOR
O Presidente da Comissão Permanente Reunida (CPR), nos usos
de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 83, 81º do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Crixás-Go, encaminha o presente O
Projeto de Lei n. 344/2023, de 13 de abril de 2023. de autoria do
Poder Legislativo, que em síntese: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
A FEIRA COBERTA DO MUNICIPIO DE CRIXÁS-GO, QUE PASSARA
CHAMAR - FEIRA DO PRODUTOR RURAL PREFEITO ANDRÉ MACHADO
DE AZEVEDO”, ao Nobre Relator da CPR, Vereador Cleiton Pereira
Machado, para que no prazo de 12 (dose) dias exare Parecer.
4 É) 09 de maio de 2023
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GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA — CAMARGUINHO
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE REUNIDA
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Data:
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
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DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO AO RELATOR
O Presidente da Comissão Permanente Reunida (CPR), nos usos
de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 83, 81º do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Crixás-Go, encaminha o presente O
Projeto de Lei n. 34A/2023, de 13 de abril de 2023. de autoria do
Poder Legislativo, que em síntese: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
A FEIRA COBERTA DO MUNICIPIO DE CRIXÁS-GO, QUE PASSARA
CHAMAR - FEIRA DO PRODUTOR RURAL PREFEITO ANDRÉ MACHADO
DE AZEVEDO”, ao Nobre Relator da CPR, Vereador Cleiton Pereira
Machado, para que no prazo de 12 (dose) dias exare Parecer.
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ixás; vi 09 de maio de 2023
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GLEIBSON GONÇALVES DE QÍIVEIRA — CAMARGUINHO
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE REUNIDA
Data:
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
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DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RELATOR
O Presidente da Comissão Permanente Reunida
(CPR), nos usos de suas atribuições legais, recebe nesta data do
Nobre Relator da CPR, Vereador Cleiton Pereira Machado, o
presente Projeto de Lei nº 34A/2023, de 13 de abril de 2023, de
iniciativa do poder Legislativo, que em síntese: “DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO A FEIRA COBERTA DO MUNICIPIO DE CRIXÁS-GO,
QUE PASSARA CHAMAR - FEIRA DO PRODUTOR RURAL PREFEITO
ANDRÉ MACHADO DE AZEVEDO”.
Crixás, aos 09 de maio de 2023
GLEIBSON GONÇALVES DÊ OLIVEIRA — CAMARGUINHO
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE REUNIDA
Data:
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2023/2024
DESPACHO DE RECEBIEMNTO DO PRESIDENTE DA CPR
O Presidente da Câmara Municipal de Crixás-, encaminha ao
presidente da comissão Permanente Reunida (CPR), no uso de suas
atribuições legais, nesta data, presente Projeto de Lei n. 34A/2023, de
13 de abril de 2023 de autoria do Poder Legislativo, que em síntese:
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A FEIRA COBERTA DO MUNICIPIO
DE CRIXÁS-GO, QUE PASSARA CHAMAR - FEIRA DO PRODUTOR
RURAL PREFEITO ANDRÉ MACHADO DE AZEVEDO".
pad de maio de 2023
=
GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA — CAMARGUINHO
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE REUNIDA
Ciente;
Data:
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
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DESPACHO DE RECEBIEMNTO DO PRESIDENTE DA CAMARA
O Presidente da Câmara Municipal de Crixás-, recebe do
presidente da comissão Permanente Reunida (CPR), no uso de suas
atribuições legais, nesta data, o presente Projeto de Lei n.
34A/2023, de 13 de fevereiro de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
A FEIRA COBERTA DO MUNICIPIO DE CRIXÁS-GO, QUE PASSARA
CHAMAR - FEIRA DO PRODUTOR RURAL PREFEITO ANDRÉ MACHADO
DE AZEVEDO “e dá outras providências.”
Va Pois 09 de maio de 2023
/
GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA — CAMARGUINHO
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE REUNIDA
Ciente: 11 A
Data:
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511