materia nº 33/2021

QN ESTADO DE GOIÁS no ue
* Câmara Municipal de Crixás
PROJETO DE LEI Nº 033/2021, de 27 de abril de 2021.
Autor: VEREADOR GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (CAMARGUINHO)
d comiasão Competente “Institui a Semana do Idoso no
ara o Parecor Município de Crixás” e dá outras
Lrixá 05: AR sá
S providências.
Presidem
Faço saber que a Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais e nos termos regimentais vigentes
Id aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
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ae a 3 Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Crixás, estado
5 3 cue Goiás, a primeira semana do mês de outubro como “Semana do Idoso”
Lo a Lino Município de Crixás.
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id Art. 2º - Fica autorizada, na referida semana, a realização de
q x eventos em comemoração ao Dia do Idoso, tais como:
oo B Po I — Homenagem as instituições e pessoas que se destacam pela
So Z promoção do Idoso em São Pedro de Alcântara.
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2 2 Ú II - Promover encontros e fóruns de debates com temas de
E, = f relevância social tendo como foco central o idoso.
III - Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que
promovam o idoso.
Re g IV — Outras iniciativas que visem à promoção e valorização do
Ego fitidoso na sociedade.
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Ea eu Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
S E 2 revogando-se as disposições em contrário.
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- < ve Sabinete n. 07, do Vereador da Câmara Municipal de Crixás,
Estado de Goiás, que abaixo s
2021.
GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Vereador CAMARGUINHO - PL
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2021/2022
JUSTIFICATIVA:
No dia primeiro de outubro comemora-se o dia internacional das
pessoas idosas, sendo que a data foi criada pela ONU (Organização das
Nações Unidas) a fim de qualificar a vida dos mais velhos, através da
saúde e da integração social. O surgimento da data foi em razão de uma
Assembleia Mundial sobre envelhecimento, realizada em Viena, na
Áustria, em 1982.
O Projeto de Lei nº 000/2021 que institui a semana do idoso
em Crixás, visa, com advento da data destinada ao dia internacional da
pessoa idosa, 1.º de outubro, promover eventos e discussões numa
semana dedicada a estas iniciativas.
São Pedro de Alcântara é conhecido pela longevidade alcançada
pelos seus habitantes, que faz com que sua população idosa seja
expressiva. Para envelhecer bem é necessário que a pessoa, ainda na
idade adulta, pratique esportes de acordo com sua capacidade física,
mantenha uma alimentação saudável e de qualidade, participe de
programas de integração social, mantendo relacionamentos com outras
pessoas de sua idade, pratique atividades produtivas, etc. A Semana
instituída por este Projeto de Lei auxiliará as entidades já existentes e o
Poder Público Municipal a concentrar ações que promovam o bem estar
do idoso.
O Vereador abaixo-assinado sugere o encaminhamento deste
Projeto para apreciação e posterior deliberação em Plenário, requerendo
de seus pares o apoio a esta proposta.
Gabinete n. 07, do Vereador da Câmara unicipal de Crixás,
dm de abril do ano de
Estado de Goiás, que abaixo sub
2021.
GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Vereador CAMARGUINHO - PL
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
ESTADO DE GOIAS
CAMARA MUNICIPAL DE CRIXAS
798 - GLEIBSON GONCALVES DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ 705.151.741-49 Atuação 04/05/2021 11:12
Atuado por DIANIRA FRANCISCO DO CARMO VIVEIROS
26/2021
PROJETO DE LEI Nº 033/2021,DE 27 DE ABRIL DE 2021.
“INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICIPIO DE CRIXÁS* E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição
Documento
DEPTO DE PROTOCOLO
Ambiente
Interno
Tipo
o
jours TT
II)
ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2021/2022
Parecer n. 028 - CPR do Projeto de Lei n. 033/2021.
COMISSÃO PERMANENTE REUNIDA - CPR
PARECER Nº: 028.
DATA: 17/06/2021.
MATÉRIA: Poder Legislativo.
AUTOR DA MATÉRIA: Vereador GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA ( CAMARGUINHO ).
EMENTA DA MATÉRIA: "Institui a Semana do Idoso no Município de Crixás e dá outras
providências”.
RELATOR: Patryck Seixas
RELATÓRIO
O presente projeto encontra-se sobre a Relatoria do vereador que abaixo subscreve,
no intuito de elaborar PARECER sobre os aspectos financeiros e posterior tramitação.
VOTO DO RELATOR
Desta forma, o Relator Signatário, conclui-se que atende o disposto no Art. 46, da Lei Orgânica do
Município, bem como, demais preceitos legais pertinentes, com base nos documentos
apresentados pelo executivo Municipal, o vereador Relator emite PARECER FAVORÁVEL ao
PROJETO DE LEI Nº 033/2021, de 27 de abril de 2021, que "Institui a Semana do Idoso no
Município de Crixás e dá outras providencias”, devendo o mesmo prosperar em seu trâmite
dentro desta Casa Legislativa.
ENCAMINHAMENTO DO PARECER
Por fim, diante do exposto, o Relator conclui que não há inviabilidade jurídica no que tange a
matéria orçamentária e passa o presente relatório na forma Regimental para análise dos demais
membros desta Comissão para tramitação, observando os ditames legais.
É o voto.
Sala das Comissões, 18 de junho de 2021. g
CONTRA, pela reprovação do parecer |
O a FAVOR, pelas conclusões do parecer
a FAVOR, pelas conclusões do parecer CONTRA, pela reprovação do parecer
A
a FAVOR, pelas conclusões do parecer CONTRA, pela reprovação do parecer
x a FAVOR, pelas conclusões do parecer CONTRA, pela reprovação d. parecer
CONTRA, pela reprovação do parecer
a FAVOR, pelas conclusões do parecer
A Adi cai
Praça Inácio José de Campos nº 12 — Centro — Tel/fax: 62-3365-1511 — Cep: 76.510-000 — Crixás - GO
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2021/2022
PARECER Nº 035/2021
COMISSÃO PERMANENTE REUNIDA
A Comissão Permanente Reunida da Câmara Municipal de Crixás, Estado
de Goiás, em reunião realizada nesta data para analisar e apreciar o Projeto de Lei n.
033/2021, de 27 de abril de 2021, de autoria do vereador Gleibson Gonçalves de Oliveira,
onde “Institui a Semana do Idoso no Município de Crixás” e das outras providencias.
Após minucioso estudo e deliberação por nós, membros da Comissão
Permanente Reunida, depois de analisado e discutido resolvemos optar pela aprovação do
Projeto de Lei acima mencionado, por tratar-se de matéria constitucional, não ferindo as
normas legais.
Este é o nosso parecer.
Sala dos Vereadores da Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás,
aos 18 dias do mês de junho do ano de 2021.
LAUDIO BORGES BARROS
Membro
LUISMAR MACIEL GUNDIM
Membro
Ufc/,.
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511